A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para fazer um registro dos encaminhamentos que venho dando, juntamente com os Governadores dos Estados de Rondônia e Amapá, e com o Prefeito da capital do Estado do Acre, Jorge Viana, com relação aos recursos do FNO - Fundo Constitucional do Norte, que são operacionalizados pelo Banco de Desenvolvimento da Amazônia - BASA.

Desde o ano passado, juntamente com alguns senhores parlamentares da Bancada do Acre, eu, o prefeito da capital e várias entidades do Movimento Social, temos discutido critérios para melhor utilização do FNO. Uma das vitórias que conseguimos para o ano 1995 foi a ampliação dos recursos do FNO para o Estado do Acre, que, durante os cinco anos de operacionalização, chegaram a apenas R$5 milhões. Elevamos esse montante para R$12 milhões.

Só que, durante o ano de 1995, inúmeros problemas aconteceram, tais como a questão da burocracia, que impedia o acesso por parte da maioria dos produtores, principalmente pequenos produtores rurais, pequenos empresários e microempresários, que não conseguiam, dada as inúmeras exigências, ter acesso às linhas de crédito especiais programadas para eles. Só para se ter uma idéia, do montante de R$12 milhões, foram liberados pelo Basa, no ano de 1996, cerca de R$2 milhões, segundo dados da Emater-AC e R$3,9 milhões, segundo dados do Basa.

Isso na parte dos pequenos e médios produtores, mas, no que se refere ao programa chamado Promicro, apenas um pequeno empresário conseguiu financiamento do FNO, só para se ter uma idéia dos problemas que se vinha enfrentando.

A questão do FNO nos Estados da Amazônia foi uma conquista dos inúmeros movimentos que ali aconteceram, principalmente o Grito da Terra Brasil, e que depois continuaram em diversas manifestações de trabalhadores rurais, com a participação de várias entidades, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Contag, o Movimento dos Sem-Terra, entidades não governamentais, entidades de representação indígena e o Conselho Nacional dos Serigueiros.

Foi possível se regulamentar a partir da Constituição e a Lei nº 7.827 veio depois para, definitivamente, consagrar esse Fundo tão importante para o desenvolvimento da Amazônia. No entanto, havia uma dívida - que faço questão de ressaltar - com as populações da Amazônia e, principalmente, com a sua base produtiva.

O Fundo Nacional do Norte, que tem por finalidade o desenvolvimento da Amazônia, tem algumas linhas de crédito que favorecem em recursos atividades agrícolas, plantio de arroz, feijão, mandioca, enfim, lavoura branca e tem também linha de crédito especial para pequenos e médios empresários, mas não tinha uma linha de crédito especial para financiar aquela produção que é a base de sustentação econômica da Amazônia durante muitos anos, o extrativismo. A Amazônia tem sua base produtiva montada no extrativismo da borracha, da castanha (inicialmente do caucho), que hoje passam por uma fase de decadência. Mas insere-se um outro produto, que é a madeira, que tem, infelizmente, uma política de terra arrasada, em que não fica nada para os Estados onde é feita essa exploração e não conta com o apoio, em termos de recursos, para promover o desenvolvimento e investimentos nessa área tão importante para a Região.

A minha luta, juntamente com o Prefeito Jorge Viana e os demais governadores dos Estados anteriormente mencionados e alguns Srs. parlamentares era de resgatar essa dívida com as populações extrativistas. Em dezembro de 1995, na reunião do Condel, que é o Conselho Deliberativo da Sudam, foi apresentado, por intermédio do Prefeito Jorge Viana, a proposta de se criar duas linhas de crédito especiais para o extrativismo. Uma é o Prodex - Programa de Apoio ao Extrativismo, e a outra é o Programa de Apoio às Atividades, mediante manejo florestal, que são as atividades agroflorestais.

Acoplado a tudo isso apresentávamos uma proposta de criação de uma forma de controle externo para o gerenciamento e auxílio do Basa dos recursos do FNO, que são os conselhos estaduais e municipais de desenvolvimento, que teriam como objetivo orientar o banco, que, em última instância, é quem aprova ou não as propostas sobre as atividades produtivas que deveriam ser financiadas. Porque não se pode admitir que o banco sozinho dê conta de um plano de desenvolvimento para o Estado, pois afinal de contas para os Estados isso é papel dos Governos estaduais ou de prefeitos, mas não do banco em si e os conselhos teriam o objetivo de elaborar as políticas de desenvolvimento, inclusive orientando a produção. Existem casos de pessoas que decidem plantar café em determinada região em que não tem mercado para o produto ou não tem infra-estrutura para o transporte, ou, em outros casos, resolvem plantar determinadas culturas que precisam de um beneficiamento prévio e, como não há agroindústria, acaba-se perdendo, com prejuízo para o banco e para as comunidades.

Infelizmente, na reunião de dezembro de 1995, a proposta foi aprovada; depois, recebemos uma nota técnica da diretoria do Basa apresentando algumas ponderações com relação as nossas sugestões e marcamos uma reunião para o dia 13 de março, que ocorreu, graças a Deus, com grande sucesso. Lá estiveram o Presidente e diretores do Basa, juntamente com representantes da Sudam, em uma reunião que começou por volta das 10h e terminou às 16h, quando conseguimos aprovar uma linha de crédito especial para os extrativistas. Em toda a história do extrativismo na Amazônia é a primeira vez que se tem uma linha de crédito para financiamento.

E aí quero fazer um resgate: o Banco da Amazônia, até que enfim, terá uma cara de Amazônia, porque não se pode dizer que um banco de desenvolvimento tem cara da Amazônia quando ele financia apenas lavoura branca e algumas atividades empresariais. O extrativismo na Amazônia é o que assegura às populações tradicionais fazerem da região aquilo que os governos dizem nos discursos mas têm dificuldade em colocar em prática: o desenvolvimento sustentável.

Estamos apostando nessa linha de crédito para viabilizar inúmeras experiências que estão dando certo, porque, na Amazônia, não adianta querer competir com o sul e o centro-sul do País, plantando arroz e feijão, porque lá há tecnologia maior, as terras são bem melhores e, no nosso caso, temos que apostar nos recursos que a natureza e Deus já nos ofereceram, sem que tivéssemos nenhum trabalho. É apenas uma questão de utilizarmos com inteligência.

Considero da maior importância as propostas acatadas pela Diretoria do Basa para os recursos do FNO de 1996, porque quebradeiras de coco, seringueiros, babaçueiros, pescadores, enfim, todos aqueles que trabalham com extrativismo na Amazônia poderão ter algum tipo de apoio para desenvolver as suas atividades.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que o montante dos recursos do FNO para este ano é da ordem de R$243 milhões, que serão distribuídos aos nove Estados da Amazônia, sendo que para os Estados pequenos, como é o caso do Acre, Roraima e Tocantins, teremos 10% do montante desse recurso, dando para o Acre em torno de R$24 milhões.

Se não forem feitas modificações no processo de liberação desses recursos, teremos prejuízos porque, no final do ano, não serão aprovados os projetos, e o dinheiro será, com certeza, alocado para outras regiões, outros Estados.

O que queremos é fazer com que os pequeno Estados da Amazônia, que dependem, como o meu, de 96% de repasses da União - ou até mesmo os grandes, como o Pará e o Amazonas -, possam desenvolver-se com esses recursos, que, embora escassos, constituem um grande benefício. São, portanto, fundamentais esses avanços que aconteceram.

Quero registrar o quão sensível foi a Presidente do BASA, Drª Flora Valadares, e o Dr. Frederico, da Sudam, que apresentou, na reunião do Conselho Deliberativo da Sudam, extrapauta, a proposta de criação dos programas especiais para o extrativismo e para as atividades florestais e, também, a criação de um conselho de desenvolvimento, que gerenciará, juntamente com o Basa, os recursos do FNO para o ano de 1996.

Quando há boa vontade, em apenas nove dias de muito trabalho e esforço, é possível fazer a inclusão de milhares de pessoas historicamente excluídas, como os extrativistas da Amazônia.

Faço questão registrar isso, porque fiz um discurso desta tribuna cobrando do Basa agilidade no que se refere a facilitar os recursos do FNO para essas populações desfavorecidas. Graças a Deus, fomos atendidos; não sem luta, porque é um processo já de muitos anos. No entanto, quando há propostas e a disponibilidade de conversar, quando se está lutando por uma causa justa, acredito que o retorno sempre ocorre.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.