O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o País tem acompanhado com especial interesse as medidas anunciadas pela área econômica do Governo Federal com vistas ao fortalecimento do Banco do Brasil. E o faz com muita propriedade, até porque a história do Banco do Brasil se confunde com a própria história da Nação.

As medidas que prevêem uma verdadeira reestruturação do Banco foram anunciadas após a revelação do prejuízo da instituição em 1995, da ordem de 4,2 bilhões de reais.

Prejuízo sem precedentes na história do Banco ou de qualquer outra empresa, nacional ou estrangeira, em atividade no País, evidenciou-se a necessidade de se implementar ações mais contundentes, de ordem estrutural, que, somadas às medidas administrativas que já vinham sendo adotadas pela direção do Banco, poderão reverter o quadro de dificuldades ora verificado.

As razões para o prejuízo apresentado podem ser resumidas no elevado estoque de ativos de difícil recuperação, altos custos administrativos e problemas de incompatibilidade entre ativos no exterior em dólar e passivos em real.

Tais problemas tiveram origem, sobretudo, por volta de 1982, logo após a eclosão da crise da dívida externa brasileira. Naquele período, a escassez financeira do Estado, em decorrência dos encargos da dívida, fez com que diminuíssem drasticamente os recursos oficiais disponíveis para o principal setor de atuação do Banco, a agricultura. O financiamento à atividade rural passou a ser mais oneroso, levando ao crescimento das taxas de inadimplências, ao mesmo tempo em que, afetados pela exacerbação das taxas inflacionárias, dívidas de outros setores econômicos também se avolumaram.

Com a edição do Plano Collor em 1990, registrou-se dificuldades para o cumprimento da política de preços mínimos, provocando a elevação do índice de créditos não pagos na agricultura. Responsável por 80% do crédito rural concedido pelo sistema bancário, o Banco do Brasil sofreu as maiores dificuldades, agravadas com a inadimplência também do setor público.

Mais recentemente, com implantação do Plano Real, o sistema bancário teve substancial perda de receitas decorrentes de ganhos inflacionários. No caso do Banco do Brasil, a queda do primeiro para o segundo semestre de 1994 foi da ordem de 87 por cento, sendo que essa redução continuou nos exercícios seguintes.

Esse quadro de graves dificuldades motivou o Governo a adotar um conjunto de ações jamais visto na história da instituição. Atuando tanto na área operacional quanto na área administrativa, pretende-se o saneamento financeiro do Banco e a sua modernização administrativa e tecnológica.

Dentre as principais medidas contempladas no Plano de Reestruturação destaca-se a recomposição da estrutura do patrimônio líquido da empresa, com uma chamada de capital no valor total de 8 bilhões de reais, quantia suficiente para alavancar a presença do Banco no mercado. Atenderão a essa chamada de capital os mais de 300.000 acionistas minoritários da instituição, compostos de pessoas físicas, fundos de pensão e outros investidores institucionais no País e no exterior. O Tesouro Nacional, controlador do Banco e detentor de 29,2 % do capital total, emprestará decisivo apoio a esse reforço de capital, comprometendo-se, inclusive, a subscrever a totalidade das eventuais sobras de ações.

Serão também desenvolvidos esforços para a recuperação de créditos. Para se ter uma idéia do que isso poderá representar, somente em dezembro de 1995 o montante das dívidas vencidas foi de 16,8 bilhões de reais. Para este ano, nesse item, a meta fixada chega a 2,1 bilhão de reais.

Ao lado dessas medidas de aumento de capital e de recuperação de créditos, promover-se-á a adequação dos custos administrativos à capacidade de geração de receitas, oferecendo-se novos produtos, com ênfase para o setor de seguridade. Buscar-se-á a melhoria da rentabilidade por unidades de atendimento, tanto pela adequação do quadro de pessoal à nova realidade da instituição, quanto pela contenção de outros custos administrativos.

Na área de tecnologia, por atuar num mercado de grande concorrência, atenção especial será dada às soluções tecnológicas de alto nível e de implementação rápida. Estão programados para 1996 investimentos da ordem de 550 milhões de reais para a expansão do projeto de tecnologia, garantindo aos clientes melhoria significativa na qualidade do atendimento e maior segurança e agilidade na comunicação interna.

Em complemento às medidas de revigoramento, serão adotadas medidas que visam à modificação do sistema de gestão, com o propósito de resguardar os interesses dos acionistas minoritários e mesmo o da sociedade como um todo, uma vez que na condição de contribuintes os cidadãos têm o direito de saber como são aplicados os recursos que lhe são recolhidos na forma de tributos.

Nesse sentido, dar-se-á maior transparência à gestão do Banco com o aumento dos representantes do setor privado no Conselho de Administração, que é o órgão diretivo máximo da instituição. Uma das principais mudanças é a criação do voto qualificado de cinco membros do Conselho de Administração para a tomada de decisão sobre matérias de grande relevância, que envolvam a definição de políticas de negócios e escolha de titulares de postos-chave. Será igualmente promovida mudanças no Conselho Fiscal, dentro da política de conferir maior transparência e controle mais eficaz das ações desenvolvidas pelo Banco.

Com a adoção desse conjunto de medidas, o Banco do Brasil certamente estará preparado para os novos tempos que se apresentam, conservando a sua secular tradição de instituição financeira sólida, cuja presença marcante pode ser sentida em todos os segmentos da economia nacional.

O fortalecimento do Banco do Brasil interessa não apenas aos seus acionistas, clientes e funcionários, mas também a toda a sociedade brasileira, a quem tem prestado serviços de qualidade já por quase 200 anos de história.