O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Respondo à questão de ordem levantada pelo Senador Elcio Alvares.

Quero dizer a S. Exª que, com a longa vida pública que tenho, jamais, no exercício do cargo de Presidente do Senado, deixarei de cumprir estritamente o que determina a lei que guia a todos nós. Esta é a minha função. Não tenho nenhuma outra e não terei participação neste cargo, senão a de cumprir com a minha função. As designações dos membros das comissões, nesta Casa, até hoje, nunca deixaram de ser feitas, senão por meio do anúncio da Presidência à Casa, e pela publicação, no dia seguinte, no Diário do Congresso. Jamais se fez, nesta Casa, qualquer ato formal de ofício, nem de resolução, designando membros de comissão alguma; nem de comissões de inquérito, nem de comissões especiais, nem de comissões mistas, ou seja, comissão de nenhuma natureza.

Mas se V. Exª deseja receber a comunicação oficial do Presidente que designou os membros das comissões, determinarei à Mesa, imediatamente, que comunique por ofício a V. Exª a designação dos membros das comissões.