O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de, em nome do Partido da Frente Liberal - estou no exercício da Liderança -, dizer que nos congratulamos e nos associamos às manifestações e comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Entendemos que apesar das conquistas realizadas na área do respeito, da igualdade e da valorização da mulher, ainda há um longo e duro caminho a percorrer para que a mulher obtenha, em todos os aspectos, avanços em sua condição, principalmente as mais pobres, as do interior, as do sertão, as das favelas, as sem terra, que pagam um preço muito alto pela situação que ocupam na família e na sociedade.

Em nome do PFL, associando-me às manifestações de hoje, quero dizer da nossa admiração e, mais do que isso, da luta do nosso Partido pela valorização da mulher. Em especial, cumprimento as Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados, as funcionárias do Senado e também as filiadas do Partido da Frente Liberal, que, com o seu trabalho, dedicação e empenho, têm levado a todos os rincões deste País o nome e a força do nosso Partido.

Sr. Presidente, em pronunciamento feito no início desta semana, registramos o absurdo da cobrança do Imposto Territorial Rural em Roraima. Nós recebemos uma comitiva de deputados estaduais do nosso Estado, capitaneada pelos Deputados Estaduais Iradilson Sampaio e Célio Vanderley, e verificamos, in loco, o absurdo da cobrança de um imposto que, em muitos casos, em dezenas de casos, era maior do que o próprio valor da venda do imóvel.

Registramos esse fato extremamente grave e fomos até a Receita Federal, munidos de documentos, para mostrar o absurdo dessa cobrança. O Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, e sua equipe técnica já definiram procedimentos para procurar sanar esse absurdo.

Nós estamos realizando levantamentos e vamos atualizar o valor da terra nua para cálculo desse Imposto, porque a base de que estavam se servindo era absurda. Para se ter uma idéia, no interior de Roraima, um hectare de terra, para avaliação de garantia no Banco do Brasil ou no BASA, tinha o valor de R$6,00; mas para cálculo do Imposto Territorial Rural, algo feito pelo próprio Governo, a que pertencem o BASA e o Banco do Brasil, a base de cálculo do custo do hectare passava de R$6,00 para R$296,00, um reajuste extremamente absurdo.

Nós, então, mostramos isto à Receita Federal e o Secretário determinou a tomada de duas providências que achamos da maior importância. Primeiro, que se reveja a base de cálculo da terra e, para isto, nós estamos fazendo levantamentos em conjunto com as Prefeituras Municipais do Estado; e, em segundo lugar, que, efetivamente, se faça um novo cadastramento das propriedades de Roraima. Há alguns anos, quando foi feito o cadastramento que se usa como base para cálculo desse Imposto, houve imprecisão; as informações não foram dadas da forma correta, principalmente, as dos pequenos produtores, que não têm condição, sem ajuda e sem orientação, de preencher o complexo formulário que serve para levantamento de benfeitorias, de área de preservação, de áreas de mata, enfim, que serve de subsídio para efetivamente ter a base do custo do ITR.

Quero comunicar que isso está sendo revisto e que a Receita Federal teve a sensibilidade de ajudar o Estado de Roraima a procurar caminhos que permitam que o seu povo trabalhador pague o Imposto Territorial Rural dentro de bases sérias, honestas, inteligentes, e, principalmente, justas, para que o homem do campo possa continuar a trabalhar na terra e a produzir para o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.