Pronunciamento de Ademir Andrade em 20/03/1996
Discurso no Senado Federal
COMENTANDO SOBRE A PRESSÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA JUNTO AOS PARTIDOS POLITICOS, PARA IMPEDIR QUE SE INSTALE A CPI DOS BANCOS.
- Autor
- Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
- Nome completo: Ademir Galvão Andrade
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.:
- COMENTANDO SOBRE A PRESSÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA JUNTO AOS PARTIDOS POLITICOS, PARA IMPEDIR QUE SE INSTALE A CPI DOS BANCOS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/03/1996 - Página 4528
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPB), MANUTENÇÃO, INDICAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- COMENTARIO, LOBBY, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPEDIMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPB), CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, assusta-me terrivelmente a obstinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso em impedir a instalação dessa CPI. Não vi, nem na época do Governo Collor, que corria, evidentemente, muito mais risco, que era uma pessoa muito diferente do Presidente da República, tamanha obstinação em impedir a ação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Parece que voltamos ao tempo do Ministro Rubens Ricupero: o que é bom a gente mostra; o que é ruim a gente tem que procurar esconder. Parece que aquilo que ele colocou no passado, e de que, inadvertidamente, o Brasil inteiro tomou conhecimento, é o que se coloca neste momento.
Assustei-me ao ouvir o pronunciamento, ontem, do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em momento algum, o Presidente disse à Nação Brasileira por que não quer que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele não justificou, não explicou, não mostrou por que é ruim para a sociedade brasileira a instalação dessa Comissão. O que fez foi dizer que o Proer era um programa elogiável, que o dinheiro do Proer não era para pagar banqueiro falido, mas era para manter em funcionamento o sistema financeiro. Porém, esqueceu-se de dizer que nada está sendo feito para punir os banqueiros que roubaram o dinheiro, que agora o Governo está sendo obrigado a colocar pelo Proer. Ele disse que não era dinheiro do Tesouro, o que de fato não é.
Aqui no plenário do Senado, o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, ao ser indagado pelos Parlamentares, afirmou que o dinheiro do Proer vinha da emissão de moeda, vinha, portanto, da expansão da base monetária. E, para não expandi-la a tal ponto, emitiam títulos, aumentando a dívida pública interna brasileira, só no mês de fevereiro em R$12 bilhões. Essa dívida começou em R$64 bilhões no início do Plano Real e está hoje em R$124 bilhões; praticamente dobrou para manter o referido Plano.
O Presidente não colocou a verdade de maneira clara à população brasileira. O Presidente omitiu a verdade, porque, se estamos expandindo a base monetária, se estamos tomando dinheiro no mercado financeiro interno - o próprio Governo está tomando, pagando juros absurdos, o que está fazendo com que o capital internacional aumente as nossas reservas internas - no final das contas, ele diz que não é do Tesouro. Mas, no orçamento de 1996, estão R$8 bilhões das contas do Tesouro para pagar o serviço da dívida interna, uma dívida que vai aumentar e muito: de 120, quem sabe ela não chegue a 200 até o fim do ano? Uma parte do que o Governo toma, ele aumenta com a própria dívida; mas uma parte está sendo retirada em valores reais da conta do Tesouro e está aí no orçamento uma conta de R$8 bilhões.
O orçamento de 1996 tem R$9 bilhões para investimento e R$8 bilhões para tirar do Tesouro a fim de diminuir um pouco o serviço da dívida interna brasileira. Então, o Presidente da República não falou a verdade para a nação brasileira.
Quero dizer que será vergonhoso para esta nação, pois os Partidos já indicaram seus membros; a instalação da CPI, hoje, parece-me que já foi por água abaixo. O PMDB está reunido, neste momento, para tratar a questão, e há evidentes indícios de que mudará sua posição. O PPB, ao que me parece, está se mantendo firme. Acho que a negociação está sendo feita com o PMDB. Será lamentável, ficará uma nódoa inapagável no Governo Fernando Henrique Cardoso. Será uma demonstração clara de que é uma mentira o que disse o Ministro Pedro Malan: que o Governo não tem rabo preso - foi essa a expressão usada pelo Ministro Pedro Malan. Se o Governo não tem rabo preso, não tem que ter medo da CPI. E espero que, nesta Casa, os Partidos que têm representação nacional, que têm importância, que têm uma história de luta na busca da democracia, como por exemplo é o caso do PMDB, não voltem atrás nas suas posições: mantenham as suas indicações na CPI.
Que se instale essa CPI, que possamos trabalhar nela, que essas questões dos bancos sejam discutidas no dia-a-dia da população brasileira, que a imprensa enfoque a questão, e que ela não seja esquecida, porque, na medida em que esses problemas são debatidos as pessoas vão começando a compreender, mesmo aquelas que não entendem, mesmo aquelas que não sabem. Mas, de tanto se falar, vai-se aprendendo, e de tanto se combater determinadas coisas, vai-se evitando falcatruas semelhantes às que aconteceram agora.
Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui, em nome do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, em nome do meu companheiro que foi autor desse requerimento de CPI, Antonio Carlos Valadares, o apelo para que o PMDB e o PPB mantenham as suas indicações e honrem a esperança do povo brasileiro: que todos os fatos sejam colocados a limpo perante o País.
Era esse o registro que gostaria de fazer.
Muito obrigado.