O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, entre as 15 horas e 21 minutos e 15 horas e 28 minutos do último dia 24 de fevereiro foram derrubados pela Força Aérea Cubana, nas proximidades de Havana, dois aviões tipo Cessna, que levantaram vôo do aeroporto de Opalocka, na Flórida. Eles foram advertidos diversas vezes, pelo controle de aviação cubano, de que haviam invadido o espaço aéreo daquele país. Responderam aos avisos afirmando que estavam cientes de que não poderiam voar naquela área, mas, ainda assim, o fariam.

Invasão semelhante ocorreu no dia 13 de julho de 1995. Recentemente, nos dias 9 e 13 de janeiro, ocorreu a mesma coisa. O objetivo do sobrevôo dos aviões norte-americanos sempre foi o de lançar panfletos sobre Cuba, em especial sobre Havana, conclamando o povo a se rebelar contra o governo ou empenhar-se em fugir da ilha. Todas essas invasões do espaço aéreo foram monitoradas pelo governo cubano, que fez os avisos necessários e tornou claro que a sua paciência estava chegando ao fim.

No dia 24 de fevereiro, aconteceu o desastre. Aviões da Força Aérea Cubana derrubaram dois aviões e deixaram que o terceiro, uma espécie de líder que estava fora das águas territoriais daquele país, retornasse em segurança à sua base. Esses grupos, que se dizem solidários com os cubanos, são, em verdade, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, agentes infiltrados que pretendem desestabilizar o poder político naquele país. Alguns deles, além de panfletos, tentam contrabandear armas, munições, explosivos e até comandos terroristas para cometer atos de violência em Cuba.

Nenhum governo pode assistir à invasão do espaço aéreo de seu país sem reagir. Os cubanos tiveram a calma e a tranqüilidade de fazer todas as advertências possíveis aos invasores. Dialogaram com os pilotos, que, claramente, estavam provocando uma reação violenta. Todos foram advertidos de que deveriam sair daquela área. E não saíram. Eles queriam provocar o incidente internacional. Conseguiram. A reação do governo dos Estados Unidos foi inteiramente desproporcional ao fato.

O presidente Bill Clinton sancionou a lei Helms-Burton, à qual dispõe que qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, que fizer negócios com Cuba estará proibida de entrar nos Estados Unidos. É uma lei violentíssima, ironicamente chamada de Lei da Liberdade, que interfere na vida dos cidadãos de todo o mundo, norte-americanos ou não. O brasileiro que estiver realizando algum tipo de comércio com os cubanos estará sendo afetado pela decisão do presidente dos Estados Unidos.

É significativo, nesse contexto, que o presidente da Fundação Cubano-Americana, Jorge Mas, tenha comemorado a adoção dessa lei. "Tenho uma mensagem para o Senhor Castro: adeus Fidel", disse o Senador Norte-Americano Jesse Helms. Enfim, os grupos mais radicais entre os exilados cubanos celebraram o acordo entre a Casa Branca e o Congresso para que entre em vigor essa legislação, destinada a acabar com os investimentos externos em Cuba e com o regime de Fidel Castro.

Poucas vezes ocorreu, em tempos recentes, tamanha intervenção na política interna de um país. O governo de Cuba tem a obrigação de defender seus cidadãos e seu espaço aéreo. Ele foi agredido por aviões de uma suposta entidade filantrópica, que esconde, sob esse rótulo, suas reais atividades políticas, orientadas no sentido de perturbar a vida na ilha. Os cubanos estão resistindo com invejável força e determinação a todas as provocações que têm sido feitas e a todos os problemas que lhes aconteceram nos últimos anos.

Depois que a União Soviética se extinguiu e os países do leste-europeu abandonaram o regime comunista, Cuba, apesar de todos os problemas, continuou viva e permaneceu dentro dos ideais de seu povo e de seu comandante supremo, Fidel Castro. É um povo determinado, sério e trabalhador. A cem milhas das costas da Flórida, apesar das provocações, das transmissões de propaganda norte-americana por rádio e televisão e da presença de tropas na base de Guantânamo, o povo cubano resiste.

O embargo econômico que os Estados Unidos impuseram a Cuba há décadas não conseguiu acabar com o regime, nem tirar Fidel Castro do poder. Aumentar o nível de arrocho econômico, envolvendo terceiros países sem consultá-los, constitui um grave erro diplomático. Países, como o Brasil, que já se manifestaram contra o embargo econômico a Cuba, não podem aceitar passivamente que seus cidadãos sejam colocados sob a égide da legislação norte-americana.

Em verdade, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a diplomacia brasileira deve condenar, de forma veemente, essa absurda lei Helms-Burton, que coloca o mundo inteiro sob o controle do Congresso dos Estados Unidos. É, também, o momento de apresentar solidariedade ao povo cubano, que está passando por dificuldades e provações, todas elas criadas, artificialmente, pelo governo de Washington.

Muito obrigado.