Pronunciamento de Valmir Campelo em 27/03/1996
Discurso no Senado Federal
SOLIDARIZANDO-SE COM O DISCURSO DO SENADOR SEBASTIÃO ROCHA. DEFENDENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 31, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor
- Valmir Campelo (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/DF)
- Nome completo: Antônio Valmir Campelo Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SEGURANÇA PUBLICA. POLITICA FISCAL.:
- SOLIDARIZANDO-SE COM O DISCURSO DO SENADOR SEBASTIÃO ROCHA. DEFENDENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 31, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/03/1996 - Página 4985
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA. POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- APOIO, DISCURSO, SENADOR, CRITICA, ATUAÇÃO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), AGRESSÃO, ESTUDANTE, RESPONSABILIDADE, CRISTOVAM BUARQUE, GOVERNADOR.
- INFORMAÇÃO, DEBATE, PARTICIPAÇÃO, BERNARDO CABRAL, SENADOR, EMPRESARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
- SOLICITAÇÃO, SENADOR, AGILIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero apenas unir minhas palavras às do nobre Senador Sebastião Rocha e lamentar profundamente o ocorrido na manhã de hoje com os estudantes, na Praça dos Três Poderes.
Infelizmente, a Polícia Militar, subordinada ao Governo do Distrito Federal - o Governo do PT, o Governo democrático popular -, agiu como nos tempos da ditadura.
Fiquei realmente impressionado com o ocorrido e, juntamente com o Senador Sebastião Rocha, lamento o procedimento da Polícia Militar, principalmente o do Governo do Distrito Federal, porque a Polícia Militar do Distrito Federal é mantida e organizada pela União, mas subordinada ao Governo do Distrito Federal. Então, o Sr. Governador é o responsável por tudo isso.
Segundo as palavras do nobre Senador, há um estudante em estado grave, fazendo exames no Hospital de Base de Brasília.
É inacreditável que um Governo que se diz popular haja dessa maneira!
Solidarizo-me com V. Exª e lamento profundamente o procedimento do Governador Cristovam Buarque, através da Polícia do Distrito Federal.
Apenas para complementar o meu tempo, Sr. Presidente, desejo também registrar o ocorrido hoje no auditório Petrônio Portella: o programa iterativo das micro e pequenas empresas. Falo também em nome do nobre Senador Bernardo Cabral, que fez um trabalho brilhante, durante toda a manhã, com debates, quando os pequeno e microempresários lutam pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 31, de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte, e pela regulamentação do art. 179.
O Senador Bernardo Cabral, quando Relator da Constituinte, lutou muito para que fosse inserido esse artigo na Carta - à época, eu era Deputado Federal e sou testemunha do seu esforço .
Hoje, pela manhã, o Senador Bernardo Cabral usou da palavra, nesse grande encontro, em cadeia para todo o Brasil, através da TV do Senado.
Estamos pedindo também a aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 1996, que é de autoria do Sr. Presidente desta Casa, Senador José Sarney.
De forma que peço a compreensão dos meus Pares para que realmente possamos aprovar, o mais rápido possível, esses dois projetos de lei, que tramitam hoje no Senado Federal.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.