O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valmir Campelo, Srªs e Srs. Senadores, o Governo está preocupado com a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o sistema financeiro, mas deveria estar tendo a disposição, a vontade de colaborar com o Congresso Nacional - com o Senado Federal em especial - para que façamos uma radiografia em profundidade do sistema financeiro e da forma como o Banco Central tem atuado. A saúde do sistema financeiro depende dessa radiografia.

Quando se notam problemas da maior gravidade, tais como aqueles que levaram instituições tradicionais no Brasil, como o Banco Econômico, o Banco Nacional, o Banespa, o Banerj, a sofrerem intervenção ou a estarem sob Regime de Administração Especial Temporária, faz-se necessário irmos a fundo para saber das razões que levaram essas instituições a tais dificuldades. Faz-se necessário também sabermos em que medida as autoridades monetárias tomaram as providências no tempo devido, ou deixaram de tomar, para que a situação chegasse a esse ponto. Gostaríamos também de ter conhecimento da forma adotada para a correção desses problemas detectados.

Precisamos ir mais a fundo, a fim de conhecermos a sistemática de salvamento de instituições que propiciam oportunidades extraordinárias, para que as mais saudáveis absorvam aquelas que acabaram tendo grandes dificuldades.

Precisamos debater em maior profundidade as razões pelas quais o Governo instituiu o Proer, possibilitando às instituições saudáveis, que estão absorvendo as menos saudáveis, a obtenção de recursos a taxas - conforme o próprio Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Loyola, aqui explicou - da ordem de 11,5% ou 11,7% que, somadas às taxas do Proer de 27,5% mais TR dos últimos 12 meses, chegam a 39% ao ano, muito mais baixas do que as taxas normalmente consideradas para operações no mercado. Por exemplo: as operações de empréstimos para pessoas físicas são obtidas a taxas normalmente de 7,28% ao mês ou 132% ao ano; as de crédito pessoal, a 7,95% ao mês ou 150,42% ao ano. As operações de mercado quente, ou de hot money, são obtidas a 4,64% ao mês ou 72,33% ao ano. Essas são as taxas mais baixas de mercado. Então, obviamente, a taxa de 11,5% mais TR, que dá em torno de 39% ao ano, é muito menor do que as de mercado. Argumenta o Governo ou o Presidente do Banco Central que se trata de uma taxa positiva e que os recursos são de, aproximadamente, todos os 41 milhões de depositantes. Mas aos depositantes não é conferida a possibilidade de estarem aplicando recursos a essas taxas, somente àqueles controladores acionistas de bancos como o Unibanco por exemplo, que absorveu o Banco Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos debater melhor essa questão.

Tenho a convicção de que o Senado Federal realizará o trabalho mais responsável possível. E é desse trabalho que agora depende a estabilidade das instituições financeiras do País.

Não acredito que sejam tão válidos os argumentos que comparam o sistema financeiro brasileiro com o da Venezuela, como aqui se quis colocar. A história das instituições financeiras demonstrou, nos últimos anos, que aqui houve instituições de grande tradição e importância, como o próprio Comind, o Auxiliar, a financeira Coroa e tantos outros. Ao longo das últimas duas ou três décadas, muitas foram fechadas, foram objeto de intervenção e, nem por isso, o sistema financeiro brasileiro se tornou mais fraco.

Realizar um trabalho responsável de apuração e investigação do sistema financeiro é algo que agora se impõe. Não se sustentam os argumentos do Ministro Pedro Malan, de que esse trabalho responsável do Congresso Nacional poderá colocar em risco a estabilidade do Plano Real. Ao contrário, poderá haver instabilidade do Plano Real na medida em que o Executivo deixar de cooperar com a investigação que se faz necessária, com a apuração que a sociedade brasileira, hoje, está a exigir. Estranho, portanto, o comportamento de líderes do Governo e da base governamental que resolvem viajar no momento em que deveriam estar discutindo seriamente essa questão, no momento em que deveriam estar indicando os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que já tem todos os elementos para ser instituída.

Nesta semana, já deveríamos ter conhecimento do nome de todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito indicados pelos líderes de cada partido nesta Casa. Não vejo razão para Senadores, líderes do Governo, líder do PMDB, do PFL, do PSDB, irem para o exterior e deixar essa responsabilidade, essa tarefa adiada para a sua volta. Cabe aos vice-líderes assumirem a responsabilidade de indicar nomes, dialogando com os Senadores aqui presentes, para que não haja delongas com respeito a essa tarefa que o Senado Federal agora resolveu realizar.

O Partido dos Trabalhadores está pronto para o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, está disposto a cooperar com todos os partidos na realização de um trabalho mais responsável. Já deveríamos estar discutindo o roteiro de trabalho, quais os primeiros requerimentos que iremos fazer, quais as autoridades, os economistas, os responsáveis por instituições financeiras que iremos ouvir, num trabalho intenso que será realizado no intuito de fortalecer a economia brasileira, a estabilidade da nossa moeda, mas com instituições financeiras saudáveis e com mecanismos de controle e de fiscalização que já não podem ser objeto de práticas como as que merecem ser mais bem investigadas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.