O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz-me a tribuna hoje o desejo de comentar dois documentos e uma notícia que, divulgados quase que simultaneamente, nos dão uma idéia das apreensões que temos em relação ao nosso País. Refiro-me à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita e publicada pelo IBGE, referente ao ano de 1993, que até julho estará saindo; ao relatório do Banco Mundial sobre a pobreza no Brasil e à notícia que dá conta do aumento ou do agravamento do problema da tuberculose no Brasil.

            Esses dois documentos e essa notícia permitem que possamos avaliar, de maneira clara, independente e construtiva a gravidade da situação social no Brasil.

            A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios traz alguns dados interessantes. Primeiro, confirma o que já se sabia sobre a redução do crescimento da nossa população e sobre o aumento do percentual de pessoas idosas. Conseqüentemente, houve redução do número de jovens na composição etária da nossa população, o que constitui um fato que deve ser levado em consideração, na medida em que a tendência é que as pessoas idosas representem necessidade de maiores investimentos sociais em relação à seguridade social e à saúde. Demandam, certamente, mais gastos.

            A outra é que essa pesquisa também dá conta da dificuldade de acesso dos pesquisadores a determinados locais. De um lado, nos grande condomínios de luxo, com a sua segurança própria, com o seu esquema de proteção quase que inexpugnáveis; de outro lado, as favelas onde a violência e o narcotráfico tornam difícil a função do pesquisador.

            A pesquisa e o relatório mostram um outro dado também muito interessante: o agravamento dos desníveis regionais. Os Senadores do Nordeste, independentemente de partido político ou de posição em relação ao Governo, têm-se reunido há mais de um ano, buscando sensibilizar o Governo para a necessidade de uma política de desenvolvimento regional. O Governo tem feito investimentos no Nordeste na área de recursos hídricos e em outros setores. O Presidente Fernando Henrique Cardoso vai, esta semana, aos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará visitar obras em andamento e entregar outras que já foram concluídas.

            O que se pede ao Governo é que defina uma política de desenvolvimento regional. O Nordeste não é a única região subdesenvolvida do País, mas é a que tem maior densidade populacional. Conseqüentemente, lá existe acúmulo de pobres.

            Não vou cansá-los com os dados, mas gostaria de lembrar que a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios revela que o Nordeste sempre puxa para baixo a média nacional. Vejamos: a taxa de analfabetismo no Nordeste é de 33% enquanto no País como um todo é de 16% - isso significa que o Nordeste tem o dobro da taxa nacional; a de renda até um salário mínimo no Nordeste é de 31% e no País como um todo, 21%; a de água encanada no Nordeste é de 45% e no País com o um todo 69%; a de coleta de lixo no Nordeste é de 46% e no País como um todo 70%; a de luz elétrica por domicílio no Nordeste é de 61% e no País como um todo 90%.

            Se compararmos o número de equipamentos, tais como geladeiras, televisores, máquinas de lavar, existentes no Nordeste com o total do País, verificaremos que nossos percentuais estão muito aquém da média nacional. Isso serve também para o emprego, para todos os dados, enfim, que se queira usar como parâmetro.

            Há dados - ainda não os tenho em mãos, mas estou solicitando-os ao IPEA - que revelam que teria havido redistribuição de renda durante o período do Plano Real. Quer dizer, durante o período da estabilidade econômica, a partir da implantação do Plano Real, teria havido maior distribuição de renda. O próprio relatório do Banco Mundial prevê isso, quando diz que o plano de estabilidade econômica geralmente acarreta melhor distribuição de renda para os mais pobres. Eles passam a ter maior poder de compra, uma vez que se elimina o imposto inflacionário.

            Os dados do IPEA, que, volto a dizer, li nos jornais mas não tenho em mãos ainda, aparentemente confirmam essa tendência que o relatório do Banco Mundial já deixa entrever. Em relação à pobreza, o relatório do Banco Mundial traz dados muito interessantes.

            Está em curso a reforma do Estado, a qual tende a reduzir a presença do Estado na economia, na infra-estrutura, na operação de serviços, e assim por diante. Isso nos preocupa muito porque, volto a dizer, há grande assimetria da interferência do Estado brasileiro. No interior do Amazonas talvez ela não exista nenhuma. Portanto não há como diminuí-la. Talvez exista um cabo de polícia do destacamento ou um cobrador de impostos. A isso se resume a presença do Estado.

            Penso que não podemos reverter essas tendências que mostram perigoso aumento do fosso que separa as regiões desenvolvidas das regiões mais pobres, que ainda não contam com a presença efetiva do Estado em infra-estrutura, estradas de ferro, rodovias, energia elétrica, política de habitação e assim por diante.

            Vimos há pouco que no glorioso Estado do Mato Grosso do Sul, do Senador Lúdio Coelho, a ferrovia Bauru-Corumbá atraiu capitais americanos para sua privatização.

            Quem vai querer uma pequena ferrovia perdida na caatinga do Nordeste para explorá-la economicamente? Não há interesse comercial nisso. Eu pergunto: quem vai bancar isso? Se o Estado se retrai - quando falo em Estado, refiro-me à União, aos Governos estaduais e municipais -, evidentemente essa situação tende a se agravar. Sem a presença do Estado, dificilmente poderemos vencer esse fosso que separa o Nordeste das regiões desenvolvidas do País.

            O Sr. Carlos Patrocínio - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª permite-me um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço-o com prazer, Senador Carlos Patrocínio. Em seguida, ouvirei o Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Carlos Patrocínio - Nobre Senador Lúcio Alcântara, V. Exª aborda, nesta tarde, um tema de importância fundamental para a tomada de consciência dos membros desta Casa. Também tive oportunidade de ler alguns dados do PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -, que efetivamente não espelham a realidade atual, mesmo porque essa pesquisa foi feita de 1993 a 1995, portanto antes da implantação do Plano Real. Existe referência de que, após a implantação do Plano Real, houve efetivamente pequena modificação na distribuição de renda do nosso País, ou seja, pessoas da classe média passaram a ter melhor renda, ser melhor contempladas. V. Exª se refere a disparidades entre as Região Sul e Sudeste e a Região Nordeste, mas a disparidade é muito mais gritante quando se leva em conta a Região Norte do País. Estava lendo também sobre o analfabetismo e fiquei estarrecido ao ver que na Amazônia o analfabetismo chega, em várias cidades, a 87%, portanto colaborando muito negativamente com os dados apresentados pelo PNAD. Evidentemente a densidade demográfica da Região Norte é muito inferior à do Nordeste, mas o Nordeste, nobre Senador, tem procurado atrair a atenção dos governantes. Esta semana estará reunida na cidade de Imperatriz, no Maranhão, a bancada parlamentar da Região Norte. Penso que é hora de chamar a atenção para que nos tornemos aqui uma bancada que saiba defender efetivamente os interesses daquela Região, porque ela está totalmente abandonada. Portanto, eu gostaria de me congratular com V. Exª, quando conclama para apresentação de um plano de desenvolvimento, procurando diminuir as diferenças inter-regionais. Nesse sentido, já existe aqui o parecer de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que teve no comando os Senadores Elcio Alvares e Beni Veras, que apresentou essas desigualdades. Todavia até hoje o Governo Federal ainda não se conscientizou de que regiões do País estão verdadeiramente abandonadas, principalmente a Região Norte, que precisa unir-se. Haveremos de fazer valer nossa voz por ocasião da próxima reunião da bancada parlamentar da Amazônia, em Imperatriz, para a qual convido todos os membros desta Casa e, de maneira especial, os representantes da Região Norte. Portanto, nossos cumprimentos a V. Exª pelo tema que aborda neste momento.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª citou o dado do analfabetismo. A revista Veja do dia 27 de março, citando trecho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, refere-se a uma documento que se chama "Convergência entre a Renda per capita dos Estados brasileiros: 1970-1990", dos economistas Pedro Cavalcanti Ferreira e Roberto Ellery Junior. Diz ele:

      "Aparentemente existe uma tendência de convergência entre a renda per capita das regiões do Brasil, uma vez que se nota uma clara aproximação entre Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Quanto à Região Nordeste, nota-se que ela está se distanciando das outras, no sentido de estar cada vez se tornando relativamente mais pobre. Uma explicação para esse fato pode ser encontrada na queda do PIB per capita da Bahia e de Pernambuco, Estados que respondem por 55% do PIB nordestino. A renda por habitante de Pernambuco vem caindo desde 1980, enquanto a baiana começa a cair em 1985."

            Quer dizer, esse dado mostra que a renda per capita do Norte e do Centro-Oeste está crescendo e se aproximando à do Sul e do Sudeste. Enquanto isso, a renda do Nordeste vem caindo. Esse é um dado extremamente preocupante, sobretudo se levarmos em conta que a tendência para redução da pobreza no Brasil, que vinha nas décadas de 60 e 70, quando o País crescia a altas taxas; criavam-se novos empregos, havia uma política desenvolvimentista e também uma reversão na década de 80, passando a haver novamente um crescimento da pobreza; daí por que alguns chamam a década de 80 de a "década perdida", o que nos impõe a obrigatoriedade de atentarmos para esse problema. Vejam que o próprio Banco Mundial, que é insuspeito, nesse relatório sobre a pobreza, diz algo que é muito importante: não há razão por que um governo, mesmo que esteja em fase de implementação de um programa de austeridade fiscal, não possa melhorar significativamente o bem-estar da população carente e reduzir a pobreza por meio de programas bem elaborados e voltados especificamente para o pobres. É o Banco Mundial que diz.

            Em nome da estabilização econômica não se pode permitir o agravamento da situação de pobreza no País. Sobre a questão do trabalho infantil no Brasil - um dado que está muito na ordem do dia -, o próprio Banco Mundial diz que a participação das crianças de 10 a 14 anos de idade, na força de trabalho no País, é pelo menos duas vezes maior que em qualquer outro país da América Latina.

            O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª com todo prazer, Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Jefferson Péres - Senador Lúcio Alcântara, li o resultado dessa pesquisa, os dados publicados a partir do PNAD. E penso que existem aspectos preocupantes aí, mas também outros alentadores. Na verdade, foi revertida, embora lentamente, a tendência de agravamento do processo de concentração de renda, que melhorou um pouco e deve ter melhorado ainda mais no último ano com a estabilidade da moeda.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Perdão, Senador Jefferson Péres, a pesquisa não diz isso, mas que os ricos ficaram mais ricos.

            O Sr. Jefferson Péres - Perdão, até 1993.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - A participação dos 10% mais ricos na renda do País, em 1992, foi de 42,1% e, em 1993, de 49,8%. É de se esperar - aludi ao documento do IPEA, mas não o tenho em mãos - que teria havido uma melhor distribuição de renda depois do Plano Real.

            O Sr. Jefferson Péres - Nos últimos dezoito meses.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - E a pesquisa do PNAD de 1995, que será liberada em julho, poderá também trazer novos dados sobre a concentração da renda.

            O Sr. Jefferson Péres - Nos últimos dezoito meses, a tendência de agravamento da concentração de renda teria sido revertida.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - É verdade.

            O Sr. Jefferson Péres - E se essa tendência se mantiver, é claro que esse é um dado altamente alentador. Sou da região Norte, uma região periférica como o Nordeste. É claro que simples mecanismos de mercado não reduzirão as disparidades regionais no Brasil. Quando se defende a economia de mercado, evidentemente ninguém - creio que nem mesmo o liberal mais extremado, a não ser um paleoliberal do século XVIII -, nem um liberal moderno defende a inação do Estado. É claro, Senador Lúcio Alcântara, que o que se pretende, em primeiro lugar, é recuperar - isso é imprescindível - a capacidade operacional do Estado, que, em grande parte, foi desmantelado e está com um enorme déficit público. O Estado perdeu os seus instrumentos de atuação, que precisam ser restaurados. Em segundo lugar, esse Estado deve ser restaurado e fortalecido, embora recuando na área econômica, porque não é seu papel ser empresário - esta, pelo menos, é a minha convicção profunda -, a não ser em caráter pioneiro; mas, depois, tem que haver um refluxo do Estado para que ele se concentre, enxuto mas fortalecido, naquelas atividades que lhe são próprias e que o mercado não resolve: educação, saúde, saneamento básico, infra-estrutura e planejamento e correção das desigualdades regionais. Congratulo-me com V. Exª ao trazer este assunto à discussão e me solidarizo, como representante da Região Norte, com V. Exª, quando proclama e reivindica a necessidade de o Brasil voltar a ter uma política de desenvolvimento regional, até porque os modelos Sudam e Sudene, parece-me, já estão esgotados.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª tem toda razão. À medida que o Estado brasileiro recupere essa capacidade operacional, ele não pode deixar de atentar para esse problema, que é grave.

            O próprio conceito de pobreza varia; há instituições que adotam um ou outro número como linha de pobreza. Mas, no caso do Banco Mundial, ele considerou como pobre alguém que ganha abaixo de US$25 por mês. Isso não é mais pobreza, é indigência.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - V. Exª tem dois minutos para concluir o seu discurso.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, já vou concluir.

            Então, o Banco Mundial adotou essa linha, que é de indigência, não é mais de pobreza. Mesmo assim, o contingente é alto. Calcula-se que existam, nessa linha de indigência, 17 milhões de brasileiros e 42 milhões de pobres, considerando uma linha um pouco mais alta de renda per capita mensal. Quem é esse pobre brasileiro hoje? É geralmente jovem e analfabeto, sendo que metade encontra-se na zona rural e a outra metade na zona urbana, concentrados, sobretudo, no Nordeste brasileiro. E esses pobres não são alcançados pelos gastos sociais.

            O Brasil tem um gasto social alto: US$90 bilhões por ano, só que esse gasto não chega a esses pobres e indigentes, porque as chamadas redes de proteção social, como por exemplo a Previdência, não beneficiam os miseráveis, não beneficiam os pobres. Os reajustes do salário mínimo também não atingem os pobres, os miseráveis, que não têm nem acesso à rede de prestação de serviços que o Poder Público eventualmente tem para atendê-los.

            Essas coisas são muito graves, pois, à medida que aumentou muito o índice de informalização da economia brasileira, diminuiu o número de trabalhadores com carteira assinada; as garantias exigidas pela CLT estão funcionando em desfavor dos mais pobres e, conseqüentemente, provocando o aumento da informalidade da economia.

            Quanto às políticas de educação, o Banco Mundial recomenda inclusive o pagamento de bolsas ou de auxílio às famílias que mantiverem os filhos na escola, a exemplo do que está fazendo, em Brasília, o Governador Cristóvam Buarque e outros administradores por este País afora.

            Enfim, o relatório é esclarecedor no sentido de que, partindo de uma instituição financeira multilateral, comprometida, inclusive, com esses programas de reorganização da economia, aponta, com clareza, a necessidade de o Brasil monitorar o problema da pobreza e ter políticas claras de redução do número de pobres, que, pelos dados do Banco Mundial, vem aumentando no País nos últimos anos, sobretudo depois da década de 80, a chamada "década perdida", marcada por um agravamento dos problemas sociais.

            O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Sr. Presidente, peço a tolerância de V. Exª, pelo menos para ouvir o Senador Romero Jucá e o Senador Fernando Bezerra. Em seguida, concluirei o meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - V. Exª tem deferida a solicitação.

            O Sr. Romero Jucá - Senador Lúcio Alcântara, em rápidas palavras, gostaria de referendar a importância das colocações de V. Exª e dizer que temos falado, permanentemente, neste plenário, sobre a ausência de um projeto de desenvolvimento regional que efetivamente enfrente as desigualdades. Registro ainda que a ausência de um programa de desenvolvimento está gerando o que se chama, no País, de uma guerra fiscal. Um artigo muito interessante, publicado neste final de semana pelo Correio Braziliense, diz: "Todos contra São Paulo". Isso demonstra que a falta dessa política de desenvolvimento regional está gerando uma concentração e uma guerra fiscal no País, que agravarão ainda mais a desigualdade. Então, gostaria de referenciar essa questão e de aplaudi-lo pelo tema trazido hoje à tarde.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Para confirmar a sua afirmação, Senador Romero Jucá, os dados do Banco Mundial demonstram que, enquanto Curitiba tem 7% de pobres, a zona rural do Nordeste tem 44%, dos quais - para homenagear o Senador Osmar Dias, que é um interessado nas questões da agricultura - metade se constitui de pequenos proprietários rurais ou de meeiros. É proprietário e está abaixo da linha de pobreza dos US$25 por mês, segundo os critérios do Banco Mundial, o que mostra a gravidade do problema.

            O Banco Mundial recomenda que, para reverter esse processo, diminuir o número de pobres, o Brasil teria que crescer 7% ao ano.

            O Sr. Fernando Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Com prazer ouço V. Exª.

            O Sr. Fernando Bezerra - Lamento por não estar aqui, desde o início da sessão, para ouvi-lo. Porém, tive ainda a oportunidade de captar a importância do discurso que pronuncia V. Exª. Acrescento um dado que não sei se foi colocado em seu discurso: do total da renúncia fiscal da União, apenas 10,3% vão para o Nordeste. Cerca de 57% - o que é incompreensível - destina-se à região mais desenvolvida do País. É lamentável que se assista a isso, sem que nenhuma ação do Governo seja praticada na direção de reduzir essas diferenças. Na maioria das vezes, grande parte da renúncia fiscal é aplicada no Nordeste, como muito bem tem expressado V. Exª, e existem dados estarrecedores em relação a sua economia. Cumprimento V. Exª por tudo isso, colocando-me ao seu lado com o objetivo de colaborar, no sentido de fazermos com que o Governo Federal se sensibilize e adote uma política que reduza esses desníveis regionais.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Além de V. Exª ser Senador, é investido na alta função de Presidente da Confederação Nacional da Indústria, conhece muito bem esse problema e está nos ajudando nesse esforço que os Senadores do Nordeste estão fazendo a favor dessa região. Parece-nos que o Presidente da República está sensibilizado com o problema e promete a elaboração de uma política de desenvolvimento regional que possa corrigir essas disparidades.

            O problema do Nordeste não é regional, é um problema nacional. O que nós, nordestinos, queremos são condições para que o Nordeste se insira neste novo quadro da economia, de globalização, de privatização, de competitividade, de concorrência. A continuar como está, a tendência será o aumento da distância entre o Nordeste e as regiões mais desenvolvidas.

            Quero mostrar um outro dado preocupante para o País e para o Nordeste.

            O Sr. Ney Suassuna - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me concederia um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, Senador Ney Suassuna. Só peço que V. Exª seja breve, pois quero concluir e não abusar da tolerância do Presidente Odacir Soares.

            O Sr. Ney Suassuna - Quero apenas parabenizar V. Exª pelo enfoque que dá ao seu discurso. É tão patente essa diferença que a revista Veja desta semana traz um artigo mostrando que o Nordeste, cada vez mais, diminui seus percentuais em relação aos percentuais do País. Nobre Senador, tudo o que se fizer ainda é pouco para evitar a marginalização galopante nesses últimos anos.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado pelo aparte.

            Para concluir, quero me referir a um problema de saúde pública no País que vem se agravando: o problema da tuberculose.

            Ontem foi o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, comemorado pela Organização Mundial de Saúde. Os dados no mundo todo, não só do Brasil, mas também de países como a Inglaterra e Estados Unidos, estão mostrando um recrudescimento da tuberculose, um aumento da ocorrência de casos. É uma doença que parecia banida do nosso meio, porque existe a vacina BCG e novas drogas, potentes, capazes de curar definitivamente os tuberculosos, diferentemente do que acontecia há alguns anos em todo o mundo e, de modo especial, no Brasil. Existem 90 mil casos de tuberculose, por ano, em nosso País. Desses, temos 5 mil óbitos. Dezesseis por cento das pessoas abandonam o tratamento, o que as torna resistentes às drogas e disseminadoras dos bacilos resistentes a elas.

            O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço o nobre Senador Josaphat Marinho.

            O Sr. Josaphat Marinho - Quero apenas dizer-lhe que já tive a oportunidade de fixar este assunto neste plenário, invocando o problema do aumento da tuberculose na Bahia, mediante a observação de um especialista, Professor José Silveira, que ali fundou um instituto especializado, o IBIT. Ele teve oportunidade de salientar que o problema é que, com o combate inicial que houve, com êxito, esqueceu-se, depois, da tuberculose. É o regime sempre dominante no Brasil.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - A descontinuidade de atenção ao problema, o aparecimento da AIDS, que é um fator pré-disponente à tuberculose, e o empobrecimento determinaram o aumento de casos.

            Esse não é um problema apenas do Brasil. Na Inglaterra e nos Estados Unidos os casos vêm aumentando, agravando-se com a resistência, o que torna muito mais difícil a cura. Fica o alerta para que não se faça o que foi denunciado aqui pelo Senador Josaphat Marinho, pela palavra abalizada e segura de um dos grandes conhecedores do problema, Professor José Silveira, que é um velho lutador contra a tuberculose.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.