O SR. JOÃO FRANÇA (PMDB-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foram poucas as vezes em que, neste plenário ou em qualquer outra tribuna, manifestei meu posicionamento sobre a área que considero de primordial relevância para o futuro de nosso País. Refiro-me ao setor da Educação, cuja promoção é não só uma forma de construção da cidadania, mas de realização do próprio desenvolvimento nacional.

           Ao tratar, mais uma vez, desse tema que me é tão caro, faço-o para destacar a competente, acertada e laboriosa atuação do Ministro Paulo Renato Souza à frente de sua Pasta, que se propõe a mudar radicalmente os rumos da Educação brasileira para exibir, daqui a alguns anos, um novo País.

           Resultados concretos das ações desenvolvidas nesses catorze meses de gestão já se fazem sentir em vários aspectos. Centradas particularmente no primeiro grau, as ações empreendidas enfatizam três linhas prioritárias de atuação, quais sejam: a valorização do ensino fundamental, a implementação de reformas institucionais e a mobilização da sociedade pela melhoria do ensino público.

           Embora estejam assegurados pela Constituição recursos em razoável volume para a Educação, os baixos níveis de qualidade e eficiência no sistema educacional básico estavam a requerer medidas urgentes de correção de rota. Para enfrentar tal deficiência, foi elaborada Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Quatro aspectos básicos estão contemplados nesse Projeto: vinculação, ao ensino fundamental, de 15, dentre os 25% da arrecadação de Estados e Municípios constitucionalmente destinados à educação; redistribuição dos recursos de acordo com o número de alunos na rede de primeiro grau; garantia, pelo Governo Federal, de que nenhum Município, por mais pobre que seja, deixará de investir anualmente 300 reais por aluno; e vinculação de 60 por cento desses recursos ao pagamento do professor em efetivo exercício em sala de aula. Os professores não terão salário menor que 300 reais, medida que contribuirá para diminuir as distorções causadas por realidades regionais tão diferentes. Por esse projeto, assegura-se uma vinculação permanente de cerca de 12 bilhões de reais por ano ao ensino fundamental.

           Não se esqueceu o Ministro Paulo Renato de cuidar de um aspecto fundamental para a melhoria do ensino: o investimento na atualização do professor. Para fazer frente a essa tarefa, entrou em funcionamento, desde setembro do ano passado, o sistema de educação à distância TV ESCOLA, que transmitirá programas e documentários que o professor poderá gravar e mostrar a seus alunos, para ilustrar as aulas. Foi destinado a cada escola pública com mais de 100 alunos repasse de 1.500 reais para a compra de televisor, videocassete, antena parabólica e uma caixa de fitas. Hoje, são mais de 41 mil escolas integradas ao sistema, que beneficia mais de 23 milhões de alunos, número que representa 80 por cento do total de alunos.

           Tampouco se descuidou, o Ministro Paulo Renato, da distribuição de livros didáticos aos alunos do ensino fundamental. Além de ações para melhorar a qualidade e a distribuição desses livros, foi adotada medida de inegável alcance social: o universo de alunos a serem atendidos pelo Programa Nacional do Livro Didático foi vastamente ampliado. A partir do ano em curso, passa a receber livros de português, matemática e ciências também o alunado de quinta a oitava séries. Com essa medida, a FAE está enviando às escolas 110 milhões de livros didáticos, beneficiando 30 milhões de alunos, a um custo de quase 220 milhões de reais. É a maior distribuição da história do Programa, Sr. Presidente!

           No tocante à distribuição dos livros, a FAE também está inovando. Pela primeira vez, o livro didático foi entregue às escolas muito antes do início das aulas. Por meio da Operação LIVRO NA ESCOLA, a FAE acompanhou, entre os meses de novembro de 1995 e fevereiro de 1996, a distribuição dos livros, para evitar os habituais atrasos no seu recebimento. Embora simples, essa medida tem grande impacto no processo de ensino-aprendizagem, pois faz deslanchar com mais rapidez o fluxo dos conteúdos programáticos.

           Verificou-se avanço considerável também no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que aplicou, em um ano, mais do que o orçamento bianual 96/97 da UNESCO para todos os seus programas no mundo inteiro! Já totalmente descentralizado, o Programa ampliou o atendimento, que era de 101 dias em 1994, para 170 dias já em 1995. Mais: foram atendidos todos os 4.986 Municípios do País, em 1995, fornecendo-se uma refeição diária em todos os dias letivos a mais de 34 milhões de crianças.

           Mais ações ainda poderiam ser mencionadas no âmbito do ensino fundamental, como o Programa de Construções Escolares, o Projeto de Educação Básica para o Nordeste, a definição dos Parâmetros Curriculares Nacionais, o repasse de recursos suplementares por via direta à direção das escolas das redes estadual e municipal de ensino, além de outras medidas.

           Não me vou alongar nesse âmbito, entretanto, porque pretendo mencionar, mesmo que de maneira breve, as iniciativas empreendidas no capítulo das reformas institucionais, como a renovação introduzida no Conselho Nacional de Educação, a alteração do processo de escolha dos reitores das universidades federais, a participação do Ministério no aperfeiçoamento da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, já votada e aprovada nesta Casa.

           Antes de finalizar meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero destacar a iniciativa do Ministério da Educação na mobilização da sociedade brasileira para valorizar a escola de ensino fundamental e colocar a busca da qualidade da educação básica na pauta nacional. Concretizado no Programa ACORDA, BRASIL. ESTÁ NA HORA DA ESCOLA!, o estímulo aos diversos segmentos da sociedade surtiu resultados animadores e criou incontáveis parcerias com entidades e empresas públicas e privadas interessadas no aprimoramento do ensino público e na busca da qualidade total no trabalho dos educadores e gestores das escolas.

           Olhando as realizações do Ministro Paulo Renato, Sr. Presidente, percebemos que o Brasil, a despeito de seus monumentais problemas, na área da Educação vai muito bem, obrigado!

           Era o que tinha a dizer.

           Agradeço a atenção.