O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez pronunciamento à Nação analisando alguns assuntos referentes ao Proer e à CPI do sistema financeiro.

O Presidente alegou que os recursos do Proer vêm do próprio sistema financeiro e não do Tesouro. A alegação não é precisa. Em primeira instância os recursos são na verdade dos depositantes. É sobre os depósitos do público que se calcula o montante de compulsórios que o sistema financeiro recolhe ao Banco Central.

Do ponto de vista do Bacen, os compulsórios constituem um passivo de custo financeiro zero ou relativamente barato. É daí que vem o ônus para o Governo das operações do Proer. O Bacen libera recursos do compulsório para socorrer instituições financeiras e acaba sendo obrigado a colocar título de sua emissão ou de emissão do Tesouro para enxugar o efeito monetário das operações do Proer. Ora, esses títulos carregam taxas de juros muito mais altas que o custo médio do compulsório.

Portanto, ao contrário do que afirmou o Presidente, não há má-fé alguma em dizer que o Proer traz um custo para as finanças públicas. Se adotasse o estilo do Presidente, poderia retrucar que má-fé é negar este custo. Mas não pretende fazê-lo. Prefiro acreditar que o Presidente não tem as informações adequadas.

O Presidente também reiterou que o seu Governo beneficia os pobres e não os ricos. Ora, Sr. Presidente, faz-se necessário que o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central esclareçam ao Presidente da República sobre os efeitos do Proer. O Proer, ao colocar recursos creditícios a taxas de juros bem menores do que aquelas que são disponíveis para créditos levantados pelo conjunto dos depositantes, empresários em geral, dos comerciantes, dos industriais e dos agricultores, Sua Excelência esquece de dizer que há beneficiários do Proer, como os acionistas proprietários do Unibanco, e está concedendo benefícios que são altamente concentradores de riquezas.

O Presidente afirma que as fraudes de que tanto falam foram apuradas por este Governo. Isso é uma meia verdade. As fraudes só vieram à tona após o colapso de dois dos maiores bancos do País, mesmo assim porque a imprensa vem publicando informações vazadas pelo sistema financeiro, sem que tenha sido o Governo aquele a revelar as fraudes e sem que, até agora, tenha dado explicações satisfatórias.

O Presidente afirma que a respeitabilidade internacional do Brasil requer que se mantenha o clima de tranqüilidade e compostura. Mas não é abafando processos de investigação amparados na Constituição que se defenderá o respeito do Brasil no exterior e, principalmente, aqui dentro do País. A sofreguidão com que o Governo e alguns dos seus aliados no Congresso vêm procurando obstruir a CPI dos bancos causará danos irreparáveis à imagem do Governo.

Causa espanto e incredulidade a afirmação de que a CPI não tem fato determinado. A dimensão dos escândalos bancários recentes e as suas implicações financeiras, que já assumiram um caráter macroeconômico, retiram qualquer justificativa minimamente plausível dos argumentos que vêm sendo utilizados pelo Governo. Como escreveu José Simão, na Folha de S. Paulo: depois do Nacional, PC Farias poderia pedir para ser julgado por um Tribunal de Pequenas Causas.