O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje não há quem não se congratule com o Governo, em razão do inequívoco êxito obtido no combate à inflação. Pesquisa recente do Ibope e divulgada pela Rede Globo revela que mais de 70% dos brasileiros estão satisfeitos com o Plano Real. E hoje mesmo a imprensa noticia que institutos de pesquisas econômicas projetam uma inflação para o mês de março inferior a 0,5%.

Sr. Presidente, justamente por causa do acerto que o Plano Real tem representado em termos do estabelecimento de condições macroeconômicas viabilizadoras do desenvolvimento sustentado da economia brasileira é que não me tenho furtado, quando necessário, a tecer críticas à condução do Plano, sempre com o sentido de contribuir para sua continuidade e para seu aperfeiçoamento. Com esse espírito crítico e construtivo, procedo, em seguida, à análise de alguns perigos que rondam o Plano Real.

Já está se tornando consenso que o Plano de Estabilização necessita urgentemente de dois ajustes: o primeiro, na taxa de câmbio, e o segundo, na taxa de juro.

Quanto ao câmbio valorizado, cuja pior conseqüência tem sido a deterioração da conta de transações correntes, especialmente da balança comercial, o Governo já tomou medidas que possam, devagar e sem sobressaltos, resultar na desvalorização da moeda nacional frente ao dólar norte-americano e às demais moedas de importância para o comércio internacional. Tal correção de rumo consubstancia-se na mudança da banda cambial, que passou a situar-se entre R$0,90 e R$1,06 por dólar.

Espera-se, como decorrência dessa modificação, que o Real seja lentamente desvalorizado, deslizando ao longo do intervalo da banda, de modo a espelhar a diferença entre a inflação brasileira e a norte-americana. Assim, poder-se-á recuperar o resultado da balança comercial, que passou de um superávit de 10 bilhões de dólares em 1994, para um déficit de 3 bilhões de dólares em 1995.

Vale lembrar que temos de voltar a financiar pelo menos parte de nosso déficit histórico na balança de serviços com recursos provenientes de um superávit na balança comercial, sob pena de continuarmos altamente dependentes dos investimentos estrangeiros para cumprir tal finalidade, ou seja, dependentes da poupança externa.

Quanto às taxas de juros, o problema é mais complicado. Isso porque a formação das taxas de juro, ao contrário do que acontece com a taxa de câmbio, é fortemente condicionada pelo comportamento de outras variáveis da economia.

O Governo administra a taxa de juro de acordo com os objetivos da política econômica que se propõe seguir. Todavia, os limites para a atuação do Poder Público no mercado de juro são mais estreitos do que parece à primeira vista. Dependendo do grau de endividamento do Setor Público, do perfil dessa dívida quanto ao prazo, da situação das contas públicas e da balança de pagamentos, um afrouxamento por demais afoito na política monetária pode significar o implacável retorno da inflação alta ao Brasil - risco que, depois de anos sob o julgo da superinflação e da falta de perspectiva, ninguém quer mais correr.

Entretanto, - e faz-se mister que se diga isso muito claramente - se não tenho a ingenuidade de achar que as altas taxas de juro podem ser baixadas de um dia para outro, como num passe de mágica - estou firmemente convicto de que devemos, isso sim, envidar todos os esforços a nosso alcance para nos livrarmos dos constrangimentos que hoje nos impedem de proceder a uma imediata redução das taxas de juro no Brasil.

Sim, porque as taxas de juro estratosféricas cobradas atualmente no País representam não apenas o maior inimigo do Plano Real, mas também o sepulcro das energias produtivas de muitos brasileiros, que, não suportando o custo financeiro de seus negócios, acabam quebrando, desistindo e, o que é pior, demitindo! Essa realidade é especialmente pungente no caso das pequenas e médias empresas, justamente as que, em seu conjunto, absorvem maior contingente de mão-de-obra.

Ontem, na reunião do Conselho Monetário Nacional, o Governo, preocupado com essa realidade que afeta diretamente a microempresa nacional, já começa a vislumbrar para a micro e pequena empresa linha de crédito necessária para sua sobrevivência, para a sobrevivência do aproveitamento da mão-de-obra e para a geração de empregos.

Sr. Presidente, tenho sido um feroz opositor da política econômica que eleva as taxas de juro a níveis absurdos. Tenho pautado minha atuação nesta Casa sempre contra a sobrevivência dos mecanismos que possam ressuscitar a odiosa ciranda financeira, de triste memória, que tanto engordou o Sistema Financeiro Nacional às custas do desenvolvimento da produção nacional.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador João Rocha?

O SR. JOÃO ROCHA - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Ramez Tebet - Solidarizo-me com V. Exª. Nunca é demais que o Senado da República, através de seus membros, se manifeste sobre a conjuntura econômica do País. Conjuntura econômica que está sendo muito bem analisada por V. Exª. Mas quero me referir especificamente ao ponto do seu pronunciamento que chama a atenção para a excessiva taxa de juro que é cobrada no mercado nacional. Positivamente, isso sufoca as pequenas e as médias empresas; isso está sufocando o trabalho produtivo neste País; isso está sufocando a própria Federação brasileira. Porque sabe V. Exª, e sabe toda Nação, que os Estados têm aumentado a sua dívida, não em razão da contratação de empréstimos, mas em razão da elevada taxa de juro que positivamente está inibindo que os Estados da Federação brasileira cumpram a sua verdadeira missão. Praticamente os nossos Estados, dada a elevada taxa de juro, estão vivendo para pagar o funcionalismo, quando paga em dia. Não há mais investimentos, e não há mais investimento devido à elevada taxa de juro no Brasil. Ainda ontem, ouvimos uma exposição a respeito da situação do Banco do Estado de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo. E vimos ali que, em determinado período, apesar de o Governo de São Paulo pagar mensalmente um empréstimo que tinha contratado com o Banco estatal, no caso o Banespa, mesmo pagando mais de um bilhão naquele ano, ainda assim a dívida subiu muito acima daquilo que foi pago. V. Exª aborda com muita oportunidade essa questão. E tenho a esperança de que, a partir dessas medidas anunciadas para as pequenas e médias empresas, se abra uma fresta na janela, dando-nos a expectativa de que as coisas vão caminhar para melhor nesse sentido, reduzindo, gradualmente, a taxa de juros que hoje sufoca a economia nacional. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOÃO ROCHA - Nobre Senador Ramez Tebet, realmente, essa preocupação da taxa de juros alta é de toda a sociedade brasileira produtiva. Não se pode viabilizar empresas, não se pode gerar empregos quando relegamos o trabalho e valorizamos o capital. E, lamentavelmente, é o que está acontecendo neste País.

Voltando à colocação que V. Exª acaba de fazer sobre o Governo do Estado de São Paulo. Obtivemos uma informação que, talvez, a maioria dos membros da Comissão não teve condições de assimilar. Foi quando o nosso ex-colega, o ex-Senador Mário Covas, hoje Governador do Estado de São Paulo, colocou que a nossa Caixa estava praticamente falida em 1994 - conforme colocações de S. Exª - e que, no ano de 1995, chegou a dar um resultado positivo de US$250 milhões. Esse exemplo é para que percebamos o absurdo, a quantidade de dinheiro que o Sistema Financeiro ganha facilmente.

V. Exª também notou que o crescimento da dívida dos Governos dos Estados e Municípios não foi em razão de gerar novos empréstimos, mas, sim, em razão do crescimento do valor nominal da dívida, porque, com uma inflação de 15% ao ano, os Estados e os Municípios eram obrigados a remunerar os financiamentos diários e de outras letras mobiliárias do Tesouro ao valor nominal a mais de 50% ao ano.

Nobre Senador, essa dívida cresceu praticamente 50% a cada ano, não em razão de novos empréstimos, mas em razão dos juros e obrigações que passaram a ser valor principal. São Paulo é um exemplo bem claro disso. As operações de ARO que, em valor nominal, há 2 anos, era de R$1 bilhão chegou praticamente a R$4 bilhões no mês passado. Por quê? Por que tiraram novos recursos, buscaram dinheiro no mercado? Não, porque a taxa de juros exorbitante inviabilizou os Estados e a maioria dos municípios do nosso País. Não há sentido que, num regime de estabilização da economia, quando a inflação projetada para este ano deve chegar a 15%, estejamos remunerando o capital improdutivo, o capital ocioso a 50% ao ano. Então, estamos remunerando quem não produz, quem não gera mais.

Sempre me pergunto como é que um banco chega a falir. Até hoje não sei, porque o exemplo que o Governador Mário Covas deu é um exemplo à parte: uma Caixa que saiu do nada chegou a dar um lucro de US$250 bilhões, em 1995.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ver o povo brasileiro podendo gozar de uma mesa farta, fruto do seu trabalho, com os seus filhos estudando em boas escolas, todos gozando de boa saúde. Ninguém se alimenta de títulos, bônus e papéis financeiros. O objetivo da política econômica deve ser a produção, como vem afirmando, por reiteradas vezes, o Presidente da República.

Sr. Presidente, convenhamos que o Governo, ultimamente, tem feito redobrado esforço para diminuir a taxa de juro. No ano passado, a taxa de juro interna situou-se num patamar de 30% ao ano em termos reais, nada menos do que 10 vezes a taxa média de juro no mercado internacional! Agora, apesar de estar sofrendo grandes oscilações, talvez se acomode por aí, por volta de 20% reais, o que já é um recuo, mas, de qualquer forma, ainda se constitui em um número muito exagerado para uma inflação muito baixa que estamos praticando no País.

Nesse contexto, não admira a avidez dos capitais voláteis em se instalarem, melhor dizendo, em "passearem" pelo Brasil. E precisamente essa pressão dos capitais de curto prazo sobre os meios de pagamentos, provocando a sua expansão, ao lado do desincentivo ao setor produtivo, tem sido grande o problema causado por taxas de juro muito altas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabe-se que o Banco Central é obrigado a emitir título da vida pública para enxugar o excesso de Reais despejados na economia por conta do ingresso de investimentos estrangeiros a curto prazo. Por sua vez, esses títulos da dívida pagam a mesma taxa de juro absurda que atraiu os capitais voláteis improdutivos para o País.

Ora, Sr. Presidente, por conta desse aumento da despesa com a dívida pública, o Estado vai assistindo à deterioração da sua situação fiscal, afastando-se da possibilidade de chegar a um equilíbrio orçamentário, o que seria precisamente o grande fundamento a alcançar, para se obter a redução do endividamento público e das altas taxas de juro. Sem dúvida, é um ciclo vicioso: com um pouco de simplificação, poder-se-ia afirmar que as altas taxas de juro dificultam a queda das altas taxas de juro. Como escapar, então, desse paradoxo?

Mas, antes de tentar responder a essa pergunta, é bom ter noção da gravidade da situação do endividamento público. É um dado estarrecedor, mas a dívida mobiliária federal quase dobrou no breve intervalo de um ano! Para ser mais preciso, o estoque dessa dívida passou de R$47 bilhões, em janeiro de 1995, para R$90 bilhões, em janeiro de 1996, e para US$127 bilhões, em março 1996. Veja, Sr. Presidente, houve um crescimento real duas vezes maior, aquela dívida administrada, no mês de janeiro de 1994. Isso sem contar os títulos emitidos pelo Banco Central em troca de títulos estaduais, operação realizada recentemente dentro do programa de apoio ao saneamento fiscal dos Estados.

Assim, por conta desse aumento exponencial, hoje o Governo está pagando cerca de US$2 bilhões de juros sobre o montante da dívida pública a cada mês. Realmente, é uma bola de neve. Diga-se de passagem que a deterioração das contas públicas, ajudada pelas altas taxas de juro incidentes sobre as dívidas das administrações públicas, não se circunscreve ao Governo Federal, mas é extensiva ao setor público como um todo, o qual, no ano passado, apresentou um déficit operacional de 5% do PIB - e 5% do PIB superou a R$15 bilhões. Esse foi o pior resultado das contas públicas desde o ano de 1989.

Sr. Presidente, voltando, pois, à questão colocada de como romper o paradoxo das altas taxas de juro, em primeiro lugar, gostaria de dizer que as altas taxas de juro, como instrumento de contenção da demanda agregada, sobre o qual já discorri, devem ser substituídas pelo ajuste fiscal. O aperto monetário, cujo reflexo são as altas taxas de juro, é o expediente nocivo utilizado para o equilíbrio das contas públicas.

Quando o Governo - e o setor público como um todo - passar a pressionar menos o mercado de bens e serviços, haverá maior contenção da demanda agregada. Aí, sim, os juros poderão cair sem prejuízo para o Plano de Estabilização da economia. Caindo os juros, o setor produtivo poderá voltar a investir e a produzir, que, no fundo, é o que interessa.

O ajuste fiscal tem sido um assunto longamente debatido. Vários são os elementos importantes para sua promoção. As reformas constitucionais contribuem para isso, ao modernizarem e racionalizarem a atuação do Estado. Entre elas, a reforma da Previdência é relevante. A reforma tributária e a reforma administrativa também podem ajudar nesse sentido. No curto prazo, o Fundo de Estabilização Fiscal é imprescindível.

Reconheço que o Governo tem sido austero em relação a algumas fontes de despesas. Mas deve ampliar ainda mais o leque de austeridades nas atividades que não são essenciais ao Estado.

Igualmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Proer tem destinado recursos estimados em bilhões de Reais ao sistema financeiro. Apesar de ninguém duvidar que o Poder Público tem a obrigação de afastar o risco do desencadeamento de uma crise bancária, penso que a transferência desses recursos merece o máximo de transparência. Nesse sentido, tenho certeza de que o Presidente da República não deixará na impunidade os caloteiros do Sistema Financeiro Nacional.

O art. 192 da Constituição Federal deve ser regulamentado o mais urgente possível, para que o País tenha no Sistema Financeiro Nacional um aliado na interação do capital e trabalho.

Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero chamar a atenção, mais uma vez, para o malefício que representa o livre acesso dos capitais especulativos de curto prazo ao nosso mercado. Esse tem sido o tema de diversos discursos meus, desde o advento do Plano Real.

Além do grande risco implicado em confiar na permanência desses capitais no Brasil, tais investimentos pressionam enormemente a expansão dos meios de pagamento, o que faz com que o Governo se endivide mais e tenha de pagar maiores juros por seus títulos, tudo isso levando a maiores gastos e, portanto, a um maior desequilíbrio das contas públicas.

Se quisermos baixar as taxas de juros no Brasil, precisamos ter isto em mente: é necessário pugnar pelo equilíbrio orçamentário do setor público, sendo a enxurrada de investimentos estrangeiros de curto prazo responsável, em grande parte, pela deterioração das contas públicas.

Para ilustrar essa realidade com números, basta dizer que, em 1995, houve o ingresso líquido de nada menos do que U$31 bilhões na conta de capitais da balança de pagamentos, constituído majoritariamente pelos capitais voláteis, os capitais especulativos. Apesar do déficit da conta de transações-correntes, isso significou um aumento de U$13 bilhões nas reservas internacionais, o que é um mau negócio para o Brasil, uma vez que a aplicação das reservas brasileiras em bancos internacionais rende de 5 a 6% ao ano, enquanto pagamos mais de 20% ao ano de juros pela dívida pública em Reais, originada das operações de esterilização correspondentes, a cargo do Banco Central.

Também preocupado com os capitais voláteis, o Governo, em fevereiro, adotou medidas no sentido de dificultar o acesso desses capitais ao mercado financeiro brasileiro. Basicamente, o que se fez foi aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos estrangeiros em certas aplicações. Parece-me ainda muito pouco, porque a taxa de juros continua alta. Um pequeno aumento de alíquota do IOF não representa um ônus considerável, em face de uma taxa de juros interna sete vezes superior à taxa internacional. O que seria realmente eficaz é o estabelecimento de controles administrativos que imponham aos investimentos estrangeiros um prazo mínimo de permanência no Brasil, a exemplo do que faz o Chile. Já defendi tal idéia no passado e continuo a fazê-lo.

Sr. Presidente, termino aqui o presente discurso. Gostaria apenas de reiterar o que disse ao longo desses minutos. Em primeiro lugar, que a queda das taxas de juros, ansiosamente aguardada por todos nós e, tenho certeza, pelo Governo também, depende de um esforço de ajuste fiscal do setor público e, em especial, do Governo Federal. Em segundo lugar, que, entre as medidas a tomar para se atingir essa meta, é mister proceder a um controle mais rígido do ingresso de capitais especulativos de curto prazo no País, de forma a restringir o enorme aumento do endividamento público decorrente desse ingresso.

Estou certo de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua Equipe de Governo terão presteza em atacar os problemas que põem em risco o Real, e com isso entraremos, de fato, em novo ciclo de crescimento econômico, desta vez feito para se sustentar ao longo de muitos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.