O SR. JEFFERSON PERES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento falar para um Senado vazio, numa sessão que deveria ser normal, até porque é deliberativa. Há matérias a serem discutidas e votadas; no entanto, vivemos uma sessão sonolenta, com a presença de dez membros desta Casa. Por que o povo há de respeitar a instituição Congresso Nacional, pergunto, diante de fatos lamentáveis como este?

Sr. Presidente, aproveitando o recesso do carnaval, empreendi uma viagem ao exterior, às minhas expensas, pois nunca viajei às custas do Senado. Espero não fazê-lo, enquanto não houver critérios nesta Casa que estabeleçam como e em que circunstância senadores podem viajar às custas dos cofres públicos. Respeito os colegas que fazem isso, porque não é ilegal, mas é minha posição pessoal. Viajei às minhas custas ao Chile. Em parte por turismo, por um grande desejo de conhecer esse país, que tem, talvez, as mais belas paisagens naturais deste continente. Mas foi também por curiosidade: para conhecer um pouco, embora superficialmente, a experiência de um país que é, hoje, uma exceção na América do Sul, diria até na América Latina.

O Chile é um país que há dez anos, desde 1986, cresce ininterruptamente, a uma taxa média de 7% ao ano, com a inflação em queda - no ano passado foi de um dígito, 8% - e com desemprego em baixa. O Chile foi violentamente impactado pela crise do petróleo, importador que era de quase 100%, no início dos anos 80, e pelo impacto dos juros elevados da crise financeira, já que era também um grande devedor. Ao contrário dos governos militares brasileiros, cegos e obtusos, à exceção do Presidente Castello Branco, pois fizeram uma política irresponsável, de par com um comportamento político autoritário, violento, condenável sob todos os aspectos, o Governo militar chileno de então, sob o comando do Sr. Pinochet, teve a lucidez e o bom senso de executar uma política econômica firme, correta e coerente, que os governos civis que o seguiram tiveram também a lucidez de continuar.

Atingido violentamente pela crise financeira do petróleo, o país viveu uma crise profunda. O desemprego chegou a 25%: de cada quatro chilenos da população economicamente ativa, um estava desempregado. A inflação retomou impulso, o país parecia à beira do caos. O governo de então não se intimidou e fez o ajuste macroeconômico, independentemente de ideologias - ao contrário do que alguns companheiros de esquerda pensam, equivocadamente, esse ajuste independe de posições políticas; quando seu objetivo é o de dar estabilidade ao país, ele é necessário, seja em governo de direita ou de esquerda, como entenderam, aliás, na França, Felipe González e François Mitterrand.

Sr. Presidente, feito isso, o que aconteceu? Os dados que acabo de dizer: um país que cresce com uma regularidade impressionante, o desemprego cai, e a inflação também decresce. Esses são os dados estatísticos, mas eu queria ver o Chile in loco. E no dia-a-dia, o que é que está acontecendo no País? Às vezes, as estatísticas revelam uma realidade diferente, pelo menos em termos sociais.

Passei alguns dias nesse país, onde visitei várias cidades: Valparaíso, Santiago, Viña Del Mar, Puerto Montt. Sr. Presidente, é impressionante uma cidade como Santiago. Não é uma cidadezinha, não; são quatro milhões de habitantes! É uma cidade que faz inveja a qualquer brasileiro: limpa e segura. Os motoristas de táxi chilenos diziam-me que eu poderia andar como quisesse, na hora que quisesse, evidentemente evitando alguns pontos inseguros, que existem em qualquer país do mundo. Mas poderia andar com jóias que não seria assaltado. Pobreza? Sim, é um país pobre, a renda média é baixa, mas a miséria não transbordou para as ruas. Não vi uma família sem teto, debaixo de marquise em Santiago; não vi menores nos sinais, abandonados, pedindo esmolas; não vi um camelô em Santiago e em nenhuma cidade do Chile. Existem favelas em Santiago, existem aglomerados de habitações pobres, mas não essa miséria afrontosa, que nos humilha no Brasil, um país com uma renda per capita equivalente à do Chile, que tem hoje cerca de US$3.500 per capita.

Isso tudo me fez pensar. Precisamos todos, políticos de centro, de direita, de esquerda, repensar os nossos preconceitos, as nossas idéias feitas, acabar com essa história de pensar que ajuste macroeconômico indispensável sempre deve ser estigmatizado como como neoliberalismo. Vivemos uma escravidão semântica. As pessoas vivem presas às palavras, sem saber se as palavras correspondem aos fatos.

Ainda vou ocupar o Grande Expediente da Casa, depois da Ordem do Dia, proximamente, para debater esse assunto com mais profundidade.

É preciso nos mirarmos nas experiências alheias, nos Tigres Asiáticos, na experiência chilena, não para imitá-las evidentemente - são realidades diferentes - mas para começar a repensar a realidade brasileira e tentar adaptar experiências alheias, que deram certo, ao nosso País.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jefferson Peres?

O SR. JEFFERSON PERES - Concedo-lhe, com muito honra, o aparte, nobre Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador, antes da conclusão de V. Exª, eu gostaria de merecer a sua atenção e a do Plenário, para fazer algumas considerações sobre o caráter particular de sua viagem. Antes, porém, eu gostaria de registrar o meu respeito pessoal pela sua postura parlamentar. Penso que V. Exª é um exemplo importante de cidadão e de parlamentar, que, com dignidade, exerce a sua cidadania. Portanto, nesse momento, registro o meu respeito pessoal pela atuação parlamentar de V. Exª. Quando V. Exª faz essas considerações sobre o Chile, ocorre-me que o Brasil, nesse momento, faz o mesmo projeto de ajuste macroeconômico, com uma diferença, ou seja, conseguimos fazer isso num regime democrático e de total liberdade. Há poucos anos no Brasil - V. Exª, que é professor, inclusive de História Econômica, sabe bem disso -, não tínhamos liberdade. Foi com a reconquista da liberdade que conseguimos uma segunda vitória, talvez ainda mais importante, que é a conquista da democracia. Com liberdade e com democracia, conseguimos um Plano de Estabilização Econômica que não confiscou, que não escondeu, que foi transparente e que faz com que a inflação deste último mês seja a menor dos últimos 37 anos no Brasil. Ora, os cinemas brasileiros estão mostrando através do filme italiano "O Carteiro e o Poeta" os dias de exílio de Pablo Neruda. Pablo Neruda, em seu inesquecível "Confesso que Vivi", mostra o outro lado do equilíbrio econômico chileno: o das perseguições, o das prisões, o das torturas, de que ele, inclusive, foi vítima. Passamos por muita coisa ruim neste País, mas, neste momento, temos um Presidente da República que é sobretudo um democrata, temos liberdade, temos democracia, temos estabilidade econômica e, mais do que isso - V. Exª reconhece isso bem -, temos um ajuste macroeconômico. Achei muito interessante a expressão que V. Exª usou: temos que fugir dessa escravidão semântica, isto é, vamos dar o grito de liberdade e fazer com que o Brasil, a partir da estabilidade econômica, possa ter um novo projeto de país. É por isso que eu, Senador Jefferson Peres, coloco como prioridade absoluta do Brasil - sei que muitos brasileiros o fazem também - o projeto de reformas democráticas por que o País passa. Trata-se de uma verdadeira revolução, para obtermos as âncoras definitivas do Plano Real, para que esse Plano de Estabilização Econômica ganhe permanência, para que este País volte a crescer, mas com um modelo de desenvolvimento econômico menos desigual, mais justo, para que o Estado, recolhido às suas missões precípuas na sociedade, possa efetivamente atuar nas áreas de educação, saúde, da renda mínima e de tantas outras áreas para resgatar essa vergonhosa miséria que temos. Por isso é que eu, e sei que também vários companheiros e grande parte da sociedade brasileira, fugimos dos obstáculos que são lançados no caminho daquilo que é principal, primordial, prioritário, que é a aceleração do projeto de reformas que pode nos dar um novo projeto de país, com os dados positivos da macroeconomia chilena, mas sem os lados negativos da perseguição política, da cassação dos direitos da democracia e da liberdade. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. JEFFERSON PERES - Senador José Roberto Arruda, muito obrigado pelo seu aparte e pelos elogios.

Não sei se foi essa a sua intenção ou equívoco de sua parte, mas, em nenhum momento, endossei o modelo político do General Pinochet. Não tenho a menor simpatia por ele e nem imagino, nem passa pela minha cabeça que ajuste macroeconômico e êxito econômico dependam de autoritarismo; tanto assim que já estão no segundo governo democrático do Chile depois de Pinochet, o Governo do Presidente Eduardo Frei. Eu disse que tiveram a lucidez de seguir a política econômica do regime, mas sem as mazelas políticas do regime Pinochet.

Louvo, junto com V. Exª, que o Governo brasileiro do Presidente Fernando Henrique Cardoso esteja, dentro do regime democrático, fazendo o ajuste macroeconômico. A primeira parte já foi feita, que é a estabilidade monetária; evidentemente, não é um fim em si mesmo, mas é fator condicionante de tudo o mais. Com estabilidade monetária, podemos não alcançar os objetivos sociais, mas, sem ela, com absoluta certeza, não os alcançaremos. É uma condição absolutamente indispensável, é condição necessária, embora não seja condição suficiente para que resgatemos a dívida social.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jefferson Peres?

O SR. JEFFERSON PERES - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Não tive a oportunidade ainda, Senador Jefferson Peres, de conhecer pessoalmente o Chile. A descrição que V. Exª faz da viagem realizada, obviamente, faz com que me sinta até na responsabilidade de estudar melhor a economia chilena, se possível também conhecer o Chile pessoalmente. Pelo que tenho lido, entretanto, avalio que houve mudanças significativas na condução da política econômica depois do governo militar. Houve modificações, inclusive, em termos de instrumentos de política social, em termos do conteúdo de investimentos realizados e decorrente da própria estrutura democrática das instituições que, certamente, devem estar contribuindo para o melhor equilíbrio social da nação chilena. Tenho a convicção, Senador Jefferson Peres, de que obviamente o ajuste macroeconômico precisa ser feito e, muitas vezes, com instrumentos que não estarão dependendo de ser uma economia com tal ou qual adjetivação. Uma coisa podemos constatar: no Brasil de hoje, há um longo caminho a andar para que venhamos a compatibilizar a estabilidade monetária com a melhor condição social da população brasileira; todavia, esse longo caminho precisa ser percorrido com maior velocidade. É necessário que o Governo Fernando Henrique Cardoso, para além da estabilidade monetária das instituições financeiras, venha a pensar melhor nos instrumentos para se chegar ao equilíbrio que V. Exª constatou ao andar por alguns dias no Chile. E eu gostaria de registrar que ainda acho que o Governo Fernando Henrique Cardoso está interagindo muito mais com os setores que não estão pensando nessa problemática. O fórum pela reforma agrária "Justiça no Campo" está há mais de um mês tentando dialogar com o Presidente Fernando Henrique. Ainda ontem, entregaram um documento reclamando uma audiência, porque houve uma no ano passado e eles gostariam que isso se repetisse, que ocorresse um diálogo político para se discutir a reforma agrária. Esses membros do fórum para a reforma agrária, o Movimento dos Sem-Terra e outros consideram que desde que saiu o presidente Francisco Graziano não se tem dado a mesma ênfase ao assunto. O presidente Francisco Graziano havia afirmado que a reforma agrária era a mais importante dentre todas as obras inacabadas. O ex-Ministro estava empreendendo um ritmo e parece que, ao sair, com ele também se foi a importância que o Presidente estava dando ao tema.

Para citar um exemplo, o Senador José Roberto Arruda mencionou o Programa de Renda Mínima como uma possibilidade. Entretanto, o Presidente tem deixado de considerar essa proposição, que já envolve experiências frutíferas. Quero dizer que gostaria de ver o Presidente Fernando Henrique um pouco mais preocupado e interagindo mais com os segmentos da população que estão desempregados ou cuja remuneração está extremamente baixa. Vejo o Presidente dialogando, mas com os empresários, com os responsáveis pelas instituições financeiras ou no exterior. Ainda agora vai aos Estados Unidos e ao Japão. Quem aqui vem para dialogar com os moradores do Morro de D. Marta e outros desprovidos são artistas, como Spike Lee e Michael Jackson, que ressaltam as precárias condições dessa gente. Esses lugares raramente recebem a visita de nossas autoridades. O nosso Presidente tem visitado mais os lugares bonitos do exterior do que os lugares onde estão os destituídos do Brasil.

O SR. JEFFERSON PERES- Obrigado pelo aparte, Senador Eduardo Suplicy. Concordo com V. Exª que os governos democráticos do Chile pós-Pinochet fizeram correções de rumos. Mantiveram a política macroeconômica basicamente, mas fizeram políticas microeconômicas diferenciadas, voltadas para o amparo do pequeno, principalmente do microempresário, e outras de ordem social, de assistência às populações mais despossuídas. Isso melhorou o quadro social do Chile de modo geral nos últimos cinco anos.

Quanto ao Brasil, é evidente, nobre Senador Eduardo Suplicy, que temos muito a andar. Não iniciamos sequer o longo caminho no sentido do resgate da dívida social. V. Exª há de convir que temos um Estado falido. O Plano Real, ou seja, a estabilidade da moeda, sustenta-se precariamente. Não foram feitas as reformas estruturais: reforma da Previdência, reforma administrativa, reforma tributária e, de certa forma, até a reforma agrária. Não creio, Senador Eduardo Suplicy, que devam ser exatamente esses modelos propostos pelo Governo, mas as reformas precisam ser feitas. E a Oposição tem que se conscientizar disso também, tem que se libertar do corporativismo e partir para propostas alternativas, em vez de ficar apenas na negativa a tudo que propõe o Governo, como se essas reformas fossem supérfluas e pudessem ser adiadas. Não são. Se não efetuarmos as reformas, a estabilidade da moeda não se sustenta e, sem a estabilidade da moeda - sem qualquer catastrofismo -, eu sei que o Brasil vai para o caos. Se nós perdermos essa batalha, se nós voltarmos à inflação de 40%, estaremos na hiperinflação e não sei quem vai tirar proveito disso. Não serão os partidos políticos.

O Sr. Gerson Camata - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JEFFERSON PERES - Concedo-lhe o aparte, Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata - Senador Jefferson Peres, na resposta que deu ao aparte do Senador Eduardo Suplicy, V. Exª foi magistralmente lúcido ao afirmar que há uma diferença profunda entre o ajuste feito no Chile - que V. Exª conheceu numa viagem de estudos - e o ajuste feito no Brasil. O ajuste macroeconômico do Chile foi feito na base e produziu a estabilidade da moeda. Aqui no Brasil, começamos a construção do edifício de cima para baixo. A cobertura está pronta e agora temos que edificar a base. Ajustamos a moeda, agora temos que efetuar as reformas estruturais necessárias para sustentar o ajuste da moeda. Como tem que ser feito isso, todos sabem. Os Tigres Asiáticos, o Chile, a Bolívia, que está dando certo, o fizeram. A Oposição no Brasil sabe, os economistas sabem, todo mundo que lê jornal sabe, qualquer um que faz cálculo de matemática sabe, a dona-de-casa que vai à feira sabe o que deve ser feito. O pior é que nós no Congresso sabemos e não estamos fazendo. E eu tenho um temor: atrás dessa água turva que estão tentando promover aqui no País, há gente bem-intencionada, mas há também ganância política. Quer dizer, há pessoas que não admitem a estabilidade porque o Governo fica bem. Como é que eles vão chegar ao poder se a moeda está estável e o Governo está bem? Eles têm que destruir a moeda. Mas será que eles estão contra o Governo ou contra o Brasil? É sobre isso que a opinião pública precisa começar a meditar. Esses pescadores turvadores de água estão fazendo oposição ao Presidente da República, ao Plano Real, ou ao Brasil e aos brasileiros? E o que eu temo, Senador Jefferson Peres? Temo que o Plano Real, que resistiu à crise mexicana, resistiu aos banqueiros, resistiu aos especuladores, não resista ao Congresso Nacional.

O SR. JEFFERSON PERES - Obrigado, Senador Gerson Camata, V. Exª tem toda razão. Tenho muito medo de um país onde a esquerda é presa do corporativismo e a direita é presa do fisiologismo. É muito difícil que, com uma classe política dessa, o País possa repetir o êxito chileno.

O Sr. José Ignácio Ferreira - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JEFFERSON PERES - Concedo-lhe o aparte, Senador José Ignácio, com todo prazer.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Senador Jefferson Peres, ouvi o início do pronunciamento de V. Exª, os apartes que se sucederam e lembrei-me do que ocorreu com Gorbachev. A União Soviética abriu a economia depois que fez a abertura política. Em outras palavras, houve uma abertura política, houve o renascimento político na União Soviética, a que se chamou Glasnost. Quando veio a Perestroika, havia um clima de Glasnost. A abertura política, que afinal de contas era um renascimento depois de 1917, uma explosão daquilo que estava contido, criou obstáculos sérios e derrubou Gorbachev. Na verdade, o que ocorre hoje na antiga União Soviética é decorrência da precedência da abertura política à abertura econômica. O que ocorreu no Brasil também foi isso. Evidentemente, não tínhamos uma situação de contenção tão forte, pois, apesar de termos saído do autoritarismo militar, ele não se comparava ao da União Soviética. Mas a verdade é que estamos enfrentando essas dificuldades com um clima de abertura política, com uma sociedade aberta. E nós a queremos cada vez mais aberta, desejamos que seja assim.

O SR. JEFFERSON PERES - Claro!

O Sr. José Ignácio Ferreira - Sempre digo que os conflitos existentes aqui não devem ser só tolerados, mas devem ser até estimulados dentro da lei, porque é uma forma de vitalizar a sociedade. O tecido social não rompe pelos puxões; ao contrário, ele se fortalece pelo conflito. Portanto, estamos criando as condições, a partir da estabilidade econômica, para promover as gestões outras que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deseja e pelas quais o País clama. Assim, felicito V. Exª pelo seu pronunciamento e lamento que essas cadeiras não estejam todas povoadas de Senadores para ouvi-lo.

O SR. JEFERSON PERES - Obrigado, Senador José Ignácio Ferreira, incorporo seu aparte ao meu discurso. Infelizmente, o meu tempo está esgotado; a luz está piscando há muito tempo.

Mas, Sr. Presidente, proximamente, com mais tempo, continuarei com este tema. Termino fazendo votos para que os Senadores, que têm viajado tanto para a Europa, Estados Unidos, viajem para mais próximo, para o Chile, a fim de apreenderem um pouco com a experiência do nosso vizinho da América do Sul.

Muito obrigado, Sr. Presidente.