A SRª MARLUCE PINTO (PTB-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo a tribuna para fazer um registro importante sobre o seminário de micro e pequenas empresas, trabalho do Sebrae.

Estiveram presentes, na manhã de hoje, vários parlamentares, o Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, o Presidente do Sebrae e outras autoridades, e pude constatar que, pela primeira vez, foi levado ao ar, através da televisão do Senado, para todos os Estados, um trabalho de grande envergadura.

Para surpresa minha, quando lá estava, uma pergunta me foi dirigida, como Senadora, sobre um projeto de lei, ou seja, o projeto que isenta as drogarias e herbanários de contratar profissionais com curso superior para assumir a responsabilidade desses estabelecimentos.

Fiquei muito satisfeita, porque a pergunta não se referia ao meu Estado - não que deixasse de ficar bastante gratificada em receber uma pergunta do Sebrae/Roraima, pois lá as pessoas já têm conhecimento do meu trabalho -, mas do Estado de Minas Gerais.

Sr. Presidente, aproveitei, num evento tão importante para as microempresas, para falar sobre o meu Projeto nº 117, que dispõe sobre o Seguro de Crédito às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Creio ser ele altamente significativo para micro e pequenas empresas. Hoje, em vários debates, os microempresários foram informados do encontro que o Presidente do Conselho Deliberativo, Afif Domingos, e o Presidente do Sebrae, Mauro Durante, iriam ter com a área econômica do Ministério da Fazenda e do Planejamento, para tratar sobre os créditos das microempresas. Sabemos da dificuldade que essas empresas brasileiras estão tendo para resgatar os seus débitos. Com a aprovação desse projeto, poderá ser criado um fundo para que haja concessão de verbas àqueles que não têm recursos para resgatar as suas dívidas, naqueles casos em que sejam decretadas, judicialmente, a falência ou a concordata do devedor, ou concluído um acordo particular de devedor com seus credores, com anuência do Instituto de Resseguros do Brasil, para pagamento com redução do débito, ou verificada falta absoluta de pagamento das obrigações financeiras pelo beneficiário do crédito, as microempresas poderão gozar do benefício de ter as suas dívidas resgatadas. Quando se tratar de microempresas, 70% por parte desse fundo; e quando se tratar de pequenas empresas, 50%.

Quanto à primeira, a própria empresa terá que contribuir com 30% das dívidas para que sejam resgatadas, e as microempresas com 50%.

Alguns poderão até julgar: de onde sairá essa verba para poder ajudar os microempresários na criação desse fundo? São tantos os incentivos que, as vezes, se ouve falar, principalmente agora para os bancos, por que não criarmos um fundo para que possa garantir essas microempresas, esses microempresários, quando eles não puderem resgatar as suas dívidas e ter um fundo de participação?

Hoje fiquei muito satisfeita com várias informações obtidas com referência às microempresas. No nosso País, a categoria de média, pequena e microempresas catalogaram aproximadamente 4 milhões e 500 mil estabelecimentos nos ramos da indústria, do comércio e de serviços.

Temos indicadores que apontam essas empresas como responsáveis por quase 50% do total da produção nacional; representam 45% dos salários pagos; mais de 60% dos postos de trabalho e cerca de 40% do PIB - Produto Interno Bruto. Todos sabemos que essas empresas, mesmo as microempresas, que tenham apenas 10 empregados, contribuem com 45 milhões de brasileiros que trabalham, tendo seus salários garantidos.

Tenho aqui um apanhado que fiz com referência às microempresas e quero deixá-lo juntamente com meu projeto terminativo, que já está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos. Espero que meus nobres colegas que o aprovaram em outras Comissões, o ratifiquem também na Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de que possa haver esse incentivo aos microempresários brasileiros, para que esses dêem continuidade ao seu trabalho.

Muito obrigado.