O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - Sr. Vice-Primeiro-Ministro da China, Lou Gan, Sr. Embaixador da China no Brasil, Li Guoxin, demais membros da comitiva que nos visita, é gratificante para mim, eventualmente presidindo uma sessão do Senado Federal, na ausência do titular, o eminente Senador José Sarney, em meu nome pessoal e no de toda a Mesa Diretora do Senado, associar-me às justas homenagens que, neste instante, são prestadas a V. Exªs, pela palavra abalizada do ilustre Senador Bernardo Cabral, Presidente em exercício da Comissão de Relações Exteriores.

Lembro-me bem da honrosa incumbência que me foi cometida em janeiro de 1989, quando terminava nesta Casa o meu primeiro mandato de Presidente do Senado e do Congresso Nacional, de chefiar a primeira delegação do Congresso que visitava oficialmente a China, que hoje emerge, no mundo, como uma das nações mais respeitadas, sobretudo pelo extraordinário desenvolvimento econômico que conseguiu, no processo de abertura econômica que conhecemos de perto, durante os 15 a 20 dias, que ali estivemos percorrendo o território chinês.

É realmente imenso o esforço que vem sendo realizado pelo Governo e pelo povo chinês, no sentido de obter um lugar de maior destaque na comunidade internacional. A abertura econômica que ali se realiza nos deixou a todos senão surpresos, pois já a conhecíamos de longe, pelo menos admirados pelos altos ganhos já conquistados. As 15 ou 20 Zonas Econômicas Especiais criadas na China, entre elas Chen Zen que visitamos, dão bem a idéia do que seja o projeto de desenvolvimento daquele grande país.

Enfim, digo a V. Exª da satisfação que tenho de, mais uma vez, saudar o governo e o povo da China que, neste momento, nos visita através de V.Exª e de sua ilustre comitiva. (Palmas!)

Suspendo a sessão por cinco minutos para que os ilustres visitantes possam receber os cumprimentos dos Srs. Senadores.

      (A sessão é suspensa às 15h50min e reaberta às 15h56min.)

O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - Está reaberta a sessão.

Continua com a palavra o nobre Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Assim, Sr. Presidente, a realização do plebiscito sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima permitirá que o povo brasileiro se posicione de forma clara e inequívoca sobre a instituição de uma renda mínima para todos os brasileiros como instrumento mais direto e eficaz para erradicação da miséria em nosso País. Permitirá ao Governo Fernando Henrique Cardoso, após um melhor e aprofundado conhecimento da matéria, em que o povo brasileiro discutiu a proposição e examinou, inclusive, as variantes do Programa de Garantia de Renda Mínima que estão sendo aplicados no Distrito Federal, em Campinas e, agora, em Salvador, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Londrina, São Joaquim da Barra, São João da Boa Vista, Volta Redonda, Mococa, Blumenau e outras cidades que estão considerando a implantação do Programa, possa definir se consideram esse projeto adequado ao Brasil.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero da maior importância que venhamos a tratar do assunto relativo à saúde pública, em especial diante da tragédia ocorrida com as vítimas da hemodiálise em Caruaru, Pernambuco. Dos 126 pacientes renais crônicos da Clínica de Caruaru, três dezenas haviam morrido até sábado - dezenove homens e onze mulheres. Há ainda 51 internados em quatro hospitais no Recife e dois em estado grave na UTI. O que significa percentualmente 70% de morbidade, com 40% de mortalidade, taxas comparáveis a infecções virais fulminantes como o caso do vírus ebola.

Mas o que será que vem devastando, de maneira tão avassaladora, as vítimas pobres e sem perspectivas de uma assistência médica falida, doente e talvez agonizante? O que fazem as nossas autoridades sanitárias, se mostram incompetência para fiscalizar até mesmo uma simples clínica de diálise?

A hemodiálise é a única maneira de manter vivas milhares de pessoas portadoras de insuficiência renal no nosso País. Doença que ocorre por absoluta falta de cuidado na prevenção de agravos simples e controle de procedimentos de saúde corriqueiros. Grande parte da insuficiência renal é causada, por exemplo, por intoxicação profissional no ambiente da trabalho, falta de assistência na gestação e parto, ausência de controle de medicamentos nefrotóxicos, que são vendidos livremente nas nossas farmácias, e ausência de cuidados primários simples que interrompessem uma infecção urinária ou cálculo renal quando detectados. Todos esses acontecimentos deixados a percorrer os caminhos naturais termina nisto: insuficiência renal e dependência de uma máquina para viver...

E agora? O que fazer diante desta catástrofe, da qual nem se sabe ao certo a causa? Alega-se contaminação pela água, a causa mais evitável de transmissão de doenças. Em que estado se encontra a máquina de diálise? Será que realmente são descartadas as peças usadas contaminadas, ou são lavadas (e mal) e recolocadas para fazer diálise em outros pacientes ou vítimas? A resposta é conhecida: Não é possível descartar o material hospitalar por ser importado, muito caro e incompatível com o desembolso pago pelo procedimento.

"Alguém tem que pagar o meu sofrimento" - declara Mário Alves, de 42 anos, que ficou cego. "Eu, que vivia bem na flor da idade, minhas crianças para cuidar, estou doente..."

Esse é o lado miserável do "acidente" que transformou o agreste pernambucano no palco da maior tragédia de hemodiálise que se tem notícia. Mais de 200 pessoas, entre técnicos e especialista dos Estados Unidos e Inglaterra, buscam as causas. Nós sabemos as causas, o total descaso com a saúde dos mais pobres. E o remédio quando virá? O sistema de assistência a saúde no Brasil está doente há muito tempo. É difícil resolver todos os problemas. Mas como nos lembra a filosofia oriental é preciso dar o primeiro passo para se iniciar uma primeira caminhada.

O episódio ocorrido em Caruaru é uma denúncia gritante do que deveria estar sendo feito pelas autoridades sanitárias e não o é. Os serviços de saúde por lei devem ser periodicamente fiscalizados e verificados quanto ao atendimentos dos procedimentos mínimos recomendados pelas sociedades de especialidades médicas nacionais e internacionais. Existem padrões, normas escritas que devem ser verificadas e obedecidas para o bom funcionamento de uma clínica, um centro cirúrgico ou de um serviço que faz hemodiálise. Tais normas estão disponíveis na Associação Médica Brasileira e suas filiadas. Um programa de controle de qualidade está sendo desenvolvido pela Associação Paulista de Medicina, juntamente com a Organização Panamericana de Saúde, há alguns anos. Esse programa visa regulamentar, ensinar, sugerir e esclarecer os médicos, gerentes de hospitais e clínicas, profissionais de saúde e outros que têm seu exercício profissional dirigido para o setor médico-hospitalar. As Secretarias de Saúde deveriam ter esses procedimentos bem documentados e serem capazes de esclarecer, ensinar e principalmente fiscalizar os serviços médicos especializados, como é o caso dos serviços de hemodiálise onde existe um risco grande de contaminação, com conseqüente risco de vida para os usuários do serviço.

Nos Estados Unidos, existe rigoroso órgão fiscalizador onde qualquer hospital ou serviço deve atender quase 5 mil itens antes de poder funcionar e atender o público. É a Joint Comission for Accreditation and Affiliation da Americam Hospital Association. Essas visitas, com intuito de fiscalizar e eventualmente de interditar os hospitais, são feitas a cada seis meses, momento de apreensão na "famosa inspeção da luva branca", onde qualquer vestígio de pó, ou local sujo mesmo que seja na caixa de luz elétrica é suficiente para interditar o serviço proibindo o seu funcionamento.

A Organização Panamericana de Saúde reconheceu que seria muito difícil e mesmo utópico querermos igual sistema para a América Latina e Caribe, e dessa maneira acabou elaborando uma cartilha simplificada onde constam os itens que, independente do tamanho do serviço de saúde, não podem deixar de ser atendidos. Essa cartilha é divida de acordo com o tamanho e o tipo de hospital e clínica e bem que poderia se tornar um projeto de lei, visando regulamentar o funcionamento das instituições de saúde. Existem as normas publicadas pelo Ministério da Saúde, mas tais normas se limitam a definir espaços físicos, metros quadrados de construção, largura mínima de corredores e outros detalhes que, embora úteis e necessários, estão longe de suprir a necessidade de um padrão que assegure medidas mínimas de qualidade. Melhorar a qualidade das nossas instituições de saúde pede uma longa caminhada, mas é preciso dar o primeiro passo.

O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - Senador, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ao concluir, Sr. Presidente, quero dizer que casos como o de Caruaru acontecem, porque não existe fiscalização. Mas como fiscalizar, se nem mesmo padrões mínimos são oferecidos às autoridades sanitárias?

Se houver lei que defina esses padrões mínimos, já seria o primeiro passo para poder fiscalizar, multar, interditar e até proibir de funcionar os serviços que, ao invés de salvar vidas, acabam transformando-se num local onde ocorrem perdas de vidas humanas em massa, um local onde, inexoravelmente, se dirige para a morte. Precisamos parar de fingir que não estamos vendo, é preciso vontade política para dar o primeiro passo.

Gostaríamos de ter um Ministério da Saúde forte, atuante e que, realmente, defendesse a saúde dos brasileiros. Muito precisa ser feito: é preciso melhorar a saúde ocupacional e a assistência materno-infantil, só para citar dois grandes vilões causadores da insuficiência renal e de tantas outras doenças que, quando instaladas, são de difícil solução e demandam grandes dispêndios de dinheiro. Mas como não dá para ignorar que a insuficiência renal existe em grande número, em nosso País, não seria o caso de melhorar os serviços que fazem hemodiálise e tantos outros procedimentos que oferecem potencial, risco para a vida humana?

Sr. Presidente, ao encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que solicitei à minha assessoria que preparasse um projeto de lei que melhor definisse os padrões mínimos que deverão ser seguidos pelas autoridades sanitárias.

Espero fazer isso, até em colaboração com o Ministério da Saúde, para corrigir o que, infelizmente, se está detectando, a partir da tragédia ocorrida em Caruaru.