O SR. JOÃO FRANÇA (PMDB-RR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ter um teto para morar é uma das mais antigas e mais justas aspirações do ser humano. Um teto é importante, pois, mais do que o orgulho da propriedade, transmite ele a agradável sensação de proteção e segurança. Por isso, as pessoas trabalham e se sacrificam para um dia conseguirem ter um teto sob o qual se abrigarem e protegerem sua família.

Sabedores desse desejo inato no ser humano, normalmente os governos oferecem aos cidadãos planos especiais de financiamento da casa própria, adequados a todos os níveis de renda.

No Brasil, durante vários anos, tivemos o Banco Nacional de Habitação, que -- a despeito de ter sido extinto por se terem verificado na sua administração atos de improbidade e malversação do dinheiro público -- inúmeros benefícios trouxe ao povo brasileiro. São milhões aqueles compatriotas que, hoje, moram em residências adquiridas com o financiamento do Sistema Financeiro da Habitação e são milhares aqueles que simplesmente não teriam onde morar se não fossem as facilidades de aquisição proporcionadas por esse sistema. Após a sua extinção, o que se verificou foi um arrefecimento significativo no processo de edificação de moradias em nosso País e um acentuado crescimento do déficit habitacional.

De acordo com levantamento efetuado pela Secretaria de Política Urbana, do Ministério do Planejamento e Orçamento, em colaboração com a Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, o déficit habitacional verificado no censo demográfico concluído em 1991 era pouco superior a três milhões, trezentas e cinqüenta e sete mil moradias, no meio urbano, e a um milhão, seiscentas e trinta mil, no meio rural. Segundo projeções feitas por essas mesmas organizações, o déficit global previsto para o ano 2000 será de onze milhões, trezentas e cinqüenta e duas mil moradias. Isso mostra que, em dez anos, a necessidade nacional de novas habitações crescerá cento e vinte e sete por cento, com especial incidência no meio urbano, por causa do grande êxodo da população do campo em direção às cidades.

Em razão disso, é urgente que o governo passe logo da promessa à prática e invista pesado na construção de novas habitações em nosso país. É sabido que essas necessidades são bem maiores no Sudeste por aí se localizar a maior parcela da população brasileira. Gostaria, entretanto, de chamar atenção especial do governo para a situação habitacional nos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Nesses Estados, a situação habitacional começa a preocupar, pois, a cada dia, cresce o número de pessoas que moram em habitações precárias ou não têm lugar qualquer em que se abrigar. A proliferação de favelas nos arredores de Rio Branco, Macapá, Porto Velho e Boa Vista já se tornou uma triste e acabrunhante realidade.

Esses estados, em particular, necessitam de uma atenção especial dos órgãos governamentais que cuidam da habitação e do saneamento básico, pois é grande a leva de imigrantes que aí chegam, atraídos pelo desejo de desbravar uma região em muitas coisas ainda virgem, mas, acima de tudo, fascinados pela possibilidade de ganharem dinheiro farto em pouco tempo. Essas cidades, entretanto, não estão preparadas para receber um número tão grande de pessoas em tão pouco tempo, pois não dispõem de moradias para acolhê-las nem de saneamento básico para proporcionar-lhes condições satisfatórias de vida.

Por outro lado, conter essa onda migratória para a região não é conveniente para o Brasil, nas circunstâncias atuais em que precisa ocupá-la de forma efetiva e racional, nem pertinente quando as possibilidades de emprego em outras regiões têm se reduzido de forma bastante sensível.

Por isso é que faço público o meu apelo ao Senhor Presidente da República para que, ao dar um realce maior, no corrente ano, às questões sociais, lembre-se de que a moradia é um problema sério dos Estados da região Norte. Ao Senhor Ministro do Planejamento e do Orçamento encareço para que, ao elaborar as prioridades dos investimentos em moradia e saneamento básico, lembre-se de que nesses Estados quase tudo ainda está por fazer e que uma leva muito grande de brasileiros vive aí expostos às intempéries, por não ter onde morar.

Com isso, tenho certeza de que estará sendo dado um passo importante no sentido de se solucionar dois graves problemas que afetam uma parcela bem significativa da população que mora nas maiores cidades da região Norte do Brasil. Proporcionar-lhe condições decentes de moradia e saneamento básico adequado significará dar-lhe condições mínimas de vida, o que é a grande aspiração de todo ser humano.

Muito obrigado!