O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devido ao adiantado da hora, desejo fazer pequenas referências a alguns assuntos. A priori, o assunto que foi tão debatido aqui nesta Casa e tornou-se a polêmica do mês, a CPI dos Bancos, que subscrevi.

Ainda hoje, vi ser pedida a instalação dessa CPI, mas em volta dela vêem-se correndo manobras. Esta Casa está distante das vistas dos povo, do eleitor, das pessoas que fazem parte deste País e não têm conhecimento das manobras que são feitas aqui para acobertar irregularidades.

Outro assunto diz respeito à questão das lideranças. A maioria dos Senadores, em respeito ao seu líder, seguindo aquele sistema de liderança, às vezes vota contra sua vontade por uma questão de amizade, por um pedido ou por solicitações outras.

Lembro que há pouco tempo vários Senadores subscreveram um requerimento pedindo uma CPI conjunta do Congresso. Logo após, o Senador Elcio Alvares e outros líderes nos pediram que retirássemos nossas assinaturas e aquela CPI não aconteceu. Porventura, tivéssemos insistido, a CPI teria sido constituída e as irregularidades, as falcatruas cometidas no Banco Econômico teriam sido esclarecidas e jamais teria se repetido agora com o Banco Nacional, esse desvio de 6 bilhões de reais, número que é até difícil de se pronunciar. Isso aconteceu em decorrência da não instalação daquela CPI.

Agora, outra vez, assinamos pedido de instalação de uma CPI, da qual fui o nono subscritor. Já se sabe que manobras são feitas para que, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ou no Plenário, pela maioria dos liderados pelo Governo, seja anulada essa CPI.

Então, pergunto: está mais uma vez o povo, o Brasil, o sistema econômico brasileiro indo buraco abaixo?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Correio Braziliense de hoje publicou que o Governo já procura criar um pacote para tirar os usineiros dos prejuízos causados por eles mesmos. Esses prejuízos orçam também em 6 bilhões de reais. Se essa CPI não for à frente, com certeza os cofres públicos do País vão, mais uma vez, pagar 6 bilhões de reais ou mais aos usineiros, que têm usado esse dinheiro não sei como, causando prejuízo aos brasileiros.

Sr. Presidente, fui informado - não estou certo da veracidade da informação - de que a quantia que se paga aqui por 3 litros de gasolina compra 60 litros do mesmo produto na Venezuela. O Brasil entrou num tal mercado livre em que importa da Argentina o leite e o queijo baratíssimos, e para lá deve o Brasil vender gasolina barata. A Venezuela, que tem os custos baixíssimos do seu petróleo, manda de lá para cá produtos para serem vendidos, e aqui se paga gasolina, óleo diesel pelo custo que todos conhecemos.

Eu, na minha falta de conhecimento, fico a pensar onde estão os economistas? Onde estão as pessoas que cuidam do sistema financeiro? Onde está o dinheiro que o Governo Federal diz estar investido no exterior, no valor aproximado de 50 bilhões de reais? Quem manuseia o dinheiro do Brasil lá fora? Quem é que empresta esse dinheiro? Por quanto e a que banco empresta?

Essa questão tem que ser esclarecida. A televisão colocar holofotes sobre os líderes, expondo sua imagem, para que o povo, que paga o preço alto pelo que consome, olhe para o rosto desses líderes que, não sei por que valores, têm defendido os interesses do Governo Federal, que inocentemente tem dado apoio a determinados setores que não o merecem.

O Governo Federal deveria ser resguardado pela maioria dos Senadores que pertencem a esta Casa. Há 81 Senadores; se 41 quiserem acertar os passos deste Brasil, conseguirão fazê-lo. O que não pode ocorrer são esses conchavos, que me decepcionam.

Vemos tantos Senadores de boa fé, querendo apurar essas irregularidades, e uma minoria correndo atrás de interesses de grupos, impedindo que este Brasil se desenvolva e seja respeitado.

Falarei agora, em poucas palavras, sobre um problema fundiário ocorrido em Rondônia, do qual o nobre Senador Odacir Soares, que ora preside esta sessão, tem conhecimento.

Sr. Presidente, no ano passado, o Brasil ficou estarrecido com o episódio conhecido como "Chacina de Corumbiara", que a todos os brasileiros envergonhou, quando morreram vários trabalhadores.

Corumbiara foi a conseqüência de um processo de reforma agrária mal resolvida ao longo da história deste País.

Já disse, desta tribuna, que os Poderes Executivo e Judiciário têm todas as condições para implementar um processo de reforma agrária sistemático, em ordem e em paz.

Se a reforma agrária não tem ocorrido de acordo com a expectativa e as necessidades da sociedade brasileira, não é por falta de dispositivos legais. O Poder Legislativo não tem faltado com o seu dever de legislar a respeito desse tema.

O que tem ocorrido, de fato, desde a edição do Estatuto da Terra, em 1964? Uma sistemática falta de vontade política do Poder Público, que tem enfrentado parcialmente este problema tão candente e de solução tão necessária, porque fundamental para a consolidação da democracia brasileira e para a geração de empregos, renda e aumento da riqueza nacional.

De há muito tempo, o Poder Público tem sido omisso nesta questão, agindo sempre sob pressão dos que precisam da terra e freqüentemente sucumbindo à pressão dos contra-reforma.

Por outro lado, quando o Estado tem intervindo na propriedade privada, o tem feito mal, não garantindo aos assentados as mínimas condições de, inclusive, permanecerem na atividade rural.

É o que constatei recentemente no simulacro de assentamento das famílias egressas de Santa Elina, triste cenário da chacina de Corumbiara, em Rondônia.

O Governo adquiriu, no Município de Theobroma, terras para serem destinadas às famílias sobreviventes de Santa Elina. E trouxe para a sociedade a informação de que o problema estava resolvido, dando o assunto como encerrado, dando esse parecer a toda a sociedade brasileira de que todo aquele problema estaria resolvido.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, triste de um país que considera o que verifiquei em Theobroma como reforma agrária. As famílias sobreviventes da chacina de Corumbiara foram levadas para as terras adquiridas pelo Governo em Theobroma e deixadas à própria sorte. Nenhuma infra-estrutura básica ou social foi ou está sendo oferecida àquelas famílias.

Abandonadas em acampamentos coletivos ou individuais sem nenhuma ordenação no assentamento, completamente desassistidas, aquelas famílias estão sendo vítimas de doenças de toda espécie, como se estivessem sendo penalizadas por lutarem pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania.

Longe é o tempo em que o Governo oferecia aos programas de assentamento funções que iam desde o acesso à terra até à promoção do assentamento, sob todos os aspectos.

O que ocorre, desde o último decênio, pelo menos, é o despejo de trabalhadores rurais de áreas, sem a oferta das condições básicas para que os assentados possam progredir e permanecer na atividade rural e nos projetos de assentamento.

Se formos examinar os atuais ocupantes dos projetos de assentamento tidos como implantados pelo Governo Federal, ver-se-á que pelo menos 50% não são os assentados originais. Isto deve-se a um processo de reforma agrária mal feito, desordenado, conseqüência da falta de recursos, em razão da má vontade política com este processo, que deveria ter absoluta e total prioridade em qualquer ação de Governo, e não tem.

A prioridade de qualquer programa é caracterizada pela quantidade de recursos que são destinados no Orçamento.

Como entender que o Governo Federal julga prioritária a reforma agrária, se está destinando ao Orçamento de 1996 apenas 0,2% do total da receita prevista para este programa, ou seja, 685 milhões de reais. Enquanto isso, o mesmo Governo compromete no Orçamento 41% para o pagamento da dívida interna, privilegiando uma minoria com 125 bilhões de reais.

Ao mesmo tempo, gasta dez vezes o que está previsto à reforma agrária para socorro aos bancos falidos e criminosamente geridos, como se o clamor de meia dúzia de banqueiros devesse ser mais forte do que o desespero de milhares de brasileiros que vagueiam pelas estradas da vida, lutando pelo direito ao trabalho, à dignidade e à cidadania.

É preciso que o Governo diga de que lado está, da maioria que o elegeu, ou de uma minoria que patrocinou sua eleição.

A reforma agrária é apenas um dos destemperos sociais do Brasil. A reforma agrária no País tem sido usada só como escudo, como propaganda política do Governo e, na verdade, faz-se de assentar famílias e, por lá, elas continuam abandonadas e em condições piores.

No caso de Rondônia, foram criados vários assentamentos que por falta de apoio do Governo Federal, não progrediram. Realmente, não adianta dar um pedaço de terra a um agricultor em plena mata, em pleno abandono, e mandá-lo para lá, sem assistência médica alguma, sem qualquer outra assistência.

Sou a favor de que, se o Governo tiver que ajudar o pobre com uma sacola de gêneros, ou um salário mínimo, ou a metade de um salário, que ajude aqueles assentados na área rural, até porque tirando-os das periferias da cidade, eles começam a produzir, mas produzir com apoio governamental, o que não vem ocorrendo.

O dinheiro que o Governo está colocando em bancos, que vai colocar na Região Nordeste para os produtores de álcool e açúcar, deveria ser destinado aos pequenos agricultores. Poder-se-ia até mudar essa produção de álcool. Vejam V. Exªs, com o valor referente a três litros da gasolina brasileira, na divisa da Venezuela pode-se comprar 60 litros da gasolina venezuelana. Há alguma coisa errada neste País!

Não entendo de economia, não sou intelectual, mas às vezes fico envergonhado quando chego a esta Casa e vejo tantos posicionamentos, de tantas pessoas que se dizem sabidas e que não vêem os problemas como devem ser vistos.

Nesta semana, ao assistir o Programa Globo Rural, tive oportunidade de ver um produtor de trigo e sua esposa chorando por terem sido obrigados a fechar sua fazenda, porque não tinham dinheiro para alimentar o gado e nem para financiar o trigo, só restava o casco da terra. Lacraram o cadeado para virem morar na cidade.

Sinceramente, acho que todos os parlamentares, as autoridades deveriam assistir a uma cena daquelas para ficarem comovidos e, ao chegarem no Senado, não defenderem os banqueiros e quem levou o dinheiro dos bancos, deixando de colocar na cadeia essas pessoas que a cada minuto levam os recursos deste País.

Muito obrigado.