O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de registrar que o Projeto de Lei nº 121, de minha autoria, que disciplina a Constituição no tocante ao processo de mineração em terra indígena, já foi aprovado em caráter terminativo pelo Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados, para seguir a sua tramitação normal.

Faço este registro, primeiro, Sr. Presidente, para ressaltar que esse projeto foi amplamente discutido e resultou do posicionamento de vários segmentos que acompanham de perto a questão indígena.

Gostaria de destacar a participação da FUNAI, da Igreja Católica, do Conage, do DNPM, de organismos federais e de várias organizações não-governamentais, que contribuíram, com o seu posicionamento, para que pudéssemos chegar a um projeto, que pode não ser o ideal para cada setor, mas, sem dúvida, possibilita que garantias sejam dadas a cada segmento.

Ressalto a importância desse projeto para a Região Amazônica, porque entendo que definitivamente precisamos ter um processo de controle, de atividade auto-sustentada, principalmente com o questionamento do respeito ao meio ambiente.

Gostaria, ainda, de registrar alguns avanços desse projeto. Ou seja, fica respeitada a autorização do Congresso Nacional e a audiência prévia das comunidades indígenas; a licitação para a atuação de mineralização em terras indígenas será objeto de edital, com acompanhamento não só dos organismos públicos, mas também do Ministério Público Federal; a comunidade indígena terá participação financeira não só na renda pela ocupação do solo, mas também com os royalties do resultado da lavra.

É importante ressaltar, ainda, que a autorização para essa exploração mineral será dada por meio de decreto legislativo, cabendo ao órgão de gestão dos recursos minerais a outorga do alvará de pesquisa como prevê a legislação brasileira.

      O Ministério Público Federal acompanhará todos os procedimentos decorrentes da aplicação do dispositivo nessa lei, representando ao Congresso Nacional na eventualidade de descumprimento de qualquer dos termos de condições fixadas nesse ato autorizativo.

Sr. Presidente, estamos encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados solicitação para que, pela importância, esse projeto tenha uma tramitação mais rápida no sentido de buscarmos os caminhos necessários com respeito ao meio ambiente e às comunidades indígenas e possamos ter uma avanço maior no desenvolvimento da nossa região.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar e de referendar o meu posicionamento de ontem, dizendo que hoje novamente violências políticas foram cometidas no Estado de Roraima. Infelizmente, hoje, a Prefeita Teresa Jucá, tentando exercitar um direito de resposta, em um canal de televisão - ontem, ela, eu, e outros membros da oposição, fomos agredidos pela posição do Sr. Governador do Estado -, não conseguiu pois a transmissão do programa foi suspensa. Exatamente isso que estou dizendo: a televisão em que a Prefeita iria defender-se das acusações do governador, estranhamente, a sua programação foi tirada do ar no momento em que S. Exª começava a falar.

Estamos informando isso ao Ministério das Comunicações e aos segmentos responsáveis por essa questão. Estou anunciando que hoje estarei viajando para o Estado de Roraima para, amanhã, tentar, no mesmo canal de televisão, também exercer o meu direito de resposta pelas acusações levianas e arbitrárias que o governador fez durante mais de 2h, sem medir as conseqüências de seu ato.

Estamos procurando a Justiça para termos assegurado esse direito de resposta, porque entendemos que as colocações feitas não podem ficar sem uma réplica.

Agradeço a Mesa a oportunidade de fazer esta comunicação. Entendo que é da maior importância esclarecer toda a sociedade brasileira o que está ocorrendo hoje no Estado de Roraima.