O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senado Federal assistiu hoje a uma mobilização extraordinária dos Partidos que constituem a base do Governo para tentar impedir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Financeiro.

Estranho, Sr. Presidente, as razões pelas quais o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro Pedro Malan e as autoridades monetárias estejam a indicar receio tão grande com respeito à realização da CPI.

Um governo que confia na transparência de suas ações, sobretudo naquelas que venham a mobilizar extraordinário volume de recursos, deve estar pronto, a qualquer momento, para prestar esclarecimentos à opinião pública e, principalmente, aos representantes do povo no Congresso Nacional.

Estranhei os termos das diversas tentativas aqui feitas, uma delas, prezado Senador Odacir Soares, de autoria de V. Exª mesmo, que ocupa a Presidência dos trabalhos, que indaga da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se pode uma Comissão Parlamentar de Inquérito ser instituída ainda que não tenham sido designados todos os membros pelos diversos Partidos.

Acredito que tenha sido este o teor fundamental da pergunta que V. Exª encaminhou.

Creio que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o Plenário do Senado irão esclarecer este ponto com base na jurisprudência, na história do Congresso Nacional. Poderíamos lembrar diversos fatos, inclusive, recentemente, o da CPI da Mineração, que funciona sem que alguns Partidos tenham designado seus membros; a CPI dos Bingos, na Câmara dos Deputados, para a qual o PFL e o PMDB não designaram membros.

Ao tempo em que fui Deputado Federal, de 1983 a 1987, constituiu-se a CPI sobre o endividamento externo do Governo brasileiro. Foi uma CPI altamente polêmica, que preocupou o Governo João Figueiredo. O Partido que sustentava o referido Governo, principalmente o PDS, resolveu, de início, não indicar os membros, mas a CPI acabou se formando. Isso foi até objeto de análise em artigo publicado pelo ex-Deputado Sebastião Nery, que foi o Relator daquela CPI. Presidida pelo ex-Deputado Alencar Furtado, a CPI chegou a ter mais de 60 reuniões, em que foram ouvidos, dentre outros, o ex-Ministro Sílvio Frota e inúmeras autoridades.

Lembro-me de episódios em que as próprias autoridades monetárias, os ex-Ministros Antônio Delfim Netto e Ernane Galveas, tudo fizeram para não comparecer aos requerimentos de convocação. No momento em que foram convocados, praticamente nas duas semanas finais de trabalho, enviaram um telegrama à CPI, comunicando que precisavam fazer uma viagem de emergência a Washington para uma reunião com o Fundo Monetário Internacional. Na semana seguinte, esgotou-se o prazo da CPI e, usando dessa estratégia, ambos acabaram não comparecendo à CPI. Contudo, ela funcionou e produziu um relatório que, conforme recordou Sebastião Nery, contou com a colaboração do então professor da Universidade de Brasília, hoje Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque. Fui membro daquela CPI e recordo-me muito bem dos fatos.

A outra questão levantada pelo Senador Hugo Napoleão é se há fato determinado. Ora, se quiserem o PFL, o PMDB e o PTB contribuir para uma melhor definição do fato determinado, que proponham um aperfeiçoamento da ementa, desde que de acordo com a proposição apresentada originalmente pelo Senador Antonio Carlos Valadares, que contou com o apoio e a colaboração de todos os 29 Senadores que assinaram o requerimento.

Sr. Presidente, na verdade, fatos graves levaram mais de um terço dos Senadores a requererem a constituição da CPI: a forma com que as autoridades monetárias têm realizado apurações, investigações, fiscalizações; pressões que impedem que as providências devidas sejam tomadas; os procedimentos de fraude constatados em algumas das instituições financeiras, como o Banco Nacional e o Banco Econômico.

Não se trata de submeter o Banco Central, conforme declarou o Ministro Pedro Malan, em entrevista ao Jornal do Brasil de domingo, 17 de março, a qualquer processo desnecessário e inoportuno. Não posso concordar com essa avaliação do Ministro Pedro Malan, por quem tenho muito respeito. Acrescenta ainda S. Exª que nenhum país do mundo submete o Banco Central a este achincalhe.

Ora, não me parece que o Ministro Pedro Malan esteja consciente do que o Presidente Fernando Henrique Cardoso testemunhou em sua visita a Tóquio. Naquela ocasião, na Dieta, no Parlamento japonês, Sua Excelência presenciou uma movimentação dos parlamentares daquele país em protesto contra a ajuda financeira do governo japonês às instituições financeiras daquela nação.

Assim, Sr. Presidente, gostaria que estivéssemos atentos a esse tipo de movimentação. Nestes últimos dois ou três dias, ouvimos os próceres do PTB, o Prefeito Paulo Maluf, o Líder Epitacio Cafeteira e o Presidente Esperidião Amin dizerem que de forma alguma iriam aceitar qualquer tipo de barganha, tal como um um Ministério do Governo Federal - até quem sabe no jantar que hoje o Presidente oferecerá àquele Partido - e deixar de indicar os membros para a CPI. Resolveram, então, fazer a indicação e nós cumprimentamos o Líder Epitacio Cafeteira e o Senador Esperidião Amin pela atitude.

Gostaria de dizer não basta isso. É necessário que se diga com clareza e, sobretudo amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em todo este episódio, que não se pode aceitar esse tipo de procedimento para impedir a criação da CPI do Sistema Financeiro.

Sr. Presidente, estão a dizer que o Governo hoje começou a publicar nomes, indicações de parlamentares, de Senadores dos diversos partidos, para tentar reverter uma situação que parece inevitável praticamente.

Aos olhos da opinião pública, como poderá o Governo explicar que estaria tentando agradar certos Senadores dos partidos de sua base governamental, para que eles venham a desistir da determinação colocada hoje por alguns dos Senadores - inclusive pelo Líder do PMDB Senador Jader Barbalho -, ou seja, a importância de se levar adiante e cumprir o que está explicitado no art. 58, § 3º, da Constituição? Quando um terço ou mais de Senadores deseja apurar algo que lhes parece grave, isso é direito constitucional que não pode e não deve ser impedido.

Muito obrigado.