O SR JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal está anunciando a disposição de promover leilões do seu estoque regulador de café, o que representaria o ingresso de cerca de 1 milhão e 800 mil sacas do produto no mercado interno, o que fatalmente acarretará um excesso na demanda e uma enorme redução no preço de venda para o produtor.

A medida prejudica principalmente os produtores do meu Estado, o Espírito Santo, que já se encontra na fase inicial da colheita do café conillon.

Preocupado com os efetivos negativos que a iniciativa terá sobre a economia capixaba, encaminhei esta tarde ofício à Excelentíssima Ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo, de cujo teor dou conhecimento à Casa:

      "Brasília, 27 de março de 1996

      Excelentíssima Senhora

      Doutora DOROTHÉA WERNECK

      Digníssima Ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo

      Esplanada dos Ministérios, Bl. K, 6º Andar

      70056-900 BRASÍLIA DF

      FAX: (061) 323-2209

      Prezada Senhora,

      A anunciada decisão do Governo de promover leilões dos seus estoques reguladores de café causa-me apreensão pelos prejuízos que a medida certamente imporá aos cafeicultores capixabas. Embora reconheça alguns efeitos salutares da iniciativa, principalmente no que concerne ao mercado externo, parece-me, no entanto, nociva aos interesses econômicos do Espírito Santo.

      A minha preocupação está calcada no fato de que, com a liberação de 1 milhão e 800 mil sacas de café do estoque do Governo, os preços do produto sofrerão uma acentuada queda no mercado interno. Para os Estados produtores que ainda não entraram no período de safra, a medida é gratificante, já que, quando se realizar o último dos dois leilões, dentro de seis meses, o café voltará aos preços de hoje. Em tais circunstâncias, beneficiam-se os produtores de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, que somente farão as colheitas de seus cafezais dentro de seis meses.

      Esses produtores, além de obterem na época da safra um preço justo para seu produto, também serão aquinhoados com os financiamentos oriundos dos 40% de cada leilão, reservados pelo Governo Federal para facilitar o processo de colheita da cafeicultura.

      O Espírito Santo, infelizmente, perderá nas duas frentes, uma vez que no próximo mês estará iniciando a sua colheita de café conillon. É evidente que, com a entrada no mercado dos estoques do Governo, o preço do produto cairá substancialmente, prevendo-se enorme prejuízo para a lavoura cafeeira do Estado.

      A perspectiva da Federação da Agricultura do Espírito Santo é de que a saca de café produzida pelo Espírito Santo, hoje orçada em R$ 129,00 sofra deságio superior a 60%, fixando-se em pouco mais de R$ 50,00. A esse preço, muitos produtores não conseguirão recuperar sequer os custos de plantio.

      Além disso, Senhora Ministra, os cafeicultores capixabas também serão alijados do processo de financiamento uma vez que, à época de liberação dos recursos, a colheita do café do Espírito Santo já estará concluída.

      Diante dos fatos expostos e confiando na sensibilidade de Vossa Excelência para a gravidade do problema social que se poderá instalar no meio rural do meu Estado, solicito da Senhora Ministra a deferência especial de reexaminar a questão, encontrando fórmulas que, de um modo ou de outro, venham a ressarcir os produtores capixabas pelos prejuízos que certamente passarão a ter com os leilões dos estoques reguladores.

      Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.

      Cordialmente,

      Senador JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA"

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o apelo que formulo ao Governo Federal, através da Ministra Dorothea Werneck, acalentando a esperança de que a reivindicação seja encarada com a seriedade que o assunto requer. Qualquer outra via seguida pela Administração Federal somente implicaria vultosos prejuízos para a cafeicultura capixaba, além de propiciar novos focos de evasão de divisas para um Estado que já convive com enormes dificuldades financeiras.