Pronunciamento de Roberto Freire em 26/03/1996
Discurso no Senado Federal
REGOZIJO PELA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO AÇUDE DE SERRINHA, NO SERTÃO PERNAMBUCANO. IMPORTANCIA DE UMA POLITICA DE INTEGRAÇÃO DAS ECONOMIAS REGIONAIS.
- Autor
- Roberto Freire (PPS - CIDADANIA/PE)
- Nome completo: Roberto João Pereira Freire
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
- REGOZIJO PELA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO AÇUDE DE SERRINHA, NO SERTÃO PERNAMBUCANO. IMPORTANCIA DE UMA POLITICA DE INTEGRAÇÃO DAS ECONOMIAS REGIONAIS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/1996 - Página 4905
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Indexação
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- CONGRATULAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, AÇUDE, REGIÃO NORDESTE.
- NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, POLITICA, INTEGRAÇÃO, ECONOMIA, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, esta é a vida: enquanto todos nós lamentamos a perda ocorrida na representação política do Maranhão e a perda sofrida pela sua população, em Pernambuco os sertanejos estão comemorando. Uma obra de fundamental importância, iniciada há mais de 40 anos, conseguiu ser ultimada: o Açude de Serrinha, no sertão pernambucano.
Queria aqui me associar à justa satisfação do povo sertanejo de Pernambuco pela conclusão dessa obra. Lembrar, inclusive, que quando Líder do Governo Itamar Franco, junto com o hoje Senador Carlos Wilson, na época Secretário Nacional de Irrigação, lutamos para a retomada de inúmeras dessas obras inacabadas. Parece que algumas delas começaram realmente a sair do elefantismo branco e se transformaram em benefícios para as nossas comunidades.
Sobre este assunto, gostaria também de trazer uma preocupação que é minha: declarações do Presidente Fernando Henrique Cardoso em relação ao Nordeste causam-me profunda perplexidade. É um retorno - não diria nem retorno apenas - à República velha, de inaugurar açude, mas numa concepção equivocada de que o que ocorre no Nordeste é um problema hídrico, que se resolverá se tivermos capacidade de irrigar, ou vamos resolvê-lo com a agricultura. Visão colonizadora.
Talvez acrescente algo de moderno quando se fala de turismo, porque, na visão colonizadora tradicional, na época das colônias, o turismo não era nenhuma indústria. Talvez quando pensaram o Brasil "em se plantando tudo dá", na visão de que a agricultura era nossa alternativa, só tivéssemos as caravelas.
É o único ponto que acrescenta de novo, e contra, inclusive, o pronunciamento que foi dado, quando os Senadores do Nordeste estiveram com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e apresentaram toda uma nova visão do que deve ser política de integração nacional, do desenvolvimento das economias das regiões que são deprimidas, que têm processos de defasagem e que se encontram distanciadas no seu nível de desenvolvimento e de qualidade de vida do restante do País. Basta ver os dados do IBGE sobre a relação entre a pobreza no Nordeste e nas outras regiões do País.
Infelizmente, o Presidente Fernando Henrique Cardoso volta a uma prática da política velha. Vai ao Nordeste inaugurar um açude, que, repito, é de fundamental importância para a região sertaneja pernambucana. Mas é muito pouco para justificar que um Presidente se desloque até o Nordeste apenas para inaugurar açude. Queremos saber quais são as políticas existentes para o Nordeste?
Por exemplo, tivemos dois fatos que são bem típicos do que significa o tratamento, que não deveria ser compensatório, não poderia ser por diferenciação de pobreza, mas deveria ser, até, por respeito às populações que lá moram. A Caixa Econômica Federal assinou um convênio com Pernambuco para saneamento e habitação. Fizeram uma festa. O vice-Presidente da República, que é pernambucano, levou o Ministro do Planejamento, levou o Presidente da Caixa Econômica, fez-se uma festa em Pernambuco. Para quê? Para um convênio que talvez a representante do Governo de Pernambuco aqui em Brasília poderia assinar na sede da Caixa Econômica - de R$ 9 milhões.
Não se passou uma semana e foi assinado um convênio com o Rio Grande do Sul para saneamento e habitação no valor de R$ 200 milhões. E olhe que Pernambuco tem problema de saneamento nas suas cidades, um déficit em habitação, com prejuízo da qualidade de vida, nesses dois aspectos, bem pior do que o Rio Grande do Sul. É o tratamento que recebemos.
Não quero nenhuma justiça. Começo a pedir só respeito. Tem que se começar a respeitar o Nordeste. E quando peço para se respeitar o Nordeste, significa dizer que talvez fosse bom que o Presidente da República não retomasse essa prática de inaugurar açudes, e, para isso, não precisa ir ao Nordeste. O que o Nordeste está querendo é que se diga qual é a política de desconcentração industrial, que projetos estruturadores existem para o Nordeste. E quero deixar claro que não está me movendo nenhum secessionismo, nunca firmei posições de nordestino xiita, não tem nada disso, até porque continuo com minha concepção internacionalista.
Mas só gostaria de ver o Governo preocupado, tão preocupado como está com o Mercosul, no processo de integração - como eu também estou -, mas, junto com isso, com o processo de integração das economias regionais dentro do País.
Sua Excelência vai ao Rio de Janeiro e discute um projeto fundamental para a economia brasileira - o Porto de Sepetiba, o Polo Petroquímico do Rio ampliado com a ação da Petrobrás em parceria com a empresa privada. Ótimo para a economia do Rio e para a economia brasileira. Vai ao Rio Grande do Sul, antes desse convênio de habitação, e discute a ampliação do Polo Petroquímico de Triunfo, importante para a economia brasileira. E o Nordeste? E a refinaria? Descentralização industrial? Porto de Suape? Eixo da Transnordestina ligando, por ferrovia, o Nordeste ao Sul do País? Nisso não se fala? Apenas se inaugura um açude, importante, repito, mas só isso? É o que a República velha fazia.
Não estou aqui com nenhum rancor, como alguém pode imaginar, nem muito menos querendo faltar com a hospitalidade pernambucana com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que será muito bem recebido, e da minha parte, por amizade pessoal, mais ainda. Não há nada disso!
Neste momento, esperamos, não em Pernambuco apenas, no Nordeste, que o Governo Federal, que é moderno, que é da reforma, tenha também uma concepção moderna e de reforma na relação com as regiões mais comprimidas do ponto de vista econômico. Não pode, inclusive, retroceder com a política de imaginar - desde a Sudene isso foi sepultado - que o problema do Nordeste é meramente hídrico. É um problema hídrico, mas não só.
E é essa visão que quero apresentar, no momento em que me associo àqueles que, com justa razão, estão satisfeitos pela conclusão da Barragem de Serrinha.