O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao tempo em que o Brasil vive uma nova fase de progresso e desenvolvimento, ao tempo em que o nosso País, com a estabilidade econômica, passa a ser uma opção para industriais e grandes empreendedores do mundo, cria forças a idéia de que ainda existem muitas amarras e muitos empecilhos aos investimentos produtivos, ou, em outros termos, fica evidenciado ser ainda muito alto o custo Brasil.

De acordo com matéria publicada na revista CNI - Indústria e Produtividade (Ano 28, nº 289, junho de 1995, fls. 14 a 30), o chamado custo Brasil "são distorções que constituem um formidável obstáculo para que o País alcance níveis de competitividade compatíveis com os de seus concorrentes externos, gerando altíssimas despesas, resultado de um conjunto de regulamentações que, somadas à ineficiência governamental, provocam perdas incalculáveis para o País".

Quando se comenta a respeito desse custo, normalmente se pensa na magnitude dos encargos sociais e dos benefícios que são concedidos aos trabalhadores, na forma de repouso remunerado, feriados, férias, 13º salário, licença-paternidade ou licença-maternidade, em suma, tudo aquilo que é convertido em custo sem que haja uma contraprestação direta de serviços.

De acordo com cálculos efetuados pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, esses gastos chegam a onerar a folha de salários em 102%, o que, além de ser um grande desestímulo à criação de novos empregos, é, sem sombra de dúvida, um fator a elevar o preço dos produtos. Ib Teixeira, em matéria publicada na revista Conjuntura Econômica, da Fundação Getúlio Vargas (Ano 49, nº 2, fev 95, fls. 32 a 34), situa essa carga em 128,20%.

Muitas pessoas não concordam com esse percentual, pois consideram que as conquistas trabalhistas, como repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, são benefícios diretos aos trabalhadores, que não podem, de forma alguma, ser considerados como encargos.

Não é meu propósito alongar-me nessa discussão nem concordar com os percentuais representados por esses acréscimos ou deles discordar, até porque seria ela interminável e, com muita certeza, não nos levaria a lugar algum.

O fato que julgo inconteste é que essas despesas são altas e, no cômputo geral, têm uma significativa contribuição na formação do preço dos produtos. Somente isso já seria suficiente para que nos debruçássemos sobre a sua análise para encontrarmos fórmulas capazes de reduzi-las, de forma que as nossas empresas se tornassem mais eficientes e competitivas.

O custo Brasil, já o afirmei, não se restringe unicamente aos encargos trabalhistas e sociais. Existem componentes outros na área fiscal, no que concerne à regulamentação, no que tange à infra-estrutura, à educação e à saúde.

Quando se trata de avaliar o custo Brasil, os empresários, que são aqueles que vivem de perto o problema, atribuem à carga tributária uma grande responsabilidade pela sua elevação. A grande reclamação é que existe uma exagerada concentração da carga tributária sobre um universo reduzido de contribuintes. Mesmo não sendo ela considerada elevada, se comparada com padrões internacionais, a desigualdade na distribuição faz com que o seu ônus recaia, de forma intensa, sobre o setor formal da economia, especialmente sobre o setor industrial. Estudos da CNI indicam que a taxação média da indústria brasileira é de 36%, enquanto a carga tributária média da economia como um todo é de 25%.

Essa concentração traz embutida algumas alíquotas muito elevadas, tais como a do imposto de renda das pessoas jurídicas e dos impostos sobre o consumo, cujas alíquotas estão entre as mais altas do mundo, o que constitui um fator inibidor dos investimentos no País e contribui para reduzir a competitividade de nossas empresas no mercado internacional.

No Brasil, adota-se uma política de cobrança de impostos em cascata, incidindo cumulativamente em todas as etapas da atividade econômica. Essa prática onera, de forma substancial, os investimentos e as exportações, recebendo um reforço dos impostos sobre os valores agregados, notadamente do Imposto sobre Mercadorias e Serviços - ICMS, que termina por incidir sobre os investimentos e as exportações. Daí se afirmar, com toda razão, que o Brasil é um País que exporta impostos.

De acordo com estudos do Banco Mundial, a carga de tributos indiretos sobre as exportações de nossos produtos industrializados atingia, em 1990, 11,7%, em média, enquanto nos países competidores do Brasil essa taxa estava em torno de zero. No caso específico do aço, a carga tributária brasileira nas exportações atinge 26,9%, enquanto no Japão era de 15%, e, na Coréia, era de apenas 10%. Essa discrepância trabalha ainda contra o produto brasileiro, quando em competição com o similar importado, que não é taxado em cascata na origem nem sofre as conseqüências da tributação sobre investimentos.

Outro fator a contribuir para a elevação do custo Brasil é a precariedade da infra-estrutura: energia, transportes, telecomunicações. A queda pronunciada de gastos públicos em infra-estrutura, além de poder comprometer o crescimento futuro da economia brasileira, impõe ao setor privado custos elevados, que reduzem suas condições de competitividade. Comparando-se os investimentos feitos em energia, transportes e telecomunicações em 1993 com aqueles realizados em 1980, verifica-se um decréscimo da ordem de 43%. A perspectiva é a de que, se for mantido o ritmo de expansão econômica dos últimos anos, em futuro bem próximo haverá um estrangulamento no setor de energia.

Desses setores, entretanto, o mais prejudicado é, sem dúvida, o de transportes, reflexo claro e evidente da redução de investimentos na construção e conservação de portos, ferrovias e rodovias. Em 1993, investiu-se aí apenas 10% dos valores despendidos em 1980. A estimativa é de que, com a má conservação das estradas, o custo dos fretes seja majorado em 38% e o consumo de combustível cresça 35%, acréscimos que são repassados ao preço dos produtos.

Os investimentos em telecomunicações, a despeito de terem crescido nos últimos anos, não foram suficientes para seguir o ritmo da demanda. Há planos de expansão não concretizados; os preços das linhas telefônicas são elevados; em horários de pico, o tráfego fica congestionado; o preço de uma ligação internacional é quatro vezes superior ao praticado no Chile e nos Estados Unidos por exemplo.

Ainda no tocante à infra-estrutura, atenção especial merece o sistema portuário, pois aí existe um verdadeiro estrangulamento no segmento de carga geral, o das mercadorias acondicionadas em containers, pallets, caixotes, sacarias, o grosso da exportação brasileira de produtos industrializados. A movimentação dessas mercadorias se dá basicamente através dos portos públicos, onde impera o monopólio do Estado e dos sindicatos de trabalhadores avulsos, na prestação dos serviços. Esses serviços são caros e lentos.

Essa baixa eficiência, além de diminuir a competitividade dos agentes que operam no comércio exterior (importação, exportação e marinha mercante), impede que o Brasil tenha uma matriz de transporte de cargas mais racional, através da viabilização do transporte de cabotagem. Um sistema de transporte de carga geral eficiente, por meio da valorização dessa alternativa, poderia inverter a matriz de transporte no País, em que o caminhão ocupa a primazia, contrariando todos os postulados de eficiência dos meios de transportes. Além de ineficientes, os serviços portuários são caros. Levando-se em consideração unicamente as mercadorias acondicionadas em containers escoadas pelo Porto de Santos, no ano de 1994, o País perde por ano cerca de US$132 milhões, se comparados esses serviços com aqueles prestados nos portos de Hamburgo, na Alemanha; Jacksonville, nos Estados Unidos, e Valparaíso, no Chile.

Outro fator a comprometer a competitividade dos produtos brasileiros é o custo e a disponibilidade de financiamento. O patamar de juros reais vigentes na economia é extremamente elevado e, além de se remunerar a instituição financeira pelo empréstimo, ainda há outras taxas - como IOF, Imposto de Renda e Contribuições - que os encarecem ainda mais. Acrescente-se ainda que aquelas empresas de ciclo longo necessitam de recursos também a longo prazo, indisponíveis no mercado brasileiro.

A regulamentação excessiva é outro componente significativo do Custo Brasil. As despesas de se lidar com o Governo são muito elevadas, dado o excesso e a arbitrariedade da legislação e as freqüentes mudanças que nela são introduzidas. Isso faz com que, para cumpri-la, as firmas pequenas tenham sempre que recorrer a profissionais autônomos e as de maior porte constituam grandes departamentos jurídicos e de contabilidade.

Por fim, um último elemento serve para onerar o Custo Brasil: são as deficiências nos sistemas de educação e saúde. São de todos conhecidas as profundas carências que o Brasil apresenta nesses dois setores, e os seus reflexos recaem sobre as empresas que, para supri-las, assumem a responsabilidade de fornecer possibilidade de estudo aos seus funcionários, às vezes até alfabetizando-os, e garantir-lhes assistência médica adequada. Num mundo cada vez mais tecnificado e em transformação, as empresas necessitam, cada vez mais, de mão-de-obra qualificada, mas dar-lhe conhecimentos específicos torna-se cada vez mais complicado e difícil, quando a educação básica, que deveria ser proporcionada pelo Estado, foi falha e deficiente.

Como se pôde ver, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a solução para baratear o custo de ser produtivo e competitivo no Brasil é bastante complexa e não será alcançada com esforço isolado de empresários, do Governo ou do Parlamento Nacional. É necessário que o esforço seja conjunto e, acima de tudo, é necessário que se tenha o forte desejo de baratear esse custo.

Neste momento em que a capacidade produtiva e competitiva de nossas empresas está sendo posta à prova, com uma maior abertura do mercado brasileiro à concorrência estrangeira; neste momento em que a estabilidade parece estar-se aninhando entre nós, impulsionando o desenvolvimento e um maior aggiornamento das nossas empresas, creio ser chegada a hora de cerrarmos fileiras para encontrar uma solução para esse grave problema que aflige o Brasil.

Para maior segurança das mudanças, é de todo conveniente que façamos já, antes que algumas soluções bem intencionadas, mas com conseqüências imprevisíveis, sejam tomadas à revelia das leis e das autoridades, como aconteceu recentemente em São Paulo, entre a FIESP e o Sindicato dos Metalúrgicos da Capital, permitindo a contratação de mão-de-obra temporária sem a observância das normas trabalhistas.

A meu ver, a reforma constitucional em curso no Congresso Nacional nos apresenta o momento ideal para dar início à implementação dessas mudanças. O que não podemos é perder essa oportunidade ou deixá-la para depois.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.