O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Trago a este Plenário hoje denúncias graves. Não gostaria de fazê-las, por se tratar de denúncias impingidas a meu Estado, Roraima. Mas, me sinto na obrigação de fazê-lo.

Em primeiro lugar, porque nessa denúncia há um aspecto de participação do Governo Federal, que espero ver esclarecido. E, em segundo lugar, porque a referida denúncia tem que ser feita neste plenário e daqui ganhar corpo para chegar ao Tribunal de Contas e à Justiça.

Atualmente, no Estado de Roraima, os mecanismos de imprensa estão sendo cerceados; a única rádio fora do comando do Governo do Estado está sendo ameaçada. Eu, particularmente, por fazer oposição ao Governo do Estado, dei um prazo de mais de um ano ao atual Governo para que procurasse entrar em um ritmo acertado.

Ao voltar a fazer oposição mais contundente ao Governador e a seus seguidores, tenho sido ameaçado e a minha família tem recebido retaliações. Por isso mesmo, quero dizer de público que não me calarei e que usarei este plenário como caixa de ressonância para mais de uma dezena de denúncias sobre questões graves.

A denúncia de hoje, Sr.Presidente, diz respeito a uma questão extremamente séria para a população agrícola do Estado de Roraima. O Governador que comanda o Estado com um grupo de empreiteiros está utilizando o Estado não como um prestador de serviço público à população, mas como uma negociata. S. Exª está desmobilizando a máquina de assistência agrícola e do extensionismo agrícola no Estado, retirando funcionários do interior e contratando, no lugar da antiga Emater, no lugar dos funcionários federais, que, com abnegação e com seriedade, prestavam assistência técnica aos homens do campo, uma empresa privada.

Essa empresa que, estranhamente, é do Estado do Paraná, do qual é oriundo o Ministro da Agricultura, foi contratada para prestar assistência rural aos homens do campo de Roraima, cuja estrutura agrária é completamente diferente daquela do Paraná. E essa empresa, utilizando veículos e funcionários do Governo, está começando a atuar na extensão rural do Estado.

Agora, pasmem V. Exªs., pelos documentos que tenho, esse financiamento está partindo do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, comandado por uma equipe de técnicos paranaenses, que, por sua vez, está contratando paranaenses para prestar assistência rural em Roraima.

E mais do que isso, Sr. Presidente, se fosse só a questão da assistência técnica ainda iríamos discutir, mas percebe-se uma forte conotação política nesse fato. Quando se retira a extensão rural governamental e se coloca uma extensão rural privada, paga pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, o que se percebe é que só aqueles que votam nos candidatos a prefeito, indicados pelo governador, recebem apoio e extensão rural. Quem é contrário à política do Governador no interior fica à míngua, não recebe a menor assistência técnica.

Isso é uma pouca vergonha. E quero acreditar que o Ministro José Eduardo de Andrade Vieira não tenha conhecimento dessa armação que está sendo feita na área técnica do Ministério. Estou solicitando esclarecimentos ao Ministro e uma investigação do TCU, porque não aceito uma picaretagem desse nível com a agricultura do Estado de Roraima.

Muitas questões virão aqui à baila, Sr. Presidente, porque, a partir de hoje, não vamos nos calar. Apesar das ameaças, apesar das retaliações, vamos mostrar aqui que o Estado de Roraima deve merecer respeito. E nenhum governador, principalmente do Norte, deve fazer o que quer, deve governar da forma como, infelizmente, o faz o Governador de Roraima.

Por fim, quero registrar que a Assembléia Legislativa do Estado está sendo omissa nessa questão. Os requerimentos de informações, solicitados pelos membros da oposição, foram derrubados hoje. O Governador está comprando deputados estaduais com obras. E nós aqui, deste plenário, iremos provar a atuação imunda do Presidente da Assembléia, Deputado Almir Sá, que, por ser empreiteiro e por ter financiado o Governador, está hoje com mais de seis milhões de obras contratadas com o Governo do Estado.

Fica aqui a primeira denúncia. E fica também o alerta de que, a partir de hoje, essas questões serão colocadas em nível nacional, para que o Tribunal de Contas e a Justiça façam o que infelizmente a Justiça e a Assembléia Legislativa de Roraima não estão fazendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.