O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pesquisa recentemente realizada pelo IBOPE, por encomenda da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização -- Fenaseg, demonstrou que as companhias seguradoras têm péssima reputação junto à população brasileira. Os resultados, divulgados pelo jornal Gazeta Mercantil, em sua edição de 16 a 18 do mês passado, revelam que o brasileiro considera o seguro muito caro e o atendimento ruim; e a conclusão que se tira a partir dos resultados, ainda de acordo com o periódico, é que "as seguradoras vão ter muito trabalho neste ano para reverter a imagem criada nos últimos cinqüenta anos".

De minha parte, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, acredito que as seguradoras terão mais trabalho do que sugere a Gazeta Mercantil, pois não se trata de reverter uma imagem consolidada ao longo desse tempo, mas de mudar as atitudes em relação ao consumidor. Em outros termos, trata-se de abandonar velhos hábitos, arraigados ao longo de décadas e amparados por uma legislação arcaica que, privilegiando o detentor do capital e o prestador dos serviços, permitia ignorar os direitos dos consumidores.

Hoje, Senhor Presidente, os tempos são outros. O Código de Defesa do Consumidor, embora vigendo há apenas cinco anos, e a ainda incipiente competição no setor, historicamente acomodado, sinalizam para uma era de melhores serviços a preços mais justos. A esses fatores vai-se juntar em breve, sem dúvida, a quebra do monopólio do resseguro, conforme prevê emenda constitucional já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, e agora prestes a ser votada nesta Casa Legislativa.

Voltemos, entretanto, à matéria já aludida, da Gazeta Mercantil, para saber qual é a imagem que o brasileiro faz do seguro privado e das companhias seguradoras.

A reportagem destaca, inicialmente, que o seguro é visto como um mal necessário por mais de 50% dos 1.500 entrevistados em todo o território nacional. Quanto às seguradoras, 66% das pessoas ouvidas acreditam que "na hora de pagar, elas sempre criam dificuldades ou tentam pagar menos do que deveriam"; e 56% afirmaram que "as empresas de seguro são muito burocráticas, por isso é melhor não ter seguro de nada".

Apesar desses conceitos, Senhor Presidente, o ano de 1995 foi extraordinariamente bom para o setor -- o que torna ainda mais oportuna a discussão em tela, vez que as empresas seguradoras, doravante, vão atuar num esquema de maior competitividade, quer pelo faturamento, quer pela abertura econômica. O mercado segurador cresceu, no ano passado, mais de 25%, conforme cálculos do colunista George Vidor, em O Globo, edição de 25 de dezembro.

A Fenaseg tem outros números: o mercado teria crescido em torno de 12% em relação a 1994. O fato é que as mais de cem companhias que atuam no setor estimam ter encerrado 1995 com um faturamento de 14 bilhões de reais, equivalentes a 2,6% do Produto Interno Bruto. Reportagem de O Estado de S. Paulo, datada de 26 de janeiro último, dá conta de que o setor vive dias agitados, em função dos resultados obtidos desde a implantação do Plano Real, e também da expectativa de quebra do monopólio do resseguro -- hoje, privilégio do Instituto de Resseguros do Brasil.

Calculam, os dirigentes das companhias seguradoras, que o mercado pode vir a representar 6% do PIB nos próximos dez anos, o que eqüivaleria a 33 bilhões de reais, considerando-se um PIB de 550 bilhões. A previsão pode ser otimista, mas não chega a ser um devaneio, se lembrarmos que nos Estados Unidos a participação dos seguros no Produto Interno Bruto é de aproximadamente 10%.

Fundamentalmente, o desempenho do mercado segurador foi impulsionado pelo êxito do Plano Real -- vale dizer, moeda estável e inflação baixa. Antes disso, porém, a transformação no setor já se operava, com a desregulamentação, conforme destaca ainda a citada reportagem de O Estado de S. Paulo. "Em 1993 -- lembra o periódico -- o Governo acabou com a carta patente e, logo em seguida, deu liberdade às empresas de fixarem suas próprias tarifas".

Vive o setor de seguros, portanto, dias de muita expectativa, que tende a aumentar se considerarmos que o monopólio do resseguro está com os dias contados, despertando o interesse de muitas empresas resseguradoras estrangeiras. A desestatização do resseguro, que estaremos apreciando brevemente neste Plenário, além de provocar transformações no mercado, irá facilitar a integração do setor no Mercosul.

Resta ainda saber se a tendência de crescimento que se vem observando poderá ser mantida. Márcio Coriolano, economista e titular da Superintendência de Seguros Privados, questiona:

"Muito bem, o mercado de seguros cresceu, mas será que esse crescimento é sustentável na ausência de alterações nas práticas e na estrutura do mercado?"

Ele mesmo responde:

"Parece que não, pois a estabilidade econômica trouxe o preenchimento do lapso de uma parcela de consumidores potenciais, enquanto outra, maior, aguarda preços mais baixos, relacionados a produtos adequados às suas necessidades específicas e capacidade de renda".

A questão revela ainda outros aspectos abordados por Coriolano:

"(...) É forçoso reconhecer que as empresas seguradoras brasileiras apresentam elevado grau de capitalização. Por outro lado, em vista da falta de maior exposição à concorrência, os seus custos de administração e comercialização estão entre os mais altos do mundo, contribuindo para encarecer o seu produto. Ou seja, é possível reduzir custos de funcionamento, reduzir o custo Brasil do seguro, de modo a ampliar o acesso a essa proteção".

A observação de Coriolano é respaldada por numerosos estudiosos. As seguradoras brasileiras, durante décadas, permaneceram "deitadas eternamente em berço esplêndido", protegidas por uma legislação que fazia do mercado de seguros um verdadeiro "cartório".

Da mesma forma vinha-se comportando o Instituto de Resseguros do Brasil, que, amparado num monopólio que já dura 50 anos, não se preocupou com a eficiência e com a contenção de gastos. Sua despesa administrativa supera 50% de sua receita, enquanto a mesma rubrica nas resseguradoras internacionais situa-se entre 6 e 15%. Esse fato é tão palpável que se pode medir ainda em meio ao processo de enxugamento e de racionalização administrativa por que o Instituto vem passando: de um prejuízo de 133 milhões de reais, em 1994, o IRB saltou para um lucro de 36,4 milhões no ano passado.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o mercado de seguros precisa revitalizar-se e crescer, no mesmo contexto de crescimento econômico e de dinamização da economia brasileira. Para que isso ocorra, no entanto, precisam as entidades como o IRB e a SUSEP, e as companhias seguradoras, perseguir com tenacidade a eficiência, o baixo custo, o padrão de qualidade e, principalmente, o respeito do consumidor. Só assim o mercado segurador se tornará confiável; só assim sustentará os resultados obtidos nos últimos dois anos; só assim poderá livrar-se da péssima reputação revelada pela pesquisa e vir a desfrutar de um novo conceito junto ao consumidor e ao povo brasileiro.

Muito obrigado!