O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores:

Ontem, o embate político entre as distintas forças vivas, partidárias, confrontaram-se no plenário, diante da argumentação jurídica, diante da argumentação política, e nós, Sr. Presidente, estávamos fazendo parte desse momento histórico. O nosso voto foi pela constituição do que foi deliberado. Votamos para que a CPI prosseguisse os seus trabalhos, já que os partidos tinham indicado os seus representantes, já que todos os procedimentos foram feitos dentro da lei, dentro do Regimento e pelo que a Constituição determinava.

Sr. Presidente, é verdade que estamos atravessando momentos de mudança e que o Governo busca afirmar-se na estabilidade política e, principalmente, na estabilidade do Plano Econômico. As reformas estão a pleno vapor. Na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência foi aprovada. Toda a Nação esperava, ontem, o resultado do embate sobre a CPI dos Bancos no plenário do Senado Federal, ou por intermédio dos analistas deste País afora, dos articulistas em suas colunas e manchetes nos jornais. No entanto, a CPI foi abortada; a CPI será sepultada.

Na verdade, Sr. Presidente, vivíamos um momento de reflexão. O Governo errou na sua estratégia. Daí por que deveria, no momento, franquear, garantir a lei e o que estava estabelecido no Regimento, para que tivéssemos condições de apurar, sugerir e de corrigir.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho certeza que a maioria dos votos pela constituição da CPI foi de responsabilidade, maturidade, não como muitos políticos aventureiros que querem constituir uma CPI, única e exclusivamente, para dela fazer um palco para promover os seus espetáculos políticos, chamar a atenção da mídia e conseguir espaço para se projetarem.

Sábia foi a postura do Presidente do Congresso, Senador José Sarney, como homem de conhecimento, experiência e de vivência prática, no exercício do Poder, em todas as áreas, do Legislativo ao mais alto cargo do Executivo. S. Exª foi acusado, foi retaliado, muitas vezes, por alguns membros do PSDB de que estaria a patrocinar, a incentivar uma CPI. Isso não procede, não é verdade. O Senador Sarney foi tão ético, foi tão autoridade que se manteve na postura de Presidente desta Casa. Poderia muito bem ter utilizado as suas prerrogativas como Presidente desta Casa para acatar definitivamente e rejeitar os recursos para serem analisados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se a lei é transparente, poderia recorrer ao Plenário da Casa. Abriu todos os caminhos, sabendo que o Governo teria os seus instrumentos de poder e de barganha no favorecimento e na troca de favores efetivos junto aos seus parlamentares de base.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Senador Antonio Carlos Valadares, é com muito orgulho que lhe concedo o aparte, pois sei do seu compromisso com a Nação. V. Exª foi ao meu gabinete solicitar meu apoio mediante assinatura no requerimento. E faço um apelo a V. Exª para que vá ao Supremo, pois, com certeza absoluta, teremos o nosso direito garantido. O que houve ontem aqui foi uma decisão política do Plenário.

Peço a V. Exª que seja objetivo, porque outros colegas desejam falar também.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Gilvam Borges, V. Exª faz um pronunciamento marcante nesta Casa e acentua um fato que, a meu ver, eleva o posicionamento do Presidente de uma Casa Legislativa. De fato, o Presidente José Sarney agiu em obediência ao Regimento e à Constituição. Em nenhum momento atropelou a legislação. Proporcionou aos defensores da CPI e aos contrários todo o direito de se pronunciarem. Atendeu a questões de ordem, como aquela do Senador Hugo Napoleão, que foi remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em função da qual nasceu a decisão extemporânea, inválida juridicamente, tomada ontem à tarde pelo Senado Federal. V. Exª fique certo de que a História fará justiça ao Senado Federal, porque aqui tivemos um Presidente que marcou presença nesse episódio. Tivemos Partidos políticos, como o PMDB - o Partido de V. Exª - que deram um valor inestimável ao processo democrático, contribuindo, assim, para a valorização do homem público. Na realidade, se o homem público está desgastado, não é apenas pelas decisões individuais do político, mas também pelas decisões coletivas dos Partidos. E o PMDB coletivamente decidiu que iria votar pela CPI, gesto que certamente será um dia lembrado pelos que fizerem a História do Senado. O PMDB cumpriu a sua obrigação. Se algum membro não acompanhou a decisão partidária, isso fica por conta daqueles que não têm obediência partidária nem vêem nessa atitude de apoiar a CPI algo importante, de interesse nacional. Mas V. Exª, que foi um dos primeiros signatários do requerimento da CPI, pode levar, na sua bagagem, para o Estado do Amapá, a certeza de que o povo brasileiro, principalmente o povo do Estado que V. Exª representa tão condignamente nesta Casa, reconhecerá o seu gesto.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o aparte do nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

Dando continuidade ao meu pronunciamento, gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa que cumprimos com o nosso dever, com a nossa obrigação, com muita responsabilidade, com a convicção de que estávamos contribuindo com o Governo. Talvez o Governo não tenha interpretado dessa forma.

A propósito, já estou trabalhando, em meu gabinete, um projeto de lei para dar mais autonomia ao Banco Central. Mas, para isso, é preciso reestruturar, é preciso que todos nós, do Poder Legislativo, elaboremos uma lei que dê autoridade ao Banco Central, a fim de que ele possa ter instrumentos de aperfeiçoar a fiscalização ao sistema financeiro, às instituições bancárias.

O Sr. Lúdio Coelho - V. Exª me concede um aparte?

O SR GILVAM BORGES - Com todo o prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Lúdio Coelho - Peço desculpas por privar os ouvintes de um discurso tão interessante como este que V. Exª está fazendo. V. Exª fez justiça ao Presidente Sarney. O Presidente Sarney conduziu com muita isenção, com muita seriedade as tumultuadas sessões que trataram desse assunto. Temos de reconhecer, Senador Gilvam Borges, a seriedade com que V. Exªs se portaram ao solicitar essa Comissão de Inquérito. Talvez, eleitoralmente, a posição de V. Exªs seja muito melhor. Quase todas as pessoas do nosso País desejavam essa Comissão de Inquérito. Entretanto, votarmos contra a Comissão de Inquérito também foi uma atitude de responsabilidade e de seriedade nossa, porque entendemos, como afirmei há pouco, que o Banco Central, pela primeira vez, está apurando efetivamente irregularidades ocorridas no sistema financeiro e que o momento de ajustamento nacional é muito delicado. O País está passando por um acerto de contas, e a Comissão de Inquérito viria botar mais lenha na fogueira. Não iria concorrer em nada para melhorar a apuração dos fatos, porque os inspetores do Banco Central têm competência, são especializados no assunto. Quanto ao que V. Exª falou sobre o aprimoramento do Banco Central, estou de pleno acordo. O Banco Central está procurando aprimorar-se, mas muito tardiamente, porque, infelizmente, não exerceu uma das suas funções mais importantes: a de evitar procedimentos inadequados à Diretoria de Bancos. Estou de pleno acordo com V. Exª. Desejo ajudá-lo num projeto de reestruturação do Banco Central, para que ele cumpra bem as suas importantes tarefas. Mas temos que entender que a estabilidade econômica do País deve estar acima de tudo. Temos que buscar essa estabilidade e fazer as correções setoriais que se tornem necessárias.

O SR. GILVAM BORGES - Senador Lúdio Coelho, agradeço o aparte brilhante de V. Exª.

Concluo o meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que o País atravessa uma crise moral terrível. Não podemos perder as oportunidades de trazer à tona as informações necessárias para reestruturar as instituições, que, sem dúvida, têm os seus vícios. Senador Lúdio Coelho, todos os Poderes sem exceção, as instituições de modo geral, que, há anos, vêm fazendo cultura, adquirindo know-how, preparando mão-de-obra, aperfeiçoando-se, têm seus vícios. A crise é moral!

Tivemos recentemente o escândalo dos chamados anões do Orçamento. Foi bom para o País? Sim, e aconteceu no coração deste Poder, que acabou sendo investigado, e isto foi importante para a Nação. O impeachment do Presidente Fernando Collor, que coisa rica para a Nação, que experiência fantástica para o País! Testamos o regime, e a democracia sobreviveu, a lei prevaleceu.

Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que isso não seria mau para o país, nem para o plano econômico. O Presidente da República foi mal-aconselhado pelos seus assessores mais próximos, que disseram ser preciso passar por cima do Congresso, por cima do Senado, senão a CPI desmoralizaria, estragaria, acabaria com o Plano Real. Tenho certeza de que o Presidente foi mal-aconselhado.

O Senado Federal saiu, sim, arranhado. Saímos mal desse episódio, mal perante a opinião pública e a Nação. Mas pior ficou o Presidente da República, com certeza absoluta. A imprensa e a Oposição irão levantar essa bandeira, que é o que lhes estava faltando. Os discursos na Câmara dos Deputados e no Senado vão se prolongar por todo este ano e, quem sabe, pelo outro também.

Por que os conselheiros do Presidente da República não lhe aconselharam o contrário? Não seria o momento de se dizer: bem, saiu, como disse o Senador Lúdio Coelho? Agora o Banco Central está investigando. O Presidente da República deveria, em cadeia de rádio e de televisão, convocar a imprensa e mandar a sua mensagem à Nação, dizendo: - Que se cumpra a lei, que se faça a lei, e iremos franquear todas as informações, para que o Senado Federal dê a sua contribuição.

Sr. Presidente, esta é uma Casa madura, responsável, de ex-ministros, ex-governadores, de Parlamentares experimentados e experientes e que, portanto, não são irresponsáveis.

O Presidente da República foi mal-aconselhado, mal-orientado. Fica aqui o meu repúdio a esses maus conselheiros, a esses irresponsáveis, que não orientaram melhor o Presidente da República. Agora vão sofrer a conseqüência: a Oposição tem uma bandeira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.