O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, Srªs e Srs. Senadores, conforme noticia a imprensa, o Diretor do Banco Central, Gustavo Loyola, e o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, disseram que a negociação entre o Banco Central e o Banco Excel com vistas à absorção do Banco Econômico encontra-se próxima do seu desfecho. Gostaria de alertar o Banco Central e o Ministro da Fazenda para a importância de se concluírem as sindicâncias administrativas que estão sendo realizadas pelos Departamentos de Fiscalização e de Câmbio do Banco Central, antes de se pôr termo a essa negociação.

Em 1990 e 1991, o Excel realizou operações de remessa de dólares ao exterior que foram objeto de processo administrativo por parte da fiscalização da Delegacia do Banco Central em São Paulo. Recentemente, solicitei informações ao Ministério da Fazenda sobre as conclusões do relatório da fiscalização realizada, tendo em vista a anunciada negociação de absorção de parte do Banco Econômico pelo Excel. Como resposta, o Ministro Pedro Malan deixou de certificar claramente a idoneidade do Excel, pois, segundo o Banco Central, o processo administrativo não estava concluído.

Na argüição ao Sr. Cláudio Mauch, na semana passada, adverti que essa situação causa estranheza a todos que acompanham o desenvolvimento desses fatos, pois o Governo brasileiro está prestes a emprestar recursos vultosos a uma instituição sobre a qual recaem dúvidas quanto à sua idoneidade e quanto à regularidade de suas operações no mercado financeiro; esses recursos serão do Proer; portanto, a taxas de juros bem menores que as de mercado.

Se não bastasse a dúvida, verifico agora que o Ministro da Fazenda respondeu ao requerimento de informações sem encaminhar todos os elementos de que dispunha sobre os fatos, pois obtive um ofício do então Presidente do Banco Central, Sr. Pedro Malan, de 25 de janeiro de 1994, respondendo a denúncias apontadas pelo Deputado Augusto Carvalho sobre as remessas de dólares pelo Excel Banco.

Percebemos, pelo ofício, que a Diretoria do Banco Central e o próprio Ministro da Fazenda têm conhecimento profundo desse processo, diversamente do que suas manifestações recentes indicam. Quando argüidos pelo Senado ou quando entrevistados por jornalistas, os Diretores do Banco Central alegam nada saber, como se isso fosse um problema menor. Não é. O Ministro da Fazenda e a Diretoria do Banco Central têm plena consciência disso.

Esse ofício - que quero anexar ao meu pronunciamento - descreve detalhadamente as conclusões da equipe de fiscalização da Delegacia do Banco Central em São Paulo e o tratamento dado ao relatório em Brasília. O relatório apontava irregularidades que se alicerçavam em quatro pontos: "utilização do mercado para captação de recursos financeiros ou de poupança; identificação insuficiente de depositantes de recursos em conta de não-residentes (CC-5); falta de identificação da origem de recursos depositados em conta de não-residentes; compras de câmbio na categoria não identificada na compra de ordens de pagamento provenientes do exterior, onde o beneficiário é a própria instituição."

O Excel Banco, juntamente com a Distribuidora Spread, posteriormente submetida a liquidação extrajudicial, captava recursos de aplicadores no Brasil e os depositava em contas CC-5; comprava dólares no mercado flutuante e os vendia no paralelo, embolsando a diferença. Outras operações caracterizavam-se pela movimentação de caixa dois de empresas, onde é fundamental que a origem dos recursos não seja identificada. Simulavam-se contratos de empréstimos de empresas sediadas nas Ilhas Cayman, por exemplo, que geravam obrigações de pagamento pela empresa brasileira. O caixa dois era, portanto, legalizado por meio de contrato de empréstimo falso e remetido ao exterior como pagamento pelo empréstimo. Na maioria das vezes, a empresa sediada no Brasil e a sediada no exterior tinham o mesmo controlador.

Em face de tais evidências, a equipe de fiscalização propôs: "encaminhar cópia do processo à Delegacia Regional de São Paulo, setor de fiscalização, para efetuar o rastreamento das contas dos bancos envolvidos; que o Departamento de Câmbio - Decam - instaurasse processo administrativo contra a Spread e descredenciasse os Bancos Excel e Banfort para operarem no segmento do mercado de taxas flutuantes, até que fossem suficientemente apuradas as suas responsabilidades."

Na época, era chefe do Departamento de Câmbio o Sr. Gilberto de Almeida Nobre, que depois de sua aposentadoria foi contratado pelo Excel como diretor da área externa do banco e atualmente é seu vice-presidente. O Sr. Gilberto Nobre não descredenciou o Excel, mas a fiscalização prosseguiu, e novos resultados foram encaminhados ao Departamento de Câmbio em 25 de fevereiro e 9 de março de 1992.

Técnico do Departamento de Câmbio, com base no relatório de fiscalização, proferiu parecer (Decam/Dilic/Sulic-92/038) que concluía por: "descredenciar os bancos Excel e Banfort, para operar no mercado de taxas flutuantes; recomendar à fiscalização que proceda à verificação específica na Sultour Turismo e Câmbio Ltda.; e solicitar ao Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais - Depad - que comunique à Receita Federal os nomes das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas operações com a Spread". Ao invés disso, o Sr. Gilberto Nobre assume a defesa do Excel Banco e produz uma auditoria que justifica todas as operações realizadas pelo banco. Para se ter uma idéia, a auditoria utiliza-se de votos, resoluções e cartas circulares do Banco Central publicados em 1992 para alegar a regularidade de operações realizadas em 1990 e 1991.

O então Presidente do Banco Central, o Sr. Pedro Malan, finaliza seu ofício comunicando que: "este Banco Central aguarda os resultados conclusivos das investigações, a fim de que possa adotar as medidas legais cabíveis, com relação aos procedimentos dos bancos em questão".

A investigação do Banco Central ainda não foi concluída, passados cinco anos da ocorrência dos fatos e dois anos da data do ofício do Sr. Pedro Malan. A única medida legal que o Banco Central está para adotar é a concessão de créditos a taxa de juros substancialmente mais baixas que as de mercado, apesar do pleno conhecimento de operações que deveriam ter gerado, no mínimo, o descredenciamento do banco beneficiário dos créditos para operar no mercado de câmbio.

O Banco Central deve atentar para o fato de que não é o único agente a realizar a fiscalização dessas operações. A CPI da Jovem Pan realizou profundas investigações sobre a operação do Excel Banco nas contas CC-5 e demonstrou a participação do banco nas tramas engendradas por Paulo César Farias e pelo IBF. As conclusões da CPI geraram a abertura de inquérito policial, que está sendo conduzido pelo Delegado José Carlos Abraços, que foi motivo de extensa matéria na revista Veja. Os elementos no momento disponíveis levantam fortíssimas suspeitas de lavagem de dinheiro ilegal, evasão de divisas e sonegação fiscal. O próprio Banco Central ainda não concluiu a apuração dos fatos relativos à Química Industrial Paulista, que abriu outro processo civil e criminal contra o Excel Banco por operação de caixa dois e apropriação indébita de recursos.

Sr. Presidente, quero reiterar que a concessão de empréstimos por intermédio do Proer sem que esses fatos estejam totalmente esclarecidos seria uma atitude irresponsável da Diretoria do Banco Central, que não poderá, no futuro, alegar desconhecimento.

O Ministro Pedro Malan tem afirmado que fatos irregulares cometidos por gerentes ou por setores da administração de uma instituição financeira não condenariam inteiramente a administração. Compreendo perfeitamente esse ponto de vista. É possível, então, que se tenha que apurar de quem foi a responsabilidade no caso das operações CC-5, irregulares.

Alguns fatos são muito estranhos. Estive observando que o Deputado Augusto Carvalho promoveu, no final de 1993, uma denúncia contra um funcionário do Banco Central, Alcindo Ferreira, sucessor do Sr. Gilberto de Almeida Nobre na chefia do Departamento de Câmbio do Banco Central, tendo em vista o seu comportamento para acobertar os fatos aqui referidos e dar continuidade à conduta omissiva do Banco Central em relação ao Excel.

Ora, foi então que o Presidente do Banco Central e atual Ministro da Fazenda encaminhou um ofício, que anexo ao pronunciamento, ao Deputado Augusto Carvalho, onde, além de confirmar a existência do processo administrativo contra o Excel, esclareceu que a falta de identificação de depositantes de recursos e de beneficiários dos saques seria o elemento caracterizador da infringência das normas cambiais por parte do Excel. Dada a importância desse documento em relação ao assunto ora abordado é que anexo a cópia ao pronunciamento.

Mas será que o Ministro Pedro Malan avalia que a responsabilidade pelo caso das contas CC-5, no Banco Excel, é apenas de um gerente, de um setor da administração daquele estabelecimento bancário que cometeu uma irregularidade, ou ele chegou a averiguar se havia responsabilidade da própria direção do Banco, inclusive de alguém que, como Diretor de Câmbio do Banco Central, tinha a responsabilidade de ir até o fim na apuração dos fatos?

Os fatos que nos chegam ao conhecimento mostram que, à época, o Chefe do Departamento de Câmbio do Banco Central era justamente o Sr. Gilberto de Almeida Nobre, a quem incumbiria a adoção das medidas punitivas contra o Banco Excel. Mas, ao final de 1992, afastado o Presidente Fernando Collor de Mello, ele se aposentou no Banco Central e foi imediatamente contratado como Diretor de Câmbio do Banco Excel, onde ocupa hoje o cargo de Vice-Presidente.

Será realmente que a Diretoria de então do Excel e a Diretoria de hoje nada têm a ver com aqueles problemas? Esteja preparado o Ministro Pedro Malan, porque sobre isso eu estarei indagando S. Exª no próximo dia 10, quando está prevista a sua vinda à Comissão de Assuntos Econômicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez lembro que o Senador Antonio Carlos Magalhães ponderou que eu fizesse um exame de consciência e não prejudicasse a sobrevivência das agências, dos funcionários e dos empregos do Banco Econômico. Ressalto que não é minha intenção ficar atrapalhando a absorção dos ativos do Econômico pelo Excel, mas é minha responsabilidade chamar a atenção para os fatos. O Banco Central pode comprovar, na sua sindicância administrativa ainda não concluída, se estava havendo problemas sérios. É exatamente no intuito de proteger o Econômico, os seus funcionários, os bancários, os depositantes e os investidores que convém averiguar se realmente não há qualquer problema com aqueles que irão absorver os ativos do Banco Econômico.

A última revista Carta menciona as declarações do Presidente do Banco Excel, Sr. Nasser, e do Sr. Gilberto Nobre a respeito de como o Banco cresceu extraordinariamente em lucros, passando de nove milhões de reais, ou dólares, em 90/91, para mais de 80 milhões em 1995. E ali está destacada sobretudo a administração de arrojo dos diretores do Excel.

O que significará o arrojo? Será que o arrojo está caracterizado pelos problemas cuja apuração ainda não foi concluída?

Espero que tenhamos a conclusão da sindicância administrativa dessas operações.

O Sr. José Fogaça - Senador Suplicy, V. Exª permite que eu lhe dê um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Fogaça.

O Sr. José Fogaça - É para fazer-lhe uma indagação, uma vez que V. Exª tem-se dedicado a investigar e a estudar as questões relativas a essa possível, ou anunciada, operação, segundo a qual o Banco Excel compraria os ativos do Banco Econômico. V. Exª tem informação de que haja alguma instituição bancária, financeira do País que não tenha, aqui ou ali, nesta ou naquela região, alguma sindicância, algum procedimento ou alguma diligência do Banco Central? Porque teríamos que fazer a seguinte análise: somente aqueles bancos - parece-me que este é o raciocínio que está por trás da proposição de V. Exª, e que acho absolutamente justo, pois é baseado na necessidade de uma limpeza não só técnica e não só financeira, mas, inclusive, do ponto de vista da ética operacional do banco - que não estivessem sendo submetidos a nenhuma diligência, a nenhuma sindicância poderiam se habilitar ao processo de aquisição dos bancos sob intervenção. Gostaria de saber se V. Exª, no estudo da matéria, como já mostrou haver feito, constatou haver bancos que possam, de alguma forma, estar completamente isentos desse tipo de sindicância ou investigação - nos últimos cinco anos, por exemplo -, pois, não tendo havido sindicância nem nenhuma investigação, esses bancos poderão, portanto, habilitar-se ao processo. De outra forma, também há o seguinte raciocínio: digamos que o Banco Excel, por estar sendo objeto de sindicância numa determinada agência, em São Paulo, é considerado inabilitado ao processo. É evidente que todos os demais bancos que nessa condição estejam não irão se apresentar, porque também serão combatidos e, o que é pior, terão publicadas nos jornais notícias a respeito das suas dificuldades, dos desvios, das operações mal havidas internamente. De modo que a minha conclusão é a seguinte: ou há no Brasil um banco que não esteja, nos últimos cinco anos, sob nenhuma sindicância - e este banco seria o único possível, factível dessa operação - ou, então, o melhor mesmo é o Brasil, nós todos, brasileiros, assumirmos logo o passivo do Econômico, arcarmos com isso de uma vez por todas, e aí tocarmos o Brasil para diante.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Prezado Senador José Fogaça, não tenho informação precisa sobre se há qualquer instituição financeira que não esteja sendo objeto de alguma apuração específica por parte do Banco Central. Acredito que haja muitas instituições com operações plenamente saudáveis e que não estejam sendo objeto dessas apurações. Seria até o caso de formularmos essa pergunta ao Ministro Pedro Malan.

Mas acredito que uma instituição que tenha 100, 200, 500 agências dificilmente vai deixar de ter algum problema. E isso, provavelmente, leva o Banco Central a apurar este ou aquele problema.

Mas, no caso do Banco Excel, V. Exª sabe quantas agências ele tem? Relativamente poucas. Em São Paulo, há uma agência, que é aquela acoplada, onde atua a sua diretoria; e acredito que haja duas ou três outras agências em outros Estados. Trata-se de uma instituição com estrutura relativamente simplificada, comparada com outras que possuem grande número de agências.

O Excel, absorvendo o Econômico, poderia ser transformado em sua natureza, porque passaria a ter justamente uma rede de agências muito significativa, o que poderia até ser saudável.

Mas gostaria pelo menos que o Banco Central chegasse a uma conclusão e não ficasse com evasivas sobre essa apuração, sobre operações de grande responsabilidade, que eram, salvo engano, de responsabilidade da própria direção do Excel.

Ora, o Banco Central sabe separar a instituição do diretor que eventualmente tenha cometido algum engano. Existem normas para advertir, suspender ou inviabilizar um diretor que tenha agido contrariamente às normas estabelecidas pelo referido Banco.

Porém, gostaria que o Banco Central informasse ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado Federal, sobre sua conclusão a respeito desses fatos que está apurando, sem adiá-los.

Perguntei aos técnicos do Banco sobre a apuração dos problemas aqui referidos, da CC-5, que normalmente seria concluída em seis meses. Nesse caso, já se passaram cinco anos e eles ainda não chegaram a uma conclusão, havendo o agravante de que o responsável para examinar o problema, à época, era justamente o Diretor de Câmbio, o Sr. Gilberto de Almeida Nobre, hoje Vice-Presidente do Excel.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um outro aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. José Fogaça - Nobre Senador, veja V. Exª que não estou, em hipótese alguma, contestando a validade do trabalho que V. Exª está fazendo. É preciso denunciar. Por outro lado, não vejo como o Banco Central, desde logo, possa optar por uma conclusão a respeito de uma sindicância que está em São Paulo, afeta à Diretoria do Banco Central, à Regional do Banco Central em São Paulo. É evidente que, para uma instituição que está operando no mercado e que depende de fidúcia, de confiança para operar, qualquer pronunciamento conclusório, anterior à sindicância, seria um absurdo, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª, então, está correto em denunciar, mas o Presidente do Banco Central também está correto em não julgar antecipadamente um processo que está em andamento. Parece-me que a matéria poderia ser decidida - aí, sim, politicamente - pelo Ministro da Fazenda, pelo Presidente do Banco Central e pelo Presidente da República, até para não atingir o Banco Excel, que ainda é uma instituição viva, operandi - e, portanto, enquanto nada ficar comprovado, não há nenhuma razão para destrui-la. Por pequenas que sejam, algumas boas economias de uma grande quantidade de brasileiros estão ali depositadas. Então, a decisão que estou querendo formular junto a V. Exª é que qualquer banco que esteja sob investigação, seja nessa ou naquela agência, na diretoria ou numa agência setorizada, fica excluído, desde logo, da possibilidade de comprar ativos. Aí sim, poderemos ter uma decisão definitiva, conclusiva e terminativa. Fora isso, não é plausível exigir do Banco Central que se antecipe e diga que o banco "x" não pode, porque, a meu ver, essa conclusão será ruim. Portanto, generaliza-se, para não afetar o mercado, e todos aqueles que estiverem eventualmente de forma mais ou menos grave sob sindicância serão excluídos. O que me leva à conclusão de que o Banco Econômico não terá saída, porque creio que não há nenhuma instituição financeira que não tenha, aqui ou ali, uma operação que esteja sendo objeto de investigação. Assim, assumiríamos, desde logo, esse grande custo para o País, que é a quebra e a intervenção do Banco Econômico.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Acredito que a proposição de V. Exª faz sentido, na medida em que algumas instituições estão sendo objeto de averiguação a respeito de irregularidades graves e talvez devessem ser impedidas; ou então o Banco Central deveria - essa é a minha recomendação - fazer um esforço para concluir a apuração de fatos que se referem a 91, 92 e, talvez, a anos mais recentes. Já haveria tempo suficiente para a conclusão.

Acredito que, tomando esse cuidado, a Diretoria do Banco Central e os responsáveis pela fiscalização e pelo câmbio estarão agindo com a prudência necessária. Inclusive pedem que nós, no Senado, façamos o mesmo com relação à estabilidade das instituições financeiras do País.

Sr. Presidente, permita-me apenas referir-me a um comentário que houve hoje. Eu gostaria de dizer que resolvi abrir mão do automóvel fornecido pela Casa, o que não significa que eu queira impor o meu ponto de vista aos meus Colegas no Senado. Gostaria até de ressaltar que se eu não tivesse saúde e idade satisfatórias para dirigir o meu próprio automóvel, talvez tivesse tomado outra decisão.

Vou apenas registrar que se trata de uma evolução com respeito ao que aconteceu comigo desde que fui Deputado na Assembléia Legislativa de São Paulo. Naquela época, havia automóveis oficiais e eu os utilizava. Posteriormente, na Câmara dos Deputados, não havia automóveis.

Na Câmara Municipal de São Paulo, quando fui Presidente, ocorreu enorme polêmica junto à opinião pública sobre os carros oficiais, e a população adotou uma postura crítica a esse respeito. Então, na oportunidade, abri mão dos mesmos. Embora fosse Presidente da Câmara Municipal, resolvi guiar o meu próprio carro.

Quando aqui cheguei, colocaram um carro à minha disposição, mas resolvi não aceitá-lo e devolvi as chaves. Da mesma maneira agi quando surgiu a possibilidade de ter um novo carro.

Considero, portanto, que cada um, no Senado, pode tomar a sua decisão a esse respeito.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Nobre Senador Eduardo Suplicy, sou daqueles que não fiz nenhum registro a esse respeito. Portanto, nem sequer teria razão de lhe indagar. Mas, quando cheguei aqui, como Constituinte, encontrei um Senador que também não usava carro oficial e dirigia o seu próprio, um Fiat. Esse Senador, ao ser por mim indagado da razão que o levava a não utilizar o carro do Senado - naquela altura, nós, Deputados Federais, como até hoje, não dispúnhamos de automóvel -, disse-me que era por problema pessoal. Esse Senador chama-se José Fogaça e eu só o estou citando porque ele está presente. Conseqüentemente, quero lhe fazer uma indagação, e aí a mim, porque me diz respeito. E nada tem a ver com os de mais idade ou menos idade. Eu uso o carro do Senado. Quero que V. Exª me responda se por eu usar tenho menos autoridade moral ou menos dignidade que V. Exª, que não usa. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Absolutamente.

O Sr. Bernardo Cabral - Estou satisfeito.

O SR. EDUARDO SUPLICY - V. Exª sabe do apreço que tenho por V. Exª e por todos os meus companheiros. Por isso, nunca fiz da minha opção de dirigir meu próprio automóvel algo que fosse colocado como imposição aos meus Colegas do Senado.

Muito obrigado.