O SR. JOÃO FRANÇA (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Estados da Região Amazônica, não sei se por estarem mais distantes do centro financeiro do País ou por não terem ainda alcançado o patamar de progresso e desenvolvimento dos Estados do Sul e do Sudeste, principalmente, ou se por ambas as causas, têm padecido de uma falta crônica de recursos a serem investidos nos setores produtivos da região.

Em decorrência disso, excetuando-se Manaus - por causa da Zona Franca -, a industrialização lá existente ainda é muito reduzida, o que restringe também a oferta de empregos e o nível de renda da região.

Esse quadro só poderá ser revertido se investimentos forem direcionados para aqueles setores que demonstram possibilidades de crescimento - como a mineração, a indústria moveleira e de beneficiamento da madeira, a agroindústria, a pesca e o turismo - e que apresentam melhores condições de desenvolvimento e competitividade, por estarem ligados à vocação primeira da região. Em seguida, não tenho dúvida, outros setores também se desenvolverão, em decorrência das transformações por esses operadas.

Faço, pois, um apelo especial ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social para que estude a possibilidade de abrir linhas especiais de crédito para as empresas que quiserem se expandir, ou mesmo aí se estabelecer.

O BNDES poderia, por exemplo, criar para a Região Norte um programa semelhante àquele implantado, em 1993, em Estados do Nordeste, chamado Nordeste Competitivo, que tinha o objetivo precípuo de promover o aumento do nível de emprego e renda na região, com condições de financiamento mais atrativas em termos de juros e de prazos. Os resultados dessa iniciativa foram animadores. Somente nos 6 primeiros meses de implantação, cinqüenta e três empresas, a maioria de pequeno porte, já tinham apresentados os seus projetos.

Creio ser chegada a hora de o Governo dedicar uma atenção especial à Região Norte, principalmente agora que os olhos e a cobiça do mundo se voltam para lá. Não basta estarmos vigilantes com a melhor tecnologia do mundo para sabermos o que se passa nesse território. É preciso integrá-lo ao resto da economia brasileira. É preciso fazer chegar lá as vantagens do progresso e do desenvolvimento.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me um aparte, nobre Senador João França?

O SR. JOÃO FRANÇA - Ouço V. Exª, nobre Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Na realidade, nobre Senador, agora, com o pedido de instalação da CPI dos Bancos, ficou bem claro o nosso descontentamento quanto à questão da Amazônia. V. Exª pode ver que quase a maioria dos Srs. Senadores que assinaram o requerimento dessa CPI eram da nossa Região, pelo inconformismo do abandono em que ela se encontra. No ano passado, o Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve em Manaus. Lá, reuniram-se empresários de todos os naipes, e Sua Excelência prometeu que faria vários investimentos na Região Amazônica. Prometeu até criar o Banco do Povo - imagine! Entretanto, em vez de criar o Banco do Povo, não conseguiu, por meio de seus assessores da área econômica, manter os bancos eficientemente funcionando. Aí, vêm esses escândalos. Está na hora de o Presidente Fernando Henrique Cardoso ver que nós, da Região Norte, além de fiscalizarmos a atuação desses bancos na Região Sul, a mais rica, solicitamos a outros bancos que funcionem. O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, naquela região, são como uma fotografia: se forem retirados de lá, não farão falta, porque não têm interesse nenhum em ajudar no desenvolvimento. As áreas da seringa e da borracha estão sendo abandonadas, assim como a da agricultura, sem terem perspectiva nenhuma. Numa cidade como a minha, Porto Velho, por exemplo, anda-se de rua em rua e o que é que se vê? Comércios fechando, falindo, sem opção nenhuma de melhoria. Diz-se que o Plano Real vai bem, só não sei às custas de quem, pois se falta alimentação para tanta gente, se a maioria dos pequenos e médios empresários estão falindo, além dos atuais escândalos bancários. Acredito que muito investimento, devidamente aplicado em nossa região, deveria estar servindo para o seu desenvolvimento. Somos uma região super-rica, temos um subsolo avaliado pela CPRM em US$1,5 trilhão, que faz parte da Empresa Vale do Rio Doce - empresa esta que querem dar a instituições outras -, no entanto não se vê cuidado com o que temos. Está na hora de nós, Parlamentares da Região Norte, levantarmos a bandeira em defesa da Região Amazônica. Quando se precisa aprovar um projeto de segurança nacional, como o Sivam - que atende a interesses não sei de quantos e de quem - faz-se a toque de caixa. Trata-se de assunto de segurança nacional, mas já passou esse tempo todo e está tudo calmo, calado; só existe a Amazônia para absorver esse tal Sivam, que não é prioridade. Precisa-se de um projeto dessa natureza, mas não com a prioridade que lhe deram. Usam a Amazônia quando querem se beneficiar, para que o resultado auferido de nossa Região seja investido no resto do Brasil rico. Mais uma vez dou razão àqueles separatistas do Rio Grande do Sul que querem se desmembrar do Brasil. Penso que precisamos levantar uma bandeira separatista da Região Norte, porque só existe interesse em vender a Amazônia, a Região Norte, as nossas riquezas. Está na hora de levantarmos a nossa bandeira, darmos o nosso grito de independência, até porque se há estrelas, Senadores dos grandes Estados, os nossos votos são iguais e, sendo iguais, temos o direito de levantar a voz pela Amazônia.

O SR. JOÃO FRANÇA - Sem dúvida nenhuma, Senador, todos nós, da Região Amazônica, sentimos isso. Somos discriminados. A nossa Região precisa de vários projetos, conforme V. Exª citou. Sou favorável ao Sivam, mas sou favorável a que se dê continuidade ao Projeto Calha Norte, porque precisamos, em nossas fronteiras, de presença viva. Nossas fronteiras são muito grandes, e vigilância somente por intermédio de satélites não vai resolver o problema. Há lugares distantes em que, se o satélite acusar qualquer problema, como se chegará lá? Não há estradas, não há aeroportos, não há nada.

Acredito que temos que dar continuidade ao Programa Calha Norte, para que tenhamos em todas as nossas fronteiras presença viva, abrindo aeroportos, montando os pelotões do Exército, como já existem alguns naquela região. Precisamos preservar a nossa Amazônia. Se não tivermos cuidado, vão até tomá-la, pois é riquíssima, tem hoje um potencial incalculável.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador, V. Exª me permite complementar meu aparte?

O SR. JOÃO FRANÇA - Pois não, Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Estive lendo, esta semana, que as Forças Armadas estão pedindo esmola, com grandes problemas inclusive com a alimentação. A Força Aérea afirmou que só conserta o avião do Presidente da República ou compra outro se consertar metade das suas aeronaves que estão sucateadas. Com relação ao Sivam - já ouvi até dizer aqui que é um dinheiro que vem de graça, mas sei que não é de graça -, temos outras prioridades. A fronteira da Amazônia tem que ser habitada, e o Calha Norte deveria expandir um grande projeto habitacional nas fronteiras. Ninguém vai impedir o narcotráfico, ninguém vai prender o bandido com o radar; tem que haver lá a polícia efetivamente. A Polícia Federal tem um projeto que coloca em todas as cidades corporações - 20, 30, 40, 50 policiais federais - em cada cidade, para dar segurança e fiscalizá-la de perto. Esse sim é um projeto prioritário para a Região Norte, para a região desabitada. Não é o caso do Sivam. Aliás, aqui neste Senado, vai me custar muito acostumar-me com essa filosofia, não sei se porque viemos daquela região tão longe, tão distante e não temos tanto conhecimento como têm os intelectuais do Sudeste/Sul. Entretanto, vou demorar muito a aprender o que pensam as outras pessoas sobre a nossa região.

O SR. JOÃO FRANÇA - O nosso Exército, atualmente, está totalmente sucateado, mas é preciso que o Governo dê condições para que se criem novos pelotões na região. O Projeto Sivam, sem dúvida nenhuma, é de grande serventia, mas desde que venha acompanhado do Calha Norte, para que tenhamos presença viva. Somente os radares não vão resolver o nosso problema.

Sr. Presidente, isso só se consegue com investimentos em setores produtivos capazes de gerar renda e capazes de criar empregos.

Recentemente, o Governo, em uma tentativa de reduzir o desemprego no País, anunciou a liberação de créditos especiais do BNDES para que as empresas possam criar novos empregos e qualificar a sua mão-de-obra. Aqueles que quiserem se beneficiar do programa poderão contar com prazos mais dilatados para quitar os empréstimos e pagar juros de apenas 1% ao ano, acrescidos da Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP.

Além de serem bem favoráveis essas condições, a filosofia desse programa vem bem ao encontro das necessidades da Região Amazônica: criar empregos e treinar mão-de-obra. É disso que a sua população economicamente ativa necessita; é a isso que ela aspira.

Faço, então, o meu veemente apelo ao Senhor Presidente da República e ao Ministro do Planejamento para que incluam os Estados amazônicos nesse programa. Assim, com o desemprego aí existente sendo diminuído, as famílias poderão gozar melhores condições de vida.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.