O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa tem cogitado repetidamente da situação de crise do Banco do Brasil. Acentuadamente, noticia que a situação do banco se agrava em virtude de déficit que se acumula.

Ainda hoje, O Jornal do Brasil traz longo noticiário a respeito, inclusive anunciando o déficit de R$4 bilhões, relativo ao ano de 1995, qualificando-o de inédito. Adiante, o jornal comenta que ontem mesmo o Diretor da Área Internacional do Banco Central, Gustavo Franco, anunciou a solução para a dívida externa do Governo brasileiro com o Banco do Brasil e oferece um esclarecimento.

      "Segundo os técnicos, a grande responsável pela má situação do banco é a inadimplência de 20% dos empréstimos, que vem se mantendo ao longo dos últimos anos. Os devedores do Banco do Brasil, principalmente os agricultores e os usineiros de açúcar e álcool, não vêm pagando os empréstimos tomados. Isto gerou um resultado negativo de R$8 bilhões nos cofres do banco. Ou seja, sem a inadimplência, o BB teria registrado um lucro de R$4bilhões em 1995."

De outro lado, o jornal noticia, como fazem outros órgãos da imprensa, que o Governo cuida de um plano de reestruturação do Banco do Brasil. Isso significa que a situação de crise do banco não decorre apenas da inadimplência, mas do mau funcionamento da sua organização.

Também, no dia de hoje, o Globo traz informações a respeito. Começa por assinalar um fato extremamente grave:

      "As ações do Banco do Brasil foram suspensas ontem e hoje dos pregões das Bolsas de Valores para que o Governo possa anunciar, sem sobressaltos, o prejuízo - pouco superior a R$4 bilhões - registrado pela instituição no ano passado."

Curioso é que se informa, também, que o Banco do Brasil teve melhoria de captação de recursos, no ano de 1995, e que, apesar disso, persiste sua situação de crise, subsistindo o desequilíbrio estrutural.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - A Mesa interrompe V. Exª para prorrogar a Hora do Expediente por 15 minutos, a fim de que V. Exª possa concluir seu pronunciamento.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

O Sr. Vilson Kleinübing - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR JOSAPHAT MARINHO - Pois não.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador, hoje, pela manhã, estivemos no Ministério da Fazenda, onde o Ministro Pedro Malan e o Presidente do Banco do Brasil fizeram uma exposição aos Líderes dos Partidos na Câmara e no Senado sobre a reunião que o Conselho de Administração do Banco está realizando hoje. E o que o Governo está fazendo é resultado de um trabalho muito intenso de um grupo que foi constituído pelo Ministro da Fazenda, para dar as condições de sobrevivência ao Banco do Brasil, também, nessa fase em que tem que disputar mercado com outros bancos - e ele está no processo de disputa de mercado em que ele perdeu a conta-movimento, em que ele foi instrumento de políticas do Governo Federal, em muitas áreas, especialmente na da Agricultura. O que o Governo está fazendo vai ser transformado em notas, inclusive em medida provisória, cuja edição foi, hoje, anunciada aos Srs. Líderes e virá a esta Casa. Mas é a capitalização do Banco do Brasil, reconhecendo os créditos que tem com o Tesouro - porque há muitos anos o Banco do Brasil tem tido esses créditos com o Tesouro, nunca reconhecidos e, muitas vezes, não pagos - que criou essa dificuldade de operação para o Banco. Essas informações, inclusive sobre a necessidade de não haver Pregão da Bolsa, hoje, com relação às ações do Banco do Brasil foi uma ação preventiva para evitar especulação em cima do papel, que terceiros ganhem em função da decisão que o Governo está tomando na reunião do Conselho de Administração. Então, queria só apresentar à Casa essas informações, como Vice-Líder do Governo, e dizer que o trabalho feito e apresentado, pelo menos até agora, merece o melhor crédito. A Instituição Banco do Brasil tem que receber os créditos que tem com a União, tem que receber o seu aporte de capital - que será pequeno - da União, e tem que ser mantida como uma instituição que está prestando serviço para a agricultura, para os pequenos empresários e, especialmente, no comércio exterior.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe a informação, nobre Senador, por sinal Vice-Líder nesta Casa, tanto mais oportuna porque corresponde também à notícia que o jornal anuncia: "Tesouro emitirá títulos para aumentar capital do Banco."

A minha presença na tribuna, como se está a observar, não tem propriamente finalidade crítica, mas de fixação do problema que atinge o Banco do Brasil, para que se saiba, por sua importância, quais as providências que estão em curso para corrigir a situação de anormalidade.

Não se trata apenas de um banco, trata-se de um banco que, além de ter a União como acionista principal, traz o próprio nome do País. Conseqüentemente, o Banco do Brasil não pode ficar exposto à situação de comentários seguidos na imprensa, a analisar-lhe uma posição crítica no mercado financeiro. Tempo é, pois, de que as providências sobrevenham com presteza e, inclusive, que o Banco do Brasil possa prestar à sociedade e ao Congresso Nacional as informações necessárias à plena elucidação de sua situação.

O Sr. Lúdio Coelho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - V. Exª tem o aparte.

O Sr. Lúdio Coelho - As inadimplências a que V. Exª se refere são generalizadas na Nação brasileira. Entendo que nós deveríamos estudar, em profundidade, o que está acontecendo, porque o Senado Federal está rolando a dívida pública toda semana. O Poder Público está totalmente inadimplente e a iniciativa privada também. Não é só com o Banco do Brasil. Isso é resultante, principalmente, dessa política de juros altíssimos praticados indefinidamente pela equipe econômica do Governo.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Muito obrigado a V. Exª, sobretudo, quando assinala a necessidade de ser esta situação profundamente analisada. É para isto que vim à tribuna. Não tenho nenhuma palavra de crítica neste momento, porque não é justo fazê-la antes de conhecer rigorosamente a situação do banco e quais as razões determinantes dela.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Pois não.

O Sr. Lauro Campos - O tema que levou V. Exª, Senador Josaphat Marinho, à tribuna é de suma gravidade, principalmente quando temos uma situação financeira no País sobre a qual não podemos discursar com tranqüilidade, porque não sabemos qual é o tamanho do buraco em que estão se metendo 33 bancos em situação pré-falimentar ou em situação de insolvência, como declarou aqui o Presidente do Banco Central. A situação é tão caótica que, em confronto com o Jornal do Brasil que V. Exª acaba de citar, lerei apenas um trecho da coluna de Luís Nassif no jornal Folha de S. Paulo através da qual, ao invés da importância a que V. Exª se referiu, o que percebemos é que a inadimplência atinge US$20,000,000,000.00: "De um total de R$20,000,000,000.00 de empréstimos atrasados, o BB conseguiu recuperar apenas 20% deste total (sendo que apenas R$1,1 bilhão entrou como dinheiro vivo nos cofres do BB)." De modo que o que verificamos é que deve haver R$18,9 bilhões que se encontram em situação de inadimplência em relação ao Banco do Brasil. O que também mostra a gravidade do problema: "De início, a operação de salvamento do Banco do Brasil recorria exclusivamente a recursos do Tesouro. Depois de intensas negociações, chegou-se ao seguinte mix, visando suprir o Banco do Brasil de recursos da ordem de US$8 a 9 bilhões." Então, como vemos, os bancos que se encontram em má situação, não podendo mais recorrer ao interbancário, recorrem à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil e ajudam a aumentar essa situação caótica em que se encontra o estabelecimento de crédito oficial e central do Brasil. De modo que também quero me somar às inseguranças apresentadas por V. Exª em relação à situação e que não nos permitem um estudo mais aprofundado. Parece-me que só mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito é que poderia esclarecer a quantas anda esse desarranjo total, esse caos no nosso sistema financeiro. Muito obrigado.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Os elementos que V. Exª traz ao debate ampliam o reconhecimento da imagem de crise. Não me parece, contudo, que seja caso de CPI, e eu o direi depois por que, após o aparte que me é solicitado.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Josaphat Marinho, solicitei o aparte porque folgo muito em ver que um assunto desse tamanho, dessa envergadura, está sendo abordado por um Senador da estatura de V. Exª, que mostra justa preocupação com o Banco do Brasil; isto é, V. Exª manifesta preocupação com o estabelecimento de crédito que eu me permito dizer que é instituição nacional, pela sua história, pela maneira como foi criado e pelo fim a que se destina. Precisa, realmente, voltar ao leito antigo, ou seja, promover mais o desenvolvimento social. Quero dizer que fico contente por ver que V. Exª aborda o assunto com serenidade, apenas manifestando a sua preocupação, eis que nós estamos informados - a imprensa dá conta disso - de reunião do Conselho de Administração do Banco do Brasil. Parece-me que o Governo está, a hora e a tempo, buscando adotar medidas para realmente colocar o trem nos trilhos, eu diria - porque estou informado de que medidas serão adotadas - objetivando promover modificações até de ordem estrutural no Banco do Brasil. Querem agilizar a cobrança da dívida ativa, regularizar o patrimônio, promover uma rearrumação nas ações do Banco do Brasil, que tiveram suspensas as suas vendas, a sua comercialização por dois dias. Em suma, haverá o Senado da República - e V. Exª afirma bem que não está aí tecendo críticas - de ter a competente serenidade para ficarmos aguardando as medidas que as autoridades econômicas estão adotando. Quero crer, tenho convicção de que são medidas objetivando a transparência de tudo, a melhoria da situação do Banco do Brasil. O Senador Lúdio Coelho agora mesmo aparteou V. Exª, e o fez muito bem, lembrando que a situação de inadimplência dos usuários e clientes do Banco do Brasil deve-se, com toda certeza, à elevada taxa de juros praticada. De qualquer forma, o importante é estarmos imbuídos de abordar este assunto tal qual V. Exª está fazendo desta tribuna. Cumprimento V. Exª.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe o aparte, nobre Senador, e, notadamente, o reconhecimento de que não tenho propósito de acusação na tribuna, mas a busca de esclarecimento e de revisão da situação do banco.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo - Nobre Senador Josaphat Marinho, agradeço a oportunidade de participar do pronunciamento de V. Exª que, com justa razão, é um dos homens mais respeitados de nosso País e cuja palavra representa uma advertência que precisamos ouvir com muita atenção. A respeito do assunto, desejo apenas, Senador, ponderar que temos assistido, nos últimos meses, a uma aceleração do quadro de degradação, digamos assim, da estabilidade da liquidez das instituições bancárias em geral. Particularmente, acredito que nem a crise do Banco do Brasil nem a crise desse ou daquele banco privado pode localizar-se, exclusivamente, em questões de gestão ou em questões internas do estabelecimento bancário propriamente. Na realidade, créditos que têm os bancos contra terceiros não representam prejuízos do banco. O dinheiro que o banco empresta é o seu ativo, é o seu patrimônio; o dinheiro que devem ao banco é um patrimônio do banco, porque faz parte do ativo realizável da instituição. O problema se localiza no fato de que a qualidade desses créditos, isto é, a liquidez desses créditos se degradou, porque os mesmos devedores, que, há um ano, eram bons devedores, isto é, tinham, indiscutivelmente, capacidade de pagar as suas dívidas, perderam a condição de fazê-lo, mercê da incorporação dos custos crescentes em que passaram a incorrer, em virtude das elevadas taxas de juros com que conviveram. Dessa forma, o capital de terceiros constitui uma parte essencial e inseparável das empresas. Na Suíça, por exemplo, é diferente. Lá, se há elevação da taxa de juros, o empresário, considerando que o dinheiro está caro, resolve pagar aquele financiamento. Aqui, onde o financiamento representa parte da estrutura sobre a qual repousa a empresa, se o empresário decidir pagar, a empresa vai ruir. Em vista disso, não sendo possível pagar e sendo compulsória a acumulação das taxas de juros, a cada dia que passar, a inadimplência aumentará. Portanto, a crise que enfrenta o sistema financeiro é nada mais nada menos do que uma crise reflexa do aparelho produtivo do País. Era essa a minha contribuição no pronunciamento irretocável que V. Exª faz nesta Casa.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Imagine V. Exª quanto lhe sou grato pelo aparte. V. Exª não se limitou a fixar o problema concernente ao Banco do Brasil. Teve o cuidado de relacionar a matéria com o quadro geral da economia brasileira, a revelar também o ponto de crise em que se encontram quantos precisem de apelar para o sistema financeiro.

A grande vantagem deste pronunciamento, posso a esta altura acentuar, é precisamente a de ter deixado de ser o discurso de um Senador para ser um pronunciamento do Plenário, bastante a justificar a sugestão que, neste momento, levo ao nobre Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

Não se tem dado a essa Comissão a importância para que foi criada. É por isso que eu antes dizia ao nobre Senador pelo Distrito Federal que ainda não era necessário cogitar-se de CPI. Parece que o próprio, no momento, é pedir à Comissão de Fiscalização e Controle que tome a iniciativa de convocar a seu plenário o Presidente do Banco do Brasil, a fim de que preste todas as informações que forem necessárias para o perfeito esclarecimento do quadro da instituição e do quanto possa interessar à fiscalização do Congresso Nacional.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Edison Lobão - V. Exª tem toda a razão. Sou o Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, e V. Exª é um dos mais eminentes membros dessa Comissão. Vou tomar como proposta de V. Exª e promover essa convocação.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe a atenção, nobre Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Senador Edison Lobão, e a V. Exª, nobre Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Júlio Campos, a bondade da tolerância para que pudesse concluir o meu pronunciamento.

Era essa a sugestão que queria trazer ao exame do Senado, não com o propósito de crítica, mas com o objetivo de que seja devidamente esclarecida a situação do Banco do Brasil, até por se tratar de uma instituição cuja responsabilidade não permite que os seus títulos sejam afastados das Bolsas por dois dias, como já o foram, lamentavelmente.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - A Presidência convoca os Srs. Senadores que se encontram em seus gabinetes ou nas salas de comissões para que venham ao plenário; teremos votação nominal.