O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como não poderia deixar de ser, em nome do meu Partido, eu também gostaria de saudar todas as mulheres deste País pelo seu dia internacional.

Quero me congratular com as mulheres militantes de Brasília, que, ontem, tiveram todo um dia de programações, todo um dia de trabalho, para chamar a atenção do País e desta Nação para as suas dificuldades, para as discriminações que sofrem e para a sua luta na busca por igualdade e por espaço.

Na verdade, diga-se de passagem, as mulheres são as donas da vida, porque são os encantos da existência; são muito mais importantes do que nós. No entanto, sofrem discriminação de uma sociedade ainda machista, ainda conservadora. Deveria ser ao contrário, e todos nós devemos persistir para que, de fato, essa igualdade um dia seja conquistada e para que a mulher tenha o seu espaço devido e de direito na sociedade.

Saúdo as companheiras de trabalho do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro; as funcionárias do meu gabinete, tão dedicadas, tão companheiras; as mulheres do Senado Federal; da Câmara; do Congresso Nacional; enfim, as mulheres de todo este País. Caminhamos para uma sociedade que se aperfeiçoa ao longo do tempo, e a igualdade e a busca de direitos pela qual elas tanto lutam haverá um dia de ser encontrada.

Nesta oportunidade, quero tratar também da questão mais grave do País neste momento: a CPI do sistema financeiro. O termo foi assinado, neste Senado Federal, por mais de 1/3 dos Senadores desta Casa e foi constituída, na leitura que fez o Presidente José Sarney, a Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as falcatruas existentes no sistema financeiro. Mas estamos sendo surpreendidos, de um lado, pela ação do Governo e, de outro, pela posição de lideranças partidárias, que já afirmam que não vão indicar os seus membros para compor esta Comissão.

Chego à conclusão, Sr. Presidente, de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem razão em relação a alguns aspectos que menciona. Quando Sua Excelência acusa o Congresso Nacional de lobby, quando afirma que está sendo pressionado e que, portanto, não está podendo governar por causa do Congresso Nacional, creio que Sua Excelência tem razão. E penso que nós, da oposição, estaríamos dispostos a somar ao seu lado em muitos pontos que entendemos equivocados.

A imprensa inteira afirma que o Governo teve duas derrotas aqui, por várias razões. Diz que a Bancada do Tocantins assinou o requerimento porque não estava sendo atendida em determinados pleitos; a Bancada do Mato Grosso, da mesma forma; o PFL, especialmente a posição do Senador Antonio Carlos Magalhães, é no sentido de que o sistema financeiro deve dar mais R$1 bilhão para que o Excel compre o Banco Econômico e faça voltar a funcionar as agências daquele Banco. Por outro lado, o PTB do Sr. Paulo Maluf não votou a Reforma Previdenciária porque está exigindo o direito de reeleição, inclusive para Prefeito - e S. Exª quer se reeleger; o próprio Senador Cafeteira, de certa forma, confessou isso. Ontem ou anteontem, numa emissora de televisão, vimos o Senador Gilberto Miranda dizer que assinou a CPI dos Bancos porque não está sendo atendido em vários de seus pleitos.

Portanto, o Presidente da República tem muita razão. Há pessoas neste Congresso que estão agindo para negociar posteriormente; para tirar proveito, para forçar o Presidente da República a lhes trazer benefícios, o que nós, da oposição, não queremos. No final das contas, estamos servindo para que segmentos conservadores do Congresso Nacional conquistem benesses que, muitas vezes, na verdade, são até indecentes. Passam a exigir do Presidente da República atitudes que não são éticas, que não são corretas. E estamos contribuindo para isso, porque essas pessoas fazem o jogo da pressão, o jogo da intimidação e o submetem a uma situação extremamente difícil e complicada.

Ora, não foi o caso dos juros de 12% ao ano, que vimos o Senado Federal aprovar. Naquela altura, a Bancada do PMDB e de outros partidos aprovaram a matéria. Era só para intimidar o Governo, porque, na Câmara, a lei foi arquivada. Nenhum requerimento de urgência foi aprovado, comandado, naturalmente pelo PMDB, pelo PFL, que, a certa altura, já haviam negociado algo com o Presidente da República.

Não são assim as assinaturas das emendas constitucionais que vêm a esta Casa, quando os Senadores do PFL, do PMDB, do PSDB assinam as emendas e, de repente, na hora em que vão entrar em tramitação, eles as retiram. Por quê? Não sei se fizeram isso para negociar algo com o Governo, para exigir dele algum benefício.

Não foi o que ocorreu com a questão do Fundo Social de Emergência, que, depois, passou a ser chamado de Fundo de Estabilização Fiscal, em que o Líder do PMDB segurou, por mais de 2 meses, a tramitação daquela emenda constitucional para dar parecer e para que ela fosse votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Naturalmente, S. Exª esperou favores do Presidente da República.

Então, na verdade, o Presidente da República parece-me um refém do Congresso Nacional; é um refém dos segmentos de direita, dos segmentos mais conservadores deste Congresso. E nós, infelizmente, estamos contribuindo para fortalecer essa situação. Porém, a Oposição tem uma convicção, uma idéia firme, um propósito sincero, enquanto os segmentos conservadores, em determinados momentos, se aliam a nós e, depois, fazem de vítima o Presidente da República, e Sua Excelência é obrigado a ceder em alguns pontos que, muitas vezes, não são éticos, não são corretos.

Quero deixar esse registro lamentando profundamente o que está acontecendo. Só não tomo a defesa do Presidente da República, Sr. Presidente, Srs. Senadores, no que concerne a não-realização da CPI do Sistema Financeiro.

O Ministro Pedro Malan disse ontem que o Governo não tem "rabo preso". O Presidente Fernando Henrique Cardoso é um homem que tem história, que tem origem de esquerda, acredito piamente que seja correto, direito, assim como o Ministro Pedro Malan. Ao longo de suas vidas, não creio que tenham feito algo de errado ou que pretendam levar este País a um caminho errado.

S. Exª disse que o Governo não tem "rabo preso". Então, por que o medo de se fazer a CPI do Sistema Financeiro? Por que não investigar as coisas que estão erradas neste País?

Quem descobriu a falcatrua e o desfalque do Banco Nacional não foram os fiscalizadores do Banco Central, mas o próprio dono do Banco Nacional, que contou para o Sr. Gustavo Loyola que as operações eram fantasmas, operações de empréstimos que jamais existiram - isso está publicado com todas as letras e de maneira bem clara na revista Veja. No entanto, não querem investigar um problema tão grave.

Quem ainda está registrando os fatos com sinceridade é a imprensa escrita. A imprensa televisionada está omitindo a verdade, está fazendo uma campanha contra a CPI.

Sr. Presidente, não sei se o Presidente Fernando Henrique Cardoso não quer esclarecer o problema ou se tem medo de que ele atinja políticos dos quais Sua Excelência depende.

Que a CPI leve à opinião pública a demonstração clara da desonestidade, das falcatruas, que envolvem o poder contra o qual ele não tem forças para enfrentar. Só posso conceber como sendo esta a razão de o Presidente Fernando Henrique Cardoso não querer que a CPI se instale, porque mal ao País ela não pode fazer.

O Brasil é uma potência mundial, é um País que não vai parar de forma alguma; não vai parar de trabalhar, não vai parar de produzir, não vai parar de crescer. Mas não pode continuar produzindo e crescendo para enriquecer meia dúzia de ladrões, meia dúzia de gente sem escrúpulos, sem ética, sem comportamento, sem moral. Isso é que não pode continuar acontecendo.

O povo brasileiro tem o direito de ter informações, o povo brasileiro tem o direito de saber sobre os fatos que estão acontecendo. Nós, lá no nosso Estado, mendigamos, fazemos reuniões e reuniões de Bancadas para conseguir dez milhões para uma estrada, quinze milhões para outra, ou para conseguir recursos para a energia, para a hidrovia. O nosso Estado do Pará, em quatro anos de Governo, vai gastar R$4 bilhões, e o orçamento anual do Estado é R$1 bilhão.

Por outro lado, vemos o Governo tirar, em dois meses, R$5,6 bilhões para salvar o Banco Nacional. E o Presidente Gustavo Loyola disse, nesta Casa, com todas as letras, que emitiu moeda para cobrir o rombo do Banco Nacional, que expandiu a base monetária deste País. Ainda assim, não se quer que isso seja apurado.

A opinião pública tem que acordar. A opinião deste País tem que se levantar e tem que exigir deste Senado Federal, do PMDB, do PFL, do PSDB, que indiquem seus membros, para que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada, para que trabalhe, para que apure as irregularidades.

Não vamos ter medo de absolutamente nada. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao invés de ser refém dos políticos conservadores, inescrupulosos, que existem também dentro do Congresso Nacional, deveria unir-se à sociedade brasileira, falar em emissoras de televisão, esclarecer o povo, dizer que está sendo pressionado por esse ou aquele político que considera desonesto, por esse ou aquele político que considera que faz lobby, por esse ou aquele partido que o mantém refém na Presidência da República. Não deve entregar-se a eles, como está fazendo, trabalhando para que não seja instalada a CPI do Sistema Financeiro.

Nós, do Partido Socialista Brasileiro, queremos o bem deste País, queremos a estabilidade financeira, torcemos para que o plano do Presidente Fernando Henrique Cardoso continue dando certo, para que o Real se consolide, para que não exista inflação. Mas entendemos que o Plano, para continuar, para ser firme, depende da apuração das falcatruas e das irregularidades cometidas neste País.

O Brasil precisa avançar e melhorar. É lamentável que ladrões do passado, ladrões que este Congresso descobriu, seja o ex-Presidente Fernando Collor, seja o Sr. PC Farias, sejam seus aliados da corrupção, sejam os Deputados e Senadores da Comissão de Orçamento, que roubaram anos e anos a fio, que foram cassados por este Congresso Nacional, não estejam na cadeia. Estão todos soltos, usufruindo das riquezas que levaram daqui. Mal foram apenados pela cassação, pela perda de mandato ou por alguns dias de cadeia - no caso de PC Farias, Jorge Bandeira e outros. Mas hoje estão todos soltos, livres, tranqüilos, vivendo e usufruindo da riqueza que roubaram.

O País precisa aperfeiçoar-se, o País precisa levantar-se. Precisamos fazer essa CPI, precisamos mostrar os culpados, dirigentes do Econômico, dirigentes do Nacional, governadores do PMDB, que levaram à falência o Banco do Estado de São Paulo, Governadores do PMDB e de outros partidos, que levaram à falência o Banco do Estado do Rio de Janeiro. É preciso responsabilizar essa gente!

Não acredito que o espírito pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso seja contrário à criação da CPI. A meu ver, Sua Excelência tem receio, porque este Congresso, na verdade, é pior hoje do que o Poder Executivo que aí está. Essa é a grande realidade. Deixo registrado o posicionamento do Partido Socialista Brasileiro sobre essa questão.

Finalizo, pedindo que seja inscrita nos Anais do Senado Federal uma carta enviada pelo Fórum pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo, documento encaminhado aos Chefes dos Três Poderes da República, extenso, que tece inúmeras considerações sobre a reforma agrária, mostra as falhas deste País. Assinam: a Central Única dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Comissão Pastoral da Terra, o Instituto Brasileiro de Análise Socioeconômica, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido Comunista do Brasil, o Partido Socialista Brasileiro, o Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, a Articulação das Mulheres Trabalhadoras Rurais, a Cáritas Brasileiras, o Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Indigenista Missionário, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Partido dos Trabalhadores, o Partido Popular Socialista, setores do PMDB e do PSDB, o Partido Democrático Trabalhista, o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, a Associação da Brasileira de Reforma Agrária e a Confederação das Associações dos Servidores do INCRA. 

Peço que este documento seja registrado nos Anais do Senado Federal.

Era esse o registro que eu gostaria de fazer. Espero que a CPI seja instalada. Nós, do Partido Socialista Brasileiro, vamos cobrar-lhe a criação, durante todo o tempo, durante todas as sessões deste Senado Federal. Muito obrigado.