O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - *Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor coureiro-calçadista tem sido daqueles que têm proporcionado ao Estado da Paraíba mais possibilidade de crescimento econômico e maior retorno financeiro. Seu crescimento, nos últimos anos, tem sido constante, bem como tem aumentado o número de empresas que se enquadram nessa atividade.

As indústrias voltadas para o beneficiamento do couro e o fabrico de calçados se concentram, basicamente nas cidades de Patos, Campina Grande e João Pessoa, as quais, por se localizarem em regiões diversas do Estado, têm servido como propulsoras do progresso dessas regiões em particular e do Estado como um todo.

Efetivamente, o pólo coureiro-calçadista da Paraíba revelou-se, desde sua implantação, excelente possibilidade de geração de emprego, numa região de perfil muito pobre e muito carente em opções de trabalho, e rendosa opção econômica, a ponto de já ter atraído investimentos de grandes indústrias calçadistas de outras regiões do Brasil, como a São Paulo Alpargatas e a Azaléia, que já se instalaram na Paraíba.

Para que se tenha uma idéia da importância que as indústrias calçadistas representam na região, em 85 indústrias formais lá existentes estão empregadas 6.053 pessoas que, no ano passado, produziram 14 milhões e 677 mil pares de sapatos, 56 milhões e 458 mil pares de sandálias e 2 milhões e 953 mil acessórios e pares de tênis, botas, sapatilhas e chuteiras.

Na indústria informal - aqui faço um parênteses: A indústria informal, hoje, no Brasil, ocupa 57% da nossa capacidade ativa de trabalho, ou seja, é superior a 17 milhões de pessoas. Essa indústria informal, principalmente as microempresas, ainda não legalizadas, aguardando o Estatuto da Microempresa, tem cerca de 1.849 empregados e produziu 1 milhão e 296 mil pares de sapatos e 1 milhão e 834 mil pares de sandálias, de acordo com os dados da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia do Governo estadual.

A despeito de toda essa pujança, esse segmento econômico tem ainda muito a crescer, com muitas das atuais empresas expandindo suas atividades e outras sendo criadas. O Estado da Paraíba dispõe de uma infra-estrutura bem adequada a essa expansão, tanto em termos de energia, de água, de saneamento básico, de comunicação e de transportes, quanto no que tange à mão-de-obra.

No que concerne ao fornecimento de água, energia, ao saneamento básico e às comunicações, as empresas estatais que administram esses setores estão plenamente capacitadas para garantir seu suprimento às indústrias que já se instalaram no Estado e a muitas outras que, porventura, vierem a ser criadas.

Em relação à mão-de-obra, além de ser farta e barata, existem entidades que trabalham incessantemente para o seu aperfeiçoamento, como o SENAI e a Universidade Federal da Paraíba. O Estado tem procurado dar todo o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, para que ele chegue às empresas de forma rápida e fácil. Para isso, importantes e avançadas pesquisas são elaboradas pelo Núcleo Regional de Processamento e Pesquisa em Couros e Tanantes e pelo Centro de Tecnologia do Couro - PROCURT, da Universidade Federal da Paraíba; e, no SENAI, já foram criados cursos de formação de mão-de-obra de nível médio e superior, voltados para o processamento do couro e sua industrialização. Em Campina Grande, o Centro de Tecnologia do Couro Albano Franco, também mantido pelo SENAI, está voltado para a capacitação de mão-de-obra na área de processamento de couro, peles e calçados.

No que tange à qualidade da matéria-prima, o Estado, sabedor que da qualidade do couro depende a qualidade dos produtos dele derivados, tem procurado dar suporte técnico aos criadores, para que se produzam couros e peles sempre melhores.

Em termos de transportes, o Estado da Paraíba tem orgulho de oferecer uma infra-estrutura muito boa, com as principais cidades do Estado interligando-se entre si, aos demais Estados do Nordeste e ao resto do Brasil por todas as modalidades de transportes. A rodovia BR-230 e a ferrovia da RFFSA, que caminham paralelas, praticamente cortam o Estado em sentido longitudinal, sendo que essa rodovia funciona como uma espinha dorsal à qual afluem outras rodovias de todo o Estado. Pelo Porto de Cabedelo, servido por rodovias e ferrovia, o Estado se liga aos demais portos brasileiros e aos principais portos da Europa e das Américas.

Em razão disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desenvolver o setor coureiro-calçadista da Paraíba é fortalecer e cultivar uma de suas principais vocações econômicas, principalmente num Estado onde há 30 anos o Governo Federal não investe um centavo para gerar empregos.

De acordo com levantamentos efetuados pela Secretaria da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado, existem hoje 20 projetos de expansão e modernização de indústrias já instaladas no eixo Patos - Campina Grande - João Pessoa, com necessidade de aporte financeiro - e aí eu paro, para comparar as cifras que vou ler com as que estamos acostumados a ouvir neste Plenário. Principalmente quando há referência ao Banco Central e aos bancos privados e públicos, fala-se em bilhões. Chega a ser vergonhoso aquilo de que nós precisamos para um empreendimento como esse, com 20 e poucos projetos a serem instalados - da ordem de R$5.811.594,00. Em contrapartida, seis projetos em fase de implantação e sete a serem brevemente implantados necessitariam de R$13.473.350,00 em financiamento. É irrisório, se comparado com as cifras que estamos acostumados a ouvir aqui.

O grande problema que se apresenta à execução desses projetos é o financiamento. O Estado necessita urgentemente que novas indústrias sejam instaladas em seu território, para aumentar a arrecadação de impostos e para propiciar emprego à sua população, mas não dispõe de linhas especiais de crédito para oferecer às empresas que queiram aí se firmar. Resta-lhe, então, recorrer às fontes tradicionais de financiamento às empresas existentes na região, como o FINOR e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. A meu ver, é importante e imprescindível que o BNDES, como agente financeiro maior do desenvolvimento nacional, assuma o encargo de financiar as atividades produtivas do pólo coureiro-calçadista da Paraíba. Não basta, porém, que financie somente projetos de expansão ou de modernização das empresas já existentes. É preciso que inclua em suas linhas de financiamento a implantação de novas indústrias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei perfeitamente que hoje existe no BNDES uma vedação interna a esse tipo de financiamento. Ciente, no entanto, dos limites e dos entraves que esta vedação cria para o desenvolvimento do Estado da Paraíba é que faço um veemente apelo à Presidência e aos órgãos técnicos desse Banco, para que essa prática seja alterada, pois modernização e expansão são medidas tão direcionadas à produção quanto à implantação de novas unidades fabris. Daí não se justificar, a meu ver, a restrição ao financiamento da implantação de novos projetos.

A Secretaria da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado, no levantamento a que aludi anteriormente, já demonstrou a enorme potencialidade desses projetos em gerar empregos, impostos e renda. Só faltam mesmo os recursos para a sua implantação.

Por isso é que venho juntar a minha voz à voz de muitos outros paraibanos ilustres, quer sejam do Governo, quer sejam da iniciativa privada, para solicitar ao Presidente do BNDES que, coerente com o propósito governamental de descentralizar o desenvolvimento e de levar o bem-estar a um número sempre crescente de pessoas, libere os recursos necessários à expansão do pólo coureiro-calçadista do Estado da Paraíba.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de novo confronto as cifras. Enquanto bilhões são emprestados a bancos particulares falidos, nós não conseguimos R$18 milhões para gerar empregos diretos e indiretos que viriam, com toda certeza, amenizar a situação econômico-financeira do meu Estado.

Ao mesmo tempo, faço um candente apelo aos demais Parlamentares da Paraíba, Senadores e Deputados, para que envidem todos os esforços junto à presidência desse Banco para que tais recursos sejam liberados para as indústrias do Estado. Ao pleitear esses recursos, o que desejamos são investimentos em setores produtivos, que, além de melhorar a renda e o nível de vida da população trabalhadora num futuro bem próximo, irão contribuir para o aumento da arrecadação do Estado e para que as suas contas públicas estejam equilibradas.

Muito obrigado!