O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu fico pensando se o Governo realmente refletiu com a profundidade necessária sobre a ação de impedir, no plenário do Senado, a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Financeiro.

Estamos tendo a notícia agora de que, na Câmara dos Deputados, conseguiu-se o número necessário de assinaturas para ali constituir-se a CPI.

Será que o Governo agora vai proceder da mesma forma? Vai impedir também que lá se realize a CPI? Será que não seria até melhor que tivesse havido a CPI no Senado, do ponto de vista do próprio Governo? Será que não seria melhor, então, que houvesse uma CPI mista?

Alguns Senadores chegaram a dizer ao Senador Antonio Carlos Valadares que, se a CPI fosse só do Senado, assinariam, talvez porque a média de idade - nem tenho a certeza - dos Senadores é um pouco mais alta. Quem sabe alguns Senadores avaliem que o Senado é mais equilibrado para realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito de extrema responsabilidade para examinar as instituições financeiras, o sistema financeiro?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico preocupado com a situação do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na semana passada, o Porta-Voz, Embaixador Sérgio Amaral, negou que tivesse havido qualquer tipo de barganha e de fisiologismo. Eis que ontem o Presidente do PSDB, Governador Tasso Jeiressati, do Ceará, por ocasião de sua visita a Recife, disse que o Governo Federal "recorreu ao fisiologismo" para obter vitória nas últimas grandes votações no Congresso (arquivamento da CPI dos Bancos e a reforma da Previdência).

Divulga a Folha de S.Paulo, edição de hoje:

      "Tasso Jereissati admitiu também que, "em alguns momentos" o Governo esteve refém do fisiologismo (cessão de cargos e recursos públicos a Parlamentares para assegurar apoio no Congresso).

      "No sistema democrático não é fácil se fazerem reformas como fizemos, que implicam mudanças de ordem constitucional", disse ele.

      As afirmações do Governador cearense foram feitas em entrevista coletiva, momentos antes da abertura do seminário "Nordeste em Exame", promovido pela revista Exame e do qual ele foi um dos participantes.

      Os jornalistas haviam perguntado se o Governo Federal havia adotado fisiologismo para convencer os Parlamentares. "Não, não adotou", respondeu.

      "Mas o Governo recorreu ao fisiologismo?", foi a pergunta seguinte. "Sim, recorreu", disse ele.

      "Da maneira como está o sistema político brasileiro, é praticamente impossível, nas circunstâncias atuais, fazer valer alguns projetos sem um pouco dessa prática".

Um pouco dessa prática pode? Será que se pode cometer um pouco de "desfaçatez", como qualificou o Presidente Fernando Henrique quando criticava práticas do fisiologismo em Governos anteriores?

Continua o jornalista Vandeck Santiago, da Folha:

      Para a aprovação da reforma da Previdência e o arquivamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bancos, o governo federal ofereceu cargos e obras nos Estados e assumiu dívidas.

O Presidente do PSDB qualificou esse procedimento como "uma praga mortal para o País".

Sr. Presidente, isto é um fato extremamente grave. É o Presidente do PSDB que está reconhecendo a prática do fisiologismo. O que vai fazer o Congresso Nacional a esse respeito? Será que o Senado Federal não vai reagir a tal tipo de procedimento? Se o Presidente do PSDB confirma que houve essa prática mortal, os senadores vão ficar quietos e dizer que tudo está bem? Ou vão pedir ao Governador Tasso Jereissati que aponte os fatos e explique quais correspondem a essa doença que pode matar a democracia?

Sr. Presidente, ainda não estou convencido de que para o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso seja inconveniente ou desnecessária a CPI; ao contrário, cada dia que passa, mais certeza tenho da sua necessidade.

Hoje estiveram presentes, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Diretor de Fiscalização do Banco Central, Cláudio Mauch; o Chefe de Fiscalização, Adilson Ferreira, e o Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Luiz Carlos Álvares, para responderem a questões sobre os procedimentos de fiscalização do Banco Central. Prosseguirá amanhã o depoimento deles, mas quero dizer, com sinceridade, que não fiquei inteiramente satisfeito com as explicações sobre por que, em algumas ocasiões, a fiscalização do Banco Central parece demorar tanto para concluir a apuração rigorosa de fatos.

Se, em 1991, iniciou-se a apuração de remessas irregulares de recursos ao exterior pelo Banco Excel, por que, passados cinco anos, ainda não se concluiu a averiguação do fato?

Sr. Presidente, perguntei ao Diretor Cláudio Mauch sobre o fato de a Química Industrial Paulista, entre novembro de 1993 e março de 1994, ter realizado sete operações de empréstimos junto ao Banco Excel, composta cada operação de dois contratos, um regular e outro ilegal. O primeiro contrato foi pago ao Banco Excel e o segundo foi pago a terceiros indicados pelo banco, em valores posteriormente debitados do contrato regular e equivalentes à parte significativa dos juros e encargos referentes ao contrato regular.

O valor total dos contratos ilegais somou aproximadamente 4 milhões de reais, pagos a trinta pessoas físicas e jurídicas diferentes, com cheques nominais. A documentação sobre o caso foi encaminhada ao Banco Central. Trata-se de prática de caixa 2, que leva à sonegação de impostos.

Perguntei ao Diretor de Fiscalização se já havia uma conclusão a respeito desse assunto. Há um ano, esse processo está tramitando lá e, em março, foi entregue ao Presidente Pérsio Arida. No início de março deste ano, foi encaminhada novamente ao Banco Central a reiteração da denúncia com mais elementos a respeito. O Chefe da Fiscalização, Adilson Ferreira, quando questionado se porventura o processo estava sobre sua mesa, disse que não. Quando perguntei ao Diretor Cláudio Mauch se o processo estava com ele e se havia informações a respeito do assunto, o mesmo disse que não sabia.

Isso é sério e grave porque o Banco Central está prestes a autorizar ao Banco Excel o benefício do Proer, recebendo recursos a taxas de juros bem menores do que as de mercado para absorver os ativos do Banco Econômico. Como poderá o Banco Central autorizar isso sem antes haver a conclusão sobre o procedimento do Banco Excel nessas operações, bem como naquelas relativas à remessa indevida e irregular de recursos ao exterior em 1990 e em 1991? Isso corresponde àquilo que o Banco Central pode considerar como qualificação de banco idôneo?

Uma comissão parlamentar de inquérito, sugerida pelo Senador Antonio Carlos Valadares, que preside a sessão neste instante, e apoiada por nós, justamente proporcionaria a possibilidade de averiguarmos isso em profundidade.

Hoje, o Senador Romeu Tuma reportou-se à visita que fez ontem à Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro e ao Delegado Paulo Lacerda, que está presidindo o inquérito sobre o Banco Nacional e que apoiou integralmente que as ações de investigação sejam completas.

Tenho a convicção, Presidente Antonio Carlos Valadares, de que, com a realização da CPI, o Dr. Paulo Lacerda terá muito mais elementos para dirimir todos os problemas. Ele já teve esse tipo de experiência, pois foi ele quem levou adiante o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso PC Farias. E quanto ele se aproveitou do acúmulo de documentos e de depoimentos realizados perante a CPI! Graças a isso, ele pôde realizar, depois, um trabalho importante, ainda não finalizado em termos das suas conclusões perante a Justiça.

Assim, Sr. Presidente, quinta-feira próxima, um grupo de senadores, entre os quais V. Exª, o Senador José Eduardo Dutra, toda a bancada do PT, do PDT e outros senadores que apoiaram a CPI, ingressará com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, para que examine melhor a decisão do Plenário desta Casa. Respeitamos essa decisão, mas não podemos estar de acordo com ela, porque neste caso está-se ferindo um direito constitucional de 1/3 ou mais de senadores que solicitaram uma CPI sobre fato claramente determinado.

Na Câmara dos Deputados, o procedimento talvez se repita. Contudo, deixo aqui o alerta, Sr. Presidente. Se o Governo de fato nada tem a temer, se quer esclarecer completamente a situação, muito melhor será para a Nação, para a saúde, a estabilidade e o fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado