A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve, pois quero fazer apenas dois registros.

Gostaria de nunca ter que usar a tribuna do Senado, onde temos que nos preocupar com os problemas nacionais, regionais e, principalmente, do nosso Estado, para fazer o primeiro registro, mas, às vezes, certas ocorrências nos obrigam a fazer o que não desejamos. E o farei até por princípio e respeito a esta Casa e aos membros do Senado Federal.

Voltando de uma audiência hoje, pela manhã, tomei conhecimento, através de meus assessores, de que um Senador, um colega nosso, uma pessoa que diz ter muita experiência, usou a tribuna desta Casa para dizer inverdades, baseado em publicações de um jornal, a Folha de Boa Vista, jornal que, segundo o próprio Senador reconhece, faz diariamente oposição injusta ao Governo e ao Governador do Estado de Roraima.

Informaram-me que ele exibiu uma notícia, publicada ontem nesse jornal, em que um Deputado Estadual do PMDB de Roraima, Partido de que hoje faço parte e que presido regionalmente - sou Presidente regional do PMDB do Estado de Roraima - denuncia que o avião Learjet do Governo desse Estado transportava remédios de animais para a fazenda do Governador.

Fiquei surpresa, porque eu nem havia tomado conhecimento de que o jornal da Oposição, edição de ontem, havia publicado a denúncia citada. Ao chegar ao gabinete, encontrei um fax de outro jornal - aqui está a fotografia do Deputado citado, Lúcio Távora. O Senador Romero Jucá citou-o, dizendo que também fazia parte do grupo do Governador. O fax dizia: "Lúcio Távora desmente notícia da Folha de Boa Vista".

Quero deixar como registro a notícia do Deputado, porque S Exª disse claramente que jamais deu entrevista para esse jornal. Ocorreu apenas que, no momento em que o Deputado Iradilson Sampaio, que é do mesmo partido do Senador Romero Jucá, concedia entrevista, ele e o outro Deputado do PMDB, Dr. Helder Grossi, estavam presentes, mas não se pronunciaram. Aqui, S. Exª declara que não sabe de qualquer notícia de que o avião sai para distribuir medicamentos.

Assim, Sr. Presidente e nobres Colegas, é difícil enfrentarmos certas situações, mas não posso ficar calada diante de determinados fatos, porque, se faço parte desta Casa, se sou de Roraima, se nesta tribuna se fazem denúncias e se não compareço ao menos para corrigi-las, o meu silêncio vai demonstrar que os fatos são verídicos.

S. Exª também mencionou que um Estado pobre como Roraima tem 12 aeronaves. Ora, Sr. Presidente, realmente Roraima é um Estado novo, formado por pessoas carentes, em decorrência da grande e constante migração, mas possui uma área muito grande - 232 mil km² - e de difícil acesso. Assim, há dificuldade para se chegar, por via rodoviária, a muitas regiões.

No entanto, gostaria de esclarecer que as verbas usadas para a aquisição dos 12 aviões não fizeram com que se deixasse de atender às necessidades de nosso Estado, muito pelo contrário. Posso até citar como foi a compra do Learjet: era muito difícil para o Governador, que estava implantando o Estado, locomover-se para várias outras regiões, como Brasília, à procura de incentivos para o Estado, porque só dispúnhamos de um vôo. Na época, esse vôo saía de Boa Vista às 2h ou 3h da manhã - horário de Roraima - para amanhecer aqui.

Quantas vezes o próprio Governador perdeu reuniões no Planalto por não conseguir chegar aqui. Normalmente essas reuniões são marcadas com antecipação, às vezes são adiadas, mas muitas delas são de caráter emergencial.

Já na condição de Senadora, eu havia conseguido do Ministério da Agricultura, através do então Ministro Antônio Cabrera e hoje Secretário de Agricultura de São Paulo, um Xingu, como doação para o meu Estado, como também consegui, como doação, um Cessna para transportar os doentes das regiões serranas, mordidos de cobra, como falou o Senador Romero Jucá. Inclusive, na asa do avião, o Governador anterior mandou colocar: "Socorro urgente". Assim, consegui dois aviões através de doação.

Lá existem três Bandeirante. Um deles havia sido relacionado pelo Ministério da Administração para ir a leilão. Como ainda não tínhamos nem o Learjet nem o Xingu, solicitamos, então, ao Sr. Ministro que o retirasse do leilão para que pudéssemos adquiri-lo. E ele nos foi concedido a preço bastante módico, em benefício do nosso Estado. Portanto, essa aquisição foi feita pelo Governo do Estado ao próprio Ministério.

O segundo também foi comprado a preço muito baixo: o DNOCS levaria a leilão um Bandeirante. Ao tomarmos conhecimento disso, fomos a Fortaleza e falamos com um ex-Deputado, conhecido como Luizão, que também foi Prefeito da capital de Fortaleza, e ele, parceladamente, vendeu o avião para o Estado de Roraima.

O outro, Sr. Presidente, estava com o contrato de comodato com o Governo do Estado de Pernambuco, o ex-Governador Joaquim Francisco. O Governador Ottomar Pinto, ao ver aquele avião parado no hangar há vários meses, comunicou-me e pediu-me que entrasse em contato com o Governador de Pernambuco.

Lembro-me ainda para onde me dirigi: à sala do ex-Ministro Alexandre Costa, que estava tratando, com Governadores do Nordeste, da liberação de verbas para essa Região. Encontrei o Senador José Agripino Maia, na época, Governador do Rio Grande do Norte, conversando com o ex-Governador Joaquim Francisco e lhe falei sobre o assunto. Perguntei se S. Exª cederia aquele avião para o Governo do Estado com o mesmo contrato. O ex-Governador pediu-me que fizesse a solicitação por fax e, na hora, o Senador José Agripino, hoje um dos membros desta Casa, até o incentivou a nos ceder o avião. O ex-Governador de Pernambuco, então, passou um fax para o DNER desistindo do contrato de comodato e o fez com o Governo do Estado.

Agora, V. Exªs poderão até perguntar: para que tanto avião? Sr. Presidente e nobres colegas, quando o Governador Ottomar assumiu o Governo do Estado, não tínhamos condição nem de fazer ultra-sonografia. Quase todos os tratamentos, até mesmo as cirurgias, eram feitas fora do domicílio. Enquanto o Governador lá estava, os aviões serviram, única e exclusivamente, para esse fim - posso fazer essa afirmação, porque sou esposa e acompanhava todo o serviço aqui em Brasília.

Alugamos uma casa grande no Guará e trazíamos os doentes de avião. Quando se submetiam a alguma cirurgia, ficavam no hospital e, no período de restabelecimento, ficavam na casa do Guará, onde tinham toda assistência médica - como têm até hoje.

Na época, foram feitos os levantamentos das despesas do avião. Se mandássemos duas pessoas a Brasília, em avião comercial, ida e volta, ficaria mais caro do que o combustível do avião. E tem mais: os pilotos. Contratamos pilotos reformados da Aeronáutica, pilotos que tinham e têm prática em conduzir aeronaves e que recebiam uma gratificação, uma complementação, porque já tinham o salário da Aeronáutica.

Sr. Presidente e nobres Colegas, tenho uma filha de 14 anos, que cursa o primeiro ano do Segundo Grau. Não quero, nesta Casa, fazer discursos que possam deixá-la descontente. Não quero, como Senadora, mãe de família, dar um exemplo tão desfavorável a ela, denegrindo a imagem de alguém. Fiquei quatro anos na Câmara dos Deputados e nunca denegri a imagem de quem quer que fosse. Na na época, o Governador era o Senador Romero Jucá, de quem sempre fomos adversários políticos. Durante os meus quatro anos de Senadora, a esposa do Sr. Romero Jucá foi Deputada por dois anos. Se alguém se interessar em ler os discursos que ela proferia - não quero mandá-los para os Srs. Senadores -, vai comprovar que denegriam muito a imagem do meu marido. Não vou fazer o mesmo com o marido da ex-Deputada, o Senador, aqui presente, Romero Jucá.

A ex-Deputada, Prefeita de Boa Vista, está no seu último ano de mandato, e nunca nenhum Senador pôde me ouvir, até mesmo quando o Senador Romero Jucá ainda não pertencia a esta Casa, falar da Prefeita ou mesmo trazer para cá problemas da Prefeitura de Boa Vista. O Senador Romero Jucá sabe que, verdade ou não - não quero entrar no mérito, mas os jornais divulgam -, há problemas. Todos os políticos enfrentam questionamentos da oposição, às vezes justos e muitas vezes injustos, mas eu nunca os trouxe a esta Casa e nem pretendo fazê-lo.

Quero desempenhar este mandato - e, dependendo do meu trabalho, quem sabe outros mandatos - sendo útil ao meu Estado e à Nação brasileira. Mas eu não podia deixar de fazer esses registros nesta Casa hoje.

Não ouvi o discurso do Senador Romero Jucá, muito menos o li, porque não deu tempo, mas disseram-me que S. Exª falou que há sete anos está na oposição, que é perseguido e até ameaçado. Sr. Presidente e meus nobres Colegas, não posso falar pelos demais Governadores. Vou até entrar em contato com o Governador daquele Estado para saber se realmente está havendo alguma coisa. Mas posso assegurar: durante os quatro anos de Ottomar, tenho certeza absoluta de que nunca houve ameaça. Só espero podermos tratar da situação do nosso Estado em nível limpo, para que o ajudemos cada vez mais em seu desenvolvimento.

Em outra oportunidade, até posso fazer uma prestação de contas do que foi a administração do primeiro governador eleito do novo Estado de Roraima, dos trabalhos que executou. Tenho certeza de que, após o relato, muitos me perguntarão como se deu o milagre, como conseguiu, apesar da falta de recursos, fazer o que fez.

Isso não é dito só por mim. É pena que hoje eu esteja falando para um Senado praticamente vazio, porque na Casa estão apenas três Senadores. Muitos ex-Senadores sabem de toda a vida de Ottomar Pinto, por onde passou, o que fez, o que executou. Não se trata apenas de dois governos de Roraima; Ottomar foi um dos generais das Forças Armadas mais novos a chegar a Brigadeiro, e as promoções deram-se por mérito. O grande trabalho que fez foi na Amazônia, onde já se encontra há 23 anos, dezesseis no Estado de Roraima e sete no comando da COMARA, construindo aeroportos. Naquela região, até as máquinas usadas para abrir estradas eram transportadas de avião. Foram muitos e muitos os aeroportos, e com pequenos recursos.

Isso é o que escuto dos seus colegas da Aeronáutica - como o atual Ministro e tantos outros -, de prefeitos de cidades do Pará, muitos deles Deputados com vários mandatos. Até na Comissão de Orçamento já se fizeram várias referências ao seu trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo, nesta Casa, em nome de dois Deputados do PMDB e peço a V. Exª que seja registrado nos Anais este fax. Posteriormente, poderei substitui-lo pelo original, que é a edição do jornal em que o Deputado Lúcio Távora desmente o que foi publicado pela Folha de Boa Vista. 

Faço este pronunciamento hoje porque, se o fizesse na segunda-feira, poderiam julgar que o Deputado se manifestou apenas depois do discurso do Senador Romero Jucá. Posso provar, está aqui - os jornais foram rodados ontem -, foi surpresa para o Deputado a notícia no jornal da oposição.

Jamais compactuarei com o que não é certo. Mesmo tendo sido o learjet adquirido na época do Ottomar, não houve problemas. Sabe-se que eu ia toda semana a Boa Vista. Se me perguntassem: "A senhora voava no learjet"? Eu responderia: "Voava, pegava carona no avião, já que ele estava indo para lá".

Mas é público e notório - tenho as faturas no meu gabinete - que todas as quintas-feiras, madrugada de quinta para sexta, eu ia no chamado "corujão" para Roraima, mesmo sendo Senadora, esposa do Governador. Eu retornava de segunda para terça-feira, na madrugada, duas horas da manhã, e amanhecia em Brasília terça-feira, para trabalhar.

Talvez eu tenha ido até longe demais nessa atitude. Vou contar um fato: minha mãe, que hoje tem 83 anos de idade, veio a Brasília para fazer um tratamento de coluna, e meu esposo a convidou para ir a Boa Vista. Ele estava aqui e a levou consigo. No retorno, ela saiu, aos 82 anos de idade, de madrugada, em avião comercial, porque não aceitamos o learjet. Lembro-me ainda de que, durante o almoço, Ottomar disse-me: "Você vai sacrificar a D. Laura, ao fazê-la viajar de madrugada, com essa idade". Falei para ele: "Ela está com saúde; caso contrário, eu seria a primeira a pedir o learjet". Como se vê, nunca o usamos.

Ottomar foi Governador de 1979 a 1983. Digo desta tribuna: eu morava em Fortaleza, era empresária, e fazia todas as minhas viagens por minha conta. Desafio qualquer pessoa a encontrar passagens tiradas em nome da esposa do Governador. Mesmo quando eu ia a encontros das primeiras-damas, eu não usava passagens do Governo. Os PTAs vinham de Fortaleza através da empresa Turismo Bradesco. Sempre fui muito escrupulosa com essas coisas. Tenho uma filha. Nas suas férias e nos feriados mais longos, muitas e muitas vezes ela foi a Boa Vista. Podem procurar, não há uma passagem sequer de Laura Nísia tirada às custas do Governo do Estado.

Sr. Presidente, sempre viajei a serviço do meu Estado; viajei para o Pará, para Belém, para Fortaleza, para o Rio de Janeiro, para São Paulo, e sempre paguei a passagem e o hotel em que me hospedava com recursos próprios.

Então, minha gente, não é bom denegrir a imagem de pessoas; o ser humano tem que ser respeitado.

O próprio Código Penal determina que, em caso de dúvida, absolve-se. Então, como condenar alguém quando não se tem a certeza do que está sendo feito?

O Governador do meu Estado, ontem, esteve aqui em Brasília, inclusive quis ir ao meu gabinete para esclarecer determinadas coisas; mas, infelizmente não pude atendê-lo, porque ficamos em plenário até à noite.

Esta semana não irei ao meu Estado por causa da convenção do meu Partido, mas vou telefonar para S. Exª e perguntar-lhe a respeito dessas ocorrências para ver se realmente há alguma veracidade nisso. Pelo que conheço do Governador Neudo Campos - que nem político era, essa é a primeira vez que S. Exª assume um cargo público -, estou há 16 anos naquele Estado e nunca ouvi falar mal de S. Exª. Tanto que S. Exª, apesar de ser totalmente desconhecido no interior do meu Estado, ganhou para Governador porque sua campanha, realmente, foi baseada em sua probidade, em sua honestidade. O Governador Neudo Campos é um empresário de classe média que se formou e cresceu naquele Estado. É também um bom pai de família e tem, enfim, todas essas qualidades que nos levaram a apresentá-lo como candidato ao Governo do Estado.

Penso que o Senador Romero Jucá e eu poderíamos conversar a respeito de determinadas coisas para ver realmente o que está havendo no nosso Estado, porque somos responsáveis pelo que lá acontece. Somos Senadores da República e temos que prezar não só pelo dinheiro do Tesouro Nacional, mas também pelo do nosso Estado e pelo nosso povo. Por que, em primeiro lugar, não procuramos saber o que acontece? Quantas vezes já conversamos sobre ocorrências não agradáveis lá no Estado!

Quero dizer a S. Exª que nem neste momento usarei esta tribuna para fazê-lo. Não será através de mim que as pessoas, aqui em Brasília, principalmente os meus nobres Colegas, saberão de determinados fatos. Se não pudermos evitar, temos que ver onde poderemos fazê-lo. Espero que as coisas parem, porque, realmente, não é salutar nem para o Governo do Estado, nem para a Prefeitura da capital que esses assuntos sejam tratadas na tribuna Senado.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos. Fazendo soar as campainhas) - Nobre Senadora, V. Exª já ultrapassou em sete minutos o seu horário.

A SRª MARLUCE PINTO - Apenas um minuto a mais, Sr. Presidente, apenas para acalmar um pouco os colonos lá do meu Estado.

Gostaria de tratar do mesmo problema que preocupa V. Exª no seu Estado, que é o Imposto Territorial Rural.

Quero dizer que já dei entrada nos documentos na Secretaria da Agricultura, endereçados ao Diretor Everardo Maciel. Há uns quinze dias, estive com S. Sª tratando desse assunto, oportunidade em que fui orientada sobre a melhor maneira de proceder.

Quero que o povo do Estado de Roraima fique ciente de que já fizemos até uma tabela comparativa.

Tenho certeza de que, com a hombridade e a sensibilidade do Dr. Everardo Maciel, não só o Estado de Roraima como todos os demais Estados da Federação que estejam com essa alteração de 367% sobre o Imposto Territorial Rural poderão ter essa distorção corrigida, para que justiça seja feita no sentido de pagarem realmente o que a terra nua vale.

Peço desculpas a V. Exª, Sr. Presidente, e agradeço-lhe a tolerância. V. Exª sabe muito bem que, quando são feitas injustiças, nos emocionamos, e, às vezes, falamos além do tempo que nos é designado.

Era o que tinha a dizer.