O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para me pronunciar após o discurso psicodélico do Senador Gilvam Borges. Psicodélico por quê?

Psicodélico é uma palavra composta de palavras gregas. Psic: a alma; delos: oráculo, aquele que adivinhava, que expunha o futuro; e ico é um sufixo que transforma substantivo em adjetivo. Psicodélico é aquele que revela a sua alma. O Senador Gilvam Borges fez isso.

Posso não concordar com algumas das colocações do Senador Gilvam Borges. Eu gostaria de uma austeridade maior no Legislativo brasileiro.

E quando me contraponho a essas denúncias o faço de forma muito confortável. Fui Prefeito, Deputado e Governador de Estado.

Como Prefeito, acabei com o Instituto de Previdência dos Vereadores e com a instituição da aposentadoria do Prefeito.

Como Governador, colaborei com a Assembléia, e no Paraná não existe mais o famoso FEPA, Instituto de Aposentadoria dos Deputados. E me recusei a receber a verba constitucional de representação de ex-Governador.

Sou Senador, recebo os meus R$4.500,00 por mês. Aliás, um salário belíssimo, diante do salário-mínimo que recebe o povo brasileiro. Mas, sem sombra de dúvida, poderíamos enxugar algumas despesas e racionalizar a operacionalidade do Congresso Nacional. E vamos tratar disso.

No entanto, Sr. Presidente, observo que essas críticas que são levantadas neste momento servem muito mais para divertir do que para esclarecer. Divertir, Presidente, do italiano divertire: desviar do que importa. E o que importa neste momento? As mazelas do Senado são outras.

Mazela do Senado é votar o Sivam; mazela do Senado é aprovar a Lei de Patentes; mazela do Senado é ter arquivado a CPI dos bancos. Mazela da República é o PROER, é o carinho com que o Presidente da República trata os grandes banqueiros. Um carinho fraterno, solidário. Os banqueiros são tratados, Senador Bernardo Cabral, como quem trata um filho ou uma nora - a mãe dos nossos netos. Mas não é com esse carinho que o pequeno e o médio empresários estão sendo atendidos no Brasil. Não é com esse carinho que o agricultor vê a falta de apoio que recebe por parte do Governo Federal.

Abordei esses assuntos porque estavam na pauta do dia.

Na realidade, ocupo a tribuna para tratar de mais uma mazela - substantiva, não adjetiva. Não para divertir, do italiano divertire, desviar do que importa, mas para ir à essência dos problemas nacionais.

Sr. Presidente, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso é uma continuação lógica - gostem ou não gostem os seus partidários - do Governo do Presidente Fernando Collor de Mello.

No Paraná, na época do Fernando Collor de Mello, tivemos um dos maiores escândalos da República no Sistema Financeiro de Habitação. A quadrilha "collorida" desviou cerca de US$120 milhões da construção de casas populares, todas elas superfaturadas. Os terrenos eram doados pelas prefeituras às cooperativas e estas, ao invés de abaterem o custo do terreno do preço da casa, cobravam outra vez da Caixa Econômica Federal. Este cheque, o primeiro cheque do processo habitacional, ia engordar o fundo de construção de uma grande rede de comunicação que o Presidente Fernando Collor pretendia estabelecer no Brasil: comunicação televisiva. Mas até hoje, no Governo do Fernando II, do Fernando Henrique Cardoso, os mutuários estão pagando preço sobrefaturado. E, dias atrás, o Diretor Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Sr. José Fernando de Almeida, de forma arrogante e autoritária, ameaça os moradores dessas casas superfaturadas com despejo, corte de verbas do FGTS, e, mais ainda, diz que não existiu superfaturamento. No entanto, a própria Caixa Econômica Federal entrou na justiça para apurar o superfaturamento, a partir de denúncias que fiz quando Governador do Estado do Paraná.

A fraude está rigorosamente confirmada em relatórios e perícias que tornei públicas, eu e meu Secretário de Habitação, à época o Sr. Luiz Cláudio Romanelli, e foram confirmadas - as fraudes - por Inspeção Especial do Tribunal de Contas da União, publicada em 11 de maio de 1993, e, ainda, por uma sindicância interna promovida pela própria Caixa Econômica Federal, que já provocou a punição de alguns funcionários de baixo escalão - os de alto rigorosamente nunca são punidos - mas não eliminou as conseqüências à população e aos mutuários vítimas dos desvios.

A nossa estimativa, por baixo, é de um desvio de US$120 milhões, que estão sendo cobrados agora de forma autoritária, arrogante e absurda por este tal Sr. José Fernando de Almeida, Diretor Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal.

Em determinado momento, refugiando-se na Lei nº 4.595, de 1964, a Caixa Econômica Federal se negou a tornar públicos os inquéritos e desvios, suportando-se na conhecida e velha história do sigilo bancário. No entanto, uma ação civil pública, promovida pelos mutuários, já resolveu esse problema por uma determinação do Dr. Juiz que dela cuidou, abrindo, de forma definitiva, o sigilo invocado pela Caixa Econômica Federal.

Vou pedir uma audiência ao Presidente da Caixa Econômica Federal, para discutir, não estas pequenas mazelas do Congresso Nacional - pequenas, mas insuportáveis, do ponto de vista da população desempregada e marginalizada - mas para resolver o problema de 35 mil mutuários que estão hoje sendo forçados a abandonar as suas casas, através de uma ação de reintegração e de despejo ou a pagar o rombo "collorido" de U$120 milhões, acobertado pelo Governo de Fernando II, Fernando Henrique Cardoso.

Os problemas do País, Sr. Presidente, são muito maiores do que esses pequenos problemas do Congresso Nacional, pequenas mazelas que já deveriam ter sido resolvidas, porque não tem cabimento que o Parlamento se exponha à execração pública por tão pouco. Mas tenho certeza que, ainda nesta administração, com a Mesa presidida pelo Senador Sarney, poderemos avançar no sentido da sua solução definitiva.

Mas não vamos mais embarcar nessa brincadeira de divertir o povo, de desviar do que importa, para que as elites, os ladrões de ontem se somem à complacência dos omissos de hoje e o povo pague a conta, de pequenos exageros do Parlamento e dos grandes e encobertos exageros e roubos do Poder Executivo.