O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de me manifestar a respeito do veto presidencial a uma matéria do mais alto interesse dos ex-territórios.

Sr. Presidente, está patenteada a arrogância do Governo. Trabalhamos no Senado, apresentando uma emenda ao projeto que regulamenta a profissão e os salários dos policiais federais. Aprovado no Senado por unanimidade, em seguida, travou-se uma batalha na Câmara dos Deputados. Com a atuação dos Parlamentares daquela Casa, na quinta-feira, conseguimos aprovar a emenda por unanimidade. Naquele mesmo dia, o veto já estava pronto. Tudo se deu numa velocidade tão grande que, na segunda-feira, já estava publicado no Diário Oficial da União.

Nove dos nossos Senadores estiveram com o Ministro Nelson Jobim para um entendimento político. Nessa negociação a intransigência do Ministério da Fazenda nos revelou ser impossível conceder aumento salarial aos policiais civis dos ex-territórios. Foram concedidos, então, 200% de aumento aos policiais federais, 170% aos policiais do Distrito Federal e aos estados da região Norte - ex-territórios - apenas 30%. Ficou caracterizada a discriminação e a irresponsabilidade do Governo.

Gostaria de deixar registrado nesta tribuna o nosso descontentamento e manifestar nosso repúdio a esse veto presidencial. Fomos desprestigiados, desconsiderados numa ação injusta. Sr. Presidente, agora nos resta trabalhar para derrubar o veto. O Congresso Nacional precisa levantar sua cabeça, precisa se erguer. Quanto a isso, demos uma prova hoje, quando o Senado Federal não poderia deixar de proceder da forma como o fez, pois, apesar de todas as pressões, o Regimento da Casa foi cumprido. É um direito constitucional a instalação da CPI. É o instrumento do Poder Legislativo. Honra-me muito ser membro desta Casa e constatar que é preciso fazer política com dignidade.

Sr. Presidente, a imprensa toda especulou e acompanhou, viu a medição de forças, e o Congresso venceu. Temos algumas batalhas ainda pela frente, pois a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania irá também fazer a sua análise, depois então é que a matéria virá ao Plenário. Mas nos honra muito neste momento saber que vamos investigar. A opinião pública precisa ter conhecimento de como funciona esse sistema bancário; de como se colocam bilhões e bilhões de reais para levantar bancos.

O Governo tenta inverter as coisas, dizendo que nós somos os vilões. E contesta abertamente a criação da CPI. Com medo de quê, Sr. Presidente? A sociedade precisa saber.

Estivemos, recentemente, cassando o Presidente da República. Tivemos um escândalo que detonou praticamente todo esse processo, inédito no País, na América Latina: o escândalo da Comissão de Orçamento. O Sistema Financeiro precisa ser investigado, doa a quem doer. O Governo tem que respeitar esse Poder, que tem que cumprir com suas atribuições.

São essas minhas manifestações. Quero deixar registrado meu repúdio a essa ação promovida pelo Poder Executivo, que vetou uma simples emenda que iria beneficiar e equiparar os salários.

Registro também a presença de sindicalistas, representantes de seus companheiros, que têm, há mais de dois meses, acompanhado e lutado pelos seus direitos.

Encerro minhas palavras estendendo congratulações à Senadora Benedita da Silva, mulher de fibra, atuante, que, quando fala, geralmente me emociona. Que V. Exª continue assim, vibrante. Senadora, com relação aos vetos sobre planejamento familiar, precisamos derrubá-los, porque é um direito das mulheres. O Senador Suplicy, atento às minhas palavras, como um homem progressista, lutador, irá ajudar-nos a derrubar esses vetos, tanto no que tange à polícia civil, como no que tange ao planejamento familiar. Vetos do Poder Executivo para agradar alguns segmentos religiosos. Penso que esse direito tem que ser garantido.

Encerro as minhas palavras agradecendo a atenção dos meus companheiros e de todos que nos ouvem nesta noite.