O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ney Suassuna; Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de saudar o extraordinário evento, a verdadeira festa democrática que se constituiu na maior cidade do País, a capital de São Paulo, a prévia realizada pelo Partido dos Trabalhadores para a escolha de nossa candidata à Prefeitura.

            Essa prévia ocorreu ontem, domingo, 24 de março de 1996, após 14 debates realizados entre os candidatos Teresa Lajolo, Aloizio Mercadante e Luiza Erundina de Sousa.

            Tive a oportunidade de acompanhar cerca de 10 dos 14 debates realizados nas principais regiões da cidade de São Paulo. Mais de cinco mil filiados, simpatizantes e interessados participaram desses debates em que cada um dos candidatos, em reunião presidida pelo Presidente municipal do Partido, Gilmar Tato, expunha a sua plataforma durante dez minutos, e havia uma seqüência de dez perguntas, de um minuto cada, formulada por aqueles que primeiramente se aproximavam do microfone. Em seguida, cada candidato dispunha de dez minutos para expor o seu ponto de vista seguidos de outra seqüência de dez questões, de um minuto cada, e mais dez minutos, para as conclusões de cada candidato. Foram debates nos quais se testou o empenho e a capacidade de cada candidato, bem como o seu conhecimento da cidade. Houve uma manifestação fantástica.

            Ontem votaram 9.932 filiados, de um total de 47.716, portanto, foi ultrapassado o quorum mínimo de 20,81%. Foram considerados válidos 9.126 votos. A vereadora Teresa Lajolo recebeu 346 votos, ou 3,79% dos votos válidos; Aloisio Mercadante, 3.355 votos, ou 36,78% dos votos válidos; Luiza Erundina de Sousa, ex-Prefeita da cidade, 55,59% dos votos válidos. Assim, ela sagrou-se vencedora.

            Os candidatos Aloisio Mercadante e Teresa Lajolo tiveram a atitude, de pronto, de dizer que apoiarão Luiza Erundina com toda força. Eles e todos aqueles que votaram nessa prévia estão empenhados agora na disputa eleitoral em torno da única candidata escolhida exemplar e democraticamente pelo sistema adotado pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo, sistema esse que também vem sendo adotado em muitas outras cidades brasileiras.

            Gostaria de cumprimentar o PT, em especial o da cidade onde vivo, São Paulo, por essa prática. Cumprimento todos os membros da direção, bem como os filiados e, sobretudo, os candidatos Aloisio Mercadante, Teresa Lajolo e Luiza Erundina, que tanto dignificaram esse processo de escolha.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nobre Senador Roberto Requião formulou uma questão de ordem de grande importância. S. Exª falou sobre o que foi publicado na imprensa, nesses últimos dias, dando-nos conta de uma prática absolutamente condenável. Prática essa que não pode ser aprovada pelo povo brasileiro e que, inclusive, é condenada por lei pela legislação brasileira, como também o é na história do atual Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Gostaria, mais uma vez, de registrar um artigo do ex-Senador, Fernando Henrique Cardoso, publicado na Folha de S. Paulo, de 26 de maio de 1988, denominado: Dando e Recebendo, quando S. Exª condenava as práticas do Presidente da República que procurava, de alguma maneira, convencer Parlamentares para conseguir que o seu mandato fosse de 5 anos.

            Lerei o parágrafo final do artigo:

      "É outra forma de agir conforme a frase famosa: é dando que se recebe. Dá-se uns meses a mais para os prefeitos e se espera a retribuição com os votos a mais para presidente. Há ainda quem faça isso em nome da democracia, ou da transição democrática. Haja desfaçatez!"

            É o termo utilizado pelo Senador Fernando Henrique Cardoso para qualificar a política do "é dando que se recebe".

            Ora, Sr. Presidente, a revista Veja, bem como os jornais a Folha de S.Paulo, o Jornal do Brasil, O Globo, o Correio Braziliense, o Estado de São Paulo, todos, registraram episódios relativos à maneira como o Governo distribuiu favores e conseguiu alargar os votos que não tinha, seja na Câmara dos Deputados, para aprovar a Reforma da Previdência, seja no Senado Federal, para arquivar o pedido de CPI.

            Diz a matéria da Veja:

      "Foi dando que FHC recebeu. Oferecendo mel e fel no balcão do Congresso, o Planalto, arquiva a CPI e aprova a Reforma da Previdência."

            Ora, Sr. Presidente, nós gostaríamos que houvesse uma reflexão profunda sobre a questão do caráter, o caráter do Executivo, o caráter do Presidente Fernando Henrique Cardoso e o caráter dos Senadores, o caráter dos Deputados, enfim, o caráter dos membros do Congresso Nacional.

            É verdade que nós somos representantes do povo. É verdade, como tantas vezes se diz, que nós temos os defeitos e as qualidades do povo brasileiro, mas temos também uma responsabilidade, Sr. Presidente. Somos aqueles que formulamos as leis e somos aqueles que temos o dever de cumprir a lei.

            Ainda hoje, no jornal Folha de S.Paulo, o jurista Fabio Konder Comparato fez uma reflexão anacrônica. Diz ele que, no capítulo que define os crimes praticados por funcionário público contra a administração, o Código Penal considera funcionário todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública. Nelson Hungria, um dos autores e comentadores mais autorizados do Código, observa que, para efeitos penais, é considerado funcionário público também aquele que exerce função política, como o Presidente da República ou os membros do Poder Legislativo.

            Teve razão hoje, portanto, o Senador Roberto Requião, ao chamar à responsabilidade os membros do Senado, pois diz Fabio Konder Comparato:

      "É juridicamente possível, por conseguinte, que uma dessas altas personalidades políticas seja autora de crime de corrupção ou prevaricação", por exemplo. Cometerá crime por prevaricação, se vier a retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticável contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ao sentimento pessoal - art. 319.

      Imaginemos, assim, que Parlamentares deixem de exercer seu dever de fiscalização dos atos ou omissões do Poder Executivo por interesse político pessoal. Como a fiscalização e o controle do Executivo é atribuição privativa do Congresso - Constituição Federal, art. 49, X -, o Deputado ou Senador que vota contra a instalação de CPI em troca de vantagens políticas terá cometido, indiscutivelmente, o crime de prevaricação ou de corrupção.

      Por outro lado, a Lei nº 1.079, de 1950, a mesma aplicada com êxito contra um ex-Presidente da República, define outro crime de responsabilidade do supremo mandatário da Nação: o ato de subornar ou, de qualquer maneira, corromper parlamentar a fim de desviá-lo do exercício regular de seu mandato (art. 6º, inciso II)."

            Ressalto ainda o editorial da Gazeta Mercantil de hoje, que comete um engano:

      "...não nos parece que, na não instalação da CPI, a imagem do Senado saia arranhada, como se alegou; ao contrário, como se tem observado, não há um reclamo da opinião pública para que o sistema financeiro venha a ser investigado pelo Congresso, exigindo depoimentos, prolongadas discussões, diligências, mesmo porque não há, entre as irregularidades apontadas em algumas instituições, nenhuma que não esteja sendo objeto de rigorosa apuração, não há nada que obstrua a ação da justiça já em curso."

            Será mesmo verdade isso?

            Digo, respeitosamente, que a Gazeta Mercantil se enganou redondamente. Sei que o editorial não deve ter sido escrito antes dos jornais de domingo terem sido publicados. Eis o que diz a pesquisa de O Estado de São Paulo de ontem, dia 24 de março: "Paulistanos apóiam CPI. Pesquisa do InformEstado mostra que 86,4% dos paulistanos aprovam a idéia." Ao mesmo tempo temem o uso indevido da CPI e gostariam de separar as motivações de alguns, como o Presidente José Sarney, mas querem que haja a CPI.

            Também a pesquisa da Folha de S.Paulo publicada ontem indica: "76% dos paulistanos querem que bancos sejam investigados por CPI."

            Será que os Senadores estão ouvindo devidamente o clamor do povo? Ora, Sr. Presidente, alguns pensam que basta o trabalho da Justiça. Será que o trabalho da Justiça será tão eficaz, para um assunto dessa complexidade, quanto poderá vir a sê-lo o trabalho de uma CPI?

            Eis aqui o exemplo: a juíza Marilena Franco ficou perplexa diante das declarações do Sr. Clarimundo Sant´Anna realizado na sexta-feira última no Rio de Janeiro, na 13ª Vara. Peço, inclusive, a transcrição na íntegra do interrogatório feito pela juíza Marilena Franco e as respostas de Clarimundo Sant´Anna, dos quais destaco alguns trechos:

      "Juíza Marilena Franco - O senhor está aqui para se defender. Vou fazer as perguntas e, se o senhor quiser, pode não responder. Qual foi a sua trajetória no Banco Nacional?

      Clarimundo Sant´Anna - Entrei no Banco Nacional aos 14 anos,como contínuo, em 1956, em Belo Horizonte. Depois, fui fazendo carreira, promovido a escriturário, depois chefe de seção, de serviço, de divisão, cheguei a gerente administrativo, diretor e depois à vice-presidência. Em junho, faria 40 anos no banco.

      Juíza - Qual era a sua autonomia dentro do banco?

      CS - Em uma estrutura de grande porte como era o banco, há vários vice-presidentes, há responsáveis por diversos setores. Eu era responsável pela contabilidade geral e me reportava ao vice-presidente geral, Arnoldo de Oliveira, e ao presidente do Banco, Marcos Magalhães Pinto.

      Juíza - O senhor poderia explicar como funcionavam essas operações de conversão da dívida externa?

      CS - Não tenho conhecimento."

            Ora, 40 anos de banco, vice-presidente e não tem conhecimento das operações de conversão da dívida externa?

      "Juíza - Eu acredito. Mas quem saberia e era responsável por essas operações?

      CS - A área do comércio exterior, não fazia parte dessa área. Ficava em outro prédio.

      Juíza - Então, porque o senhor acredita que foi responsabilizado pelo Banco Central por essas operações?

      CS - Não sei. Tomei conhecimento dessa denúncia através do Sr. Nelson (Nelson Batista dos Santos, inspetor do Banco Central) em 1989. Ele disse que estava com dificuldades em localizar os comprovantes de algumas operações.

      Juíza - Quem tinha essa contabilidade, então?

      CS - Não me recordo. Todos os setores tinham contabilidade própria. Eu apenas consolidava os números em um só balanço. A área de comércio exterior tinha sua contabilidade. E isso seguia as exigências do BC.

      Juíza - O senhor saberia explicar por que as fees, ou comissões, dessas operações variavam tanto? Algumas são de 5% e outras de 26%. E, curiosamente, as mais altas são do Banco Nacional-Nassau?

      CS - Não sei explicar. O Nacional-Nassau não é um banco, mas sim uma agência.

      Juíza - Nas Bahamas, no Caribe? Era uma agência grande?

      CS - Sim. E como está em outro país, segue a legislação local. As contas que nos chegavam eram apenas um número final. Esse resultado final que entrava para o balanço do banco.

      Juíza - E por que não havia comprovantes?

      CS - Acho que porque tinham sido compensadas entre bancos. Mas como não eram da minha área, não sei informar.

      Juíza - Quem saberia? O senhor pode indicar nomes desse setor de comércio exterior?

      CS - Não me lembro."

            Estava com uma memória realmente muito fraca.

      "Juíza - Estou perplexa, Dr. Clarimundo. O senhor está no banco desde os 14 anos. Chegou ao topo e deve conhecer todos que também estavam no topo. Mas não sabe indicar uma pessoa. Não se lembra...

      CS - É que as operações são muito complexas. Seria preciso ouvir dois, até mais, especialistas. Nem no BC há como ouvir um só.

      Juíza - Por que o senhor não atendeu às convocações da Polícia Federal e da Procuradoria da República para prestar esclarecimentos?

      CS - Recebi a convocação da Polícia Federal. Mas os advogados do banco não me aconselharam a ir. Estávamos aguardando a decisão sobre o recurso ao Conselho do Mercado Financeiro à advertência feita pelo BC.

      Juíza - Por que o senhor acha que o BC o puniu?

      CS - Advertiu. Acho que porque meu nome constava nos registros como responsável pela contabilidade geral.

      Juíza - Advertência, doutor, não deixa de ser uma punição. Poderia até ser uma cara feia. Tem que haver critério na punição. Não pode ser só porque o nome consta como responsável. O senhor quer dizer então que o BC agiu assim por presunção?

      CS - Não é isso que eu quero dizer.

      Juíza - Em momento algum, o senhor quis saber quem eram os verdadeiros culpados? O senhor foi advertido e não foi se queixar, brigar para saber quem eram os culpados? Não foi ao vice-presidente geral, ao presidente do banco? Me desculpe, doutor, mas se fosse comigo, eu iria reclamar, querer saber de quem era a culpa. Não ficaria sossegada enquanto isso não fosse feito. O senhor não foi cobrar essas providências?"

      CS - Não.

      Juíza - Então o senhor poderia apontar os responsáveis?

      CS - Não. É preciso que fique claro que não entendo de contabilidade de crédito imobiliário da área de financiamento..."

            E assim por diante. As respostas foram evasivas ou de memória fraca. A juíza teve a gentileza de formular uma pergunta que enviei:

      "Juíza - Vou fazer uma pergunta que vem de Brasília, de um Senador da República, representante do povo. E como acho que a justiça é do povo, vou fazê-la como se fosse minha".

            Aproveito a oportunidade para agradecer a Juíza Marilena Franco pela gentileza.

      "Juíza - O senhor tem conhecimento se alguma conta do Nacional teria sido usada para campanha de políticos?"

            Ele simplesmente respondeu: "não."

            Formulei essa pergunta porque, no avião em que viajei daqui para São Paulo, após a sessão de sexta-feira, sentei-me ao lado de uma pessoa que soube de uma conversa entre dois empresários e um parlamentar, que disse da enorme preocupação de alta autoridade da República e do empenho extraordinário que se estava fazendo para impedir que houvesse a CPI, porque tinha receio que a CPI acabasse descobrindo contas-fantasmas do Banco Nacional, particularmente em um Estado do Nordeste brasileiro. Estava muito preocupado com uma conta que envolvia alguns milhões de reais.

            Como não tenho comprovação, espero que a CPI procure. Agora, como o Delegado Paulo Lacerda, o mesmo que descobriu tantas contas-fantasmas, é um especialista nesse assunto, espero que descubra. Mas o Sr. Clarimundo não quis revelar.

            Sr. Presidente, eu gostaria de registrar aqui um manifesto em apoio à CPI dos Bancos que a Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania divulgou hoje na Avenida Paulista, diante da sede do Banco Central; no documento, expõe a necessidade da realização dessa CPI com o apoio de empresários de São Paulo.

            Em vista das informações prestadas pelo Ministro da Fazenda, em especial pelo Diretor de Fiscalização do Banco Central, Cláudio Ness Mauch, respondendo ao requerimento que formulei, especialmente no que diz respeito ao Banco Excel, ele menciona que se chegou à instauração de processo administrativo contra o Excel Bank e ao administrador responsável à época, e isso desde 1991, como menciona aqui, em decorrência dessa fiscalização. Mencionou também que não pode essa autarquia fornecer os relatórios que pedi, que uma CPI poderia exigir, dizendo que ainda não foi concluído o relatório de cinco anos atrás, e, portanto, não pode ainda concluir sobre a idoneidade do Banco Excel.

            Sr. Presidente, eu gostaria de poder formular algumas perguntas em uma CPI. O Presidente Fernando Henrique diz que nada tem a esconder. Gostaria de saber de Sua Excelência se porventura nos diálogos que teve com os irmãos, diretores, acionistas e proprietários do Banco Safra - tanto na viagem anterior quanto nessa última viagem realizada aos Estados Unidos, onde publicamente anunciou-se que ele fez uma refeição, acredito que um almoço, com os irmãos Safra; o Sr. Edmond Safra é tio do Sr. Ezequiel Nasser, Presidente do Excel - houve também o assunto da negociação da absorção do Banco Econômico pelo Banco Excel. São perguntas que eu, legitimamente, gostaria de estar formulando.

            O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - O tempo de V.Exª já foi excedido em quatro minutos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, já que não temos a CPI, sinto-me na responsabilidade de formular questões que faria na CPI ao Ministro da Fazenda. Portanto, registro aqui mais um requerimento de informações, com 16 perguntas, sobre o Proer, o Banco Nacional e o Banco Econômico.

            Muito obrigado.