O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Normalmente, como sempre falo de improviso, releio o meu discurso para saber que título vou dar ao pronunciamento a fim de imprimi-lo em separado. Hoje é diferente. Também vou falar de improviso, mas já sei o nome do meu pronunciamento: "Transformaram o título de eleitor em título ao portador".

Vota, hoje, quem tiver o título na mão uma vez que não há identificação. É verdade que votamos aqui, no Congresso, para esta eleição, a exigência da apresentação de um documento de identidade, não especificamente o da Carteira de Identidade, mas de um documento que, com a fotografia, pudesse identificar o eleitor.

No jornal O Estado de S. Paulo, do dia 2 de março, há um artigo que diz: "TSE teme a exigência de Carteira de Identidade". E continua: "O argumento principal é que a identidade exigida, apenas como um documento a mais, é uma contradição numa eleição informatizada, que tem como objetivo simplificar o processo". E há ainda a seguinte citação: "A tendência é tornar o processo cada vez mais simplificado e garantir o direito de voto, seja para quem não está com a carteira ou mesmo para quem não está com o título eleitoral na mão".

Ora, o atual Presidente do Congresso, Senador José Sarney, pelo Amapá, era Presidente da República quando enviou mensagem a esta Casa, exatamente no dia 26 de novembro de 1985, propondo - na mudança eleitoral - a supressão da fotografia no Título de Eleitor que havia anteriormente. A partir daí, o Título de Eleitor passou a ser ao portador. Essa decisão foi tomada para todo o Brasil.

A atual Secretária da Mesa, a nobre Senadora Benedita da Silva, sabe dos problemas que houve no Rio de Janeiro em decorrência dessa mudança. Houve praticamente duas eleições.

Isso ajuda a democracia? Não.

Aurélio Buarque de Holanda, em seu dicionário, diz que a democracia se caracteriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral. Liberdade do ato eleitoral não significa apenas votar. Deve fazê-lo o próprio eleitor, e não quem, de repente, esteja de posse de um Título de Eleitor.

Já tivemos aqui, Sr. Presidente, uma mudança na Carteira de Motorista. Nela, não havia fotografia e o portador tinha que ter consigo tanto a Carteira de Motorista quanto a Carteira de Identidade para poder dirigir um veículo. Isso foi mudado. Houve racionalidade nesse sentido e, hoje, a nova carteira tem a fotografia do motorista e todos os dados constantes de sua identidade: o número, a data de emissão, o órgão expedidor, data de nascimento e tudo o que for necessário. A partir daí, não tivemos mais necessidade de duas carteiras.

Tenho aqui uma fotocópia dos tíquetes que recebi quando compareci às sessões eleitorais de 86 para cá. Compareci 11 vezes: 10 para votar e uma no plebiscito. Utilizei esse título molambo! Isso não é Título de Eleitor, é título ao portador. E tem mais Sr. Presidente, há no título um lugar reservado para o retrato, mas ninguém o exigiu. Deixaram o espaço para a impressão digital. E sabemos que na Mesa receptora não há nenhum dactiloscopista para comparar a impressão digital do eleitor com a do título eleitoral que apresenta.

Mas, de repente, a notícia que se tem é a de que o Tribunal está interessado em apurar eletronicamente, sem se importar com quem depositou o voto na urna. Aí está o erro.

Vou enviar cópia desse pronunciamento ao Tribunal Superior Eleitoral porque lutamos pela verdade e a verdade eleitoral é que caracteriza a democracia. Tudo o que for fraude a descaracteriza e modifica o resultado da eleição, de forma que a apuração acaba não manifestando a vontade popular.

Estou falando sobre um problema que atinge todo o Brasil. Mas, como represento o Maranhão, tenho que mostrar o que isso causa ao meu Estado. É fácil explicar. Trouxe aqui documentos que o esclarecem.

Em 1994, no ano da eleição, o Tribunal Regional do meu Estado mandou fazer uma revisão eleitoral em vários municípios.

De repente, o Partido da Frente Liberal e o Partido Social Democrático entraram com um mandado de segurança contra a revisão eleitoral.

Ora, revisão eleitoral é a busca da verdade eleitoral. Não vejo como dois partidos, de forma isenta, podem lutar contra essa busca. Pediram, então, liminar para que não fosse feita a revisão eleitoral.

O assunto veio para o Tribunal Superior Eleitoral. O PFL foi contra o Tribunal do Maranhão e conseguiu a liminar. O TSE a concedeu e mandou arrestar as eleições que não tivessem sido concluídas. Dessa forma, deixou para julgar o processo no dia 27 de outubro. Naquela ocasião, disse: "arquive-se, a eleição já passou".

Isso não tem sentido. Nós, da União pelo Maranhão, no segundo turno, voltamos ao Tribunal Superior Eleitoral e pedimos que, no segundo turno, ao menos no segundo turno, fosse feita a revisão simultaneamente com a coleta de votos. O eleitor chegava para votar e fazia a sua própria revisão. Estávamos pedindo que isso fosse feito em analogia com o que tinha sido concedido ao Estado do Tocantins. Não queríamos nada a mais. Não queríamos privilégios, mas apenas ter o mesmo direito do Estado do Tocantins e que o eleitor, ao comparecer, fosse identificado para fazer sua revisão eleitoral.

Também não fomos felizes, Sr. Presidente.

Eis o resultado do pedido, que assim está transcrito:

      "Solicita a coligação União pelo Maranhão que a revisão eleitoral nos municípios onde fora deferida e não realizada seja feita no dia 15/11/94, nos moldes da revisão determinada para o Estado de Tocantins".

Tivemos esse assunto resolvido no dia 8 de novembro, e o nosso pedido indeferido unanimemente.

O Tribunal Superior Eleitoral, na aprovação do voto, diz:

      "Deu-se o deferimento...".

O Tribunal havia dado o deferimento de uma liminar, proibindo a revisão.

Mas a segunda parte é mais importante; o segundo motivo é mais surpreendente. Diz:

      "O que se requer acabaria por implicar alteração, considerados os eleitores que participaram do primeiro turno".

Isso quer dizer que o Tribunal ficou receoso de que no segundo turno, ao ser feita a revisão, fosse constatada grande abstenção - os eleitores que votaram no primeiro turno não iriam comparecer ao segundo turno.

Essa é uma demonstração clara, Sr. Presidente, de que os resultados são deturpados. No meu Estado, na hora de se posicionar contrariamente ao Tribunal Regional porque queria fazer a revisão, estava o PFL. Mas na hora em que pedi a recontagem, quem apareceu com advogado para ficar ao lado do Tribunal? Foi o mesmo PFL. Trata-se, portanto, de interesse partidário.

Sr. Presidente, não podemos continuar, depois de dez anos de experiência, com esse título, que - repito - passou de título de eleitor a título ao portador. Não podemos continuar assistindo a isso sem reclamar.

Houve uma confusão em relação a uma eleição em São Luís realizada, parece-me, há quatro anos. Havia um candidato a vereador que tinha mil títulos e os entregou a alguns amigos para que votassem. Foi um escândalo, mas não se chegou a apurar tudo, não houve ninguém implicado, ninguém que fosse denunciado. Ora, um candidato tinha mil títulos em um local em que se elegia vereador com pouco mais de mil votos.

Eis, Sr. Presidente, por que devemos estar atentos. Se queremos uma democracia, vamos colocar um mínimo de salvaguarda no título de eleitor. Não acredito que esta Casa do Congresso continue a aceitar que o título de eleitor continue sendo título ao portador.

Com disse, vou mandar para o Tribunal Superior Eleitoral uma cópia deste pronunciamento. O cuidado daquela Corte de Justiça em apurar de forma eletrônica o resultado da eleição não pode ir ao ponto de abandonar a identificação daquele que comparece para decidir os destinos deste País. É preciso haver uma mudança. Não é preciso que se mude o título eleitoral. No próprio documento, há um lugar onde se pode colocar a fotografia.

O Sr. Guilherme Palmeira - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Epitacio Cafeteira?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Guilherme Palmeira, faço-o com muita alegria. Mencionei, de fato, o partido de V. Exª, mas quero antecipadamente dizer que, conhecendo, como conheço, Guilherme Palmeira, e conhecendo, como conheci Rui Palmeira, posso afirmar que V. Exª nunca utilizou desses títulos ao portador para conseguir votos.

Com muita alegria concedo o aparte a V. Exª, porque sei que V. Exª é um cultor desta Casa.

O Sr. Guilherme Palmeira - Posso até concordar com várias colocações feitas por V. Exª, mas faço uma ressalva sobre o meu partido. Se há o que reclamar, o que cobrar, isso deve ser feito em relação à Justiça. Não é o PFL do Maranhão, nem de Alagoas, que quer título ao portador. Queremos o voto do eleitor consciente, daquele que sabe escolher bons nomes, boas propostas. Acredito nas colocações que os políticos fazem, como acredito nos políticos, ou na grande maioria dos políticos. Permito-me, aí, discordar de V. Exª com relação ao meu partido. A meu ver, a Justiça Eleitoral precisa atualizar-se, precisa criar mecanismos que evitem fraudes. Acredito que a grande maioria dos políticos brasileiros não desejam fraudes. Queremos ser entendidos, compreendidos e acatados nas nossas propostas. Associo-me a V. Exª quando cobra do Superior Tribunal Eleitoral ou dos Tribunais Regionais providências. Pude perceber também que V. Exª não confia muito no Tribunal Regional do seu Estado. O Senador Renan Calheiros, o Presidente em exercício - Senador Teotonio Vilela Filho - e eu acreditamos. Podemos até ter divergido em alguma ocasião do procedimento de alguns juízes, de alguns desembargadores, mas procuramos chamar a atenção e corrigir as distorções que por acaso tenham ocorrido. Queremos a mais simples, séria e honesta participação da Justiça Eleitoral no processo eleitoral brasileiro. Estou de acordo com V. Exª no sentido de que precisamos corrigir os erros.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Guilherme Palmeira, vejo agora, aqui presente, a Bancada de Alagoas por inteiro, em 100% dos seus representantes. 

Vivi em Alagoas durante quatro anos. Naquela época, ai de quem tentasse fraudar um voto. Nem precisava processo, mas, sim, de um caixão depois. Isso foi um período já ultrapassado.

Durante o período da chamada Revolução, tínhamos dois grupos: os que eram favoráveis aquele regime e os que eram contrários.

Posteriormente, depois da redemocratização, a Oposição ficou desnorteada, não sabia o que queria, porque a antiga bandeira havia cessado. A bandeira então qual era? Era a democracia, era o regime representativo.

Nessa hora o PMDB abriu filiação e para lá foram membros de quase todos os partidos. A partir daí, não houve mais ideologia. Temos que concordar que há uma geléia geral nas duas Casas do Congresso.

No meu Estado, nem se fala.

Há um grupo político que continua o mesmo, só que, ao invés de usar a sigla da Arena, usa PFL, PMDB e quase todas as outras. Tanto é verdade que o Governo é do PFL e o principal secretário é do PMDB. Chama-se, à boca pequena, a sigla de PFLDB, porque lá se juntam todas as correntes, ou seja, o mesmo grupo está com todos os partidos.

Mas o que queremos é sacudir este País, para que haja uma direção. O próprio eleitor não sabe por que deve votar em um partido se amanhã os políticos mudam de partido.

Nesta Casa, o esporte preferido é conquistar Deputados e Senadores de outros partidos. Este é o esporte do Congresso Nacional: ver quem consegue fazer a maior bancada, porque, assim, talvez tenha maior número de Ministérios e maior número de cargos para nomear. Isso tem levado o Congresso ao descrédito. Ninguém sabe em quem está votando, porque amanhã já não está mais naquele partido e sim em outro. Ou criamos condições de nos aglutinarmos em função de ideais, ou então vamos continuar dessa maneira.

Nas eleições da Espanha ganharam os conservadores. Mas todo mundo do PP, na Espanha, é conservador. Não há ninguém que tenha entrado para ganhar cargo. Portanto, é isso que temos que fazer neste País.

Mas, Sr. Presidente, esse não é o objetivo do meu pronunciamento de hoje. O objeto do meu discurso - repito - é o de evitar que o Título de Eleitor continue sendo "título ao portador". No meu Estado vota quem tem esse "título" em mãos. No primeiro turno o cidadão assinou o seu nome; no segundo, apareceu lá a sua impressão digital, desaprendendo a própria assinatura, não sabendo mais ler nem escrever, teve que colocar a impressão digital em lugar da assinatura para votar. Isso é que não pode continuar a existir sem o meu protesto, que será veemente, sempre, porque quero respeitar o direito do povo de minha terra.

O Sr. Bello Parga - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com muito prazer, ouço o nobre Senador pelo Maranhão, Bello Parga.

O Sr. Bello Parga - Eminente Senador Epitacio Cafeteira, preliminarmente, quero dizer a V. Exª que o meu Partido, quer em escala nacional, quer na estadual, é favorável a todo e qualquer aperfeiçoamento do sistema eleitoral que visa melhor identificar o eleitor e a conservar a pureza do voto depositado na urna.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Muito obrigado pela declaração de V. Exª.

O Sr. Bello Parga - Não obstante isso, o meu Partido, e principalmente o PFL do Maranhão, não tem nada a ver com as decisões do Tribunal Regional Eleitoral. Ele apenas se limita a defender as suas teses políticas e o resultado da eleição, porque acredita na Justiça Eleitoral. Ela, como sabemos, não é perfeita. Ela não é perfeita no Maranhão e nem tampouco em outra Unidade da Federação, cabendo-nos, no Congresso Nacional, a tarefa de melhorarmos essa legislação. O fato de haver uma ou outra irregularidade, ou mesmo crime eleitoral isolado, isso não contamina toda a eleição, até mesmo porque, e V. Exª deve se recordar, o sistema político a que V. Exª alude, de estarem unidos o PFL e PMDB no Maranhão, remonta à eleição de 1986, quando V. Exª foi o nosso candidato nos dois Partidos aliados. E, desde essa eleição, já se votava com esse título eleitoral que V. Exª está exemplificando. Querendo fazer esse ligeiro reparo, e não querendo invalidar a tese tão bem esposada por V. Exª de que precisamos aperfeiçoar o sistema eleitoral, gostaria de deixar registrado aqui esse reparo.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Já lhe concederei o aparte, nobre Senador. Permita-me apenas responder ao aparte do nobre Senador Bello Parga. Ainda há pouco, S. Exª disse que "nós respeitamos o Tribunal Regional Eleitoral", e eu mostrei aqui, nobre Senador Bello Parga, duas posições do PFL do Maranhão. A primeira, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão quis fazer a revisão, o PFL entrou com mandato de segurança contra o TRE do Maranhão. Quando pedimos a recontagem, o PFL entrou com um advogado como se fosse advogado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ora, não entramos com nenhuma ação contra o PFL e sim contra o TRE do Maranhão. E, nessa ocasião, quem dava o advogado para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão era o PFL.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) (Fazendo soar a campainha)

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Sr. Presidente, vou encerrar o meu pronunciamento. Não precisa V. Exª pedir-me, porque sei do cuidado de V. Exª no cumprimento do Regimento a fim de que também outros eleitos possam usar a tribuna.

Ouço, agora, o nobre Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, desde o momento em que assumi o meu cargo de Senador desta Casa vejo a preocupação de V. Exª com a questão eleitoral, principalmente no que tange a problemas de fraudes. Entendo ser válida a preocupação de V. Exª, porque, em vários lugares deste País, houve realmente fraudes nas eleições. Talvez, quem sabe, elas não tenham ocorrido por causa do próprio "título ao portador", como V. Exª o intitula. Então, seria cabível mudanças desse "título". Talvez devêssemos ter uma identidade que constasse o número do Título de Eleitor, e até, em uma identidade civil, que os portadores de carteira de motorista tivessem um só documento que resolvessem seus problemas. Até porque, sem fotografia, vota mais de um eleitor, e onde não há uma fiscalização, evidentemente que os resultados são alterados. E ainda mais: sou a favor de que o voto não seja obrigatório, para que possam votar realmente os eleitores conscientes. Muito obrigado.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Muito obrigado a V. Exª.

Estou encerrando, Sr. Presidente, mas levantando esta bandeira de luta.

Enviarei cópia deste pronunciamento ao Tribunal Superior Eleitoral e redigirei um projeto de lei para que, no espaço em branco do Título de Eleitor, coloque-se a fotografia do portador.

Vamos fazer um verdadeiro Título de Eleitor, vamos acabar com essa história de "título ao portador".

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.