O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vejo que a sessão de hoje está praticamente toda ela dedicada à análise ou a comentários sobre a conjuntura econômica do País.

Isso só foi quebrado graças ao excelente pronunciamento feito aqui pelo nobre Senador Bernardo Cabral dizendo da importância da cultura neste País.

Eu quero ir na esteira de todos que analisaram aqui a conjuntura econômica brasileira. Sabem por quê? Porque quero reconhecer também, junto com V. Exªs., alguns fatos que estão claros e vivos perante a Nação brasileira. Esta inflação de 0,38% é a mais baixa dos últimos anos na História do Brasil, sem dúvida nenhuma. Mas devemos atentar para o custo dessa queda inflacionária. E isso não significa nenhuma crítica à política econômica do Governo. Muito pelo contrário, até mesmo ocupo esta tribuna para aplaudir recente decisão do Conselho Monetário Nacional.

Esta semana foi dedicada às pequenas e médias empresas, que aqui se reuniram; pequenas e médias empresas que estão clamando por medidas que possam tirá-las do estado de inquietação e sufoco em que se encontram; pequenas e médias empresas que querem um novo estatuto. Nesta Casa tramita uma lei do Presidente José Sarney, procurando dar-lhes um novo estatuto.

Mas quero referir-me à medida adotada pelo Conselho Monetário Nacional, que veio relativamente em socorro das empresas, mas, mesmo assim, merece as nossas congratulações e merece que registremos o fato nos Anais desta Casa.

Vou dizer por que acredito que a recente medida do Conselho Monetário Nacional deve ser saudada aqui: é porque está dando a impressão para nós, que tão ansiosamente esperamos que se eliminem os entraves que estão existindo para o perfeito desenvolvimento deste País, que há uma fresta na janela da esperança, quando vemos o Governo dar mais prazo para que as pequenas e médias empresas se ajustem a uma taxa de juros menores do que elas estão pagando no momento, permitindo o renegociação das suas dívidas.

Isso é altamente auspicioso, porque é o reconhecimento da maior força de trabalho de nossa Pátria.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, as pequenas e médias empresas representam 4 milhões de estabelecimentos, respondem por 48% da produção nacional. São as pequenas e médias empresas as responsáveis por 60% da oferta de empregos do Brasil. São elas que se incumbem de 42% dos salários pagos e são elas que respondem por 21% do Produto Interno Bruto. Essas pequenas empresas agora podem ao menos comparecer perante os estabelecimentos de crédito para renegociarem suas dívidas.

E aqui, agora, ao cumprimentar o Ministro da Fazenda e as autoridades econômicas do País, desejo também fazer-lhes um apelo. Sabemos que muitas medidas do Governo não estão chegando às agências bancárias. Podemos verificar isso no setor agrícola. Quando o agricultor chega à agência bancária para fazer a securitização da sua dívida, encontra mil e um embaraços, praticamente impedindo ou tolhendo aquilo que o Governo determinou. Os bancos, às vezes, ignoram as medidas governamentais. 

Então, formulo votos, mas também peço ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, ou seja, à autoridade governamental de direito que faça cumprir essas medidas que nós estamos aplaudindo, assim como estamos aplaudindo a sensibilidade do Governo, que parece estar enxergando que a classe média está aflita, que a classe média está sufocada, que as pequenas e médias empresas não aguentam mais. Esse é apenas o primeiro passo para tirar as pequenas e médias empresas do sufoco.

Na reunião de ontem do Conselho Monetário Nacional foi dito que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai, dentro em breve, proporcionar a oportunidade do capital de giro, para que essas empresas possam voltar a investir. Se não houver investimentos, essas medidas adotadas pelo Governo vão redundar em praticamente nada.

Então, desta tribuna, desejo dizer que está certo o Governo. Mas vamos andar um pouco mais porque já está na hora, mesmo, de nós brecarmos as altas taxas de juros, nobre Senador João Rocha, que preside esta sessão e que também fez uma análise da conjuntura econômica.

Devemos prestar atenção. Essas altas taxas de juros precisam ir caindo gradativamente, mas está demorando muito.

Vejam: chego a não compreender, por exemplo, como é que não se adotam medidas para salvar a Federação brasileira. V. Exª abordou o assunto muito bem. Os Estados brasileiros, hoje, estão aumentando as suas dívidas, não em razão da tomada de novos empréstimos, mas em razão das elevadas taxas de juros que são obrigados a pagar.

Assim, quero deixar registrado aqui, nesta Casa, a decisão do Conselho Monetário Nacional, que alterou de 12 para 24 meses o prazo para a renegociação das operações de crédito contratadas até a data da publicação da circular proposta, bem como reduzir o montante por mutuário para R$50 mil, contemplando as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na Lei nº 8.864, ainda permitindo acesso aos créditos rotativos e empréstimos assumidos em nome pessoal pelos sócios administradores. Isso é muito importante.

Até a dívida contraída com cheque especial, desde que essa dívida contraída com cheque especial tenha sido feita para aplicar nas empresas, também poderá ser renegociada.

Então, acho que devemos aplaudir essa medida, louvar essa medida mas não nos contentarmos exclusivamente com ela. Vamos torcer para que venha, agora, o capital de giro mas que venha, não com os juros excessivos que estão sendo cobrados, porém com juros compatíveis, para que haja investimento.

Quero dizer que o pequeno e médio empresário brasileiro são muito corajosos. Sabem por quê? Porque hoje, por exemplo, lá no meu Estado - como eu gostaria de estar no meu Estado, Sr. Presidente! -, haverá a inauguração de um complexo industrial ali na região da Grande Dourados, mais precisamente no Município de pequeno porte denominado Nova Alvorada do Sul. Lá, o Grupo Dallas, de um amigo meu, o industrial Waldir José Zorzo, inaugura novas instalações e consegue, ainda, expandir as suas empresas, dando uma demonstração de vitalidade e merecer os nossos cumprimentos.

Aí está, as empresas brasileiras querem produzir, mas precisam produzir em condições de competir no mercado. E para ter condições de competir no mercado, numa economia globalizada, em que se permite a importação, é necessário que haja, como V. Exª, proclamou, Sr. Presidente, a diminuição das taxas de juros e incentivos às pequenas e médias empresas, que os estão reclamando, e que poderão vir com a regulamentação do dispositivo constitucional; com a aprovação, por exemplo, do projeto de lei do Presidente Sarney, que procura dar um novo estatuto às pequenas e médias empresas.

Quero me congratular com V. Exª, Sr. Presidente, com os Senadores que estão presentes na Casa nesta sexta-feira e dizer - volto a afirmar - que pude observar no Ministro Malan, com quem estive no correr desta semana, uma justa preocupação, porque levei pessoalmente a S. Exª, junto com o Governador e toda a Bancada do Mato Grosso do Sul, as apreensões do nosso Estado, que é um Estado produtor e tem a sua economia praticamente embasada em dois pilares: a agricultura e a pecuária. É um Estado no qual, quando há uma inauguração como essa, do Grupo Dallas, é uma festa, porque ainda não é um Estado industrializado, mas exportador daquilo que produz. É um Estado, portanto, que está sustentando o Plano Real, tão decantado nesta Casa e tão decantado pela sociedade brasileira.

Não há dúvida nenhuma de que a âncora principal do Plano Real, de que o que está sustentando o Plano Real, o que está promovendo a distribuição de renda neste País, é a produção, é a agricultura e é a agropecuária; quem está sustentando o Plano Real é a classe produtora.

Por isso, Sr. Presidente, festejo quando o Governo Federal começa a abrir as janelas para um novo horizonte, que este País está esperando. É verdade, não se faz tudo de uma vez, mas tenho a convicção de que - a minha sensibilidade indica - chegou a hora, chegou o momento, não dá mais para retardar a ajuda aos Estados da Federação brasileira, sob pena de se acabar com a Federação, e a ajuda aos pequenos e médios empresários, que estão produzindo e querem produzir ainda mais para a grandeza deste País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.