O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho novamente a esta tribuna para fazer um discurso que não gostaria de pronunciar. Na sexta-feira passada, tivemos aqui, pela manhã, uma fala minha denunciando a corrupção e agressões que estão ocorrendo em Roraima. Ouvimos relato parecido de um Senador do Estado do Acre e também a outro semelhante de um Senador do Estado de Rondônia.

            Na mesma sexta-feira, o Senador Osmar Dias, nosso companheiro e amigo, reclamou que estava se tratando de questões locais, quando o Senador gostaria de tratar de uma questão nacional, relacionada à privatização do Banco do Brasil. Entendi a posição do Senador Osmar Dias. E felizmente S. Exª hoje pôde fazer seu discurso sobre o Banco do Brasil.

            Mas fiz questão de usar esta tribuna hoje para esclarecer aos companheiros de outras regiões que, infelizmente, ao vir aqui para denunciar agressões, violências, assassinatos, perseguições políticas, não faço isso porque esta tarefa me enobreça ou me deixe satisfeito. Muitas vezes um Senador do Norte não pode vir tratar aqui só de questões nacionais como a do Banco do Brasil.

            E por que um Senador do Norte não pode fazer isso? Porque no Paraná, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, nos Estados mais desenvolvidos, democracia, direito à vida e liberdade são questões tão intrínsecas ao ser humano que já passaram do estágio de serem questionadas. Infelizmente, no Norte, isso ainda não é uma verdade plena. Lá, não; temos problemas com a liberdade, temos problemas com a democracia, temos problemas com violência política e temos problemas de perseguições. Infelizmente, a Justiça ainda não é totalmente respeitada na nossa Região.

            Conheço história quanto a isso. No Acre, o assassinato do ex-Governador Edmundo Pinto, ou a morte de Chico Mendes, que ainda é uma chaga aberta por conta de questões políticas. Temos, em Rondônia, o assassinato do Senador Olavo Pires e outros assassinatos políticos que até hoje estão sem apuração. Em Roraima, ocorreram vários assassinatos políticos, como o do jornalista João Alencar, como o do advogado e conselheiro federal da OAB, Paulo Coelho, e muitos outros. E é como representante de um Estado, por ser Senador de Roraima, que tenho a responsabilidade institucional de defender o meu Estado e a minha gente. Venho hoje aqui denunciar o clima de insegurança e de violência que está sendo patrocinado pelo próprio Governo do Estado, que deveria estar engajado na proteção à sociedade e no cumprimento às leis.

            Políticos de oposição estão sendo perseguidos e ameaçados em Roraima, inclusive eu, Senador da República. Prefeitos estão sendo ameaçados de cassação simplesmente porque não comungam com a linha política do Governador. Vereadores, agricultores e comerciantes estão sendo retaliados, porque não fazem parte do partido de um Governador que, eleito por um segmento, deveria ter a consciência e a responsabilidade de saber que, no momento que assumiu, teria que cuidar de todos, trabalhar por todos, respeitando todas as correntes políticas, independente de essas correntes lhe fazerem oposição ou não.

            A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço com prazer V. Exª.

            A Srª Marina Silva - V. Exª está falando dos problemas do Estado de Roraima e fez uma referência a que os Senadores do Norte infelizmente não podem vir à tribuna apenas para tratar dos grandes temas, que, de vez em quando, somos obrigados a abordar. Temas que são específicos da nossa região. Mas, por ser essa região a metade do Brasil, infelizmente essa metade do Brasil vive a política da forma como V. Exª está narrando. Estou ouvindo atentamente V. Exª. Se mudássemos o nome do seu Estado de Roraima para Acre, não haveria diferença, os métodos, as formas são as mesmas. Daqui a pouco falarei sobre o pedido de impeachment do Governador Orleir Cameli, que, de todos os Governadores deste País, bate o recorde no que se refere à arbitrariedades, irregularidades, de atentado mesmo contra a cidadania, contra os direitos do cidadão. Fiz este aparte apenas para me solidarizar com V. Exª e dizer que essa forma antidemocrática de tratar as divergências políticas tem ceifado a vida de muitas pessoas, mas, acima de tudo, tem ceifado algo fundamental para o desenvolvimento e o crescimento do Norte, que é a democracia. Em nossos Estados, infelizmente, ser oposição ao Governo significa não ter espaço em qualquer emissora de rádio, seja ela oficial ou mesmo particular, porque mesmo os empresários, donos de emissoras também sofrem retaliações. Os comerciantes, que porventura tenham algum tipo de relação com a oposição, sofrem retaliações. Boa parte dos empresários da Região Norte depende de uma relação de comércio com o Governo, que é o maior comprador. Então, infelizmente, democracia inexiste, e, inexistindo, é possível qualquer tipo de monstruosidade, até mesmo o ato de tirar a vida das pessoas como V.Exª acabou de elencar. Poderia aqui desfiar um rosário de nomes de pessoas assassinadas na luta para colocar a verdade, ou pelo menos mostrar o outro lado da moeda do meu Estado. Agradeço a V.Exª por esta oportunidade. Tenha minha solidariedade em nome de uma política decente, correta para o Norte. É meu desejo que possamos, também, debater os grandes temas nacionais, uma vez que nossa região representa metade deste País e não merece aparecer nos jornais, nos meios de comunicações, apenas como o lado que comete barbaridades.

            O SR. ROMERO JUCÁ - Acolho com muita satisfação, Senadora Marina da Silva, o aparte de V. Exª. Tenho sido testemunha de que V.Exª tem também colocado neste plenário suas preocupações sobre a violência, sobre as perseguições políticas e sobre a irresponsabilidade de governantes na Região Amazônica. Sem dúvida, V. Exª falou bem, nem a imprensa, na maioria das vezes, tem coragem de relatar os fatos, porque donos de rádio, donos de jornal, empresários, também são ameaçados pela máquina do Governo com fiscalizações, com perseguições e com ameaças diretas. Isso se ocorre no Acre, infelizmente, também ocorre no Estado de Roraima.

            O Sr. Bello Parga - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROMERO JUCÁ - Com muita satisfação, nobre Senador Bello Parga.

            O Sr. Bello Parga - Senador Romero Jucá, acredito que V. Exª está cumprindo estritamente o seu mandato de representante do povo. Não é lamentável que assunto dessa natureza seja tratado neste plenário, o lamentável é que ele tenha originado, que tenhamos de tratá-lo. É lamentável que lutas políticas exacerbadas, em que muitas vezes as facções se digladiam e chegam até a violência, possam acontecer em qualquer lugar. Mas não é aceitável, nobre Senador, que essas violências sejam patrocinadas pelo Governo do Estado. É lamentável que essa política primária do crê ou morre seja exercida, seja implementada por aqueles que deveriam promover a paz política, deveriam administrar com isenção e não causar danos à democracia, não intimidar a opinião pública, seja ela independente ou ligada a qualquer partido político. Acredito que V. Exª está cumprindo o seu dever de parlamentar ao trazer esse assunto ao conhecimento da Casa e, por intermédio do plenário do Senado, à imprensa nacional. O que é lamentável não é que V. Exª trate dele, o lamentável é que o problema exista.

            O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Bello Parga, recebo a manifestação de apoio de V. Exª.

            É lamentável ter que tratar de um assunto como esse. Sinceramente, de coração, gostaria de vir aqui hoje falar de forma diferente. Gostaria de falar, por exemplo, que o Estado de Roraima conta com um projeto de desenvolvimento auto-sustentável para produzir alimentos no lavrado para a Amazônia sem que seja preciso desmatar. Gostaria de dizer que o Estado de Roraima tem um enorme potencial mineral e poderia estar gerando riquezas para o nosso povo.

            Mas tenho que vir a este plenário dizer à Casa que, hoje, entrei com um ofício no Ministério da Justiça e entreguei outro ofício ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, pedindo garantia de vida. Estou indo a Roraima para defender os meus companheiros, a minha esposa, que é prefeita, e a minha filha, que estuda numa universidade naquele Estado, os quais estão sendo ameaçados. Isso é lamentável.

            É lamentável ter que dizer, por exemplo, que no sábado pela manhã, por ordem do Governador do Estado, foram presos todos os veículos de transporte de asfalto da Prefeitura, que está pavimentando ruas nos bairros periféricos da cidade. O Governador não quer isso, porque quer ganhar a eleição para prefeito que ocorrerá no dia 3 de outubro.

            É lamentável ter que vir aqui dizer que estou pedindo garantia de vida para mim e para os companheiros. E mais: estou pedindo garantia de vida também para aqueles que estão nos atacando lá, porque, infelizmente, esse grupo político é capaz de mandar matar alguém que está nos atacando, para, depois, tentar infligir a culpa a nós da oposição. Isso já foi feito em Roraima. Já mataram um prefeito e muitas pessoas por essa razão.

            É por isso que venho a esta tribuna não para falar de desenvolvimento, de questões nacionais e do meu querido Estado de Roraima de uma forma construtiva; venho aqui para dizer ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça, enfim, às autoridades federais, que é preciso acompanhar o clima de violência política que está-se instalando em Roraima, porque pode ser que, infelizmente, daqui a pouco, seja preciso que o Governo Federal intervenha em Roraima, para fazer com que as leis sejam cumpridas, que políticos e cidadãos comuns não sejam trucidados por uma força governamental que, como disse, em vez de estar protegendo a sociedade, atuando para minorar as dificuldades e o sofrimento do nosso povo, está atuando para impingir uma linha política, humilhar, perseguir e matar.

            Quero aqui deixar esse alerta. Pedi garantias para mim e para minha família. Vou a Roraima esta semana; talvez volte no final da semana ou daqui a dez dias. Só voltarei quando o clima e a situação lá estiverem definidos. Não abrirei mão das prerrogativas de Senador para defender o meu Estado, e não abrirei mão das prerrogativas, como homem e como cidadão, para defender minha mulher, meus filhos e meus companheiros de Partido.

            Muito obrigado.