O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o projeto governamental da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, pelo que se lê nos jornais, continua na ordem do dia dos planos oficiais. No Senado, não temos nenhuma informação correta a respeito do assunto, afora os rumores que insistem na execução de tal projeto.

A 18 de setembro do ano passado, em aparte que tive a honra de introduzir em brilhante discurso do eminente Senador Jáder Barbalho, deixei clara a minha posição em relação ao processo de privatização programado pelo atual Governo.

Naquela oportunidade, destaquei a minha integral concordância à tese da privatização, providência que está sendo acionada em todos os pontos do hemisfério, inclusive nos países socialistas.

O estatismo, pelos motivos que conhecemos, exauriu-se como doutrina. Se foi importante e necessário em certo período histórico das Nações, seu gigantismo - uma decorrência natural do processo estatizante - passou a constituir sério entrave ao desenvolvimento. Desestimulou os empreendedores, esses que fabricam o progresso de um País, e investiu o Estado em tarefas que não lhe cumpria executar.

Contudo, Senhor Presidente, mais uma vez sobreleva-se, no debate de qualquer discussão, aquela velha norma que, de autoria desconhecida, passou a ser atribuída à sabedoria popular, qual seja a de que a toda regra corresponde uma exceção.

Acredito que a manutenção do atual status jurídico da Companhia Vale do Rio Doce é uma das exceções à regra que, entre nós, busca aliviar o Estado do gravíssimo ônus que o sobrecarrega para manter empreendimentos que fogem da sua competência e do seu péssimo e inviável controle gerencial.

As privatizações são um mecanismo de recuperação das economias combalidas. Não é o que acontece com a Vale do Rio Doce, reconhecida como uma das maiores empresas mineradoras do mundo, líder no setor de produção de minério de ferro e uma das mais eficientes empresas mundiais de mineração, transporte ferroviário e operação portuária.

Empresa rentável, a Vale não contribuiu nem contribui para gerar déficit público. Sua dívida atual não ultrapassa dez por cento de seu patrimônio e, mesmo financiando investimentos de 4 bilhões de dólares nos próximos cinco anos, chegará ao ano 2.000 com endividamente ainda menor. Portanto, não está endividada. Gera recursos, empregos, investimentos, divisas e tecnologia.

Ainda recentemente, Senhor Presidente, recebi nesse sentido, com os dados que acabo de relatar, um memorial contendo a manifestação do Conselho Federal de Economia e do Fórum de Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia, aprovada em reunião realizada em Belo Horizonte a 1º de março corrente, energicamente contrária à privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Lembram os economistas que a Companhia Vale do Rio Doce tem sido um importante instrumento de promoção do desenvolvimento regional onde atua - Minas, Espírito Santo, Maranhão, Pará e outros Estados. Continua a dar lucros e a realizar investimentos, cujos resultados estão à vista na prospecção de novas jazidas de ouro, no Pará, e de ferro, em Mato Grosso.

A Vale, por outro lado, já vem democratizando seu capital, tendo os Fundos de Pensão, nos dias correntes, cerca de 20% das suas ações.

O Fórum de Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia vai mais longe com a seguinte hipótese: se a Vale fosse vendida por 10,5 bilhões de dólares - segundo a melhor avaliação até agora feita por consultorias -, essa quantia corresponderia a oito meses de juros da dívida interna. Portanto, não será pela privatização dessa grande Companhia que aliviaremos as dívidas brasileiras.

Acho oportuno lembrar aqui, nesta oportunidade, a carta que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, a 14 de setembro de 1995, encaminhou ao nobre Líder do PMDB, Senador Jáder Barbalho, e lida desta tribuna com os seus argumentos favoráveis à privatização da Vale do Rio Doce.

As razões apresentadas por Sua Excelência são naturalmente respeitáveis e demonstram a sua constante preocupação na busca das melhores soluções para os graves problemas nacionais.

Nessa carta, que consta de nossos Anais, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, referindo-se à Companhia Vale do Rio Doce, enfatiza que lhe parece mais sensato "deixar que os estudos avancem até o ponto em que o Executivo e o Senado possam se debruçar sobre uma proposta de modelo de privatização claramente definida".

É exatamente isto o que pretendemos, o que achamos realmente o mais sensato: que debrucemos, o Executivo e o Senado, sobre o assunto, estudando serenamente, com objetividade, o pretendido modelo de privatização da Vale do Rio Doce.

O que não desejamos é que uma empresa como a Vale - um importantíssimo instrumento de promoção do desenvolvimento regional - cujo patrimônio mineral é incomensurável, seja submetida a uma privatização açodada que contrarie os interesses nacionais.

Sendo uma empresa estatal e, portanto, construída com o esforço da sociedade brasileira, de resultados altamente satisfatórios, ela merece esse estudo profundo, do qual participem os Senhores Senadores, sugerido pelo próprio Chefe do Executivo.

Esta a expectativa que acredito se efetive antes de qualquer decisão que altere os estatutos da Companhia Vale do Rio Doce.

Muito obrigado.