O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de ontem, tive a oportunidade de manifestar a minha profunda consternação e, certamente, representando o sentimento de toda a Nação brasileira contra o ato de violência praticado pelo comandante e demais membros da Polícia Federal, que se encontravam em operação e que, em confronto com os estudantes, provocaram-lhes ferimentos graves.

O motivo da passeata, por pouco, não termina num desenlace semelhante àquele ocorrido há 32 anos, no dia 28 de março; portanto, no dia de hoje, comemoram-se 32 anos daquela manifestação. Aquela passeata foi feita em protesto, no Dia Nacional de Luta dos Estudantes, que escolheram esse dia em reverência à morte do estudante Edson Luís, ocorrida há 32 anos.

A manifestação de ontem tinha como temas básicos a reivindicação da CPI dos Bancos e o apelo ao Governo Federal por mais verbas para a Educação. No final da tarde, o Governador Cristovam Buarque, que nos recebeu juntamente com um grupo de Deputados Federais e representantes dos estudantes, anunciou as medidas que já haviam sido tomadas, quais sejam afastar imediatamente o comandante da operação, abrir inquérito policial e solicitar o acompanhamento de uma comissão formada por representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, por representantes estudantis e por Parlamentares.

O Governador pôde, então, manifestar a sua tristeza e consternação por aquele fato que, certamente, não caracteriza a linha do seu Governo e nem faz jus à sua história de vida e à sua história política. Cristovam Buarque foi Líder estudantil, participou e comandou, certamente, inúmeras passeatas no Distrito Federal e talvez no Brasil afora e que, por isso, tomou as medidas que qualquer Governo deveria tomar nessa circunstância.

Mas o motivo do meu discurso na tarde de hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é justamente a minha manifestação de solidariedade aos estudantes nesse dia que eles escolheram como o Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Esse dia traz, então, uma rememoração da morte de Edson Luís, ocorrida há 32 anos, no dia 28 de março, que foi mais uma vítima da ditadura militar, que, em nome da segurança nacional, da paz e dos bons costumes, matou, torturou e asilou tantos brasileiros. Dentre eles o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos exilados.

Edson encontrava-se no restaurante Calabouço, muito freqüentado pelos estudantes no Rio de Janeiro, na época. Após uma passeata, os estudantes concentraram-se naquele tradicional ponto de encontro, quando foram covardemente dispersados pelo aparato repressor do Estado. Edson morreu por engano, atingido por um projétil de arma de fogo cujo único destino era demonstrar a força e a arrogância. A vítima nem sequer era liderança estudantil, mas isso era absolutamente irrelevante para aqueles que espalhavam o terror e pretendiam apenas propagandear a condição de alvo potencial de qualquer cidadão brasileiro.

Foram anos duros, quando o embrião da crise que vivemos hoje foi gestado e travestido de milagre. É inegável que após o advento da Constituição de 1988 e de duas eleições presidenciais diretas, a sociedade brasileira fez sua opção definitiva pela consolidação do processo democrático, mas ainda temos muito que evoluir para atingir a plenitude deste processo.

Uma análise fria da conjuntura política brasileira revela que as elites hegemônicas apenas dispensaram a intermediação dos militares, substituindo os tanques de guerra pelo rolo compressor. É isto que ironicamente tem demonstrado o Governo FHC, impondo a sua vontade ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira através de manobras que são verdadeiras afrontas à Constituição e aos ritos consagrados pelo Poder Legislativo, através de seus Regimentos.

Mas tenho muita fé na juventude de meu País. Inclusive em meu Estado, quando fui Deputado Estadual por 4 anos, apoiei o tempo todo as manifestações, as lutas, as reivindicações da classe estudantil de meu Estado, exatamente por acreditar que a juventude do meu País é que vai consagrá-lo como um País democrático e que tenha como fim o maior objetivo à justiça social.

Os estudantes, que têm se mostrado como um dos segmentos mais organizados da sociedade brasileira, provaram-nos diversas vezes que ainda não perdemos nossa capacidade de indignação. Graças à rebeldia dos caras-pintadas, o processo de impeachment do Ex-Presidente Fernando Collor foi consumado. Esta mesma geração clama pela CPI do Sistema Financeiro. E foram às ruas ontem no País inteiro, inclusive também no dia de hoje se repetem as manifestações, exatamente clamando, fazendo um apelo ao Senado da República e à Câmara dos Deputados para implantarem a CPI do Sistema Financeiro. Até quando ficaremos indiferentes à esta reivindicação?

Há 32 anos atrás, após a morte de Edson Luís, mais de cem mil estudantes foram às ruas desafiar as metralhadoras gritando "Mataram um estudante, poderia ser seu filho". Hoje, no dia 28 de março, eles voltaram às ruas para bradar contra os privilégios e a impunidade das nossas elites, fazendo coro com o verso "Dentro da minha paixão de estudante mora um guerreiro disposto a lutar" - verso de Zé Miguel, compositor amapaense.

UNE, UBES, estudantes de todo o Brasil foram às ruas gritando contra a surdez e a cegueira de quem não quer ver nem ouvir; dizendo aos representantes do povo que um Governo que se recusa a ser investigado, qualquer que seja o motivo, é um Governo suspeito.

Estudantes brasileiros, mostrem para o Brasil que a morte de Edson Luís não foi vã e façam, realmente, do dia 28 de março, o dia de resgate da democracia brasileira e da ordem constitucional. Façam do Dia Nacional de Lutas Estudantis o Dia Nacional de Lutas do Povo Brasileiro.

Muito obrigado.