O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante do ocorrido hoje perante a Comissão de Assuntos Econômicos, quando o Diretor de Fiscalização Cláudio Mauch prosseguiu em seus esclarecimentos eu gostaria de dizer que não posso ficar satisfeito com a resposta dada relativamente às apurações que estão sendo realizadas pelo Banco Central sobre o Banco Excel em dois episódios.

O primeiro episódio refere-se às operações de remessa de recursos através de contas CC5, uma vez que o Banco Central, no ano de 1991, resolveu realizar uma averiguação e constatou irregularidades no procedimento do Banco Excel, exatamente porque havia utilização de contas CC5 e remessa de recursos ao exterior, que não cumpriam todas as normas e legislação referente àquelas contas.

Tudo isso está muito bem documentado, a ponto de o Deputado Augusto Carvalho ter, em 4 de junho de 1993, encaminhado ao Sr. Procurador da República, Aristides Junqueira, uma representação, solicitando providências diante das informações de que dispunha. Segundo essas, o Sr. Gilberto de Almeida Nobre era Chefe do Departamento de Câmbio do Banco Central do Brasil exatamente no período em que era feita aquela averiguação e, como tal, havia sido responsável pela não-conclusão até hoje, ou pelo menos até aquela data, da averiguação. Não sabemos se houve, ou não, correção daqueles procedimentos.

Os fiscais do Banco Central, à época, haviam recomendado o descredenciamento do Banco Excel para a realização de remessas ao exterior, para a realização de operações de câmbio.

Ora, em 1993, depois do impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello, o Sr. Gilberto de Almeida Nobre deixou o Banco Central, aposentou-se e foi trabalhar como Diretor do Departamento de Câmbio do Banco Excel, do qual hoje é Vice-Presidente.

Quero ressaltar - hoje já disse isso na Comissão de Assuntos Econômicos, especialmente ao Senador Antonio Carlos Magalhães, - que levanto essas questões não para atrapalhar a negociação do Banco Excel com o Banco Econômico, mas para saber se o Banco Central concluiu o exame relativo às irregularidades então detectadas. Gostaria de saber se a averiguação será concluída antes da aprovação pelo Banco Central da operação pela qual, utilizando-se do Proer, o Excel absorverá os ativos do Banco Econômico.

O Sr. Cláudio Mauch disse-nos que ainda não há conclusão a respeito. Conversei com pessoas que trabalham na fiscalização do Banco Central, e elas me informaram que normalmente a apuração de fato como esse é concluída em 6 meses. Não há razão para que não tenha sido concluída após quase 5 anos de investigação.

Outra indagação que fiz ontem refere-se à Química Industrial Paulista. Ressalto que, de maneira alguma, falo como porta-voz da família Audi, do Sr. Nagib Audi ou do Sr. Ricardo Audi. Estou solicitando esclarecimento a respeito do fato de a Química Industrial Paulista ter encaminhado à Procuradoria da Justiça e à 78ª Delegacia Policial de São Paulo informações e documentos, segundo os quais teria havido procedimento irregular, tanto da Química Industrial Paulista quanto do Excel Banco.

Quero dizer que hoje o advogado do Excel Banco, Márcio Thomaz Bastos, meu amigo pessoal, teve a gentileza de telefonar-me, bem como o outro advogado, o Sr. Luiz Buccehi. Ambos me encaminharam informações, que registro.

Na 24ª Vara Cível da Capital, o Juiz Sebastião Thiago de Siqueira, em 1º de fevereiro de 1996, julgou improcedente, em primeira instância, a ação contra o co-réu Excel Banco S/A, movida pela Química Industrial Paulista, que recorrerá em segunda instância. O importante, Sr. Presidente, é que o Banco Central não concluiu a apuração.

O Sr. Cláudio Mauch disse que, a partir das perguntas que formulei ontem, telefonou para o Departamento de Fiscalização, na Avenida Paulista, em São Paulo, onde está tramitando esse processo, que, conforme lhe disseram, tem cerca de trezentas páginas e ainda não tem a informação precisa.

Avalio como adequado e prudente, para o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e para o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, que, em ambos os casos haja a conclusão e que o Congresso Nacional seja informado. Pode ser que não haja impedimentos para a instituição Excel Banco absorver os ativos do Banco Econômico e possa a operação ocorrer normalmente. Mas, é importante que antes o Banco Central conclua a averiguação. Se constatada irregularidade, o Banco deve dizer qual a medida adotada, se advertência, punição ou responsabilização do culpado. Pode ser que ela não abranja toda a instituição, mas alguma medida precisa ser tomada. O relatório de auditoria não pode ficar sem conclusão. Isso constituiria grave omissão de quem está a serviço do poder público. Muito obrigado.