O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora o Congresso Nacional tenha aprovado, em 1994, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, infelizmente ainda não ocorreu a regulamentação do referido diploma legal. Essa é uma lacuna lamentável porque o Brasil precisa, hoje mais do que nunca, incentivar a formação de técnicos gabaritados para enfrentar o desafio do acelerado desenvolvimento científico e tecnológico com que nos deparamos agora.

Já se foi o tempo em que era possível a uma nação propiciar razoável nível de vida a seus cidadãos mesmo sem deter o domínio do conhecimento técnico e científico. Riquezas naturais abundantes, produção de alimentos em larga escala e terra barata para a agricultura garantiam aceitáveis condições de sobrevivência, mesmo nos países que não contavam com um parque industrial considerável. Foi isso que ocorreu, por exemplo, com o Brasil da primeira metade deste século.

No entanto, o que se vê atualmente é a prevalência absoluta da produção industrial - em especial a de alta tecnologia - na receita das nações. Os países mais prósperos do mundo são os que possuem mais indústrias de ponta. Lamentavelmente, no Brasil ainda não dispensamos ao tema a prioridade que ele deveria receber. Assim, é claro, não estamos adotando medidas concretas para vencer o fosso que nos separa das nações tecnologicamente mais adiantadas.

Entre as várias e profundas distorções do sistema de ensino público brasileiro, eu destacaria - além da mais conhecida de todas, que é o investimento maciço de recursos nas universidades em detrimento do ensino básico - o descaso oficial para com o ensino técnico, em especial o de segundo grau.

Vejamos alguns números. Hoje em dia, para cada dois formandos em universidade, o Brasil diploma apenas um técnico de nível médio. Ora, isso é totalmente inaceitável porque contraria a lógica mundial. Como podemos formar mais universitários que técnicos de nível intermediário se, nos países desenvolvidos, para cada diplomado em curso superior são treinados cinco profissionais de nível médio?

Mas o problema é ainda mais complexo. A verdade é que, no ensino superior financiado pelo governo, diplomamos em excesso especialistas nas áreas de humanidades enquanto a formação de técnicos e cientistas é insuficiente.

No entanto, apesar de todas essas deformações, ainda contamos com um ensino de nível médio de excelência, concentrado nas escolas técnicas federais espalhadas por todo o Brasil. São colégios que, anualmente, formam milhares de técnicos, que se colocam no mercado de trabalho com maior facilidade do que os egressos de inúmeros cursos universitários. E com outra vantagem adicional: em geral, ganhando melhores salários.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Enquanto não ocorre a regulamentação da lei que criou o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, a Escola Técnica Federal de Santa Catarina - uma das melhores entre as melhores do País - já está construindo o Plano Político Pedagógico com vistas a sua transformação num Centro Federal de Educação Tecnológica.

Isso significa que aquela Escola, além de permanecer como excelente estabelecimento de ensino de nível médio, vai também poder atuar no ensino tecnológico de Terceiro Grau. O objetivo da criação desse Centro é fazer com que a preparação teórica mais avançada seja enriquecida por uma formação prática ainda mais intensa do que se tem hoje.

Aproveitando a oportunidade, eu gostaria de alinhar aqui algumas conquistas da Escola Técnica Federal de Santa Catarina. São conquistas que fazem dela uma instituição de grande importância para o desenvolvimento econômico e técnico de nosso Estado.

Comecemos pelos resultados sócio-econômicos. Todo ano, a Escola Técnica Federal de Santa Catarina - criada em 1909 - coloca no mercado de trabalho entre trezentos e quatrocentos jovens técnicos que são contratados pelas quarenta e sete mil indústrias que fazem a riqueza do Estado.

É de se destacar que para esses jovens - em grande parte oriundos de famílias humildes - a formação técnica representa uma concreta ascensão social e profissional.

Nos últimos anos, a Escola Técnica Federal de Santa Catarina tem se voltado cada vez mais para a comunidade, aprofundando seus laços com as empresas locais. Coerentemente com os tempos que correm, a meta principal do seu excelente corpo docente é a formação de técnicos comprometidos com a qualidade total, com o respeito ao meio ambiente e preocupados com o constante aprimoramento profissional.

Inúmeras parcerias bem sucedidas com empresas atestam a importância crescente da Escola no contexto regional. Professores e alunos já participaram, por exemplo, da construção de um sofisticado simulador de vôo, do projeto e instalação de uma engarrafadora de água mineral, da elaboração de ferramentas especiais para o Corpo de Bombeiros e da construção de aparatos didáticos para a formação de técnicos das companhias de energia elétrica da região Sul. Vale ressaltar que, além de renderem recursos à Escola, esses projetos proporcionam ocasião para o aperfeiçoamento de professores e alunos.

A Escola Técnica Federal de Santa Catarina conta hoje com duas unidades descentralizadas, que funcionam nos municípios de São José e de Jaraguá do Sul. Os nove cursos de nível médio atualmente ministrados são: Mecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Edificações, Agrimensura/Estradas, Saneamento, Segurança do Trabalho, Refrigeração e Ar Condicionado e Telecomunicações.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Concluo este breve pronunciamento pedindo a atenção dos meus ilustres pares para a necessidade inadiável do fortalecimento do ensino técnico de nível médio no Brasil. Precisamos lutar para que seja mantida a alta qualidade do ensino nas Escolas Técnicas que hoje estão em funcionamento e, na medida do possível, sejam criadas novas unidades. Temos que - como é tendência mundial - passar a formar, num futuro próximo, mais técnicos do que universitários. Devemos também - se quisermos encarar de frente o desafio do futuro - passar a investir muito mais recursos na educação voltada para ciência e tecnologia.

As Escolas Técnicas Federais, repito, são estabelecimentos de ensino de alta qualidade, que precisam receber um cuidado maior por parte das autoridades brasileiras, em especial em 1996, que o governo pretende transformar em Ano Nacional da Educação.

Era o que tinha a dizer.