O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, incumbiu-me o Senador Sérgio Machado, Líder do PSDB nesta Casa, de registrar aqui um dado que me parece extremamente importante e que, coincidentemente, vem ao encontro de alguns pronunciamentos feitos nesta manhã, especificamente o do Senador João Rocha, que posiciona a questão econômica brasileira na pauta das reflexões desta Casa.

Ontem, os jornais de todo o País noticiaram que o Índice de Preços ao Consumidor - IPC -, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE -, da USP, caiu de 0,42%, em fevereiro, para 0,38%, em março. Esse índice, Sr. Presidente, constitui a menor taxa de inflação desde julho de 1986. O que ocorria no País nessa época? Estávamos no auge do Plano Cruzado, com um congelamento rígido de preços, com todo aquele movimento nacional de "laçar boi gordo no pasto", por exemplo. Enfim, havia uma série de medidas ortodoxas, que se descobriu depois, pouco convenientes a médio e longo prazo. Com um tabelamento rígido de preços por ação de Governo, há 10 anos, é que conseguimos um índice de inflação desse nível.

Com o Plano Real, sem nenhum tabelamento de preço, pela dinâmica normal da economia, estamos com um IPC de 0,38%.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, anteontem, em São Paulo, fez uma previsão extremamente importante, ou seja, de que o aumento do custo de vida este ano, 1996, deverá ficar entre 12 e 15%. Sua Excelência lembrou, inclusive, que, ao deixar o Ministério da Fazenda, no Governo Itamar Franco, a inflação ainda era de 40% ao mês. Isso dá uma idéia do quanto avançamos em tão curto espaço de tempo. Saímos de uma inflação de 40% ao mês para uma inflação de 0,38%, agora, no mês de março.

O que acontece, na verdade, é que, no Brasil, a nossa memória é extremamente boa para as coisas ruins, e extremamente curta para as coisas boas. Já estamos quase esquecidos de que vivíamos há trinta anos de uma inflação galopante, de um imposto inflacionário que pesava, sobretudo, no bolso do pobre. Essa inflação tirava dinheiro do bolso daquele que vive de salário; um imposto inflacionário que, ao mesmo tempo, fazia com que banqueiros, grandes empresários, principalmente aqueles que não são dos setores produtivos, ganhassem rios de dinheiro. Ora, este dado positivo é resultado de uma queda abrupta da inflação por um plano econômico que ainda está sustentado em bases provisórias, mas que saiu da ortodoxia da intervenção do Estado na economia. Portanto, esse lado bom é absolutamente fundamental de ser lembrado no Senado Federal.

Claro que há um outro lado da moeda que tem que ser visto. A custa de quê a inflação está muito baixa? Os que me antecederam, nesta manhã, colocaram muito bem. Quanto ao problema dos juros altos, é claro que já estão caindo. Não fossem os abalos sísmicos, causados por esta Casa, no mercado financeiro, os juros estariam mais baixos do que já estão. Mas voltamos a uma curva decrescente na taxa de juros.

Na verdade, temos de reconhecer - e os que trabalham no setor produtivo sabem disso, principalmente os do setor agro-pecuário brasileiro - que há algumas ações de governo que, por um lado, sustentam o Plano de Estabilização Econômica mas, por outro, são extremamente cruéis: as altas taxas de compulsórios, de juros, o próprio descontingenciamento através de medidas tomadas pelo Congresso Nacional, do Fundo de Flexibilização, tudo são medidas provisórias que sustentam o Plano Real. Há que ser dito e sublinhado que são âncoras provisórias para se manter a inflação baixa.

E o Presidente Fernando Henrique nesse discurso, em São Paulo, falou algo fundamental: Todos querem continuar com o Plano Real? Parece-me consenso. Todos nós, brasileiros, estamos felizes com a inflação baixa. Só que não estamos felizes com essas âncoras provisórias de sustentação do Plano Real. O que temos que fazer? Tirar essas âncoras provisórias e cruéis que sustentam o Plano Real e buscar as âncoras definitivas. Por quê? Porque no momento em que buscarmos as âncoras definitivas, poderemos ter uma queda real de juros que está penalizando o setor produtivo e é verdade - como disse o Senador Jonas Pinheiro - está penalizando os Estados e Municípios nas suas dívidas públicas. Poderemos também diminuir as taxas de compulsório; diminuindo as taxas de compulsório, poderemos aumentar a demanda de mercado. O aumento da demanda de mercado vai gerar aumento de produção; o aumento de produção gerará emprego; o aumento de emprego vai gerar desenvolvimento e, também, rotatividade do capital - como bem lembra o Senador Bernardo Cabral.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, com isso, o que acontece com o País? O País volta a crescer com uma diferença do modelo de desenvolvimento das últimas décadas, porque volta a crescer com inflação baixa.

Se é tão bom assim, qual é esse remédio e por que não o tomamos logo? Ora, não há outro caminho para buscarmos bases permanentes para o Plano Real senão diminuir o déficit público, buscando o equilíbrio fiscal para que o Plano de Estabilização Econômica tenha base permanente.

Se isso ocorresse em nossa casa, saberíamos o que fazer. Bastaria reunir nossos filhos, a esposa e fazer a seguinte conta: quanto ganhamos? Somaríamos o nosso salário, o salário da esposa, algum ganho adicional; as contas de um lado e, de outro, os gastos: o colégio dos meninos, médico, extras e a prestação do apartamento. Feitas as contas, chegaríamos à conclusão de que não podemos gastar mais do que ganhamos. E se o equilíbrio familiar é não gastar mais do que se ganha, isso não difere muito do equilíbrio das contas públicas.

É preciso que este País, de uma vez por todas, tenha o juízo de não gastar mais do que arrecada.

Esse déficit público é que exige, de um lado, a emissão de moeda, de outro, as altas taxas de juros na especulação financeira.

E como nós, do Congresso Nacional e do Senado Federal, podemos ajudar o País nessa mudança que vai fazer com que os governos - o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais - gastem menos ou pelo menos o mesmo que arrecadam? E por que digo menos? Porque seria muito bom que os governos pudessem gastar menos do que ganham para sobrar um pouquinho para investir na Saúde, na Educação etc.

Para isso, é preciso acelerar as reformas. Não há outro caminho. Se houvesse outro caminho milagroso, será que o Presidente Fernando Henrique - homem tão inteligente -, será que os seus Ministros, será que o Congresso Nacional, será que aqueles que o criticam, principalmente estes, teriam apresentado uma fórmula ou saída milagrosa?

Aqueles que foram ao Chile trouxeram a notícia do equilíbrio fiscal daquele país, que fez com que as contas públicas chilenas ficassem equilibradas e, a partir daí, aquela nação amiga pudesse crescer com estabilidade econômica.

Aqueles que conhecem as economias prósperas mundiais trazem quais notícias? Aqueles que estudam a teoria econômica trazem quais notícias? Todas elas são convergentes. Só há um caminho: eliminar ou diminuir o déficit público como forma de o país ter um modelo de desenvolvimento sustentado.

E, para isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, já avançamos muito. Fizemos cinco reformas da ordem econômica, que não teriam sido possíveis sem o Congresso Nacional, para atrair o capital privado para os setores produtivos da economia. Já temos condições, com a regulamentação das atividades econômicas, de começar a diminuir o tamanho do Estado.

Estou recebendo aqui os cumprimentos do eminente Senador Ademir Andrade e gostaria que ficasse registrado em ata.

O Sr. Bernardo Cabral - Cumprimentos elogiosos.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Cumprimentos elogiosos, é claro. Mais do que isso, eu queria dizer que, se conseguirmos o consenso, o entendimento político, na discussão das nossas divergências, o que é democrático; se conseguirmos o consenso numa reforma previdenciária que acabe com o déficit da Previdência, sem penalizar os aposentados de baixa renda; se conseguirmos o consenso numa reforma administrativa que não penalize o servidor público, porque o servidor público não é culpado disso, mas que elimine privilégios e diminua o gasto do Governo consigo mesmo; se conseguirmos fazer uma reforma tributária que racionalize a arrecadação de recursos neste País; se conseguirmos, com essas medidas, diminuir o déficit público, que no ano passado foi de 4,5% do PIB - e isso é grande em qualquer país do mundo; se conseguirmos diminuir esse déficit, aí, sim, poderemos dizer ao País que o Congresso Nacional e este Senado Federal cumpriram sua missão, apoiaram o projeto de mudanças democráticas e profundas na sociedade brasileira. Poderemos dizer, ainda, que conseguimos lapidar com o nosso trabalho um novo projeto de país: um projeto de país mais justo, com um Estado menor, cumprindo melhor as missões que lhes são precípuas na sociedade. E, mais do que isso, conseguimos esculpir uma economia livre das amarras governamentais, uma economia que possa crescer, que possa gerar empregos, que possa ter competitividade internacional, mas sobretudo que não gere inflação, que não penalize as camadas mais humildes da sociedade brasileira.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o lado positivo é termos um índice de IPC de 0,38% ao mês. Graças a Deus, a inflação não está apenas baixa, ela está caindo. Mas nós não podemos ficar de braços cruzados. Temos que buscar as reformas profundas na economia brasileira que façam com que essas pequenas taxas de inflação ganhem permanência, a partir da estabilidade fiscal, a partir da reforma do Estado e a partir dos contornos que podemos dar a um novo projeto de país.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.