O SR. BENI VERAS (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a inflação em nosso País tem sido um longo processo de desajustamento econômico, acompanhado de uma firme concentração de renda. Dessa forma, além das dificuldades geradas pela incerteza quanto ao futuro, que torna a atividade econômica tão cheia de riscos, a inflação no Brasil gerou um processo de pauperização em grandes camadas da população que não encontra paralelo em outros países. No desenvolvimento do nosso processo inflacionário, houve uma continuada transferência de renda, com toda as suas seqüelas de que são exemplos a "pauperização" de nossas grandes cidades, a pobreza de regiões inteiras como o Nordeste e a baixa renda do homem ligado à atividade rural.

Sempre fomos compassivos com a inflação, e nossa História recente tem inumeráveis exemplos de planos e investimentos governamentais efetivados sem que contassem com condições adequadas de financiamento. Constituíam-se em verdadeiros saltos no escuro, cuja única certeza era o crescente desajustamento de nossa economia, com o conseqüente comprometimento de nosso futuro. Tivemos o clímax desse processo na década de 80, a chamada década perdida, em que nosso PIB praticamente estagnou, com a generalização da frustração nacional quanto ao futuro. O Plano Cruzado, que pareceu na oportunidade em que foi gestado uma possibilidade promissora de parar com a inflação, despertou uma maré de esperança que agitou toda a Nação, galvanizou o sentimento popular, a tal ponto que todos se consideravam como fiscais de sua execução, da luta inflacionária. Ele tinha como um dos seus pilares o congelamento dos preços e a esperança de que os agentes econômicos tivessem um comportamento responsável. Por que fracassou o Plano Cruzado, que contava com apoio tão generalizado? Um plano de combate à inflação é, de fato, um esforço ao longo do tempo, com constantes ajustamentos. De fato, não é um plano antiinflacionário, mas sim um processo que pede continuidade e firmeza, não apenas do Governo, mas também dos agentes econômicos e demais envolvidos nos processos de decisão.

No nosso caso, não fomos capazes de levar o Plano Cruzado com a firmeza necessária ao longo do tempo, e a inflação logo voltou, batendo em patamares superiores a 40%. Coroando esse longo processo de irresponsabilidade na gestão da economia, tivemos na Assembléia Constituinte uma verdadeira ressaca cívica e geramos um Estado que respondia nominalmente a todas as necessidades da população. Ele daria habitação, saúde, educação, aposentadoria para jovens e em valores maiores do que os que continuassem em atividade. Estávamos presumindo e estimulando o ócio. Havíamos descoberto o milagre da geração espontânea da riqueza. Fomos desconcentradores na receita e concentradores no gasto, crentes de que algum milagre faria o fechamento dessa estranha contabilidade.

Alguma coisa parece, entretanto, indicar que há algo de errado na arquitetura institucional da Constituição cidadã. A conta de salários do Governo, principalmente dos inativos, cresce de maneira firme e constante; os Estados se acham completamente vergados pelo peso das responsabilidades que lhe foram atribuídas, e a capacidade de tributar se acha perto dos limites do possível. Pelo atraso nas reformas, o horizonte já nos ameaça com uma possível perda de controle sobre o déficit público, agravado por preços agrícolas pouco estimulantes e uma taxa de câmbio defasada.

É hora, portanto, de pensarmos grande. Temos pela frente, se formos encaminhar a solução desses problemas, a possibilidade de gerarmos um caminho de grandes oportunidades. As viagens do Presidente estão a demonstrar as possibilidades que temos pela frente, neste processo de reinserção do Brasil nos fluxos do comércio internacional. Para isso é essencial mantermos a economia sob controle, o que significa inflação baixa, retomada pelo Estado de sua capacidade de investir, e correção das injustiças sociais que a inflação criou e alimentou com tanta prodigalidade.

Para isso, todos sabemos, as reformas são essenciais. A contabilidade do Estado brasileiro, tal como está, não fecha. Ou aumentamos a receita, o que não é fácil, tal o seu reflexo sobre a atividade produtiva, ou reduzimos a despesa, cortando o supérfluo ou o abusivo. Aí se situam as reformas em andamento, que enfrentam tantas dificuldades em seu encaminhamento. A reforma da Previdência se acha em um difícil momento, o que nos faz prever um caminho tortuoso para a mais necessária das reformas, que é a da administração. Neste processo, nós, políticos, somos atores, e não há como fugir ao constrangimento de cortar regalias, reduzir benefícios, negar subsídios, restringir os créditos, coisas desagradáveis que hoje estão sendo feitas pelo Executivo, mas que deverão ser por nós aprovadas. De nosso comportamento na elaboração das reformas depende o sucesso ou o fracasso da gestação do novo País. Todo o mundo espera, com grande expectativa, que sejamos capazes de manter este processo de ajustamento que é indispensável à manutenção de um desenvolvimento sustentável.

É nesse contexto que devemos posicionar a situação do sistema bancário e dos demais agentes da atividade econômica. Eles foram os principais sócios da inflação. Enquanto o País gemia sob as taxas de até 40% ao mês, esse sistema presidia um processo criminoso de transferência de renda que os levou a deter 18% do PIB, numa inversão de valores que transformou o que deveria ser meio para o nosso desenvolvimento em fim.

A esse respeito não há divergências. Todos concordamos em que é hora de reposicionar o sistema financeiro, tornando-o sócio da estabilização, mas esse processo não será fácil nem indolor. Atrás da placa do banco, formando seu esqueleto, estão milhares de depositantes, pequenas e grandes empresas, compondo uma teia de profundas inserções em toda a economia. Quando quebra um banco, mais que seu proprietário, sofrem milhares de poupadores e pequenas empresas, que têm, assim, sua vida prejudicada. Com a redução da inflação, os bancos deixaram de contar com o rendimento que ela lhes proporcionava, e subitamente se surpreenderam nus. Toda a genialidade que caracterizava os barões das finanças estava fundada na espoliação do restante da sociedade.

Para que não pagássemos um preço semelhante ao que pagou a Venezuela ou o México, criou-se um programa que evitasse a falência generalizada de todo o sistema, com as seqüelas daí resultantes, evitando ao mesmo tempo que os espertalhões que fraudaram o público saíssem impunes. O Senado desempenhou um importante papel na formulação de uma legislação que fosse explícita nessas ressalvas, que evitassem o financiamento pelo Governo dos erros e espertezas de alguns banqueiros. Vale lembrar que não eram apenas os banqueiros que fraudavam o sistema. No caso do Banespa, onde se acha o maior furo, foi a administração do Estado de São Paulo que fraudou o banco, consolando-se em ter quebrado o Banespa mas ter ganho as eleições. Como se vê cá como lá maus fados há.

Nesse contexto, desejo colocar as recentes declarações do Governador Tasso Jereissati. Vale lembrar que S. Exª se credencia por uma obra administrativa exemplar à frente de um dos Estados menos favorecidos da Federação. A história do Ceará tem no Governador Tasso Jereissati o seu divisor. Antes, um Estado pobre e desesperançado; hoje, um Estado que olha o futuro com fé e confiança. O festival de besteiras que os áulicos destilaram na última semana, com ameaças à sua condição de empresário, não alcança o que busca, que é a intimidação.

É fora de dúvida que nos achamos a braços com um problema no setor financeiro, mas nada impede que desempenhemos a nossa parte, como ficou patente na discussão da medida provisória que disciplina o Proer, e na oportunidade que temos de regulamentar o art. 192 da Constituição, que disciplina o mercado financeiro, tarefa que se acha a cargo de uma comissão de alto nível, presidida pelo Senador José Fogaça, o que de plano nos garante que o seu trabalho será cuidadoso e competente, como se requer no trato de um setor com as peculiaridades do mercado financeiro.

O trabalho desenvolvido para a convocação da CPI do Sistema Financeiro foi motivo de uma longa reportagem na Revista Veja do dia 13 de março, e seu teor não foi publicamente contestado. Essa reportagem descreve um esforço coordenado para gerar uma grave dificuldade ao Governo, no momento mesmo em que o Presidente se achava no Japão, lutando para retomar as relações antes tão intensas com essa grande Nação. As pessoas citadas por essa revista não são ingênuas e sabem do vexame a que estão expondo a Nação. Em uma CPI, com todo o seu caráter sensacionalista, com momentos de vitrine de vaidades, o sistema financeiro estará exposto durante um longo tempo aos refletores, com todos os riscos que uma situação desse tipo pode gerar. Uma expectativa negativa sobre uma instituição financeira pode gerar grandes perdas econômicas para o País, pouco importando que a motivação seja uma questão menor de política regional.

É com base nessa realidade que o Governador Tasso Jereissati censura a demonstração de oportunismo político evidenciado nas páginas da revista Veja. Somos inteiramente solidários com suas preocupações, pois o que está em risco é a mais exitosa política de estabilização econômica que já se tentou neste País. Pela primeira vez, temos uma política econômica que redistribuiu renda em direção às camadas menos favorecidas.

Não é razoável que os homens responsáveis pelos destinos da Nação não se sintam motivados a somar seus esforços a este momento de construção de nossa nacionalidade. É esta uma oportunidade única que temos de reordenar a vida nacional, edificando um País politicamente aberto, economicamente equilibrado e socialmente justo.

Muito obrigado.