A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também tive oportunidade de participar, neste final de semana, do Encontro dos Vereadores das Regiões Norte e Nordeste, realizado no Estado do Pará, onde estiveram presentes também, como expositoras, a Senadora Benedita da Silva, tratando do tema referente à prostituição infantil, a Senadora Emilia Fernandes, tratando de um tema de igual modo importante, qual seja, a participação das mulheres nas instâncias de poder - cujo relato S. Exª acaba de fazer - e eu, falando sobre a violência contra a mulher.

No tema que me coube tratei da violência na sua forma mais explícita, em que há agressão física, com traumas que vão desde lesões aos psicológicos. É claro, que também há aspecto, digamos, não ostensivo, que é o da violência sutil, em que a mulher é submetida a uma série de humilhações, de desqualificações, enfim, atitudes que fazem com que ela se sinta inferiorizada, com sua auto-estima baixa e que, portanto, se constitui também em uma forma de violência.

Fiz, inicialmente, uma fundamentação mais do ponto de vista teórico. A seguir, apresentei alguns dados sobre a violência contra a mulher, em que pudemos perceber que, nos casos de agressão, 80% se dá no âmbito das relações familiares ou de amizade, o que é algo estarrecedor, porque o que se espera é que a família sirva para proteger, acolher.

Discorremos ainda sobre o que se poderia fazer para se combater a violência contra a mulher, que vão desde a regulamentação da nossa Constituição, modificações no Código Civil e no Código Penal. Medidas por parte do Poder Executivo no que se refere a um programa amplo de apoio à saúde da mulher, entendendo isso de forma integrada; ações dos governos estaduais, implementando de forma adequada as delegacias de mulheres, com todos as exigências necessárias para que funcionem corretamente; atendimento policial especializado; apoio psicológico; apoio social, para que as denunciantes se sintam protegidas e não se vejam obrigadas, muitas vezes, a retirar a queixa por medo do seu agressor; estruturas de apoio, como a construção de albergues ou casas de passagem para aquelas mulheres que, pelas circunstâncias, são obrigadas a abandonar seus lares.

Sr. Presidente, feito esse breve relato de minha passagem pelo Estado do Pará, onde tive a oportunidade da fazer várias reuniões, além dessa, quero registrar, mais uma vez, o que vem acontecendo no meu estado. As manchetes do Jornal A Gazeta, um dos principais jornais de circulação do Estado do Acre, são bastante entristecedoras: "Nova denúncia contra o Governador Orleir Cameli. O Governador do Acre é acusado de devastar terras dos índios Campa no Vale do Juruá". O Governador também é acusado - inclusive isso já foi até motivo de processo - na questão do trabalho escravo.

Trago também uma notícia que é destaque no Jornal A Gazeta. Trata-se de um manifesto assinado pelo Prefeito Jorge Viana, do meu partido, e pela sua vice, Regina Lino, inclusive do Partido do Senador Nabor Júnior, e por todos os seus secretários, exigindo que o Governador Orleir Cameli venha a sofrer impeachment e pedem aos deputados que assumam a responsabilidade de dar uma resposta para os problemas que o Acre hoje vem enfrentando.

O Estado do Acre está numa situação de ingovernabilidade, tanto em relação aos escândalos, um após o outro, cometidos pelo Governador Orleir Cameli, quanto pela situação de constrangimento que, tenho certeza, o Governo Federal, por intermédio de seus diferentes ministérios, tem em tratar com o Governador do Estado do Acre para o encaminhamento necessário de convênios e de apoio. Penso que deva ser extremamente constrangedor receber, no gabinete de um ministro, um Governador sobre o qual pesam tantas acusações comprovadas documentalmente.

O Governador do Estado do Acre não tem um projeto, um rumo, não conta com uma equipe que pense em soluções para os problemas do Acre, hoje muito volumosos. No que se refere à agricultura, à saúde e à educação, não há proposta. O Acre está completamente à deriva.

Sr. Presidente, há um movimento ampliado da sociedade civil, de entidades, de autoridades e de personalidades, que já não agüentam mais ver o Acre, um estado tão promissor, com um governante que não está à altura dos seus desafios para com a sua população e do que ele representa na Amazônia.

O Acre - insisto - é um estado com apenas 500 mil habitantes, 15 milhões de hectares de terra e com, no máximo, 6% de áreas devastadas. Tem todas as possibilidades de ser uma referência para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, mas com um Governo que não tem projeto, propostas nem credibilidade, não é possível fazer nada.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Nabor Júnior - Nobre Senadora Marina Silva, é até constrangedor, para nós Senadores do Estado do Acre, estarmos trazendo ao conhecimento da mais alta Casa do Congresso Nacional assuntos relativos à política interna do nosso estado. Mas, infelizmente, essa é uma realidade vivida pelo Acre, a qual não podemos obscurecer, até porque a imprensa nacional também tem feito seguidas divulgações de irregularidades dos atos praticados pelo Governador Orleir Messias Cameli, que caracterizam o seu despreparo para o exercício do cargo, e também o abuso de poder do qual ele se arvora. Diante de todas essas denúncias, algumas das quais estão sendo apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Procuradoria da República, e diante do clamor público que há no nosso estado, um grupo de parlamentares - entre os quais eu, V. Exª, o Senador Flaviano Melo, deputados federais, lideranças sindicais, o Prefeito e a vice-Prefeita de Rio Branco, Vereadores, representantes dos mais diversos segmentos da sociedade acreana - , encaminhou pedido de impeachment contra o Governador Orleir Cameli. A documentação anexada, por si só, já justifica a medida extrema que se pretende obter. Mas o que fez o Governador? Orientou os seus deputados no sentido de constituírem uma comissão de 5 Deputados dentre os 7 representantes que apóiam o Governo. Apenas dois deputados são da oposição. Está tramitando um processo na Assembléia, já apresentando defesa prévia e querendo encerrar o processo de impeachment dentro de poucos dias, sem ouvir as testemunhas que foram arroladas na petição inicial, sem atender à solicitação de anexação de toda a documentação que se encontra em poder da Procuradoria Geral da República e no Superior Tribunal de Justiça. Enfim, o Governador está distribuindo inclusive Secretarias de Estado, órgãos da Administração pública aos Deputados que estavam insatisfeitos e que constituem a sua base de sustentação política na Assembléia, a fim de impedir a tramitação do impeachment. O Partido da Mobilização Nacional - PMN -, que já teve alguma força no Brasil, mas hoje é considerado um partido nanico, tem dois Deputados na Assembléia que estavam insatisfeitos. Agora, os jornais estão noticiando que esse Partido vai ganhar duas Secretarias de Estado, algumas empresas, para que os Deputados votem contra o impeachment. Todas essas arbitrariedades vêm demonstrar que, na verdade, o Governador está temendo pela sua sorte, porque a documentação que se encaminhou para apreciação da Assembléia comprova a existência de irregularidades. A documentação se fundamenta em auditoria do Tribunal de Contas, em comissões especiais da Assembléia, em denúncia da Procuradoria Regional da República, em denúncia do Procurador Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça, e assim por diante. O Governador, no entanto, está agindo açodadamente, orientando os seus Deputados a, num prazo de no máximo uma semana, encerrarem o processo de impeachment sem ouvir ninguém, sem permitir apresentação dos documentos que a petição protesta por apresentar oportunamente. Quer simplesmente inviabilizar a tramitação desse processo, que é o desejo da maioria da população do Estado do Acre, já que, em recente pesquisa de opinião, realizada por um jornal de Rio Branco, constatou-se que o Governador tem uma rejeição de mais de 80%. Muito obrigado pela concessão do aparte.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço a V. Exª o aparte.

Eu gostaria, inclusive, Senador Nabor Júnior, de fazer uma ressalva. Como Senadores, a nossa posição nas investigações, quando levamos à Procuradoria-Geral da República todas aquelas peças, com provas documentais, para que fossem tomadas as providências no que se refere aos inúmeros escândalos que pesam sobre o Governador Orleir Cameli, foi, antes de tudo, de zelo para com o Estado do Acre. Tanto estávamos corretos, que o Procurador já acatou mais de três dos dezoito itens que levamos.

Agora tenho em minhas mãos este documento, e peço que seja transcrito na íntegra. Trata-se de uma mensagem impressa em fac-símile, não muito legível, em que o Prefeito e a vice-Prefeita estão pedindo, juntamente com todos os seus Secretários, que a Assembléia tenha uma resposta para o povo acreano, votando o impeachment do Governador Orleir Cameli.

O Acre hoje está numa situação de dificuldade, e o Partido dos Trabalhadores, à frente da Prefeitura, tem-se constituído numa referência de como é possível administrar, mesmo com poucos recursos, fazendo com que a população sinta os benefícios de uma administração que coloca, em primeiro lugar, as demandas sociais.

Hoje, graças a Deus, temos um bom trabalho na área de agricultura, por meio do exemplar projeto de agricultura familiar, que chamamos de sistemas agroflorestais, que é o pólo agroflorestal da Prefeitura, onde há um assentamento de famílias da periferia, antes desempregados e, que hoje, têm uma renda de até quatro salários mínimos. Nós que, com dificuldades estamos conseguindo investir 33% em educação, fazendo com que inúmeras crianças que estavam fora da escola a ela retornem, elevando o índice de aprovação e proporcionando uma merenda escolar de boa qualidade. Estamos mostrando para o Acre que é possível administrar corretamente, mesmo quando não se possui os recursos e quando se depende, na maioria, de repasses da União.

Infelizmente, esse exemplo não é possível da parte do Governador Orleir Cameli. A toda hora temos notícias em decorrência do não funcionamento da Fundação Hospitalar, do Hospital de Base e da estrutura de saúde estar completamente destruída, e pessoas dirigem-se a Brasília, Goiânia, para todos os estados, um esforço realmente muito grande, ficando entregues a sua própria sorte, sem nenhuma estrutura.

A atitude do Prefeito Jorge Viana, com certeza, é de alguém que tem responsabilidade com o Estado do Acre e, particularmente, com o Município de Rio Branco, capital daquele estado onde temos 50% da população vivendo naquele município. A exigência do impedimento do Governador é para o bem do próprio Acre.

Agora o Governador Orleir Cameli poderia acenar um gesto de, pelo menos, respeito pelo povo acreano, que seria o de renunciar. A única forma que ele tem de ajudar o Acre era se ele se antecipasse ao impeachment e renunciasse à função de Governador.

O Acre não merece o que está passando, e os Srs. Deputados têm a obrigação de dar uma resposta. Sei que eles já começam a negociar, com a distribuição de secretarias - como V. Exª acaba de registrar - para fazer uma conformação onde aqueles que estavam insatisfeitos votem contra o impeachment, da comissão - como V. Exª muito bem falou, da comissão de impeachment - somente dois Deputados são de oposição, e são dois do PMDB, o Deputado Wagner Salles e o Deputado Sayde Filho, os Deputados do PT, juntamente com o PC do B, não têm o quorum exigido para entrar na CPI, não há o número de parlamentares que é exigido pela Constituição e pelo Regimento Interno e, portanto, ficaram de fora. Agora, do PPB temos três Srs. Deputados. O PPB, inclusive tem o vice-Governador Labib, que é uma pessoa que, embora com ele tenha divergências do ponto de vista político, da trajetória do seu Partido - é um médico, e como médico é respeitado na sociedade -, mas tenho certeza, mesmo tendo essas divergências, tenho que reconhecer, Senador Nabor Júnior, o vice-Governador Labib é uma pessoa que goza do respeito da sociedade. Ele não está no nível em que está hoje o Governador Orleir Cameli.

Então, acho que o PPB poderia dar uma contribuição para o Estado do Acre. Ele, que já massacrou o Acre com o desastroso Governo do Sr. Romildo Magalhães, poderia ajudar nessa comissão de impeachment, proporcionando o afastamento do atual Governador, porque, somados dois votos do PMDB, mais os três votos do PPB, com certeza, a sociedade acreana teria maioria nessa comissão e estaríamos dando o exemplo de que o Acre não é terra de ninguém, de que o Acre pode ter solucionados seus problemas, de que a população do Acre merece respeito.

Faço essa afirmação indignada, porque conheço os problemas daquele estado, sei o quanto aquele povo é sofrido e, mesmo assim, com todo esse sofrimento, temos alguém à frente do cargo maior do nosso estado, que, ao invés de preocupar-se com todos esses problemas, está preocupado em viabilizar suas empresas, em viabilizar empresas dos seus amigos e de fazer do Acre, talvez, uma de suas propriedades. O Acre não é propriedade do Sr. Orleir Cameli; o Acre não é uma de suas empresas, e exige respeito.

Quero aqui dizer que estou inteiramente solidária com o manifesto do Prefeito Jorge Viana, da vice-Prefeita Regina Lima e dos seus secretários, pedindo que os deputados dêem uma resposta pelo bem do Acre, pelo bem do seu povo.

Muito obrigada.