O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no começo desta sessão, fiz um longo discurso e não quis atropelá-lo com a matéria que trago agora para registro desta Casa.

O Poder Legislativo tem sido alvo, ora de algumas críticas merecidas, ora de outras absolutamente improcedentes. Refiro-me a uma notícia publicada hoje na imprensa, cujo informante do autor da coluna deve ser alguém que tenha absoluta ojeriza ao funcionamento do Legislativo, esquecido de que no dia em que este Poder for fechado, ou foi, como recentemente, não sabemos para onde irá a democracia.

Veja V. Exª o que diz a notícia de hoje, e vou omitir o nome do jornal e o autor.:

      "Assim não é possível!

      A Semana Santa começou ontem em Brasília" - ontem, dia 28. "O Senado estava às moscas: a maioria dos Senadores viajou, não houve sessão pela manhã, e a da tarde tratou de assuntos sem qualquer importância.

      Trabalho agora, só dia 9 de abril - o que significa um feriadão de 12 dias - oba."

Veja, Sr. Presidente, dizer que ontem não houve sessão pela manhã - é o que está escrito aqui - e que a da tarde tratou de assuntos sem qualquer importância!

Nesta Casa, as sessões ordinárias ocorrem à tarde. A parte da manhã, exceto às sextas-feiras, é destinada ao funcionamento das comissões. Ontem, pela manhã, eu estava presente à reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na qualidade de vice-presidente, e asseguro que toda a pauta, sem exceção, foi votada. Dela fazia parte a indicação de três diplomatas de primeira classe para terem ampliado o exercício da representação do nosso País no estrangeiro. Mas das sete comissões, cinco estavam em pleno funcionamento, e sabe V. Exª que quinta-feira não é o chamado dia pleno das comissões, que ocorre às quartas-feiras.

Até aí, Sr. Presidente, tudo muito bem. Mas dizer que este Senado à tarde não deliberou nada de importante, é fazer injustiça não só à Mesa Diretora como aos Senadores que aqui compareceram.

Veja V. Exª o levantamento que fiz ontem:

I - Matérias aprovadas:

1 - Projetos aprovados e enviados à promulgação: 06:

- Acordos internacionais ...................03

.- Operações de crédito .....................03

2 - Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados : 06:

- Projetos de Lei apreciados em Plenário ......05

- Projetos de Lei apreciados nas comissões, em decisão terminativa:01.

3 - Projetos de Lei aprovados e enviados à sanção:05

4 - Requerimentos aprovados pelo Plenário:06

Total de matérias aprovadas ....................23

Então, veja só V. Exª, este total de matérias aprovadas dá um número expressivo de 23.

Mas vamos às matérias rejeitadas - referi-me apenas às aprovadas.

Matérias rejeitadas:

Projeto de lei arquivado nos termos do art. 254 do Regimento Interno: 1;

Projetos de lei apreciados nas comissões, em decisão terminativa: 2;

Requerimento rejeitado pelo Plenário: 1.

Total de matérias rejeitadas: 4.

Projeto de lei prejudicado e arquivado: 1.

Total de proposições apreciadas: 28.

Ora, Sr. Presidente, em primeiro lugar, é preciso saber quais são os parlamentares que freqüentam ou não as sessões e as razões pelas quais aqui não compareceram. O que não se pode é generalizar e dar a entender que esta é uma Instituição que não produz, que não realiza, que não faz e que não leva à sociedade indicação de caminhos e as conclusões de seus resultados.

Sr. Presidente, neste passo, quero dizer que há uma revolta interior quando se diz que o Plenário não produziu e que as comissões "ficaram às moscas". É esta a forma que leva a haver um conluio, no sentido de que se desmoralize o Legislativo. Aliás, até parece que estamos numa época de ditadura, porque só os ditadores pretendem enfraquecer o Judiciário e desmoralizar o Legislativo. Mas hoje temos a democracia funcionando a pleno vapor. E essas notícias, evidentemente publicadas de boa-fé, mas recebidas de informantes de má-fé, são, Sr. Presidente, um desserviço à democracia.

Quero, em meu nome pessoal - uma vez que não tenho autorização de nenhum dos meus companheiros - repelir esse tipo de noticiário por não traduzir a realidade dos fatos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.