O SR. VILSON KLEINüBING (PFL-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos assuntos pelos quais inúmeros Senadores desta Casa têm lutado junto ao Governo é a solução para a inadimplência das pequenas e microempresas do Brasil.

Tivemos algumas reuniões com o Ministro Pedro Malan e com técnicos da área econômica. O Ministério da Fazenda, por duas vezes, no Conselho Monetário Nacional, aprovou votos que criam linhas de financiamento para essa inadimplência, mas até hoje essas linhas, esses créditos não chegaram às pequenas e microempresas.

Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional, em função dessa pressão que tem sido feita pelo Congresso Nacional, aprovou novo voto em que estabelece o financiamento em até R$50 mil para pequenas e microempresas, modifica o prazo de pagamento para 24 meses e estipula carências de até 12 meses e taxas de juros de TR mais 12%. Esses financiamentos são para pequenas e microempresas que devem para os bancos. Elas podem financiar o que devem aos bancos, modificar o perfil de pagamento, além de incluir dívidas da pessoa física, cheque especial e crédito rotativo. Aliás, foi exatamente o cheque especial que tantos problemas financeiros causou às pequenas e microempresas.

Não sabemos ainda se isso será suficiente, porque muitos microempresários acabaram vendendo o que podiam para pagar os bancos, mas ficaram devendo para fornecedores. Essa linha de crédito não atende a fornecedores. Assim, estamos desejando que o Governo, as autoridades da área econômica financiem a inadimplência também junto ao setor privado, mediante cláusula de redesconto, ou sistema de redesconto, para aliviar as pequenas empresas.

Por que esse desejo dos Senadores? Por que esse desejo do Congresso Nacional? Porque se financiarmos a inadimplência das pequenas e microempresas estaremos fazendo um giro completo na economia: o pequeno paga o médio, o médio paga o grande, e todos estariam pagando o que devem aos bancos. Assim, se diminuiria a crise de liquidez do sistema financeiro brasileiro.

De sorte que esse é o desejo de Senadores e Deputados do Congresso Nacional.

Quero deixar registrado, nesta comunicação, o voto do Conselho Monetário da semana passada, mas quero pedir aos Srs. Senadores que, em contato com os seus Estados e com as entidades que representam as pequenas e microempresas, tomem informações sobre se o sistema, agora, vai funcionar. Se esses recursos via Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados, efetivamente, chegam até as pequenas e microempresas brasileiras.

Era essa a comunicação que desejava fazer à Casa, fazendo um apelo, em nome da Liderança do Governo, para que os Senadores procurem informações junto ao Sebrae e às associações de pequenas e microempresas do País para que possamos avaliar se o voto está dando resultado ou se novas sugestões e novos apelos devemos fazer ao Ministério da Fazenda e aos Ministros da área econômica.

Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.