O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar quero saudar a Bancada do Estado de Tocantins, aqui representada por dois companheiros Deputados Federais e pelo nosso Senador que dispensa apresentação maior.

Estamos informados de que hoje toma posse o Senador José Bonifácio Gomes de Souza, suplente do nosso colega Leomar Quintanilha. Quero registrar minhas boas-vindas, dizendo que o Senado recebe um colaborador que engrandecerá esta Casa, mas não por isso deixamos de lamentar a saída do nosso Senador Leomar Quintanilha, que irá exercer cargo na Secretaria de Governo do nosso estimado e querido companheiro Governador Siqueira Campos.

O Senador João Rocha já comunicou aos seus amigos mais ligados, entre os quais sempre peço permissão para ser incluído, da vinda desse nosso companheiro daqui a pouco. Vamos aguardar, Sr. Presidente, e, no momento oportuno, faremos as devidas homenagens.

Outro assunto me traz à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, sobre o qual quero fazer algumas reflexões. Tenho lido na imprensa - e me mantido à distância de qualquer comentário - a análise crítica, às vezes até amarga, que se está a fazer contra o Senado Federal.

Não é de agora. Fui Deputado Federal no ano de 1967 - portanto, há quase 30 anos - e sei quais eram as regalias de que gozavam os Srs. Senadores. Digo regalias, Sr. Presidente, para não dizer prerrogativas nem privilégios. Naquela altura, quando se referiam a um Senador, o respeito se impunha.

Os tempos foram passando e, ao que sei, não é de agora, neste instante, nesta Legislatura, que se inaugura que Senador tenha carro, tenha gabinete, tenha telegrama, tenha os serviços atinentes ao cargo, ao mandato que desempenha.

O que me causa espécie, Sr. Presidente, é que, vez por outra, quando uma crítica desta é tocada, logo ouço e vejo referência sobre o Presidente do Senado, que é representante do Amapá, num nítido preconceito, Sr. Presidente, porque S. Exª representa um Estado pequeno, a distância, que compõe a Amazônia oriental. Quem sabe se o Presidente Sarney fosse representante de um Estado grande como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, se haveria essa mesma pletora de resistência à sua administração?

Eu, como homem que desempenhou mandato por um Estado grande na sua imensidão territorial, mas pequeno porque dispõe de apenas oito Deputados Federais em sua representação, tenho a noção exata de que não é o local onde nasceu que dá à pessoa humana condições de intelectualidade, sabedoria, energia, decência e dignidade pessoal. Se assim fosse, V. Exª, Senador Nabor Júnior, que preside a sessão e que nasceu em nossa Região, sabe que seria difícil competirmos com o homem do Sul.

Formei-me na Faculdade de Direito do Amazonas e, ao longo de 20 anos, advoguei no Rio de Janeiro; nem por isso notei diferença entre os advogados da minha terra e os advogados cariocas que, afinal, acabaram me alçando à Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sem distinção de onde eu havia nascido.

Sr. Presidente, nós - incluído o Tocantins -, que fazemos parte das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que não dispomos de uma representação altíssima em número - nem por isso se deve desprezar a qualidade -, estamos verificando que há uma orquestração qualquer não apenas contra o Senado Federal; há um objetivo em mente.

Há dias, fala-se de determinado privilégio que o Senado teria, o IPC; os Congressistas foram devidamente admoestados, foram fustigados e, aos poucos, estão sendo transpostas não barreiras ou obstáculos, mas escadas, no sentido de desmoralizar a instituição por inteiro. E tenho dito sempre: é típico das ditaduras enfraquecer o Judiciário e desmoralizar o Legislativo. Mas, ao que sei, Sr. Presidente, estamos em pleno regime democrático, onde todos manifestam a sua opinião. Nós mesmos, desta Casa, defendemos uma atuação jornalística investigativa que ponha a nu tudo o que há e revele para a sociedade aqueles que não estão desempenhando o mandato.

Ainda recentemente V. Exª leu, junto com todos nós, que os Parlamentares tinham tirado férias de 10 dias e aqui não se encontravam. Temos tido reuniões diárias aqui e na Câmara, temos debatido assuntos da mais alta relevância, que não merecem sequer - e, aí, há um estranho paradoxo - uma linha na imprensa. Por que isto, Sr. Presidente? O que está havendo? Será que com o Legislativo fechado a imprensa será mais forte? Será que com uma imprensa coagida o Legislativo é mais atuante? O que é que está faltando para essa interação? O que, Sr. Presidente, passa na cabeça de muita gente? Que cordéis são esses que, a distância, estão transformando em marionetes informações que nem sempre condizem com a realidade?

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, Senador Gerson Camata, com muito prazer.

O Sr. Gerson Camata - Ilustre Senador Bernardo Cabral, V. Exª, com a coragem que o caracteriza, aborda essa onda que se está fazendo, e que vem crescendo cada vez mais, contra o Poder Legislativo. V. Exª, tal qual todos nós, membros da Casa, e os que prezam o regime democrático, preocupa-se em saber a origem, de onde vem, qual é o objetivo e por que isso. Fico às vezes pensando que é muito comum, e acontece muito, objetivos ideológicos de direita e de esquerda - embora essa linha seja cada vez menos perceptível e mais tênue - se confundirem no seu objetivo e no seu interesse. Observei, por exemplo, quando votamos aqui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que grande parte das emendas, de sentido corporativo, vindas de Partidos políticos que têm mais ou menos uma posição de esquerda, objetivavam destruir o ensino público. Ora, quando se objetiva destruir o ensino público está-se favorecendo o ensino privado, particular. No momento em que, obedecendo-se ao corporativismo, se aprova uma emenda que aumenta o número de professores e reduz o tempo necessário à sua aposentadoria, aumentando o custo da escola pública, com os Municípios e os Estados na situação em que estão, está-se inviabilizando o ensino público e ajudando o ensino privado. Então, vejo que a pregação dos nossos companheiros a favor do ensino público não é verdadeira, pois eles querem destruir o ensino público. E aí se valoriza a escola particular, a escola privada. Recentemente, ouvimos um ilustre Parlamentar, cheio de seus méritos, servir de instrumento para essa campanha contra o Senado - o que, daqui a pouco, vai se virar contra ele. E o objetivo qual será? Pelo que tenho lido, todas as matérias dos jornais são iguais, parecem escritas por uma pessoa só; como eu assino e leio vários jornais, vejo que até nos jornais do Espírito Santo as matérias são iguais. Há uma redação apenas, não muda nada. Mas qual é o objetivo? O objetivo é inviabilizar que pessoas do povo, como V. Exª, como eu, como João Rocha, como Nabor Júnior, como Roberto Requião, consigam ser Senadores. Porque, retirando-se o direito à moradia, o direito ao uso do telefone e à passagem de avião, nenhuma pessoa de classe média baixa terá mais condição de ser Senador. O Senado será então a Câmara dos Lordes: somente os milionários, que pagarão, serão Senadores. E, pagando para serem Senadores, vão cobrar muito caro, vão cobrar caríssimo deste País pelo trabalho que farão em favor de si mesmos aqui. O objetivo só pode ser esse, porque ele é diretamente dirigido nesse sentido: querem acabar com o direito que a classe média - classe média média, constituída por pessoas do povo, por pessoas humildes, como Gilvam Borges - tem de poder oferecer Senadores a este País. E lamento que não esteja aqui o Senador Eduardo Suplicy, que é Membro da Mesa e tem a obrigação de ser bem informado, pois quero fazer uma censura a S. Exª, que pescou em água turva e lançou-se como o único Senador que não usa carro do Senado. Vários Senadores não usam carro do Senado. Devia S. Exª ter perguntado quais eram, para não se proclamar vestal e atacar os seus Colegas, servindo a esses que querem desmerecer o trabalho que o Senado brasileiro faz em favor do País. Quando S. Exª estiver presente, repetirei o que estou dizendo aqui e cobrarei dele essa posição. S. Exª foi covarde nas declarações que deu, e que saíram iguais, com a mesma redação, nos dois jornais do Estado do Espírito Santo e em todos os jornais do Brasil que li hoje - pelo menos uns 10. Cumprimento V. Exª pela coragem da afirmação que faz e da posição que tem neste momento.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Gerson Camata, o que me traz à tribuna eu até diria que não seria algo em termos de coragem. Péricles dizia que precisamos ter coragem para defender a liberdade, sem perder de vista uma e outra.

No caso, o que quero é não perder de vista o fortalecimento do Poder Legislativo. E nesta hora em que falo em fortalecimento do Poder Legislativo, quero saudar o Ex-Governador Ary Valadão e a Exmª Srª Deputada Maria Valadão, ele que foi meu companheiro de Câmara já há quase 30 anos. Depois, o tempo fez com que nós nos separássemos, mas nem por isso algumas divergências políticas cortaram a amizade.

Quando falo em fortalecimento do Poder Legislativo, Sr. Presidente, é porque este é, inequivocamente, indubitavelmente, o Poder mais autêntico dos três. É aqui no Legislativo que vêm ressoar, que vêm ecoar todas as angústias populares, todos os seus clamores. É à porta do Deputado, é à porta do Vereador, do Senador que o povo acorre, cobrando deles, como representantes, não apenas a transparência que todos nós queremos, mas trabalho, honestidade, seriedade na representatividade.

O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Eu o darei em seguida, até porque V. Exª me honra com o aparte.

No Judiciário, Sr. Presidente, e advogo há 40 anos, as portas não são tão abertas. Em alguns instantes as sessões não são sequer permitidas aos advogados, quando correm segredos de Justiça, a não ser àqueles que sejam os patronos. No Executivo, muito menos. Aqui a porta está aberta a todos, a fiscalização é ampla.

Por que vamos enfraquecer o Poder Legislativo? O que é que passa por trás disso tudo? Diz o Senador Gerson Camata, com a responsabilidade e a seriedade de quem foi chefe do Poder Executivo, portanto, conhecendo os dois lados, e já darei o aparte ao Senador Roberto Requião...

O SR. JOÃO ROCHA - Peço também um aparte a V. Exª?

O SR. BERNARDO CABRAL - V. Exª terá prioridade, até porque já havia solicitado antes.

Veja, Sr. Presidente, que esta Casa é formada de pessoas que trazem experiência. Uns foram Governadores, outros foram Ministros de Estado, outros são médicos, advogados, e não vieram para cá para fazer - pelo menos falo por mim, sem que isso represente uma agressão aos demais companheiros - a engorda da sua conta bancária.

No dia em que o mandato legislativo for gratuito, como bem disse o Senador Gerson Camata, os Legislativos estarão repletos de pessoas que manobrarão os destinos do País, transformando-o numa mera cubata africana.

Ouço V. Exª, Senador João Rocha.

O Sr. João Rocha - Nobre Senador Bernardo Cabral, na sexta-feira que passou, coincidentemente, na Presidência da Mesa, tivemos oportunidade de ver V. Exª tratar do mesmo assunto que está tratando agora. E colocamos para V. Exª a nossa preocupação, que achamos - e repetimos agora - que é a preocupação da Casa, que realmente é transparente no sentido de querer desmoralizar o Poder Legislativo com campanha difamatória, especificamente no caso do Senado. A imprensa chegou a registrar, inclusive, que os Senadores tiraram férias de 10 dias! Não sei que cálculo fizeram quando chegaram a essa conclusão. Trabalhei na segunda-feira, na terça e na quarta, hoje; quinta e sexta-feira são realmente dias santificados, dias em que o sistema financeiro não funciona, assim como uma série de atividades privadas. Portanto, quero endossar e reiterar o pensamento de V. Exª e do Senador Gerson Camata, que fez a mesma ponderação, no sentido de começarmos a nos defender, porque, hoje, a Casa tem apenas o nosso jornalzinho direto, de circulação restrita a esta Casa, e o Canal 45, que se limita ao Distrito Federal. Como disse a V. Exª na última sexta-feira, quando o cumprimentei pelo brilhante pronunciamento que fez, esta Casa tem o máximo de transparência possível, porque temos aqui ao lado um sistema on line. Em todos os computadores há informações do que acontece aqui. Se o jornalista quiser e tiver vontade de publicar uma matéria séria, profundamente analisada, ele tem todas as informações, sem a necessidade de se dirigir aos Membros da Mesa ou a qualquer Senador. Qualquer cidadão comum e a imprensa têm acesso, de forma totalmente transparente, ao que acontece na Casa. Comungo, portanto, com V. Exª dessa preocupação, que é também de todos os Pares, a fim de que a imprensa séria deste País não publique notícias com a finalidade exclusiva de tentar desmoralizar esta Casa, principalmente quando não dá condições de retratação. V. Exª continua referindo-se a um tema muito importante e interessante, que deve ser sempre citado, com toda transparência e com toda força, para mostrarmos o nosso trabalho, pois nossos eleitores nos deram responsabilidades ao nos elegerem. Parabenizo V. Exª mais uma vez. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador João Rocha, agradeço o seu aparte.

V. Exª lembra bem que, na sexta-feira, ao presidir a sessão, chamei a atenção - e V. Exª se solidarizou comigo - para o número de projetos votados pelo Senado. Não me preocupa que a imprensa mostre o lado negativo; inquieta-me que o lado positivo não venha também à tona. Não se comenta os projetos votados e os Senadores que comparecem e discutem. Estes, que estão muito mais voltados para o interesse da coletividade do que para as suas ambições pessoais, são misturados em um todo, são transformados em unanimidade, o que, além de ser perverso, não é verdadeiro.

Quando o Poder Legislativo - volto mais uma vez a registrar esse fato - começar a ser deficiente, fraco e enfraquecido, ao invés de ser envelhecido e envilecido, toda a sociedade vai pagar um preço alto.

O Sr. Roberto Requião - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muita honra, ouço o nobre Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Senador Bernardo Cabral, é evidente que temos as nossas mazelas e que devemos corrigi-las. Não sou eu quem as levantará nesse momento, tenho-as mencionado internamente, no Senado, e estou certo de que podemos melhorar muito as condições administrativas do Senado da República - e vejo, por parte do Presidente do Senado, José Sarney, a mesma intenção. Deveríamos padronizar o equipamento dos apartamentos funcionais, como ocorria no início da instalação do Senado e da Câmara Federal, em Brasília. Mas, Senador Bernardo Cabral, estou mesmo impressionado com esse Deputado Augusto Carvalho. Como diz o Artur da Távola, S. Exª deve ser uma espécie de flor do lodo, um lírio que nasce no brejo fétido do Congresso Nacional, em Brasília. Fico aqui me perguntando se esse "filho de Catão", se esse Deputado exemplar recebe convocação e desconvocação da Câmara Federal, morando em Brasília; se S. Exª recebe apartamento funcional, sendo Deputado do Distrito Federal, e se no seu contracheque também figura o tal auxílio transporte, que é dado para Parlamentares que têm que percorrer longas distâncias entre as suas bases e o Distrito Federal. Se ele não recebe auxílio de convocação ou desconvocação, se ele não mora em apartamento funcional, se ele não recebe auxílio de transporte, talvez estejamos diante de um Parlamentar que quer realmente eliminar os mínimos deslizes do Congresso Nacional. Caso contrário, Senador Bernardo Cabral, estaremos diante de um picareta da República, que deve ser objeto de uma ação popular para devolver o que está roubando do Congresso Nacional e ser punido por, nesta condição, malandra, tentar agredir o Senado da República. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Como vê V. Exª, Sr. Presidente, o Senador Roberto Requião vai a um desabafo, o que evidentemente parte da sua forma de ser. Por mais tranqüilo que seja o homem público, parlamentar ou não, dificilmente ele receberá açoites, pois o tempo da escravatura já passou.

No começo do meu discurso, quis dizer que se o Senador José Sarney tivesse sido eleito pelo Estado de São Paulo, talvez não estivesse sido apodado, mas foi eleito por um Estado pequeno como o Amapá.

É preciso que se diga, Sr. Presidente, que não é possível, de uma hora para outra, neste País, tentar-se torpedear, acabar, aniquilar com a biografia de um homem público. O Presidente José Sarney foi Presidente da República e qualquer que fosse o Estado pelo qual viesse a se eleger, é claro que esse Estado se sentiria honrado com isso.

Quero registrar um outro ponto, Sr. Presidente, e também trazer a minha solidariedade: estão tentando manchar a reputação de um companheiro meu, um companheiro de longa data. Nascemos no mesmo ano, e ele é mais velho do que eu apenas oito dias. Trata-se do Senador Jefferson Péres. De uma hora para outra, vejo que tentam acabar com a biografia de um cidadão que tem se comportado de maneira vertical ao longo da vida pública, sem se pesquisar, sem saber quais os motivos que merecem uma censura tão acre, tão azeda.

Não posso, Sr. Presidente, permanecer calado, o que seria conveniente para muitos. Há aqueles que omitem e que até gargalham por dentro quando um companheiro seu é atingido. Esquecem-se que o atingido, ontem, pode ser você amanhã.

Não quero que fique em branco esse episódio, Sr. Presidente, sem que seja registrado nos Anais da Casa a minha solidariedade pela forma com que está sendo tratada a figura do Senador Jefferson Péres; em algumas colunas, até com desprezo, com uma ironia barata. Não posso aceitar isso, Sr. Presidente!

Cada um de nós, agredido hoje, sem reagir, precisa relembrar o poema do Brecht: estava sentado numa praça, passou um guarda agredindo um negro. Ele quis se levantar para protestar contra a agressão, mas se lembrou que não era negro e que não tinha por que ir até lá. Na mesma praça, dias depois, o policial agrediu um bêbado. Ele se levantou para protestar, mas lembrou-se que não bebia; sentou-se. Na semana seguinte, ele estava sendo preso e era tarde demais para protestar.

A Mesa está tardando para dar o seu protesto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.