O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dizer que quinta-feira estive presente na sessão do Senado, inclusive fiz um encaminhamento ao longo do debate havido com relação à criação ou não da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o sistema financeiro.

Acontece que, após a minha fala, vieram até esta Casa os Presidentes da Câmara dos Deputados e do PMDB, Srs. Luís Eduardo e Paes de Andrade, respectivamente, além de outros Deputados, que falaram com o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, na Presidência da Mesa, naquele momento, informando-lhe que já se encontrava atrasada em quase uma hora a sessão especial do Congresso Nacional, destinada a homenagear os 30 anos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, e que no plenário da Câmara encontravam-se embaixadores e outras autoridades. Informaram-me, na oportunidade, que eu era orador, fazendo-me um apelo no sentido de que eu fosse até aquela Casa para esse fim, já que eu falaria em nome dos Senadores do PMDB, enquanto que pelos Deputados do PMDB falaria o Sr. Paes de Andrade.

Na oportunidade, a Assessoria da Mesa dirigiu-se a mim dizendo-me que eu poderia ir até lá e que na hora da votação eu seria chamado. Fui para lá, Sr. Presidente. Quando concluí o meu pronunciamento, fui surpreendido porque, quando aqui cheguei - vim correndo para cá - a sessão havia se encerrado.

Sr. Presidente, apenas quero esclarecer que só não votei a matéria porque - aliás, houve uma irregularidade, pois o Congresso Nacional não pode funcionar concomitantemente com o Senado Federal ou com a Câmara dos Deputados -, no momento em que foi feita a chamada, eu estava fazendo o meu pronunciamento no Congresso Nacional e não fui avisado. Cheguei aqui e, em questão de minutos, a sessão já havia se encerrado. Quero dizer que não votei por causa disso. Mas, de acordo com os meus pronunciamentos tanto aqui quanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se tivesse votado, o meu voto seria a favor da CPI e contrário à decisão lamentável, por ampla maioria, aprovada na Casa, que foi a de impedir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Fato profundamente lamentável, inédito na história do Parlamento brasileiro, já que a CPI é um direito das minorias e está na Constituição que um terço pode requerer a sua instalação. E o que fez a maioria do Senado Federal? Violentou esse direito das minorias que - penso -, inclusive, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Digo isto, Sr. Presidente, para que amanhã ou depois, a imprensa até publicou, alguém venha dizer que o Senador Simon falou e coisa e tal, mas, na hora de votar, não estava presente.

Esclareço que não estava presente por uma razão muito simples: estava reunido o Congresso Nacional numa sessão em homenagem ao PMDB, da qual eu era orador e representava os Senadores do PMDB nesta Casa. Fui para lá porque a Assessoria da Mesa orientou-me nesse sentido, e que seria chamado na hora da votação. Vim correndo, e, quando aqui cheguei, depois de fazer o discurso, porque não fui chamado, a sessão havia se encerrado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.