O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna é a preocupação com o momento político por que passa o Brasil, com um sistema de irregularidades que abrange todos os níveis.

Meu Município, Ariquemes, em Rondônia, teve uma administração que não caminhou corretamente. Assim, fez-se necessária a interferência de 13 parlamentares da Câmara de Vereadores, motivados pela vontade popular, no sentido de pedirem o afastamento do Prefeito, o que aconteceu imediatamente. Quarenta e oito horas depois, a Justiça permitiu o retorno do Prefeito à Prefeitura. Logo após, a sociedade ouve informes de que, a partir dali, estariam negociando votos de vereadores, em valores de R$50 mil aproximadamente, ou seja, estavam negociando a vida do povo daquele Município. Isso sem terem por escrito provas. É grande, então, a decepção do eleitorado, dos munícipes.

Fui Prefeito daquela cidade, onde realizei obras, encaminhei-a rumo ao progresso. Nem sempre se deve culpar o prefeito pelas irregularidades, mas sim sua assessoria. Não foi aberto inquérito para que se apurassem todas as irregularidades. As denúncias com relação à compra, segundo informes dos vereadores, está passando em branco.

Mas isso não me cala, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O Governador, quando tomou posse, teria menos de um mês de folha de pagamentos atrasada, ou seja, quinze dias de atraso. Como se trata de um Estado distante de Brasília, o Governador procurou ajuda dos Estados em falência e juntou-se a eles, conseguindo, com isso, empréstimos.

O Governador assinou um compromisso que tirou toda a soberania do Estado e o entregou para o setor econômico. Obrigou-se o Governador a fazer tudo o que exigia o Sistema Financeiro Nacional, que o proibiu de realizar qualquer outra contratação de dívida, que não fosse aquela, em nível federal, que fez junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Esse dinheiro foi retirado de circulação com juros baixíssimos; poderia ter sido investido na produção, energia, estradas, saúde ou na segurança daquele Estado; mas o Governador sequer se preocupou com isso. Ao receber aqueles recursos, mais ou menos R$100 milhões, juntou-o com a arrecadação e, ao invés de saldar a folha de pagamento, como foi proposto, o Governador do Estado voltou a pagar débitos de 6 ou 8 anos atrás, época do Plano Cruzado. Com aquela inflação, ficaram alguns resíduos, que ele levantou junto às empreiteiras, e, também segundo os informes, foram pagos meio a meio, ou seja, foram rachados aqueles pagamentos de 6 a 4 anos atrás. O Governador do Estado tirou o dinheiro que deveria ter sido investido nas prioridades do Estado e fez as negociatas.

Daqui a pouco, Sr. Presidente, nesta semana, precisamente na sexta-feira, a Assembléia Legislativa, cujo Presidente havia sido eleito para um mandato que termina em fevereiro do próximo ano, resolveu antecipar as eleições para perpetuar o atual Presidente da Assembléia em seu cargo. Mais uma vez os informes são de que cada voto de Deputado teria custado R$160 mil em favor da chapa do atual Presidente. Isso correu à boca larga, saiu na imprensa a tal pasta preta, e avacalhou essa questão da compra de votos de Deputados estaduais.

E se não bastasse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, correm informes também de que, do outro lado, o Sr. Governador pagou até R$200,00 ou R$250,00 por voto, e alguns desses Deputados aos quais foram pagos esse votos votaram na chapa adversária, ainda traindo o governador.

Neste momento o País se encontra falido, o Governo Federal deixa de fazer investimentos na agricultura, deixou de investir no trigo quando gastaria R$150,00 na tonelada para comprá-lo a R$250,00 ou R$300,00; e quando empresta esse dinheiro a esses governadores sem uma fiscalização precisa, S. Exªs. desviam esse dinheiro. Qual o mecanismo a ser utilizado, qual o sistema e qual lei apresentar para fazer que o Tribunal de Contas e o Ministério Público cumpram com uma fiscalização maior para que o dinheiro não seja desperdiçado?

Diante de uma causa maior, agora, está chegando a Brasília o caso do Proer, programa destinado a ajudar bancos falidos. O que a população tem a ver com bancos que faliram? O que o depositante tem a ver com o Banco Econômico e com o Banco Nacional? Além do mais, se esses bancos faliram, alguém levou o dinheiro, pois o dinheiro não sairia desses bancos voando. Portanto, com muito respeito aos Líderes do Governo, com muito respeito aos governadores que defendem o sistema econômico que aí está, a exemplo do que vejo, o Presidente do PFL, o ex-Senador Jorge Bornhausen, disse taxativamente na televisão que o PFL não apoiaria essa CPI. Imaginem quem está dizendo isso! O ex-Senador Jorge Bornhausen, que é filho de banqueiros, vive e se mantém de resultados de bancos. E outros Senadores que, com o compromisso de serem leais ao Governo Federal, procuram, às vezes, emperrar a criação de uma CPI.

O pior não é isso: tivemos outras CPIs aqui, a exemplo da CPI da Mineração, que eu pedi, e que foi aprovada no Senado, mesmo contra a vontade do PSDB, e foi implantada. Essa CPI iniciou esse trabalho, que está em fase de conclusão.

O Sr. Bello Parga - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Bello Parga - Nobre Senador Ernandes Amorim, V. Exª, ao se referir à questão bancária em voga no momento, fez alusão a um pronunciamento do Presidente do meu Partido, o ex-Senador Jorge Bornhausen. O fato de S. Exª ter ligações pessoais ou familiares com banqueiros não autoriza ninguém a dizer que ele tenha iniciado, batalhado ou procurado favorecer, via legislação ou via atitude política, a banqueiros ou a bancos. A posição do Partido não foi isolada de S. Exª. Aqui mesmo, no Senado, a Bancada do PFL se reuniu e achou por bem, no presente momento, não fazer indicações para a CPI, o que não quer dizer que, futuramente, essa situação não possa evoluir. Eu gostaria, portanto, de frisar que, no momento, V. Exª comete uma injustiça com o ex-Senador Jorge Bornhausen, procurando estabelecer uma ligação entre as atividades empresariais dele e o desempenho na presidência do partido político.

O SR. ERNANDES AMORIM - Só me refiro a Jorge Bornhausen, porque assisti na televisão quando disse que o PFL não participaria da CPI nem indicaria membros, sendo ele o presidente do Partido. Mas no caso da CPI, é a maneira que uma minoria tem de se manifestar diante desses problemas. Para a não criação da CPI, pois alguns parlamentares não a querem, no mínimo teriam que pedir para anular a CPI da Mineração e outras CPIs que foram criadas por um número que não é o exigido agora. Na realidade, a CPI da Mineração foi criada e os trabalhos estão em andamento.

O Sr. Bello Parga - Perdão, Senador. Mais uma vez permita-me intervir.

O SR. ERNANDES AMORIM - Pois não, Senador.

O Sr. Bello Parga - A Comissão não foi instalada e não está funcionando. A Comissão foi constituída e está prestes a ser instalada.

O SR. ERNANDES AMORIM - Esta é a CPI dos Bancos. Eu me referia à CPI da Mineração. Mas espero que, pelo consenso e os votos - na realidade já são quatro, faltam o PMDB e o PPB indicar -, com maioria legal, e está no Regimento o direito de se criar a CPI. Ela deve ser criada mesmo contra a vontade, talvez não de V. Exª, mas de outras pessoas que não querem que isso seja apurado. Nós não podemos permitir. Eu, por exemplo, sou da Região Norte; em nosso Estado, nenhum empresário foi beneficiado pelo Banco Nacional nem tampouco pelo Banco do Estado da Bahia. Deixam-se todas essas irregularidades acobertadas, sem que o povo veja ou acompanhe o seu deslanchar ou a sua apuração.

O que posso dizer é que tenho o costume de participar de CPI. Quando fui Deputado Estadual na Assembléia Legislativa, tivemos uma CPI que foi instalada e chegou ao fim com resultados. Participei de mais uma CPI, que pedi: a da mineração; e esta que subscrevi, a dos Bancos. A Nação toda está a espera de que isso seja esclarecido.

Em viagem a Rondônia, um embaixador elogiou-nos pela iniciativa de criação desta CPI, até porque, quem tem dinheiro para investir, de um outro país, seja brasileiro ou não, não vai investir em bancos duvidosos. Seria importante que passassem essa CPI pela peneira, para ver se realmente os bancos merecem credibilidade; assim, aqueles que têm dinheiro poderiam fazer investimento nesses bancos. Quem não tem competência não banca negócio.

O Sr. Bello Parga - Permite-me V. Exª mais um aparte, Senador Ernandes Amorim?

O SR. ERNANDES AMORIM - Ouço-o com prazer, Senador Bello Parga.

O Sr. Bello Parga - Eu gostaria de frisar a V. Exª que aqueles que não acham conveniente a criação da CPI não estão de forma nenhuma acobertando nem pretendendo acobertar quaisquer irregularidades.

Os que pensam inconveniente a instalação da CPI entendem que o Governo Federal, pelo Poder Executivo, dispõe de elementos para fazer todas as apurações e dar todas as satisfações à opinião pública. No entanto, conforme eu já disse, no caso de a maioria dos componentes entenderem de instalar a Comissão, ali estaremos para dar nossa colaboração.

O SR. ERNANDES AMORIM - Na verdade, o Presidente não tem demonstrado essa boa vontade, porque, se a tivesse, já haveria muita gente na cadeia devido aos problemas com o Banco Econômico. Ao contrário, os diretores do Banco Econômico estão vendendo fábricas de Coca-Cola para o Governador do Ceará e nada foi ainda apurado. Apreenderam um cidadão em sua residência só para dar satisfação a nossa CPI, o que não vem ao caso. É preciso que se dê continuidade a essa CPI, que se apure, que se esclareça que os órgãos do Governo não têm sido tão competentes para apurar essas irregularidades. Elas são tantas e em tantas áreas que se faz necessário criar uma CPI. Além disso, ela é um instrumento do Congresso. Não sei o que vim fazer aqui no Senado, se não posso participar de uma CPI, se não posso fiscalizar, se tenho que dar todos os dias uma carta de credibilidade ao Presidente da República e deixar de cumprir nossas obrigações. Espero que dessa vez o Congresso levante a voz, assuma seu poder fiscalizador; que as minorias possam ter uma CPI para apurar fatos. Quem tiver razão que saia cheio de razão; quem não tiver que seja punido pelos órgãos que devem puni-lo.

Vejam a Polícia Federal quase amarrada, sem condições de apurar esses fatos, até por ganhar, hoje, um irrisório salário, e não ter equipamentos nem poder para fiscalização. O Tribunal de Contas da União me deixa dúvidas porque um tribunal que considera que o Sivam está repleto de irregularidades e oito dias depois considera que não há mais irregularidade perde minha credibilidade.

Minha preocupação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é quando me refiro ao fato de que desde a minha cidade, Ariquemes, em Rondônia, ao Estado de Rondônia, ao Governo Federal, há necessidade de se tomar uma posição para se fazer uma limpeza; daqui a pouco, se for o caso, vamos ter que apelar para uma nova ditadura neste País, para ver se colocamos as coisas em seus devidos lugares, pois o que se vê por aí é um verdadeiro marasmo, uma falta de comando e irregularidades que nós, Senadores, não temos coragem de apurar e defender.

Gosto de respeitar os Líderes, mas sou contra essa submissão dos Parlamentares aos Líderes. Muitas vezes, em consideração ao Líder, deixamos de atuar em determinados setores para agradá-lo. Com relação àquela CPI para verificar o sistema bancário, naquela época do Banco Econômico, fui solicitado a retirar minha assinatura, contra minha vontade, a pedido do Senador Elcio Alvares, até por sua educação, pela maneira como S. Exª me procurou; retirei minha assinatura, mas logo depois me arrependi de tê-la retirado porque se realmente tivesse sido feita a fiscalização naquela época, já não teríamos repetido os R$6 bilhões para ajudar o Banco Nacional.

Ainda mais, Sr. Presidente, Srs. Senadores, imaginem que o Collor foi cassado, a princípio, por causa de um carro Elba que recebeu de presente. Agora, R$6 bilhões foram retirados, de uma pancada só, dinheiro que pertence ao povo, à Nação, para pagar prejuízos. Cassou-se o Collor por causa de uma Elba, uma cassação que deixou dúvidas e que esta Casa já devia ter corrigido, até porque foi injusta a maneira como foi feita; o presidente já teria renunciado a seu mandato, mas, mesmo assim, para mostrar que esta Casa tinha força naquela época, cassou o Presidente Collor simplesmente porque recebeu uma Elba de presente. Agora, milhões e milhões de dólares, até bilhões são subtraídos, são tirados de circulação e não se vê punição de ninguém.

Espero que esta Casa tome uma posição favorável quanto a essa CPI e que faça justiça. Não instalar uma CPI que foi criada por maioria de Oposição, por 27 senadores, e deixar que um Senador defina seu futuro não é correto e é passível de censura por parte da Casa. Mas acredito muito no Senador Sarney, Presidente desta Casa, homem que não tomou partidos. Basta cumprir o Regimento Interno que, se Deus quiser, dentro em breve, veremos quem tem razão e onde se encontram os bilhões retirados do Estado. Com a Polícia Federal bem paga acredito que será possível fazer o rastreamento desse dinheiro e buscá-lo mesmo fora do País para fazer investimentos em saúde, educação e em todos os setores que se encontram abandonados.

Muito obrigado.